Do Terror à Esperança: auge e declínio do neoliberalismo (Parte IV) – Theotonio dos Santos

Editora: Ideias & Letras

ISBN: 978-85-9823-910-1

Opinião: ★★★★☆

Páginas: 538

Sinopse: Ver Parte I

 

 

“Após três décadas de hegemonia do pensamento único na economia mundial, notamos o aparecimento de um novo conceito que é cada vez mais usado. Trata-se da ideia de “volatilidade”. São fundados na intuição e não na ciência. Na verdade, estes anos de desregulamentações, privatizações e chamados ao livre mercado somente conseguiram ampliar a margem de desequilíbrio e “volatilidade” das economias nacionais no ambiente de uma economia mundial cada vez mais desequilibrada.

Talvez o exemplo mais evidente deste fenômeno seja a participação cada vez mais intensa do Fundo Monetário Internacional no “monitoramento” das economias nacionais. Na realidade, o FMI foi criado depois da Segunda Guerra Mundial para apoiar situações de desequilíbrio cambial, que no princípio acreditava-se que seriam raras. Contudo, em nossos dias, o FMI está metido em quase todas as economias nacionais dependentes e periféricas, onde mantém missões mais ou menos permanentes.

É evidente que nenhum país desenvolvido recorre ao apoio do FMI. Muito menos se submetem ao seu controle. No ano passado o governo japonês lhe passou um pito muito duro por se atrever a recomendar políticas para este país.

Isto não acontece porque estes países não apresentam desequilíbrios cambiais e fiscais colossais. Eles são campeões em déficits cambiais e fiscais. Qualquer pessoa mais ou menos informada sabe que estes chamados problemas “técnicos” na economia não passam de questões de poder político.

Por sinal, sob o ponto de vista “técnico”, o FMI é campeão de previsões equivocadas e recomendações desastrosas. Os que têm dúvidas a respeito podem ler o relatório da comissão encarregada pelo próprio banco de revisar suas políticas nos últimos anos. Nenhum ministro de economia de países desenvolvidos se submeteria às recomendações destes “técnicos”.

Se querem um exemplo, podemos citar o caso das taxas de juros administradas pelos Bancos Centrais. Nos Estados Unidos, no Japão e na Europa as taxas de juros foram baixadas drasticamente recentemente para deter a ameaça de recessão. A questão inflacionária foi decididamente colocada em segundo plano. Para desmentir uma vez mais os conhecimentos “técnicos” destes senhores, a inflação vem baixando na medida em que baixa a taxa de juros e estamos diante de uma situação de deflação.

Estes fatos não significam nada para os “técnicos” do FMI. Eles continuam obrigando os presidentes dos Bancos Centrais do mundo periférico a concentrar suas decisões única e exclusivamente nas metas de inflação. Metas inventadas e corrigidas cada ano, pois nunca conseguem acertar uma.

Como podem ver os leitores (e gostaria que os políticos de esquerda que chegam ao poder o observassem também) nenhum governo sério segue as recomendações do FMI. No momento atual, todos se preocupam em primeiro lugar com a recessão e somente secundariamente com a inflação. Na verdade, a relação entre taxa de juros e inflação parece ser exatamente o oposto do que a “teoria” econômica de origem ultraliberal pretende.

A verdade é que a intromissão do FMI nas economias dependentes somente fez aprofundar as suas dificuldades, agregando às limitações estruturais destes países, os desequilíbrios impostos pelo sistema financeiro internacional. (...)

Na realidade não há nenhuma “volatilidade”. O que há é uma captação brutal dos excedentes econômicos gerados em nossos países através dos mecanismos manejados pelo sistema financeiro internacional. Mecanismos que se somam aos procedimentos tradicionais de captação de nossos excedentes, desenvolvidos desde a época colonial até hoje e que contam com a cumplicidade de nossas classes dominantes locais, sempre interessadas em retirar seus excedentes para os países centrais que são mais livres deste tipo de “volatilidade”.”

 

 

“Foi no Chile de Pinochet que os ultraliberais, derrotados durante a Segunda Guerra Mundial, encontraram um abrigo. O grupo dos economistas de Chicago, centro do enfoque ultraliberal desenvolvido nos encontros de Mont Péllerin, foi chamado para pôr em prática suas ideias nas condições ideais criadas pela ditadura de Pinochet.

A ausência de uma oposição ativa, uma economia de grande presença internacional através de um produto chave, o cobre, nacionalizado por Allende e colocado a serviço de uma experiência de desenvolvimento econômico, com uma reforma agrária que criara as melhores condições possíveis para a modernização da produção agrícola e uma classe dominante coesa pelo medo da revolução socialista foram as bases para iniciar a experiência neoliberal que logo se estendeu para a Inglaterra de Thatcher e os Estados Unidos de Reagan.

Nos anos seguintes a perspectiva neoliberal tentou impor-se no mundo todo, mas teve uma difusão especial na América Latina, pressionada por seu endividamento internacional e por outras aventuras econômicas inspiradas pelas ditaduras militares e pelo domínio do pensamento reacionário.

Este se instaurou nas organizações internacionais e em várias universidades até chegar ao controle dos comentaristas econômicos da grande imprensa e estender-se por todos os poros da sociedade, particularmente entre as elites empresariais, políticas, profissionais e burocráticas.

Mas as marcas da modernização neoliberal tiveram seu lado perverso claramente exposto na medida em que avançava a aplicação de seus preceitos à vida econômica das pessoas. O fortalecimento da concentração da receita, o aumento das populações pobres e miseráveis, o crescimento do desemprego e da economia informal, o aumento da dependência econômica, social, política e sobretudo cultural, a intensificação da violência e da desintegração das instituições básicas da sociedade foram minando o discurso neoliberal até que as crises econômicas e a volatilidade dos movimentos financeiros produziram seu questionamento radical.

Esta é a situação que vemos hoje na região, os enormes aparatos culturais manejados pelas mídias não conseguem convencer as pessoas das bondades das políticas neoliberais. O avanço democrático, que os líderes da proposta pensavam manejar sem problemas através do marketing eleitoral, começa a minar o projeto neoliberal de ponta a cabo do continente.

É claro que este rechaço popular não comove em nada os neoliberais. Para eles as políticas econômicas são meras aplicações dos princípios abstratos que manejam. O voto somente tem sentido como um mecanismo para atender a necessidade de participação das pessoas, aumentando a legitimidade do regime e das políticas que cabe aos entendidos definir.

Suas gestões foram baseadas no esmagamento e na total insensibilidade para com os protestos populares. Assim como Pinochet entrou no governo sobre os cadáveres dos trabalhadores chilenos, a Sra. Thatcher reprimiu com fúria excepcional os mineiros de carvão na Grã-Bretanha, e Reagan deu uma lição radical nos trabalhadores aeroviários nos Estados Unidos. Este método intimidante, junto às medidas de choque, passou a caracterizar a metodologia das experiências neoliberais.

Em nenhuma parte desta doutrina a força da representação popular ocupa algum espaço. É, pois, natural, que não respeitem a vontade popular expressa nas urnas. Não foram poucos os governos que se elegeram contra a política do FMI e se entregaram a seus princípios “científicos” logo que chegaram ao poder.

É interessante ver, por exemplo, como um governo (FHC) rechaçado por 70% da população brasileira tenta impor a seu provável sucessor as condições para deixar de ser demagógico e “populista”. Quer dizer, os derrotados que levaram o país ao caos e que recebem o repúdio da grande maioria “exigem” do novo governo que abandone as políticas que o levaram ao poder.

Esta visão tecnocrata do Estado e de suas funções é outra característica essencial do neoliberalismo. Trata-se de um programa político profundamente antidemocrático. Isto explica a dimensão do caos que provocam na vida das pessoas que desprezam radicalmente. Isto explica também a profundidade da crise em que nos afundamos.”

 

 

“É lamentável constatar a dificuldade dos presidentes dos Estados da América Latina de apresentar caminhos sólidos de superação das chagas que nos conduzem à barbárie, à fome e à violência. É relevante assinalar a presença de organizações internacionais como a FAO, a CEPAL, o BID para reforçar, com os dados existentes, a evidência da extensão da tragédia que recai sobre o subcontinente.

Independentemente de alguns dados positivos encontrados por estes organismos, devido sobretudo às mudanças de critérios de medição, os diagnósticos são sempre os mesmos: ampliam-se a miséria, a fome, a deficiência educacional, a distribuição negativa da renda, a concentração da mesma, a violência generalizada, a rebeldia social e política, sem encontrar um canal de realização de suas críticas e tantos outros diagnósticos tremendamente negativos.

O dramático não é que os diagnósticos se repitam senão que se reforce, ao mesmo tempo, a defesa dos princípios de política econômica que conduzem ao aprofundamento dos mesmos problemas. A apresentação dos fatos é acompanhada das análises reacionárias que ocultam em vez de revelar os dramas de nossos povos.

Continua-se acreditando que temos baixa capacidade de poupança e necessitamos de capital internacional para apoiar nossa deficiência em investimentos. Contudo, os dados mostram claramente que se extraem de nossos países quantidades cada vez maiores de recursos sob a forma de fuga de capitais, pagamento de juros, remessas de lucro, pagamento de serviços muito duvidosos e outros necessários, mas que poderíamos substituir por produção interna.

Está absolutamente claro que a submissão aos princípios monetaristas e recessivos do Fundo Monetário Internacional tem aumentado de maneira dramática os impasses das políticas econômicas dos países da região. É totalmente falso afirmar que a região não tem possibilidades de resolver seus problemas fundamentais por falta de recursos materiais e humanos.

