Do Terror à Esperança: auge e declínio do neoliberalismo (Parte I) – Theotonio dos Santos

Editora: Ideias & Letras

ISBN: 978-85-9823-910-1

Opinião: ★★★★☆

Páginas: 538

Sinopse: Da Guerra Fria aos atentados que culminaram no 11 de setembro, assistimos ao crescimento e à bancarrota de um conjunto de ideias de âmbito econômico e político que se consagraram no chamado pensamento único, considerado o caminho inevitável e insubstituível para o desenvolvimento mundial. Se por um lado amargamos o aumento do desemprego, a explosão da violência ampliada pelo evidente abismo social, a subnutrição e a exclusão de continentes inteiros, por outro lado nos deparamos com a arrogância e a impertinência de pseudoteóricos ― e técnicos ― que insistem na manutenção de um sistema fracassado.

O autor, reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes teóricos latino-americanos dos últimos tempos, faz uma análise meticulosa e concreta que resulta em um texto claro, preciso e completo que abrange o conjunto de aspectos e interpretações que dizem respeito à experiência neoliberal e à sua herança.

“O terror tem sido uma arma poderosa para impor os interesses contrários às aspirações das forças sociais submetidas ao poder vigente. Trata-se do terror de Estado, exercido pelas instituições existentes para assegurar sua continuidade. A necessidade do terror é maior quando as classes dominantes perdem sua capacidade de gerar consenso.”

“A democracia latino-americana é uma planta muito frágil que precisa de um cuidado especial. O problema mais grave que a ameaça é a falta de solidez de suas raízes socioeconômicas. A dependência estrutural; o crescimento desigual que se orienta para setores limitados da população que se baseia em exportações de baixo valor agregado; na distribuição negativa da renda que aumenta a distância entre as elites e as massas populares; na retirada maciça dos excedentes conseguidos à custa da superexploração dos trabalhadores (sob a forma de pagamentos de juros internacionais, remessas de lucros sem controle, pagamentos de serviços superfaturados, retiradas clandestinas de recursos nacionais, etc.), todos esses ingredientes negativos formam a base de um desenvolvimento perverso. Denominamos historicamente a esse desenvolvimento dependente, concentrador e excludente.

Para sustentar esse modelo de desenvolvimento, que nos afasta cada vez mais dos centros da economia e da sociedade mundial, nossas elites recorreram às ditaduras militares, com pretensões fascistas, que dominaram a região na década de 70, sob a égide do apoio político, econômico e militar norte-americano. Na década de 80, assistimos a uma abertura política em nome dos direitos humanos, que restabeleceu os regimes liberais, onde haviam sido banidos pelas ditaduras, buscou liberalizar os regimes produzidos pelo movimento nacional-democrático de corte populista e impôs formas liberais de governo onde nunca houve.

Mas essa onda de democratização, impulsionada desde os centros da economia e da política mundial, não foi acompanhada de uma política de desenvolvimento econômico que procurava aliviar os graves problemas ocasionados pelo modelo de desenvolvimento dominante. Pelo contrário, procurou reforçar esse modelo acentuando seu conteúdo liberal na economia, debilitando os Estados Nacionais criados a duras penas, em choque com essas poderosas forças internacionais e locais que sempre os capturaram para colocá-los exclusivamente a seu serviço.

A hegemonia neoliberal trouxe o modelo dos ajustes estruturais da década de 80, segundo o qual nossas economias se converteram em máquinas de pagamento de juros internacionais em detrimento do consumo interno e do desenvolvimento. Em seguida, na década de 90, inserimo-nos no Consenso de Washington que nos amarrou às moedas sobrevalorizadas aos déficits comerciais e às altas taxas de juros administrados pelos Estados para atrair o capital estrangeiro interessado nas reservas internacionais que havíamos acumulado durante as renegociações da dívida externa no final dos anos 80 e na privatização de nossas empresas públicas.

Duas décadas de aprofundamento de uma opção econômica cada vez mais negativa para a população conseguiram somente reforçar os graves elementos estruturais que ameaçam nossa democracia.”

“O Brasil, apesar de seus esforços de crescimento econômico baseado na importação de tecnologias, capitais, cultura e processos administrativos dos centros econômicos mais desenvolvidos, não pôde resolver nenhuma de suas chagas históricas. Ao contrário, aprofundou a concentração econômica, submeteu seu povo a formas dramáticas de “modernização”, empurrando sua população do campo para as metrópoles sem poder oferecer-lhe trabalho, habitação, educação, saúde e alimentação.