Pelo contrário, toda a região se caracteriza por dispor de amplos recursos minerais, agrícolas e humanos. O que falta é a vontade política organizada para romper os termos de intercâmbio desfavoráveis no cenário mundial. Ao mesmo tempo, falta uma vontade política unificada para orientar as políticas econômicas para a defesa e para o bom aproveitamento destas riquezas, para o desenvolvimento tecnológico consistente e para a elevação da qualidade de nossos recursos humanos.

Claro que para re-orientar tão drasticamente séculos de dependência, concentração da riqueza, sobre-exploração do trabalhador, marginalização e exclusão das grandes massas subempregadas ou abertamente desempregadas é necessária uma mudança da correlação entre as forças sociais. E é aí onde o diagnóstico se perde ao darmos a entender que estas situações tão negativas são uma consequência de nossa pobreza e não as criadoras da mesma.

Na realidade, vivemos numa etapa de desenvolvimento da humanidade na qual existem os meios materiais, técnicos e humanos para eliminar definitivamente a pobreza, a fome, o analfabetismo, a alta taxa de mortalidade infantil, as pestes e as grandes enfermidades. Estes problemas são coisas do passado que somente se perpetuam e se agravam em consequência da manutenção de relações sociais e políticas arcaicas baseadas na dependência, no desprezo das massas, no autoritarismo como método de governo e outras tristes expressões de nossa história colonial, oligárquica e escravista.

É verdade que não podemos esperar de governantes comprometidos, com os poderosos interesses que dominam nossas sociedades, uma disposição para uma mudança social profunda. Mas sim se poderia esperar alguma disposição para reformas mínimas, capazes de mover para frente a roda da história através de uma valorização dos fatores de progresso. O crescimento econômico, uma reorientação da distribuição da renda, uma defesa mínima da soberania nacional, de seu próprio mercado interno, do pleno emprego, da utilização do Estado como fator de equilíbrio social e defesa dos interesses nacionais.

O grave da situação latino-americana é o abandono destes valores básicos pelas classes dominantes locais e até por setores importantes das classes médias. A adoção do pensamento neoliberal como referência dogmática, importada dos centros fundamentais do poder desde uma perspectiva totalmente acrítica, se converteu num instrumento de bloqueio mental e político que afastou radicalmente de seus próprios povos um setor muito significativo desta oligarquia.

Se quisermos um exemplo desta alienação intelectual devemos analisar com um pouco de atenção as propostas que se reforçam, nesta cúpula (Ibero-Americana, que reúne os presidentes e chefes de Estado da América Latina, Espanha e Portugal) no sentido de exigir dos países centrais do sistema econômico mundial, o chamado primeiro mundo, que abandonem suas políticas protecionistas para permitir o aumento das exportações de produtos agrícolas ou semi-industrializados dos países dependentes.

A primeira conclusão evidente é constatar o caráter infantil de uma demanda típica dos discípulos que pedem coerência aos seus mestres. Estes senhores acreditaram no conto do livre comércio que nenhum país soberano leva à prática.

É simplesmente ridículo pretender obrigar os Estados Unidos à prática do livre comércio. Isto seria pedir-lhe que negue os fundamentos de seu Estado nacional. Desde a independência com Hamilton até a guerra civil com Lincoln, ou ao imperialismo com Theodore Roosevelt até os nossos dias com Bush, a burguesia norte-americana lutou pelo protecionismo e, para impor o mesmo, recorreu às armas levando à morte milhões cidadãos.

A maior parte da Europa (exceto a Grã-Bretanha iniciadora da revolução industrial) tem vivido entre guerras, o que a levou a fundar a sua identidade cultural numa agricultura familiar cuja destruição, em nome do livre mercado, representaria não somente uma perda dramática de identidade, mas também de condições de segurança alimentar que dificilmente estaria disposta a aceitar. E o que dizer do Japão que iniciou e perdeu uma guerra para assegurar sua independência das importações de bens essenciais como o petróleo e os alimentos básicos?

Nenhum povo solidamente implantado está disposto a entregar ao mercado a definição de seus valores fundamentais. O delírio neoliberal que pretende atribuir ao mercado a direção e a orientação das mais profundas atitudes humanas não encontra raízes em nenhum povo civilizado. Podem adotar em seu discurso para consumo externo, mas jamais se disporão a praticá-lo em seus países.

Mas há razões mais profundas para questionar esta estratégia de “exigir” dos países centrais que se abram para permitir-nos aumentar nossas exportações de produtos primários que só aprofundarão nossa posição dependente na economia mundial. A atual oligarquia latino-americana renunciou ao sonho de uma geração de empresários que pretendiam transformar as bases de nossas economias e assegurar a industrialização, a inovação tecnológica e a competência de ponta na economia mundial. A oligarquia dependente insiste em competir na economia mundial através de nossas chamadas “vantagens comparativas”: os bens naturais e a mão-de-obra barata.

Depois da Segunda Guerra Mundial, sob a ocupação norte-americana, os dirigentes do Japão se propuseram a competir na ponta da tecnologia mundial e não aceitar as teorias ocidentais das vantagens comparativas. Mas o leitor dirá: a classe dominante do Japão nunca havia sido uma classe dominante dominada e não conhecia a condição colonial. Pois sim: esta é uma boa razão para explicar a diferença.

Mas os acontecimentos são irredutíveis. Quando uma classe dominante se mostra inferior às oportunidades históricas de que dispõe para atender à maioria de sua população, se coloca no caminho do abismo.”

 

 

“Várias notícias apresentam um conjunto de manifestações no sentido do fim da ortodoxia neoliberal. Elas provêm de várias origens e indicam realmente um descenso da ortodoxia do pensamento único que se impôs a partir da década de 80. (...)

Entre neokeynesianos, transformados em estruturalistas na América Latina (devido à sua interpretação da inflação, vista como resultado da dificuldade da oferta em atender à demanda da região, em consequência das debilidades estruturais que limitavam a produção local) e monetaristas (num período, adaptado à ortodoxia neokeynesiana, ao aceitar a importância do crescimento econômico como meta, mas sempre reafirmando a necessidade de controlar a oferta de moeda e crédito como fator de estabilidade) havia uma polêmica na qual se radicalizavam os instrumentos de interpretação do fenômeno inflacionário, considerado inimigo absoluto pelos monetaristas e possível aliado pelos estruturalistas.

A prática é o critério da verdade para as lutas sociais. E a prática neokeynesiana estava ligada ao êxito de suas recomendações, na medida em que avançava a industrialização da região e sua capacidade de gerar emprego para a sociedade, lucros para os capitalistas nacionais e sobretudo para os internacionais, que aqui instalavam suas empresas multinacionais aproveitando-se dos mercados nacionais em expansão.

Nesta época as multinacionais estavam contentes com as altas restrições tarifárias impostas pelos governos locais para garantir suas vantagens em monopolizar os mercados nacionais. A literatura econômica sempre se esquece da importância do livre câmbio quando as classes dominantes necessitam de mercados nacionais protegidos. Era a época das teorias do desenvolvimento econômico social e o debate se concentrava na maior ou menor capacidade de lográ-lo.

As dificuldades geradas por um crescimento econômico baseado na importação de capitais que visavam e visam sobretudo captar todos os recursos disponíveis nos mercados nacionais protegidos, começaram a aparecer na metade dos anos 60. O golpe de Estado de 1964 no Brasil entregou o poder aos monetaristas com o objetivo de assegurar a estabilidade monetária contra a proposta estruturalista de ampliar os mercados nacionais pela via da reforma agrária e de outras reformas capazes de distribuir a renda e ampliar o consumo.

Os monetaristas de então não deixavam de preocupar-se com o desenvolvimento e terminaram por servir aos militares ao atender suas ambições de crescimento sem distribuição da renda e sem rompimento com as multinacionais. Como demonstramos na época, este modelo de desenvolvimento conduziria ao endividamento internacional, à concentração econômica e à centralização do capital, à dependência, à concentração da renda e à exclusão social. Apontávamos também para a implantação do capital financeiro na região, o que levaria ao triunfo do enfoque monetarista. Em seu primeiro momento, este enfoque se demonstrava capaz de enxaguar o aparelho produtivo deixado pelo protecionismo “à outrance”, gerado pela prática estruturalista, e seus artífices foram capazes de provocar um novo período de crescimento como o demonstramos na época (1964) apesar da quase unanimidade da opinião contrária dentro das forças progressistas.

Este caminho de um desenvolvimento autoritário e concentrador se explicava também pelas dificuldades do capital multinacional de superar as tensões geradas no centro do sistema mundial devido aos limites que se impunham ao processo de acumulação do capital. Os mercados externos tendiam a esgotar-se como o indicamos. Apostar em sua expansão tinha altos custos políticos que as grandes metrópoles não queriam pagar. Daí a ideia de mudar para estes países de desenvolvimento médio grande parte da atividade industrial de menor valor agregado. Estava-se criando o modelo de desenvolvimento secundário exportador que a literatura econômica crítica da região tão bem estudou.

Mas na década de oitenta o projeto do capital multinacional se viu cada vez mais atropelado pelas dificuldades da acumulação internacional de capital e pela ascensão do capital financeiro, no qual se concentravam os excedentes econômicos bloqueados pela dificuldade de ampliar os investimentos produtivos. A crise obrigou o grande capital a se apoiar cada vez mais no Estado para dirimir suas dificuldades.