Essa falsa “modernização”, alcançada através do golpe militar de 1964, do regime de exceção, da tortura e da repressão cultural, moral e física, foi o produto de um pensamento social oligárquico, colonizado e racista, que pensou ser possível criar uma “grande potência” econômica e moderna nas costas de famintos e analfabetos. O grave, contudo, é que não se aprendeu a lição. Num passe de mágica, este pensamento conservador e reacionário pretende e tem conseguido convencer o povo brasileiro de que o regime ditatorial criado pelo grande capital internacional pecou, não por excesso de liberalismo econômico a serviço do capital, e sim por excesso de intervenção estatal, nacionalismo e planejamento.

Aqueles que chegaram ao poder pela força, em nome do liberalismo, do livre mercado, da livre entrada do capital internacional, das políticas econômicas de curto prazo, do pragmatismo, querem convencer o povo brasileiro de que ocorreu exatamente o contrário. Que a ditadura foi o reino do socialismo (!), do planejamento (!), do estatismo (!), do nacionalismo. E que, para modernizar o Brasil, é necessário aumentar a desregulamentação, a livre ação do mercado, a privatização, a exportação, etc... etc...

Todas essas receitas foram aplicadas nos 20 anos de ditadura e nos anos seguintes, ditos de transição democrática. Essa transição, por sinal, no primeiro momento foi comandada pelo antigo presidente do partido da ditadura (Sr. José Sarney)! Depois dele, durante mais dois anos instalou-se um governo “neoliberal “ sob a égide do neoliberal Fernando Collor, herdeiro das mesmas forças que realizaram a ditadura e que se apresentaram como salvação do país! O país continuou sob a eterna e paternal égide do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, que orientaram sua política econômica desde 1964! (...)

Nem mesmo o milagre econômico de 1968 a 1973 e o governo Geisel escaparam desse modelo econômico concentrador, de abertura ao capital internacional e de sobre-exploração dos trabalhadores. O governo de Castelo Branco, sob a égide do liberalismo radical de Roberto Campos-Gudim-Bulhões foi um antecedente do governo Pinochet e sua Escola de Chicago. (...)

Tamanho cinismo e impostura capazes de inverter o verdadeiro signo de políticas econômicas só são possíveis pelo trabalho sistemático de desinformação que realizam nossos meios de comunicação e nossas elites culturais e políticas cooptadas. Também é possível pelo baixo desenvolvimento educacional de nossa população e pelas limitações provincianas de nossa intelectualidade. Nesses anos de ditadura só se fez reafirmar a ideia de que o mundo se resume a Nova York, Londres e Paris. E talvez Tóquio, num forte esforço de atualização.”

“Ocorre que o capitalismo é um sistema histórico e não elimina as contradições sociais. Pelo contrário, aumenta ainda mais a contradição entre o trabalhador livre que recebe um salário por sua atividade produtiva e o capital que se forma a partir da apropriação dos resultados do trabalho humano, que se converte em lucro. Os liberais dão mil voltas para tentar negar esta contradição e até inventam uma realidade econômica onde o trabalho não é o fundamento do intercâmbio, isto é, do valor. Embaralhados neste esforço de ocultar, chegam a esta notável conclusão de que o mercado livre é o único escalonador correto dos produtos da ação econômica.

Ocorre, contudo, que o capital concreto necessita da intervenção estatal para dominar as enormes forças produtivas que o modo de produção capitalista libera. Como mostra Marx, o caminho do capitalismo é a concentração da produção (sob a égide crescente da ciência), o monopólio e a centralização de capital (particularmente as sociedades anônimas e o sistema financeiro) e, por fim, o capitalismo de Estado (o Estado é, segundo Engels, o capitalista coletivo).

Daí esta terrível contradição entre o discurso neoliberal e sua prática política. Para defender o capitalismo, que ele considera o princípio e o fim da ação econômica, não lhe resta outro caminho do que defender, na prática, a concentração, a centralização, o monopólio e a crescente intervenção estatal.”

“Durante a década de 70 o monetarismo de Milton Friedman havia encontrado uma oportunidade excepcional. Depois do golpe militar contra Salvador Allende, em setembro de 1973, estabeleceu-se um governo militar com amplos poderes para aplicar uma política econômica liberal. Um grupo de discípulos de Milton Friedman, com sua assistência pessoal, assumiu o Ministério de Economia para aplicar suas teorias sem limitações políticas. Além da cooperação e do convívio com um dos mais sanguinários governos do mundo, o resultado econômico foi desastroso. Entre 1973 e 1983 a economia chilena mergulhou numa depressão brutal (com um período de crescimento moderado entre 1977 e 1980). A indústria chilena tradicional foi destruída. Segundo Hirschman (1987)¹, o emprego industrial que incorporava 555.000 pessoas em 1973 caiu para menos de 378.000 durante a depressão de 1983. Neste mesmo ano o produto industrial chileno era igual ao de 1967 e o grau de industrialização do Chile, em 1982, era igual ou inferior ao de 1950, segundo dados da CEPAL. A recuperação que se iniciou depois de 1984 não garantiu uma recuperação dos níveis anteriores, apesar do tratamento especial que a economia chilena recebeu do capital financeiro internacional.”

1. Hirschman, Albert O., “The Political Economy of Latin American Development”, Latin American Research Review, vol. XXII, nº 3, Texas, 1987.

“Contudo, o governo Reagan produziu resultados completamente diferentes dos propostos:

1º) Se é verdade que recuperou o crescimento econômico, este se dirigiu basicamente ao setor militar e de serviços. A produtividade norte-americana cresceu em ritmo muito inferior ao passado e ao dos demais países desenvolvidos. Isto aumentou enormemente o déficit comercial dos Estados Unidos com o resto do mundo.

2º) Se é verdade que cortou gastos no setor social, como prometera, o governo Reagan explodiu os gastos militares e o déficit público. Para financiá-lo, emitiu bônus de dívida em vez de moeda e aumentou dramaticamente a taxa de juros paga pelo Estado, em consequência, o serviço da dívida, por sua vez, passou a pesar cada vez mais sobre o déficit público.

3º) É verdade que o dólar se valorizou durante o período inicial do governo Reagan, e o setor financeiro norte-americano cresceu enormemente como intermediário da dívida pública. Mas os compradores dos títulos públicos passaram a ser cada vez mais os japoneses e os alemães, que aumentaram enormemente seus superávits comerciais com os EUA. Isto levou ao fortalecimento das moedas desses países (o yen e o marco) e dos seus setores financeiros. Os dez maiores bancos do mundo deixaram de ser norte-americanos e o Japão passou a ter uma posição hegemônica no controle dos recursos financeiros mundiais, durante a década de 80 em que se efetivou o governo neoliberal.

Qualquer observador que analise honestamente os resultados desta política só pode concluir que o “supply-side” passou de um aparato ideológico para justificar a distribuição negativa da renda, os gastos militares desenfreados e outras políticas conservadoras. Como ciência e como doutrina tratava-se de uma piada. Os “novos clássicos” tentaram primeiramente cobri-la num plano mais teórico, mas, depois, procuraram descomprometer-se dela de qualquer jeito, quando se caracterizaram os seus resultados negativos. Isto demorou um pouco porque nos seus primeiros anos, os efeitos dessa política pareciam altamente positivos.

Um estudo mais aprofundado da verdadeira política econômica do período Reagan nos revelará que ela teve um efeito devastador sobre grande parte da economia mundial. Ela produziu uma enorme euforia inicial nos EUA e uma grave recessão no final de seu ciclo. Reagan destruiu o que encontrou pela frente para obter resultados imediatos favoráveis. Depois dele só restava o dilúvio que outubro de 1987 anunciou em grandes manchetes.

Em sentido restrito, a “reaganomics”, com a revalorização do dólar e os gigantescos déficits comerciais, freou e posteriormente estabilizou os preços internos e trouxe efeitos positivos para os grandes fornecedores da economia norte-americana, notadamente a Alemanha, o Japão e os demais Tigres Asiáticos. Quem pagou a conta, contudo, foram as economias endividadas da periferia do sistema capitalista, principalmente a América Latina. Por trás da revalorização do dólar estavam os altos juros básicos impostos aos devedores, e no rastro dos juros altos veio a crise da dívida externa que levaria mais de uma década para ser atenuada, e cujos efeitos sequer foram inteiramente dissipados.”

“De onde se origina o erro dos economistas conservadores? De sua noção estática do fenômeno econômicos. Para eles, as variáveis econômicas tendem ao equilíbrio geral que se realiza quando as leis do mercado atuam livremente. Com maior ou menor sofisticação, sua concepção da economia se restringe a essa lógica elementar, derivada dos princípios da mecânica clássica dos séculos XVII e XVIII!

Faltam-lhes pelo menos duzentos anos de história da ciência e do pensamento humano, que eles ignoram definitivamente, ainda que tenham passado por um certo polimento neopositivista do século XIX, ao assimilar alguns procedimentos deducionistas transformados por Masch, Popper e outros no “método científico”. Lembremos, no entanto, que esse neopositivismo é uma atualização da obra de Kant, síntese do iluminismo do século XVIII. De fato, os mais avançados deles não ultrapassaram uma temática epistemológica do século XVIII.

Na realidade, a ciência vem rompendo com esta visão estática do conhecimento e da realidade desde o século XIX. A introdução dos fenômenos químicos e biológicos no universo vazio e estático da física newtoniana não permite manter o quadro teórico e metodológico do iluminismo.

Em seguida, o avanço das ciências históricas e sociais, e a descoberta dos limites sociais e psicanalíticos do conhecimento possibilitaram o rompimento definitivo da ingenuidade epistemológica dos cientistas.