Foi assim que a sra. Thatcher na Inglaterra e o sr. Reagan nos Estados Unidos iniciaram um período da economia mundial baseado nos mais espetaculares déficits fiscal e cambial da história humana. Em 1973, os Estados Unidos abandonaram a convertibilidade do dólar em ouro, estabelecida em Bretton Woods, realizando a maior quebra de contratos conhecida na história. Este ato de aventura econômica foi realizado por um conservador, que teve de admitir que “todos somos keynesianos”. Tratava-se de salvar os Estados Unidos dos efeitos negativos de sua política de déficit fiscal (levada ao extremo durante a guerra do Vietnã) e de seu déficit comercial (ampliado pela especialização da economia norte-americana na tecnologia de ponta de signo militar). Era necessário que o resto do mundo pagasse o devido custo desta política vendo seus dólares se desvalorizarem maciçamente (do valor oficial de 35,00 US$ por onça ouro para o valor de mercado de aproximadamente 350 US$ por onça ouro).

A derrota no Vietnã pôs em crise a política aventureira de déficit fiscal, enquanto os Estados Nacionais do chamado Terceiro Mundo se fortaleciam, sobretudo os países petroleiros, que formavam um cartel — a OPEP lhes permitiu elevar o preço do petróleo mais ou menos na mesma proporção que a desvalorização do dólar em relação ao ouro. Os exportadores de matérias-primas buscavam mudar as regras das relações internacionais através do estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Mundial, em aliança com os países socialistas. Ao mesmo tempo, os aliados dos Estados Unidos, como o Japão e a Alemanha, se mantinham em crescimento, alterando a correlação de forças entre os países centrais do sistema mundial.

O restabelecimento do poder hegemônico norte-americano, ameaçado nestas novas condições, baseou-se numa retomada do valor do dólar e de sua capacidade de atrair capitais do resto do mundo para os Estados Unidos, abrindo o mercado norte-americano para o exterior, através de um gigantesco déficit comercial, enquanto se ampliava a demanda deste país enormemente através de um extraordinário déficit público, coberto pela compra de títulos da dívida estatal norte-americana.

É incrível constatar como a maior intervenção monetária da história humana se realizou em nome do equilíbrio fiscal e cambial gerando o maior desequilíbrio fiscal e cambial da história. As taxas de juros passaram a ser o principal instrumento de política econômica, provocando uma transferência colossal de recursos do resto do mundo para os Estados Unidos e do setor produtivo para o financeiro.

É incrível constatar como se produziu, então, um verdadeiro assalto aos Estados Nacionais para salvar as taxas de lucro do capital privado, custe o que custar. Como foi possível recorrer aos neoliberais para justificar o maior movimento de endividamento estatal da história?

Como se conseguiu elevar os desequilíbrios fiscais e cambiais aos níveis mais altos da história em nome de uma doutrina que se baseia na tese do equilíbrio geral como condição para o bem-estar social?

Como aumentaram dramaticamente a dívida e os gastos públicos sob o auge das teses neoliberais?

É a constatação destes fatos que fez o grande “teórico” neoliberal Milton Friedman, em seus 92 anos, autocriticar-se e dizer que hoje em dia não está mais seguro de sua defesa do controle da emissão monetária e do gasto público pois, nos anos de hegemonia de seu pensamento, o que mais aumentou no mundo foi o gasto público. Este só foi controlado na década de 90, através de uma administração democrática, para seu desencanto político e agora se encontra ameaçado novamente por um presidente republicano, “tão gastador como seu pai”. O neoliberalismo ainda seria uma piada, como seus teóricos eram tratados nos anos 50, quando ninguém lhes dava bola. Mas infelizmente ele se converteu numa realidade para servir a interesses econômicos muito concretos e poderosos. Apesar da crise que se expande no mundo em função de suas políticas aventureiras, eles procuram se disfarçar de sérios e austeros escondendo-se atrás de uma “teoria” que nada mais fez do que disfarçar a verdadeira realidade: a crise, o desequilíbrio, a concentração, a pobreza e a exclusão.”

 

 

“Para mim, a crise asiática refletia mudanças globais nas relações das economias do leste asiático com os Estados Unidos devido à reorientação da política econômica desse país. O governo Clinton abandonou a política de altas taxas de juros, déficit fiscal, valorização cambial e déficit comercial realizada durante os governos Reagan e Bush, para passar a uma política de baixas taxas de juros, equilíbrio fiscal, desvalorização monetária e diminuição de seu déficit comercial.

A nova política limitava drasticamente o mercado norte-americano no qual havia se apoiado a expansão comercial dos chamados “tigres” asiáticos, dos “gatos” que os seguiram e do próprio Japão. A valorização do yen (que valia de 136 Yens por dólar, no começo da década de 90, a 84 yens por dólar em 1996) levou a uma mudança das correntes comerciais da Ásia, particularmente do Pacífico Leste. Grande parte das exportações que se orientavam para os Estados Unidos se reorientaram para o Japão, cuja valorização monetária o transformava num grande importador, sem necessidade de nenhuma desvalorização cambial das demais economias exportadoras. Nesse período, a China Continental veio a ocupar o espaço deixado livre no mercado norte-americano. Sua moeda esteve profundamente desvalorizada durante todo o período. Aliados a uma política industrial, profundamente favorável à exportação, desenvolveram uma série de iniciativas voltadas para a participação ativa da China na economia mundial.

Essa situação mudou radicalmente com a desvalorização do yen conseguida por pressões japonesas no final de 1996 e começo de 1997. O yen, que havia alcançado o alto valor de 84 yens por dólar caiu em poucos meses para 130 e até 140 yens por dólar. Em consequência, o mercado japonês para os “tigres” e “gatos” asiáticos desabou.

Como voltar ao mercado norte-americano já ocupado pela China Popular? Haveria que desvalorizar drasticamente as moedas destes vários países (na mesma proporção da desvalorização japonesa) para recuperarem seu poder de venda, tanto para os Estados Unidos quanto para o Japão. Haveria que reestruturar a política industrial de complementaridade com o Japão para enfrentar-se ao mercado americano e ao competidor chinês.

Neste contexto, as economias do leste asiático, menos a China Continental, Hong Kong e Taiwan, se converteram em presas fáceis da especulação internacional. Os créditos fáceis de origem japonesa, as entradas de capitais especulativos de curto prazo para explorar a valorização bursátil e as oportunidades de investimento converteram-se em fatores de fragilidade. A desvalorização era o único caminho. Mas com ela vinham a fuga de capitais e o agravamento da crise cambial. E a intervenção estatal inexorável ao lado do capital financeiro.

Pois, sejamos claros, como vimos defendendo no transcorrer deste livro, no mundo sob inspiração neoliberal que ainda rege a ação das instituições financeiras internacionais, o dogma da não intervenção estatal desaparece imediatamente quando se trata de defender os interesses do setor financeiro. Juros altos, aumento da dívida pública, financiamento das instituições financeiras em quebra são formas brutais de intervenção estatal que não provocam nem uma só restrição dos neoliberais. Claro que todos sabemos a quem servem estas teorias.”

Do Terror à Esperança: auge e declínio do neoliberalismo (Parte III) – Theotonio dos Santos

Editora: Ideias & Letras

ISBN: 978-85-9823-910-1

Opinião: ★★★★☆

Páginas: 538

Sinopse: Ver Parte I

“O FMI abandonou totalmente a aspiração de estabilizar as economias centrais do sistema econômico mundial. Os Estados Unidos, por exemplo, caminharam cada vez mais no pós-guerra para um desequilíbrio total de suas contas externas gerando uma instabilidade colossal da economia mundial. Contudo, o FMI jamais fez qualquer crítica aos seus insustentáveis déficits comerciais. Não falemos dos déficits fiscais e outras irresponsabilidades norte-americanas, políticas, que custariam tremendas represálias a qualquer país da periferia.

Com o tempo ficou claro que o FMI cumpria o papel de um Ministério das Colônias dos Estados Unidos. Neste papel demonstrava muito mais eficiência que os velhos funcionários coloniais, que não contavam com a quantidade de recursos que o Banco dispunha. Ademais, contava com o aparato do sistema das Nações Unidas, do Banco Mundial, do GATT e de um conjunto de instituições internacionais e nacionais que interatuavam com ele para impor ideias, de comportamento, ajudas ou sanções, modelos de ação etc.

Nestes anos o FMI praticou uma doutrina econômica rigorosamente neoclássica, com uma forte conotação monetarista. Isto levou muitas vezes a um conflito aberto com os setores keynesianos que hegemonizavam as políticas públicas na maior parte dos países. Nos anos 80, com a crise do keynesianismo e a ascensão do neoliberalismo, de forte influência monetarista, o FMI ganhou uma força colossal pondo-se no centro do pensamento econômico do período.

Os últimos oito anos (1994-2002) têm posto em xeque esta liderança através de um conjunto de erros de análises e de previsão econômica espetaculares. A crise do México nos finais de 1994 pôs em xeque o mais querido e predileto filho da comunidade financeira internacional: o presidente Salinas de Gortari. Nenhuma autocrítica sucedeu a esta manifestação de incompetência que vinha somar-se à crise estrutural da África, que era o discípulo mais disciplinado do FMI e do Banco Mundial, impossibilitando, consequentemente, o desenvolvimento de suas economias nacionais em formação e gerando a fome e o desespero de milhões de refugiados políticos, militares e, sobretudo econômicos.