O ato de conhecer se faz cada vez mais complexo. O sujeito cogniscente ganha carne e osso com Feuerbach, transforma-se em classes e grupos sociais com Marx, vê-se invadido pelo inconsciente com Freud, pelo papel da liberdade existencial com os existencialistas, ou vê-se imerso na intersubjetividade das teorias da comunicação atuais.

O objetivo da análise científica se faz complexo e histórico, enche-se de incertezas, não se pode estender fora de uma temporalidade cada vez mais claramente irreversível, como o ressalta Ilya Prigogine.”

“Essa é outra armadilha do neoliberalismo nos últimos anos, mas que, com uma nova e correta perspectiva mundial, certamente deverá ser desmoralizada. Segundo esse pensamento, não há recursos disponíveis para nada. Isso é incrível, quando há vários trilhões de dólares circulando livremente no setor financeiro. Mas este é exatamente o problema. As massas de ativos financeiros supervalorizados são remuneradas por altas taxas de juros, pela especulação bancária e por outros mecanismos que concentram a renda nas mãos do setor financeiro. As várias crises financeiras que vivemos desde 1987 até o presente não conseguiram desvalorizar maciçamente estes excedentes financeiros. E a razão básica para esta dificuldade é a intervenção estatal sistematicamente a favor da sobrevivência deste mundo financeiro sobredimensionado. São as colossais dívidas públicas estimuladas no período que sustentam estes impérios de papéis e valores superinflados.”

“Uma das teses mais queridas do neoliberalismo é o fim das ideologias, o fim da história, a racionalidade ou a adequação definitiva dos meios aos fins, o pleno desenvolvimento da ciência objetiva e instrumental que prescinde definitivamente dos valores e se concentra totalmente no desenvolvimento de um instrumental neutro.

Nada mais tedioso do que essa proposta. Nada mais limitador e destrutivo, moral e emocionalmente. Fica ainda mais grave quando se percebe que só é possível alcançar o equilíbrio em pauta para um setor restrito da população mundial. O equilíbrio, quando é alcançado, é localizado, e só se efetiva se ignorar o destino de massas enormes de excluídos nos centros da economia mundial e, particularmente, nas zonas periféricas. E não há nenhuma força ou razão para, que esse equilíbrio, já em si discutível, se generalize para todo o planeta.”

“Como vimos, é mais grave, contudo, a aplicação destas “teorias” nos países por eles chamados “em desenvolvimento” ou “emergentes”. Tomemos o caso do Brasil, país com um potencial de crescimento econômico invejável, contido há 20 anos pela transferência maciça de seus excedentes para o exterior em forma de pagamento de juros, remessas de lucros e outros mecanismos de especulação.

As políticas oficiais não podem, contudo, conter uma economia informal em expansão todos estes anos, na qual se incluem o contrabando, o tráfico de drogas e os vários tipos de crime organizado, como os sequestros, os jogos de azar, etc. (...)

Ao mesmo tempo se recorreu e ainda se recorre a taxas de juros absurdas para pagar uma dívida pública gerada exclusivamente para atrair dólares do exterior, ingressados no país através de facilidades absurdas.

Para compreender o efeito desta política, basta dizer que não houve aumento de gastos em nenhuma atividade do setor público em todos estes anos. Os salários dos servidores públicos estão congelados desde 1994*. Desde então se realizou uma só mudança significativa na infraestrutura ou em qualquer setor. Somente se venderam empresas públicas gerando assim alguma renda para o Estado prontamente utilizada para pagar o serviço da dívida. Outra prova da ausência de gasto público é a manutenção e aumento do superávit fiscal primário (entradas e saídas, exceto pagamento de juros), outra vez com o objetivo de pagar o serviço da dívida pública.

O mais dramático deste quadro é que a dívida pública crescente de 61 bilhões de reais em 1994, quando se iniciou o Plano Real, para 850 bilhões em 2003, segundo dados oficiais.

Como é possível aumentar de maneira tão espetacular a dívida pública enquanto se gera um superávit fiscal primário, se cortam gastos e se aumentam as entradas fiscais?

A razão se encontra em certos manejos da “teoria” econômica ao serviço de interesses inconfessáveis. O argumento é mais ou menos assim: precisa-se de moeda forte ou uma âncora cambial para deter a inflação; isto provoca déficit cambial. Para cobrir o déficit é necessário importar capitais de curto prazo, e a única maneira de fazê-lo é através da venda de títulos públicos de curta duração e altíssimas taxas de juros.”

*: O livro é de 2004.

“A verdade é que precisamos rigorosos controles da opinião pública sobre estas operações que se fazem hoje em dia à sombra de sigilos bancários, autoridades técnicas pretensamente inquestionáveis, poderes discriminatórios às vezes assegurados por lei aos bancos centrais e outras entidades financeiras. Para dar-lhes respeito e dignidade a estas operações, foi criada uma linguagem econômica tão subjetiva e tão hermética como aquela dos padres e médicos da Idade Média que utilizavam o latim para protegerem-se da curiosidade dos leigos.”