Nos anos 80, através de suas políticas de ajuste estrutural, apoiadas nos fundamentos neoliberais, o FMI e o Banco Mundial aconselharam esses países a manterem-se no quadro colonial, voltado para a produção de produtos agrícolas e matérias-primas que melhor poderiam comercializar no mercado mundial. Debilitaram seus Estados nacionais nascentes e favoreceram a uma protoburguesia local que passou a viver da mediação dos financiamentos internacionais, da corrupção e do assalto às propriedades estatais.

Essa orientação destruiu consequentemente as economias de subsistência, obrigando-as a incluírem-se em um mercado onde seriam necessariamente perdedoras, e lançou para os centros urbanos, com precárias condições de infraestrutura, uma massa de milhões de excluídos que se juntaram aos campos de concentração gerados pelas guerras intertribais, exacerbadas por estas miseráveis e desastrosas condições sociais.

Mas os erros do FMI se tornaram ainda mais graves quando forçou, a partir de 1992, o Sudeste Asiático a aceitar uma abertura para empréstimos internacionais que lhe permitissem evitar a desvalorização de suas moedas frente à perda do mercado norte-americano e à valorização absurda do yen, forçada pelo governo norte americano. Mais grave ainda: nas vésperas da crise asiática de 1996, o FMI produz um informe extremamente elogioso das novas políticas econômicas desses países.

Algo mais sério ainda tem sido a política russa do FMI. Ele entregou cerca de 9 bilhões de dólares à nova plutocracia soviética que os ingressou, em grande parte, nas suas contas particulares, sem nenhuma reação dos dirigentes deste organismo. Tratava-se de apoiar Yeltsin nas suas políticas neoliberais, incluindo sua falta de respeito aos resultados do plebiscito sobre a conservação da URSS, seu bombardeio ao edifício da Duma, que se encontrava em rebelião para afirmar seus direitos constitucionais, e muitas outras demonstrações monstruosas de autocracia e falta de respeito à lei, de mau uso do dinheiro público e outros desastrosos e corruptos processos de privatização.

Mas o FMI chegou ao extremo da irresponsabilidade no caso brasileiro. Já a fins de 1997, sob a pressão da crise asiática, o FMI foi obrigado a chamar a atenção do governo brasileiro para a necessidade de desvalorizar o real. Em fevereiro de 1998 o ministro da economia do Brasil foi alertado sobre a necessidade de realizar de imediato uma desvalorização progressiva de sua moeda, que alcançaria 25% em poucos meses, evitando assim uma crise mais grave que levaria inevitavelmente a uma especulação com sua moeda e a uma liquidação de suas novas reservas internacionais (obtidas através do endividamento interno, realizado para atrair capitais do exterior a taxas absurdamente altas de juros; capitais que eram transformados imediatamente em falsas reservas para criar uma imagem favorável do país). O ministro da economia do Brasil fez saber ao presidente do FMI, conforme se fez público naquela época, que era impossível uma desvalorização antes das eleições presidenciais.

De maneira absolutamente irresponsável, o FMI renunciou a qualquer comportamento técnico para favorecer a candidatura de Fernando Henrique Cardoso à reeleição. Em consequência, às vésperas das eleições, começou a retirada massiva de capitais do país que alcançou mais de 50 bilhões de dólares, o que, somado ao déficit da balança de pagamentos brasileira, conduzia o país à total falta de liquidez e à sua inviabilidade internacional.

Assim, desta desastrosa situação, o FMI e o governo norte-americano se viram obrigados a criar um fundo de 41 bilhões de dólares para assegurar o funcionamento da economia brasileira, evitando uma crise financeira internacional de dimensões incalculáveis.

Estava muito claro que esta crise teria sido evitada se o governo Fernando Henrique Cardoso não desfrutasse do apoio do FMI e sua reeleição não fosse considerada prioridade para a direção desta organização. Acontece que, para sustentar os resultados deste apoio insensato, o Congresso norte-americano teve de votar a dotação de cerca de 20 bilhões de dólares em recursos líquidos para o Brasil.

Temos de convir que nem as eleições do presidente dos Estados Unidos têm um custo tão elevado para o povo norte-americano. Isto está mais claro se vemos que este empréstimo foi feito sem nenhuma garantia patrimonial pública. Não oficialmente; se diz que o governo brasileiro teria entregado a Petrobrás e o Banco do Brasil como caução para este empréstimo. Não é necessário descartar a ilegalidade de tal acordo, se é que existe. Em resumo, tratou-se de um empréstimo de alto risco, sobretudo se considerarmos que a desvalorização do real não permitiu, em três anos, a criação de um superávit comercial com o qual se poderia retirar no futuro os recursos para pagá-lo. Ao contrário, com o esgotamento destes fundos enquanto persistiam os déficits cambiais do país, chegou-se à necessidade de um novo crédito de 30 bilhões de dólares no final do Governo Fernando Henrique. O candidato vitorioso à sucessão de FHC — Lula — assumiu a responsabilidade deste crédito e supeditou sua política econômica às exigências paralelas ao mesmo.

E é importante assinalar que esses financiamentos são somente uma parte de uma dívida internacional do Brasil de, pelo menos, 280 bilhões de dólares, se incluirmos as dívidas privadas, adquiridas durante o Plano Real, em consequência do diferencial entre as taxas de juros do Brasil e do exterior. Portanto, a política do FMI e das agências a ele relacionadas se mostrou cada vez mais perigosa e chega a ser igualmente desastrosa e inaceitável para os eleitores norte-americanos.”

“Reconhece-se, cada vez mais claramente como um consenso latente, que o reino do pretenso livre-comércio somente favoreceu a monopolização dos mercados globais, a fusão espetacular dos grandes conglomerados em gigantescas unidades econômicas, cuja eficácia é cada vez mais duvidosa; o domínio do capital especulativo, que leva à instabilidade alcançando, inclusive, os pontos mais distantes do sistema; ao aumento da desigualdade entre os povos e as classes sociais que leva à concentração brutal da renda em nível nacional, regional e local, ao desequilíbrio e à insegurança do mercado financeiro mundial.”

“Japão e o Oriente não estão associados à produção dos processos de conhecimento e dos símbolos próprios da modernidade. A compra dos estúdios de cinema de Hollywood e das principais estrelas da música norte-americana pela Sony não resolveu o problema. Eles tiveram de produzir filmes e discos... norte-americanos...

A Europa, onde nasceu a “modernidade”, tem perdido a luta para a pós-modernidade. O conteúdo erudito e clássico de sua cultura se adapta mal aos valores levianos e anárquicos da pós-modernidade. Apesar de que a Europa é ainda um competidor pela produção do conhecimento de vanguarda e dos valores fundamentais, não consegue alçar-se à ponta da vanguarda pop, que comanda grande parte da produção cultural do fim do século.”

“O triunfo ideológico do neoliberalismo e a imposição de políticas por ele inspiradas na maior parte dos países no mundo levou a humanidade à crise mais profunda de toda a sua história. Desde 1987, quando desapareceu 1 trilhão de dólares da economia mundial em menos de uma semana, a instabilidade cultivada nos anos de hegemonia neoliberal nas administrações de Reagan e Thatcher explodiu e não foi possível retomar um mínimo de equilíbrio cambial, fiscal e financeiro até que a desvalorização da moeda dominante — o dólar — se instalou e iniciou a quebra do sistema financeiro internacional superdimensionado, criado pela falsa liberdade de mercado imposta nos anos setenta e oitenta.

Na realidade, nos anos 70 foi gerada uma dívida internacional colossal nos países do então chamado Terceiro Mundo. Nos anos oitenta esses países foram obrigados a pagar os serviços dessa dívida (acrescentada por renegociações puramente contábeis que inflaram de maneira colossal o seu volume). Ao mesmo tempo aparecia a gigantesca dívida norte-americana, gerada para financiar as massas gigantescas de déficit cambial e fiscal desse país. A dívida norte-americana serviu para financiar e impulsionar um enorme sistema financeiro internacional.”

“É preciso reforçar a ideia fundamental de que é necessário superar o enfoque economicista como uma maneira de pensar o mundo e a sociedade. Este economicismo encontra sua máxima expressão no pensamento único de caráter neoliberal.

Temos de superar, sobretudo, a falsa noção da natureza humana que está por trás das fórmulas aparentemente técnicas e científicas do pensamento econômico contemporâneo.

Enquanto se creia que o homem é um ser individualista que procura sua felicidade através da maximização de seus bens e da atenção de suas necessidades possessivas, não poderemos conceber uma sociedade mundial na qual se imponham os princípios da paz e da convivência pacífica entre os homens. A competição, tão elogiada pelo neoliberalismo como fonte de eficiência e eficácia, tem de ser e pode ser substituída por valores mais sólidos como a solidariedade para encaminhar a resolução dos problemas da Humanidade. A atenção das necessidades humanas deve expressar-se na busca da qualidade de vida e no avanço de toda a humanidade para estágios superiores de civilização.”

“É ridículo ver como se fala de uma crise, das previsões sociais e dos gastos públicos num momento no qual a humanidade produz um excedente econômico tão colossal. É absurdo também constatar que, nesta fase da história humana aumentam tão fortemente as populações pobres do mundo.

A única explicação para esta crise irracional é a injusta distribuição dos frutos do progresso tecnológico e científico no mundo, patrocinada por uma injusta distribuição da renda em cada região, em cada nação e entre as regiões e nas nações.

Mas trata-se também de uma injusta distribuição da renda entre os vários setores econômicos, permitindo que o capital financeiro se aposse da maior parte da riqueza gerada no mundo através — sobretudo — da intervenção dos Estados nacionais que captam recursos de toda a população para transferi-los para o setor financeiro através da negociação de umas dívidas públicas colossais criadas nada mais que para favorecer o capital financeiro mundial.

O grave desta situação é não somente a debilidade da capacidade dos Estados de atenderem as necessidades das populações. É sobretudo a possessão dos gigantescos excedentes por um grupo de interesses defendidos por “técnicos” a serviço dos mesmos, que impõem uma corrupção generalizada dentro das corporações privadas e sobretudo da administração pública.

O clima intelectual, moral e ético desta sociedade somente pode ser o mais negativo possível. A angústia da luta pela sobrevivência se faz mais penetrante quando a violência se converte no caminho da competição econômica com a expansão dos negócios ilegais, as “gangues” de todo o tipo e as formas de corrupção estatal e privada.

O desespero e o cinismo que se desenvolvem neste ambiente conduzem a uma filosofia do desânimo e do pragmatismo que ridiculariza o heroísmo e a vontade transformadora que não consegue se converter em renda. Este é talvez o efeito mais brutal deste ambiente ideológico e cultural: nada se pode esperar de uma humanidade que não acredita em seu poder de transformação máxima quando ela atravessa seus limites a cada dia com o avanço da ciência e da tecnologia em uma permanente e multifacética revolução.”

“O GATT e seu sucessor, a OMC, representam outro contexto. Fingindo ser o Palco do mercado liberal, a OMC é, na verdade, uma estrutura de relações negociadas de mercado (uma espécie de mercados estatais e oligopólicos praticamente reconhecidos). As necessidades de uma organização como a OMC é a mais completa demonstração de que o mercado livre é uma ideia totalmente obsoleta. Os negócios mundiais estão baseados cada vez mais em operações intrafirmas e acordos interestatais bilaterais ou multilaterais com “quotas” e outros mecanismos “liberais” de comércio oligopólico e repartição ou cartelização oficial dos mercados). A OMC está se tornando um mecanismo multilateral necessário para ajustar e racionalizar as enormes operações oligopólicas estatais. Isto significa planejar as relações do mercado mundial, construir o mercado no nível internacional. Isto é absolutamente o contrário do que sustenta a ideologia oficial.”

“O fenômeno do crescimento que não reduz significantemente o desemprego produz uma angústia social aguda, sobretudo na juventude que não vê perspectiva de trabalho num horizonte imediato.

Sabemos muito bem que estas angústias são o tempero no qual se cozinha o fenômeno do fascismo de massas. Quando se combinam o desespero das classes mais desprotegidas com as angústias das burguesias nacionais frente à competição internacional temos a fórmula para viabilizar a adoção de regimes fascistas. (...)

O fascismo como fenômeno de massas não representa uma ameaça de poder a não ser quando um grande capital precisa utilizá-lo para seus próprios objetivos. Em geral isto ocorre quando se trata da necessidade de conter o avanço dos movimentos reformistas ou revolucionários a favor do trabalho. Mussolini somente se converteu em poder quando o Rei lhe abriu o caminho do governo. Hitler somente se converteu em ameaça real quando os conservadores alemães lhe abriram as portas do poder, para que se colocasse a serviço do grande capital alemão, cujas ambições expansionistas ele soube muito bem representar com uma guerra tresloucada.

Isto não é razão para subestimá-lo. Não faltam ocasiões nas quais os grandes capitalistas podem sentir-se tentados a utilizar esta perigosa arma. Muito mais ainda em uma fase na qual a humanidade desenvolveu um poder de autodestruição colossal, seja pela explosão nuclear, seja pelas várias formas de destruição do meio ambiente.

Este clima fica ainda mais perigoso quando a potência hegemônica mundial se entrega aos delírios de um grupo de ideólogos de direita que põem como meta fundamental do governo recuperar o poder dos Estados Unidos como força militar hegemônica. E, pior ainda, colocam este poder a serviço dos interesses de grupos econômicos bem definidos, como no caso da invasão do Afeganistão.

A truculência da política norte-americana é um grande fator complicador da situação europeia e favorece os nacionalismos em todas as suas facetas. Quando o fascismo assume o nacionalismo sob a forma da perseguição dos emigrantes, por exemplo (como foi a perseguição aos judeus, eslavos e bolcheviques), ataca pelo lado dos mais fracos e se sustenta nas angústias dos trabalhadores não qualificados temerosos do desemprego, dos jovens pobres e dos pequenos proprietários sem perspectivas de competir na economia mundial.

A experiência dos partidos fascistas pode servir de treinamento ou de teste para ações mais ambiciosas e mais agressivas. E serve também de parâmetro para políticas de direita ou de centro que não se atreveriam a postular-se sem esta ameaça no horizonte ideológico.

Cuidado! Muito cuidado. Na América Latina não estamos livres desses ventos apesar dos rescaldos do fracasso das ditaduras militares ainda limitarem postulações fascistas mais claras*. Entretanto o ambiente de crise econômica e política que se generaliza pelo continente não assegura boas expectativas. O fortalecimento da direita chilena e colombiana no plano eleitoral são indicadores de novos tempos. O que a direita não conseguiu desde a perspectiva do golpe militar pode tentar alcançar sob a forma de uma direita popular pró-fascista.”

*: O livro é de 2004.

“Os elementos desta nova ofensiva popular estiveram articulados em torno ao combate ao que passou a se chamar de neoliberalismo: a doutrina dos ideólogos e políticos reunidos em torno das reuniões de Mont Péllerin desde o final da II Guerra Mundial. (...)

Um projeto ideológico desta dimensão exigia um grande rigor científico. Contudo se limitou a absorver doutrinários como Milton Friedman, com seu monetarismo desmoralizado pelos fatos e pela crítica acadêmica, e uns muitos economistas que se chamaram de “novos clássicos”, e que assaltaram as escolas de economia de todo o mundo. (...)

Uma das características mais claras desta ideologia é considerar a ciência como uma descoberta de leis gerais das quais se deduzem as políticas econômicas e sociais. Nesta visão positivista arcaica não há espaço algum para a democracia. Para que consultar o povo e dar-lhe o poder de voto que define o tipo de governo que deseja se as políticas econômicas são fenômenos técnicos que se deduzem das “teorias” econômicas?

Creio que aí está um dos nós centrais que tem gerado um ódio tão generalizado dos povos ao chamado “neoliberalismo” e às instituições internacionais que o representam. Trata-se de uma ditadura dos técnicos que se colocam a serviço dos poderes econômicos que lhes abrem os recursos privados e dão origem a uma época de corrupção pública e corporativa colossal, como jamais se conhecera.

A forma mais comum que tem assumido este modelo de gestão estatal é o que temos chamado de “golpes de Estado eleitorais”. É permitido que se realizem eleições relativamente limpas, mas, ganhe quem ganhar, tem de aplicar as políticas econômicas do FMI e dos novos e velhos aparatos institucionais internacionais.

Quase sempre os novos governos se elegem contra estas políticas econômicas para adotá-las quando ocupam o poder. E, todavia, o povo tem de aguentar o escárnio desses ideólogos e de seus publicistas que sempre afirmam: “veja, eles não têm alternativas senão aceitar nossas políticas 'científicas'“. Segundo eles, as campanhas eleitorais são o campo da demagogia e o governo é o campo do “realismo”.

Temos discutido em várias oportunidades, e em particular neste livro, a essência destas teses pretensamente científicas e temos demonstrado que o que se apresenta como um plano coerente e “cientificamente” deduzido de um corpo teórico fechado não são mais que manifestações do mais descarado oportunismo pragmático a serviço de interesses pouco confessáveis.

A verdade é que as pessoas percebem o que está acontecendo. Este tecnocratismo tem transformado os processos eleitorais e a democracia num espetáculo, numa farsa para aquietar as pessoas. Este sentimento é extremamente forte no momento atual no qual vastas maiorias sociais se manifestam contra a guerra do Iraque e veem os políticos ignorar olimpicamente suas manifestações. Há algo podre no Reino da Dinamarca, dizia o vate britânico, há algo de podre na democracia representativa contemporânea, diz o povo. Temos de encontrar uma de democracia não somente representativa senão também participativa, onde a voz do povo se imponha sobre os burocratas, os tecnocratas e seus patrões.”

“Nos dias atuais, os movimentos democráticos serão obrigados a reconstruir um movimento em favor da justiça social, do pleno-emprego e de outra concepção de desenvolvimento, no qual o problema ecológico é um dos aspectos básicos. (...) Atualmente, contudo, desemprego, exclusão social, violência social e agitação social estão no âmago da vida política. O aumento da exclusão nos países dependentes conduz a novos movimentos fundamentalistas, tal como o renascimento muçulmano. Neste caso, uma experiência civil e religiosa é usada para unir as forças excluídas como forma de oposição à globalização controlada pelo establishment internacional, criando uma contraofensiva de caráter mais reacionário do que revolucionário.”

“As regiões mais atrasadas, em termos tecnológicos, perceberam que são prisioneiras de um duplo movimento perverso. De um lado, o avanço de novas tecnologias e sistemas produtivos eliminou os resquícios de economias de subsistência (camponesas, tribais, artesanais, intercâmbio simples etc.), conduzindo uma grande parte da população na direção das regiões urbanas. De outro lado, a ausência de uma dinâmica global de desenvolvimento, isto é, uma industrialização equilibrada, a produção de novas tecnologias, uma dinâmica educacional moderna, integrada com as culturas locais, a geração de empregos em que foram criados e generalizados pela Revolução Científico-técnica etc., não permitem a absorção destas populações no sistema produtivo moderno que vem sendo imposto nesses países. O resultado está sendo uma explosão das cidades que não contam com uma boa infraestrutura socioeconômica, a predominância dos fenômenos da marginalização urbana e o crescimento do fenômeno da miséria socioeconômica urbana (reconhecido pela ILO, UNDP e outras organizações internacionais dedicadas ao estudo do problema).