“Mais grave ainda é o efeito desta definição sobre as exigências do Fundo Monetário Internacional para cortar gastos públicos não necessários e inflacionários. Tal enfoque levou a cortes de investimentos na região durante os últimos vinte anos, nos quais comprometemos definitivamente nosso desenvolvimento ao aceitar a tutela do FMI.

No Brasil, por exemplo, a poupança do governo, que representava 5,58% do PIB entre 1971 e 1980 caiu para -0,4% entre 1981 e 1990 e para 1,59% entre 1991 e 1996. Isto significa, de fato, o fim de qualquer investimento público e a quase paralisação do país. É fácil compreender as consequências destas políticas não somente sobre o crescimento da economia como também sobre o sistema de educação, saúde, transporte, moradia e outros setores sociais que dependem cada vez mais do investimento público.

E não podemos dizer que o investimento privado conseguiu substituir a ausência de investimentos estatais. Ainda sem considerar o fato de que os investidores privados raramente se interessam por atender a massa dos consumidores sem recurso, existem ainda os problemas da falta de poupança privada, da concentração de aplicações financeiras extremamente rentáveis, da falta de tradição empresarial no setor privado, do desinteresse do capital internacional por investimentos produtivos nos países em desenvolvimento e, finalmente, o alto custo do dinheiro, fato gerado por determinação da política econômica e pelas violentas taxas de juros pagas pelo Estado.

Por estas razões, a poupança privada teve um aumento de 1971-80 a 1981-1990 de 12,35% do PIB para 19,67%. Mas no sexênio seguinte (1991 a 1996) a poupança privada já havia caído para 16,95% do PIB do Brasil. No que diz respeito à poupança externa ela representou 3,87% entre 1971-80, caindo para 1,57% em 1981-90 e finalmente 0,83% em 1991-96.

Nada disto impede os ideólogos tecnocratas de continuar afirmando que suas políticas facilitam a entrada de capital externo e o financiamento externo de nossas economias. Está, portanto, muito claro como os agentes econômicos terminam por refugiarem-se cada vez mais na economia informal, que se encontra relativamente protegida da competição internacional através de mecanismos tais como o não pagamento de impostos e a baixa remuneração da mão de obra que não conta com o apoio do Estado.

Esta economia da miséria, tão elogiada por muitos cientistas sociais da região, saudados pela imprensa internacional como grandes teóricos do atraso, vai se expandindo a níveis impressionantes. Outra vez utilizamos os dados do Brasil. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o emprego no setor informal cresceu de 52% do total de emprego no Brasil em 1990 para 62% em 1999.”

Crise do socialismo e ofensiva neoliberal (Parte II) – José Paulo Netto

Editora: Cortez

ISBN: 978-85-2490-498-1

Opinião: ★★★☆☆

Páginas: 96

Sinopse: Ver Parte I

“Se a minha argumentação é procedente, a crise do socialismo real, vulnerabilizando vitalmente uma vertente da tradição marxista, o marxismo-leninismo, não comprometeu a obra teórica de Marx — ainda que tenha deflagrado um clima político-ideológico pouco propício, a curto prazo, para a sua valorização contemporânea (e não se pode deixar de consignar que, objetivamente, os crimes e as mentiras cometidos e difundidas em nome do projeto social de Marx — mesmo que este nada tenha a ver com eles — operam para dar densidade a este clima). Entretanto, em termos substantivos, o futuro da herança teórica de Marx depende, antes de mais nada, de ela revelar-se fecunda no desvelamento da dinâmica contemporânea da ordem burguesa: depende, pois, da implementação que dela fizeram os seus legatários. E isto porque é no marco da ordem burguesa que se joga a alternativa com a qual se imbrica a obra marxiana: comunismo ou barbárie.

A alternativa comunista

Não seria exagerado falar em barbárie, no momento mesmo em que a massa crítica de que dispõe a humanidade lhe permitiria um controle da natureza capaz de, sem destruí-la (antes, preservando-a), prover otimamente as necessidades de reprodução da sociedade? Não seria uma retórica de mau-gosto falar em barbárie, quando as condições técnicas de socialização dos bens culturais possibilitariam aos homens um desenvolvimento ideal sem precedentes? Não seria insensato falar em barbárie, quando a ordem burguesa aparece plenamente constituída, com todas as suas potencialidades em processo de explicitação?