A América Latina e o Caribe (o Brasil, em particular) foram subjugados a esta dinâmica no exato momento em que tentavam implementar um novo estágio de desenvolvimento industrial. Na década de 80, o volume da dívida externa de ambas as regiões se alterou drasticamente em função da elevação das taxas de juros e da consequente suspensão de novos empréstimos, ocasionando uma retração das fontes financeiras para o pagamento do serviço da dívida, da remessa dos lucros das companhias multinacionais e dos investimentos externos de capitalistas locais. O efeito dessa situação foi a exportação maciça do excedente econômico produzido na região.

Tudo isso provocou o desajuste dos mercados financeiros locais, deteriorando as finanças públicas e as políticas monetárias, colocando estes países em situação inflacionária anual de três dígitos, próxima à hiperinflação. O esforço de ajuste estrutural imposto pelas autoridades e potências financeiras internacionais (especialmente pelo Banco Mundial e pelo FMI) requer custos sociais enormes. No sentido de assegurar o pagamento dos serviços da dívida, foi necessária a criação do superávit comercial. De um lado, o superávit foi obtido por meio de generosos subsídios concedidos pelos Estados nacionais, com o objetivo de expandir as exportações. De outro, os instáveis investimentos internos foram comprimidos por uma alta taxa de juros, e os salários, drasticamente reduzidos. Consequentemente, a demanda interna caiu e as importações foram limitadas. Nestas circunstâncias, houve uma redução dos investimentos internos e externos, afetando de forma severa as taxas de desenvolvimento econômico, causando uma negativa distribuição de renda e aprofundando a terrível realidade da pobreza na América Latina e no Caribe.

Desse modo, a década de 80 aumentou nossa integração subordinada e dependente à economia mundial ao incrementar nossa dependência das exportações mesmo que sejam, cada vez mais, exportações industriais ao passo que excluiu amplos setores do processo produtivo, ampliando a marginalização socioeconômica e reforçando a economia informal. Em comparação com o período histórico prévio (no qual as recessões ampliavam as economias de subsistência, tornando-as uma reserva de trabalho), nos dias atuais, marcados por uma forte mercantilização de toda produção, têm-se uma diminuição drástica das tradicionais economias de subsistência e a criação de um novo tipo de marginalização (reforçado pelo aumento da criminalidade e do enriquecimento com atividades ilegais, tais como tráfico de drogas, contrabando, prostituição, sequestro e assaltos urbanos cada vez mais organizados), atenuados por uma economia informal que, apesar de ser glorificada pelas organizações internacionais, é muito próxima da criminalidade, da marginalidade e das atividades ilegais descritas acima.

Na década de 90, as taxas de juros internacionais caíram, verificando-se um alívio nas pressões pelo pagamento da dívida externa em decorrência também de várias negociações que resultaram em acordos conciliatórios. As políticas de ajuste, em decorrência, assumiram um sinal oposto. A necessidade de equilíbrio na balança de pagamentos norte-americana, ameaçada por um amplo déficit comercial, impôs aos países dependentes a implantação de políticas de déficit comercial. A nova política econômica consistiu na valorização das moedas locais (por meio da famosa âncora cambial), no aumento indiscriminado das taxas de juros da dívida pública e na venda do patrimônio público conhecida como “privatização” da economia. Consequentemente, as exportações caíram, as taxas de crescimento diminuíram e as importações aumentaram, produzindo “déficits” comerciais, que são compensados pela entrada de capital de curto prazo em busca de juros altos e da especulação financeira decorrentes de indicadores macroeconômicos de curto prazo favoráveis. Esta política foi praticada sem restrições até a Crise do México em dezembro de 1994, mas ainda não foi totalmente abandonada.”

“O que acontece, contudo, é que as oligarquias do Brasil têm se convertido em burguesias do tipo “compradoras”, quer dizer, meras intermediárias das operações do capital financeiro e comercial internacionais.”

“Ao contrário do que pensam estes senhores, que representam uma velha oligarquia de inspiração colonial, a nossa integração na economia mundial não será feita com a submissão às imposições das grandes potências e sim por nossa integração regional e nacional.

Somente nações poderosamente integradas internamente podem ocupar um lugar privilegiado no comércio mundial. Veja-se o exemplo recente do Brasil. Ao abrir unilateralmente todas as suas portas para o comércio mundial só conseguiu derrubar suas exportações e agora suas importações depois da desvalorização inevitável de sua moeda em 1999.

Como resultado desta integração subordinada ao mercado mundial, diminuímos nossa participação no comércio mundial de 1,2% para 0,8%. Isto quer dizer que a política de abertura irresponsável, em vez de globalizar-nos, como nos prometia, só conseguiu nos desglobalizar!

Não se trata de fechar economias que, ao contrário do que se diz, estiveram sempre abertas e submissas ao mercado mundial. Trata-se de assegurar um efetivo caminho de integração no mercado mundial. E para isto temos de saber respeitar nossas origens históricas, nossas heranças culturais e nossos interesses geopolíticos.

E nosso projeto de afirmação cultural passa claramente pelo reconhecimento de nossas raízes ibéricas e de nossa aventura comum latino-americana.”

Do Terror à Esperança: auge e declínio do neoliberalismo (Parte II) – Theotonio dos Santos

Editora: Ideias & Letras

ISBN: 978-85-9823-910-1

Opinião: ★★★★☆

Páginas: 538

Sinopse: Ver Parte I

“Segundo dados da OCDE (1995) houve um importante crescimento da dívida pública bruta em porcentagem ao PIB entre 1973 e 1980, em vários países. Não foi o caso Estados Unidos, que comandam a economia mundial, onde a porcentagem da dívida pública sobre o PIB caiu de 40,6% a 37,9%. Isto se explica pelo fim da guerra do Vietnã em 1973 e a consequente queda do gasto militar. O mesmo ocorre no Reino Unido onde a dívida pública baixa de 69,7% para 54,6% do PIB, no Canadá (de 46,7% para 45,1%) e até na Itália (de 60,6% para 58,5%). Contudo, no Japão temos, nesse mesmo período, um enorme aumento da dívida pública de 17% para 32% do PIB e na Alemanha de 18,6% para 32,5%, na França também constatamos um aumento de 25, para 37,3%.

Mas o crescimento mais importante da dívida pública vai ocorrer em seguida, isto é, entre 1980 a nossos dias. E isto se explica pela elevação da taxa de juros dos Estados Unidos em 1979, responsável pelo aumento da taxa de juros dos demais países. Entre os 7 Grandes Países, a participação da dívida pública bruta no PIB aumenta de uma média de 36,8% em 1973 para 43,2% em 1980, 55,5% em 1985, 59,5% em 1990 e 67,3% em 1994. Em aparente paradoxo, este foi um período sob hegemonia conservadora. Foram os anos de triunfo do pensamento neoliberal quando se cortaram drasticamente os gastos sociais na maior parte desses países. Nesse período se impôs o “princípio” tão “sábio” de Milton Friedman de que não há almoço sem que alguém o pague. Parece, contudo, que nesse período houve mais pagamento e menos almoço!

A explicação para o aumento dos gastos públicos se encontra no aumento dos gastos militares nos Estados Unidos e nas transferências sob a forma de pagamento de juros que, como se sabe (sem ter de apelar ao alto nível filosófico dos “banquetes” do sr. Milton Friedman), vão parar nas mãos dos investidores e especuladores que não pagam almoço para ninguém. Ao contrário, os contribuintes é que pagam o almoço deles... Entre 1980 e 1994 a porcentagem do pagamento de juros líquidos sobre o conjunto das despesas públicas subiu de 3,9% a 6,1% nos Estados Unidos. Na Alemanha (de 2,7% para 6,1%), na França (de 1,8% para 6,2%) e na Itália (de 11,1% para 21,1%). No Japão (de 3,3% em 1980 cai para 0,7% em 1994) e no Reino Unido (de 7,3% para 6,9% no mesmo período) ocorreu, contudo, uma tendência à queda destas transferências. No resto do mundo prevalece a tendência a um substancial aumento dos gastos com pagamentos de juros em relação ao gasto público total. Nos países europeus estudados pela OCDE esta participação sobe de 7,5% em 1981 a 9,4% em 1994.

Estes dados nos mostram que a maior responsabilidade pelo aumento da dívida pública se encontra nos altos juros pagos para o financiamento da mesma. Segundo os autores anteriormente citados (TANZI e SCHUKNECHT) “o crescimento das despesas públicas nos países ricos deveu-se principalmente às transferências e subsídios, que saíram de 0,9% do PIB em 1870 para 23% em 1992. Os gastos feitos diretamente pelo Estado (o consumo do governo) crescem também, mas de forma menos dramática — de 4,6% em 1870, para 17,7% em 1994”.

Esta tendência é mais clara ainda quando recuamos a análise dos dados a 1970. Dizem os mesmos autores: “Os juros pagos pelos governos sobre suas dívidas públicas, em período mais recente, saíram de 1,9% do PIB em 1970 para em 92”.

Os autores querem explicar o aumento dos juros a partir do aumento da dívida pública, mas é claro e evidente que o que se deu foi exatamente o contrário: é o aumento da taxa de juros que faz aumentar a dívida pública. Na verdade, o aumento da taxa de juros paga pelo Estado não nasce necessariamente das relações mercantis e sim da orientação e administração das políticas públicas. É aparentemente contraditório (mas só aparentemente...) o fato de que foram governos conservadores ou pressionados por ideias conservadoras (de clara origem e influência dos pensadores neoliberais) os que iniciaram esta onda de endividamento público.”

“A educação, em termos globais é principalmente pública. Pensar hoje em termos de educação privada é quase impossível. Se pensarmos no nível de escola primária e de algumas escolas secundárias, é possível manter a educação privada para uma parte da população de alta renda, mesmo assim sempre contando com subsídios estatais. Mas, no nível universitário, isso é impossível. A universidade privada só pode sobreviver se receber altos subsídios. Ou então se renunciar totalmente à qualidade do ensino. Neste caso o nome universidade é farsa.

A pesquisa, principalmente, requer altos subsídios do Estado, em forma direta, via ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, ou pela via indireta, através de fundações, que canalizam fundos de isenções fiscais para atividades privadas. No setor de pesquisa aplicada, as indústrias realizam investimentos importantes, mas o grosso da investigação em ciência e tecnologia é financiado pelo Estado, mesmo quando realizadas por laboratórios de alta tecnologia criados pelas empresas através do uso de novas modalidades de renúncia fiscal.”

“No século XXI, sobretudo depois do atentado de 11 de setembro, a administração de Bush filho acena como uma diminuição dos impostos, mas cria na prática um déficit fiscal gigantesco para tentar recuperar a economia.

É impressionante notar, ao mesmo tempo, como o déficit público se orienta para o financiamento da pesquisa e desenvolvimento, sobretudo do setor militar. Quando o Estado intervém tão fortemente na criação de áreas de investimento e na orientação das estratégias das empresas privadas, em seu financiamento e na demanda de seus produtos, é simplesmente ridículo falar numa tendência à privatização e à liberalização da economia.

É evidente também que estes gastos públicos aumentam a intervenção do Estado nos mecanismos da vida econômica, ao colocar sob sua dependência parte tão extensa e estratégica da economia. A partir da década de 80, o Estado norte-americano interveio diretamente na fixação da taxa de juros, na política de emprego, aumentou sua proteção aos setores econômicos ameaçados pela petição externa, determinou políticas educacionais, de formação, de treinamento e recolocação de mão-de-obra. Dificilmente pode-se encontrar no mundo uma regulação estatal tão rigorosa de quase todos os aspectos da vida econômica, social e política.

Contudo, tudo isto foi feito em nome do neoliberalismo, das forças do mercado, da livre iniciativa e da liberdade individual. Isto se explica em parte porque o Estado norte-americano continua evitando a sua participação direta na produção e inclusive nos serviços públicos. Para poder prescindir dessa intervenção ele sustenta indiretamente, através de contratos e subcontratos, uma enorme massa de empresas e trabalhadores.

A outra razão dessa impressão é o fato de que grande parte da regulação econômica realizada pelo Estado norte-americano se faz em nome de garantir o livre funcionamento do mercado, a livre iniciativa e as liberdades individuais. É impossível negar o conteúdo ideológico da afirmação de que os 550 bilhões de dólares de gastos militares que convertem a economia norte-americana num dos maiores capitalismos de Estado do mundo (maior inclusive que os de todos os antigos países socialistas somados) seja um caso típico de livre mercado. Ao contrário, esta intervenção maciça do Estado atropela o livre mercado a favor do monopólio e da proteção estatal às empresas clientes do Pentágono.

Ao mesmo tempo que o sistema empresarial dos Estados Unidos se submete tão drasticamente ao seu Estado nacional (como ocorre, por sinal, em todos os países capitalistas), ele evolui no sentido de uma maior concentração produtiva e econômica, de uma maior monopolização da economia e de uma maior centralização de capital. Os dados da Comissão de Justiça do Senado (subcomissão de antimonopólio) e de vários outros organismos e instituições dedicados à luta contra a monopolização, em defesa dos consumidores, pela proteção do ambiente etc., revelam sempre a impotência dos cidadãos para deterem este processo de concentração, monopolização e centralização. Algumas vitórias parciais só confirmam a tendência geral.

Tais fatos são ainda mais evidentes fora dos Estados Unidos, onde os Estados nacionais têm de investir diretamente em vários setores da economia, abandonados pelo capital privado em busca de taxas de lucros mais elevadas. Raramente a empresa pública surgiu em setores ou ramos de alta lucratividade. Ela se instala exatamente naqueles onde as inversões de capital fixo são extremamente elevadas e os usuários tendem a reivindicar preços e tarifas baixas, sobretudo quando se trata de produtos e serviços consumidos pelas empresas que têm de proteger seus custos.”

“Os Estados nacionais serviram de apoio, muitas vezes, à evolução e ao desenvolvimento dessas empresas. Por exemplo, nós não podemos entender a expansão das empresas norte-americanas, em nível mundial, sem o Plano Marshall, com o qual o Estado norte-americano colocou à disposição dessas empresas recursos gigantescos para a sua entrada massiva na Europa, no Japão e em outras regiões. Tratava-se dos louros da vitória militar. Pensar que essas empresas poderiam ter alcançado o nível de influência que obtiveram sobre o resto do mundo só pela eficácia econômica é uma ingenuidade que só se impõe no cérebro das pessoas através da manipulação ideológica. É impossível também pensar a expansão dessas empresas na América Latina e nos países do Terceiro Mundo em geral, sem o programa do Ponto Quatro, sem os vários programas de ajuda internacional, organizados pelo Eximbank, a A. I.D., o Banco Mundial, o FMI etc. O governo norte-americano entregou a essas empresas o instrumental indispensável para a sua expansão mundial, particularmente o poder financeiro do dólar.

Não se pode ignorar também o papel do Estado na criação da Revolução Científico-técnica que se operou no pós-guerra. As empresas foram um agente muito importante neste processo. Mas o financiamento do mesmo, em mais da metade, veio do Estado e não das empresas. Elas financiaram as fases de desenvolvimento final dos produtos para chegar ao mercado. Mas nenhuma empresa estava disposta a pagar o risco de financiar a pesquisa básica, cujo custo é extremamente alto e arriscado. Somente nos anos 90 vêm sendo obrigadas a atuar no campo da ciência pura pela implantação crescente dos resultados da pesquisa básica sobre as inovações “comerciais”. Na medida em que o “comércio” destas empresas se realiza, cada vez mais, com o setor público. Foi o Estado que, direta ou indiretamente, fez essas pesquisas ou as financiou nas universidades e, muito raramente, dentro das empresas. A década de 1980, década do neoliberalismo, década em que a Sra. Thatcher e o Sr. Reagan foram os grandes modelos da visão ideológica do mundo contemporâneo, foi menos a década dos investimentos diretos no mundo e muito mais um período marcado por um grande crescimento do sistema financeiro mundial. Este sistema cresceu em torno do déficit público norte-americano que saltou de 60 bilhões de dólares para 280 a 300 bilhões de dólares ao ano no final da década. Trezentos bilhões de dólares é mais da metade da renda nacional do Brasil. Pode-se imaginar o impacto desta quantia colocada à disposição de um projeto nacional e do mercado financeiro mundial.

Quer dizer, o Estado norte-americano coloca cada ano um poder de compra no mundo, sob forma de dívida, igual à metade do que todo o povo brasileiro produz em um ano. Esta dívida se destinou, sobretudo, ao gasto militar, particularmente à pesquisa militar. O Estado cortou gastos com os pobres, no setor do bem-estar. Mas, no setor militar, os gastos foram aumentados drasticamente na década de 1980. Então, o que se chamou de neoliberalismo não foi nenhuma ação econômica neoliberal. Porque um dos princípios do liberalismo é o equilíbrio das contas públicas. Ninguém pode falar em liberalismo, em Estado mínimo, em um Estado que não vai pesar sobre a população etc., quando ele apresenta um déficit fiscal crescente capaz de alcançar esta dimensão.

A Europa viveu neste período uma forte concentração de poder nas mãos da recém-criada burocracia continental. Na década de 80 criou-se o Parlamento Europeu e a Coordenação Administrativa da Comunidade Europeia em Bruxelas. Foi um período de aumento vertiginoso da intervenção estatal na economia e nos mais diversos aspectos da vida, particularmente no plano cultural. Durante esta década, a Inglaterra da Mrs. Thatcher aumentou o gasto público em mais de 2% da renda nacional e, ainda assim, a sua gestão foi considerada liberal.

Ao mesmo tempo, o êxito econômico, comercial e financeiro do Japão neste período foi apresentado ao resto do mundo como a mais expressiva vitória do liberalismo. Este êxito econômico e financeiro durante a década de 80 foi explicado pela eficiência do mercado e pela supremacia do privado sobre o público, pela hegemonia do modelo empresarial sobre o modelo estatal. Ora, o Japão é o antimodelo do privatismo. Primeiro, porque as empresas japonesas estão sob um forte controle do Estado japonês. Um controle que se fortaleceu desde a Segunda Guerra, sobretudo, porque, como se sabe, a economia japonesa foi reestruturada depois da guerra sob a ocupação norte-americana, que realizou a reforma agrária e a dissolução dos grandes monopólios. Neste período, o M.I.T.I. — Ministério da Indústria, Tecnologia e Comércio Internacional — planejou, controlou e organizou todo o sistema empresarial japonês. Este é hoje um sistema altamente oligopolístico ou até monopólico. Eu acho que a palavra oligopólio é mais correta, no caso japonês, porque sempre encontramos duas, três grandes firmas competindo. Mas são duas ou três grandes firmas que controlam o grosso de cada setor econômico. Não é um modelo de capital privado, de forma nenhuma. Não é um modelo de livre empresa, é um modelo de empresa oligopólica moderna com forte integração com o Estado.”