É precisamente porque estamos confrontados com a ordem burguesa plenamente constituída que a barbárie revela a sua face contemporânea. A fome não é um fenômeno a afetar somente massas de milhões de homens no “Terceiro Mundo”: “Nos Estados Unidos, fontes oficiais estimam que cerca de 10 a 20 milhões de habitantes são cronicamente subalimentados. O destino dos aposentados que vivem de pensões miseráveis causa pena em países como Grã-Bretanha, França, Itália, Espanha. Na Andaluzia, não longe do paraíso turístico da Costa del Sol, famílias de 300.000 trabalhadores agrícolas em desemprego sazonal persistente devem se contentar durante uma boa parte do ano com uma refeição ordinária composta de pão seco e tomates” (Mandel, A crise do capital, 1990: 116-117). E esta fome, em todas as latitudes, é grandemente produzida “pela política deliberada de sustentação de preços através de uma redução artificial das áreas plantadas e da produção, ou seja, através da lógica infernal da economia de mercado” (idem, 115).

A ignorância e o analfabetismo são expressões da miséria do “Terceiro Mundo”, mas a cretinização geral dos indivíduos envolve o capitalismo desenvolvido: em maio de 1990, a revista Veja informava que, no sistema universitário norte-americano, “um em cada quatro estudantes não sabe quando Colombo chegou à América, é capaz de confundir um discurso de Stálin com outro de Churchill e não sabe que Dante escreveu a Divina Comédia”. Um ano depois, a mesma publicação resumia dados de uma pesquisa, realizada no Oregon, com 2.000 alfabetizados entre 16 e 65 anos, mostrando que somente “35% dos pesquisados conseguiram determinar a dose correta de um remédio infantil usando uma tabela de peso e idade e somente 18% conseguiram achar os horários de partida dos ônibus dispostos numa placa”; comentando a mesma pesquisa, o Jornal da Ciência Hoje, de maio de 1991, observava que apenas “quatro em cada cem adultos... sabem interpretar um gráfico e só nove compreendem claramente o que leem”.

A verdade é que a ordem burguesa, no seu patamar de desenvolvimento contemporâneo, continua apresentando a necessária contradição que é uma das suas marcas mais peculiares: no seu processo, objetivam-se compulsoriamente possibilidades de libertação e realização dos homens e realidades regressivas, mutilantes e opressoras; o diferencial efetivo entre possibilidades e realidades manifesta o cariz da barbárie que lhe é própria. O assombroso, todavia, quando se considera a sua realidade atual, é que seus apologistas e arautos a situem como a forma adequada, modelar e desejável de organização societária, que estaria, em face da “crise do socialismo”, comprovadamente destinada a assinalar o “fim da história”; de fato, dada a evidente crise do socialismo real, o que essa consideração patenteia é, mais uma vez, “a sóbria verdade de que a supremacia econômica é capaz de produzir as formas mais inesperadas de mistificação ideológica” (Mészáros, A crise atual, 1989: 170).

Com efeito, a consequência mais visível da crise do socialismo real, para a ordem burguesa, “é que o capitalismo e os ricos pararam, por enquanto, de ter medo”, precisamente porque, “por enquanto, não há nenhuma parte do mundo que apresente com credibilidade um sistema alternativo ao capitalismo” (Hobsbawm, in Blackburn, org., Depois da queda, 1992: 103-104). É assim que, neste quadro, pode a ordem burguesa fazer-se passar — por enquanto — como a paragem final do milenar processo de construção da socialidade, como o “fim da história”.

Mas a folha-corrida da ordem burguesa, ao longo deste século, não autoriza nenhum otimismo quanto à natureza desse “fim da história”: duas guerras mundiais e dezenas de conflagrações localizadas, uma crise econômica catastrófica que quase pôs abaixo o sistema social e crises menores, mas reiterativas, o imperialismo, o fascismo etc. Um único dado é suficiente para indicar a barbárie ou, se se preferir, a “eficiência” da ordem burguesa madura na promoção do crescimento econômico e do bem-estar: a abrangência do “mundo desenvolvido” reduziu-se de 33% da população mundial, em 1900, para cerca de 15%, em 1989 (Hobsbawm, op. e loc. cit.). E se o capitalismo e a ordem burguesa “funcionam” hoje para 15% da humanidade, a situação dos que não fazem parte desta minoria está mais longe ainda de depor favoravelmente para esta santa ordem social — a pobreza é a generalizada dominante que ela vem produzindo, como o atestam fontes indesmentíveis⁴¹.

41: Cf. FGV/Banco Mundial (1990). O mesmo panorama é reiterado na segunda versão do “Relatório de desenvolvimento humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD” (cf. O Estado de S. Paulo, ed. de 23 de maio de 1991).

“É nesta decrescente eficácia econômico-social da ordem burguesa que reside o núcleo elementar da sua exponenciada problematicidade. Mas o que compromete a ordem burguesa como totalidade — e manifesta especialmente a sua barbarização — é muito mais abrangente e inclusivo do que pode fazer crer uma pura análise econômico-social: centra-se nas peculiaridades socioculturais e políticas macroscópicas que vincam o conjunto das instâncias e expressões da vida social no mundo burguês. A descrição do “sistema irracional”, feita por Baran e Sweezy (Monopoly Capital, 1966) há mais de um quarto de século, não resistiu apenas à prova do tempo: ganhou cores mais dramáticas e dimensões mais sombrias. O modo de vida burguês, nas suas áreas mais desenvolvidas — e proclamadas exemplares pelos seus apologistas — vem engendrando um ethos em que o consumismo compulsivo se inscreve numa constelação ideal de alienação e individualismo⁴⁸; florescem o privatismo, o intimismo, a agressividade e o cinismo desembuçados, apenas com verniz de “modernidade”⁴⁹. No terreno estritamente político, as liberdades democráticas, resultantes de lutas populares de largo curso⁵⁰ e por isto mesmo profundamente inseridas na “cultura política” da ordem burguesa, não foram golpeadas nos últimos cinquenta anos — e, no plano dos direitos civis, registraram-se mesmo desenvolvimentos progressistas; mas a possibilidade de fazer incidir tais liberdades no sistema de poder das sociedades típicas da ordem burguesa tem sido amplamente neutralizada pelos mecanismos que, nelas, conectam os aparatos das grandes corporações capitalistas com as instâncias estatais — donde quer uma acentuada autonomia deste sistema em face de aspirações objetivadas pelos movimentos democráticos⁵¹, quer uma prática corrupta recorrente⁵², configurando as consequências de uma das características contraditórias da ordem burguesa: a sua compatibilidade com a socialização da política (cuja significação positiva não pode sob nenhum pretexto, ser menosprezada) é simultânea à sua incompatibilidade com a socialização do poder político⁵³.

Com estes traços, a ordem burguesa defronta-se, no limiar do século XXI, com três desafios fundamentais: “o crescente alargamento da distância entre o mundo rico e o pobre (e provavelmente dentro do mundo rico, entre os seus ricos e seus pobres); a ascensão do racismo e da xenofobia; e a crise ecológica do globo, que nos afetará a todos” (Hobsbawm, op. e loc. cit. p. 104). Em face destes desafios, acrescenta em seguida o historiador que estou citando: “As formas de lidar [com eles] ainda não são claras, mas a privatização e o mercado livre não se incluem nelas” (idem). É pertinente a contundência desta conclusão, que aponta para a impossibilidade de a ordem burguesa reproduzir-se sem reproduzir a barbárie? A resposta é afirmativa: nenhum desses problemas pode ser resolvido sem modalidades de controle social cuja racionalidade transcenda aquela que é inerente ao capital; esses problemas só podem ser equacionados e solucionados, sem a reiteração de vetores barbarizantes, mediante intervenções cuja estratégia supere compulsoriamente as requisições específicas da lógica de acumulação e valorização sem a qual o movimento do capital é impensável. Curta e grossamente: no marco da ordem burguesa, esses problemas tendem a cronificar-se, a receber pseudo-soluções ou de altíssimo custo sócio-humano, porque “'o capitalismo e a racionalidade do planejamento social abrangente são radicalmente incompatíveis”⁵⁴.

Com estas pontuações, estou longe de sugerir que a ordem burguesa se revela à análise como esgotada ou em vias de entrar em algo semelhante a um colapso — a ideia de uma “crise geral” catastrófica, com o capitalismo e suas instituições sociais à beira da débacle, não me parece encontrar suportes sólidos —; enfim, não se trata de supor o capitalismo como agonizante, incapaz já de reproduzir-se como tal. Com estas pontuações, quero apenas afirmar que a ordem burguesa contemporânea se exauriu como padrão progressista, se esgotou no que pode oferecer de ascencional aos homens. Superado o seu grandioso papel histórico-universal civilizador, ela só pode reproduzir-se agora com a (re)produção de complexos de contradições, antagonismos e problemas que, no seu marco, não podem ser ladeados senão com o aprofundamento de traços barbarizantes: mesmo os avanços e êxitos que possa lograr na exploração de novas alternativas geradoras de riquezas e de condições societárias inéditas vêm acompanhados de sequelas tais que não se trava o aviltamento de imensos contingentes populacionais⁵⁵.