“Na verdade, a década de 80 nos apresentou uma realidade totalmente diferente. Os Estados Unidos de Reagan mergulharam o seu Estado num endividamento colossal e crescente, cuja superação não se pode ver no horizonte. O que vimos foi uma política de cortes dos gastos sociais do Estado de Bem-estar, cujas intervenções foram objeto de muita crítica durante os anos 70 e 80, para gerar um novo tipo de intervenção estatal, com muito mais força, e com muito mais recurso, destinado a fortalecer outros setores, particularmente o setor militar, o setor de pesquisa e desenvolvimento e o setor financeiro.

Durante os anos 80, em cujo final se instalou uma crise muito grave e uma situação de recessão, retomou-se, apesar do discurso contra o Estado, o aumento dos gastos do Estado norte-americano, através de um déficit brutal, das contas públicas que permitiu à economia recuperar-se. O comércio mundial também se recuperou porque os gastos gerados pelo Estado na economia americana não foram empregados em produtos norte-americanos, foram gastos com a importação de produtos de todo o mundo. E daí se produziram esses irmãos siameses: o déficit fiscal e o déficit da balança comercial norte-americanos. Os dois déficits marcharam juntos, inclusive com valores similares. Manhosamente, o déficit público gerou os recursos lançados sobre a economia mundial sob a forma de compra de produtos do resto do mundo.”

“Estes fatos nos mostram a profundidade da armadilha em que nos meteu a hegemonia dos princípios neoliberais na vida econômica da década de oitenta. A liberação dos mercados, o relaxamento do controle estatal sobre as empresas, particularmente sobre o setor financeiro, não conduziram a um mercado mais livre.

Pelo contrário, a desregulamentação favoreceu a monopolização dos mercados, em particular dos mercados financeiros nacionais e o mundial. Ao mesmo tempo, a elevação das taxas de juros, típica da década de oitenta, aumentou dramaticamente os gastos públicos. Paradoxalmente, a aplicação do neoliberalismo não conduziu ao equilíbrio do gasto público, mas ao mais aventureiro desequilíbrio fiscal da história do capitalismo. E o mais grave é que estas dívidas enormes não se convertiam em melhorias econômicas e sociais, se destinavam exclusivamente a engordar os bolsos dos especuladores. (...)

A austeridade fiscal não é um programa da direita, apesar de os conservadores a terem alardeado sempre como uma característica de seus governos. Ao contrário, o compromisso da direita com a especulação financeira inviabilizou sua capacidade de estabelecer uma verdadeira austeridade fiscal. Ela cortou drasticamente os gastos sociais, mas aumentou os gastos militares e os gastos financeiros e, como consequência da crise social que se aprofundou mundialmente, aumentou enormemente a necessidade dos gastos sociais. Este círculo vicioso foi o principal resultado da hegemonia neoliberal de Thatcher e Reagan.”

“Quando se lançou a proposta da Terceira Via fomos os primeiros a chamar atenção para sua importância. Ela refletia, por um lado, a constatação do fracasso das políticas neoliberais, até então consideradas intocáveis. Por outro lado, entretanto, ela arrastava consigo a visão defensiva de que não há êxito econômico sem livre-mercado e a aceitação geral do fracasso do planejamento e da ação estatal.

O resultado desta autocrítica pela metade foi esta fórmula híbrida chamada Terceira Via. Segundo seus formuladores, o livre-mercado continuaria a ser a forma mais eficiente de escalonar os recursos escassos produzidos pelas economias nacionais. Entretanto, eles aceitavam que o livre-mercado oferecia soluções desfavoráveis para os mais pobres que não dispõem de pressão sobre o mercado. Como se vê, eles se inscrevem dentro do programa proposto ou pelos ideólogos conservadores: neoliberalismo mais compensações estatais, sobretudo no plano social.

Em tal caso, o ideal para a Terceira Via seria completar a “eficiência” do livre-mercado com a “correção social feita pelas políticas públicas”. Segundo seus “teóricos” (se é que podemos chamar de teoria esta manifestação de boa vontade e bons propósitos), a Terceira Via resgataria os aspectos positivos do mercado e da intervenção estatal.

Acontece que a realidade é muito mais complexa que as “boas intenções” de conciliadores de opostos. É evidente que os efeitos sociais negativos das políticas neoliberais não podem ser corrigidos pelo Estado por duas razões. Primeiro, porque os recursos públicos para políticas sociais são escassos no contexto das políticas de equilíbrio fiscal, promovidas pelo pensamento neoliberal. Segundo, porque este pensamento leva necessariamente ao corte dos gastos públicos que atendem aos pobres. Ao mesmo tempo, restringem a distribuição da renda como condição econômica para lograr o crescimento. Em suas cabeças atrasadas são os ricos que investem e garantem o crescimento.

Não é possível, pois, conciliar a restrição neoliberal dos gastos públicos sociais, para o crescimento e o pleno emprego com o aumento das medidas de bem-estar. Nem é aconselhável apoiar as políticas recessivas dos neoliberais (que aumentam o desemprego e a miséria, e concentram a renda em favor dos mais ricos) e, ao mesmo tempo, tentar corrigir seus “resultados”. Pois os resultados são a própria essência da doutrina e política neoliberal. (...)

Nos países da OCDE, os gastos estatais representam cerca de 47% do PIB, participação que cresceu exponencialmente desde o começo do século passado (XX) — quando em seu início não chegava a 10%. Principalmente depois da segunda guerra mundial, o Estado se converteu em parte integrante e necessária do funcionamento da economia capitalista mundial. E cabe afirmar, baseado em dados do Banco Mundial, que esta participação dos gastos públicos continuou crescendo entre 1980 e 1995, sob o domínio ideológico do neoliberalismo.

O que aconteceu entre 1980 e 1995 não foi uma diminuição do gasto estatal, mas uma drástica reorientação do gasto público para as “transferências”, isto é, as transferências de renda do conjunto da população principalmente para o setor financeiro, o qual absorveu a maior parte dessas “transferências” sob a forma de pagamentos de juros pelos títulos das dívidas públicas. (...)

Desta forma, as reverências dos “teóricos” da Terceira Via à “eficácia” da economia do mercado e dos princípios neoliberais não encontraram nenhuma base na prática da vida econômica. O período de Thatcher só fez atrasar a Inglaterra, cujo PIB caiu abaixo da Itália, China e Índia.

Os Estados Unidos de Reagan aumentaram sua dívida pública de 32,6% a 65,1% do PIB. Reagan elevou o déficit comercial a quantidades inimagináveis e o fez definitivo e estrutural. Estes desequilíbrios econômicos fantásticos tiveram de ser corrigidos, em parte, pelo governo Clinton, apesar das dificuldades que encontrou em sobrepor-se à oposição republicana. (...)

Está claro, pois, que os gastos sociais não podem ser apresentados como uma espécie de sobremesa, posterior ao prato forte das medidas econômicas. Não há uma separação radical entre ambos os setores. Está clara, também, a adesão da população àqueles políticos que mostram mais decisão de enfrentar os princípios doutrinários neoliberais. Seus tecnocratas, muito hipocritamente, chamam tais políticos de “populistas”. Segundo eles, trata-se de políticos que se deixam guiar pela “opinião pública” em vez de guiar-se pelos princípios “científicos” dos tecnocratas neoliberais.

Aonde nos levam estes princípios “científicos” do século XVIII, está cada vez mais claro. Basta ver o que se passou com a África sob o domínio do Banco Mundial, desde os anos 80. Basta ver o que se passou com a Europa Oriental, incluindo-se a União Soviética, sob a orientação dos técnicos neoliberais depois da vitória de Yeltsin. Basta ver o que se passou com os Tigres Asiáticos quando começaram a ceder em sua política de Estado desenvolvimentista para abrir espaço à entrada de capitais de curto prazo e à desregulação de suas economias. Basta ver a situação gravíssima da América Latina depois de aplicar os ajustes estruturais dos anos 80 e o consenso de Washington dos anos 90.

Um espetáculo tão impressionante de dimensões planetárias não faz baixar totalmente as pretensões desses tecnocratas. Eles se negam a seguir a “opinião pública”. Esta representa o regime democrático com o qual não podem conviver. Basta ver que a ascensão política dos neoliberais se inicia sob o terrorismo estatal de Pinochet, a violência social e anti-sindical da senhora Thatcher e Ronald Reagan, os regimes de direita, militares ou não, na década de 70 e de 80, o bombardeio do parlamento russo por Yeltsin, e outros atos de terror similares.”

“As contradições geradas por 25 anos de expansão imperialista desordenada e caótica não levaram aos equilíbrios sonhados pelos liberais e sim a um grande período de crise econômica e caos social, revoluções e novas experiências sociais, políticas e ideológicas que se prolongou por cerca de 30 anos, entre 1918 1940. É perigoso deixar-se levar pelas facilidades dos períodos de expansão. Quando acontecem, é necessário mais que nunca assegurar o domínio da razão humana sobre as forças cegas do mercado. Quer dizer: do plano sobre o caos, da política sobre a economia, da ética sobre a violência, do direito sobre a brutalidade incontrolada.”