Esta argumentação vem tematizando a ordem burguesa em bloco, como um todo. O procedimento não é infundado: o desenvolvimento histórico do capitalismo universalizou, há muito, os seus processos de matrização sócio-política — planetarizada, a lógica específica do capital opera independentemente de latitudes e longitudes. Isto, entretanto, não cancela formas e arranjos sócio-políticos diferenciais sobre o topus da dominação do capital. É sabido que a análise teórica, quando recusa a redução economicista e a ilusão politicista, verifica concretamente que uma determinada estrutura econômica pode imbricar-se congruentemente com ordenamentos sócio-políticos alternativos (cuja pluralidade, todavia, tem fronteiras). O estudo da ordem burguesa, na sua maturação histórica, mostra que estruturas econômicas substantivamente similares comportam configurações sócio-políticas muito diversas — a estrutura do capitalismo monopolista suporta tanto o Welfare State quanto o modelo fascista —; ou, como já tive oportunidade de assinalar, “o sistema capitalista tem produzido e articulado distintos regimes políticos, compatibilizando, é verdade que diferencialmente, seus mecanismos estritamente econômicos com formas políticas muito variadas” (Netto, Democracia e transição socialista, 1990:72). Esta determinação é necessária para permitir tangenciar o projeto sócio-político que veio disputando com os liberais e conservadores a direção de vários Estados burgueses e que, agora, com a “crise do socialismo”, adquire um relevo curioso — refiro-me ao projeto socialdemocrata.

Quanto à sua prática política, onde pôde realizar experiências duráveis, a socialdemocracia operou uma “gestão social” do capitalismo: um Estado com forte iniciativa no campo de políticas sociais redistributivas e com pronunciada intervenção nos serviços e equipamentos sociais, fiador de controles tributários sobre o capital e articulador institucional de parcerias entre capital e trabalho, sobre a base do jogo político democrático. Geralmente, a eficácia do modelo socialdemocrata é localizada em alguns países da Europa nórdica, com a lateralização dos seus pobres experimentos sul-europeus. Este modelo, como é notório, pouco tem a ver com a socialdemocracia “clássica” inspirada no movimento operário revolucionário do século XIX e marcada por influxos marxistas; de fato, o que se efetiva neste modelo é uma proposta política de controle, redução e reforma dos aspectos mais deletérios e brutais da ordem burguesa, sem a vulnerabilização dos seus fundamentos. Tem-se, em realidade, uma configuração sócio-política que, de alguma forma limitando as sequelas próprias à ordem burguesa, é compatível com a dinâmica do capital. Não é um acidente, pois, que, em seus experimentos mais logrados, as propostas socialdemocratas jamais tenham afetado substantivamente as estruturas básicas da ordem burguesa — antes as tenham consolidado e legitimado. Por outra parte, é significativo que estes experimentos só registrem êxito em conjunturas de expansão capitalista: não só não se creditam a eles processos de arranque no crescimento como, especialmente, mostraram-se sempre muito susceptíveis de reversão em situações de crise. Em suma, a gestão socialdemocrata da ordem burguesa — certamente contabilizando ganhos para setores sociais amplos, que não os obteriam nos quadros do “liberalismo” — não contribuiu para superar o capitalismo e suas instituições básicas⁵⁶.”

50. É inteiramente supérfluo reiterar aqui que instituições políticas democráticas não são conaturais à ordem burguesa — já é acacianismo notar que liberalismo não é sinônimo de democracia. A democracia política, expressando possibilidades da ordem burguesa, jamais foi seu resultado “normal” — foi sempre o fruto de conquistas dos trabalhadores.

51. Uma das formas imediatas da percepção deste fenômeno aparece no estereótipo de que nada é mais igual aos conservadores no governo que os oposicionistas que os substituem. Outro sinal é o preocupante absenteísmo que se registra em processos eleitorais significativos.

52. Pouco importa se os casos mais escandalosos dessas práticas corriqueiras — que não são apanágio de uma ou outra “cultura política”, posto que atingem da impoluta realeza belga aos honoráveis dirigentes japoneses —, vindos a público, sejam eventualmente objeto de sanção.

53. Contradição que Lênin agarrou com perspicácia: antes de anotar que “o desenvolvimento do capitalismo cria as premissas para que todos possam realmente intervir na direção do Estado”, ele constatou que, “se todos intervêm realmente na direção do Estado, o capitalismo já não poderá sustentar-se” (Lênin, O Estado e a Revolução, 1987:141).

54. A determinação é de Mészáros (A necessidade do controle social, 1987:31), que, neste texto, desenvolve uma arguta reflexão em torno da “crise estrutural geral das instituições capitalistas de controle social na sua totalidade”.

55. Parece-me esclarecedor, a título de exemplo, remeter aos novos métodos de organização do trabalho na ordem burguesa — se já estão para trás, nas áreas desenvolvidas, os tempos da “gerência científica” taylorista, nem por isto os trabalhadores submetidos à gerência “humanizada” ou “com preocupações sociais”, “participativa”, têm reduzida a sua exploração integral. Cf. entre muitos estudos, os ensaios de C. Dejours, dos quais está vertido ao português A loucura do trabalho (1989).

56. Esta macroavaliação, frise-se, não pode esbater a diferencialidade que existiu historicamente, entre propostas e práticas socialdemocratas e propostas e práticas conservadoras e/ou liberais.

“Numa palavra, toda uma cultura política (mais largamente: uma cultura sociocêntrica) deverá ser substituída, configurando-se a prospecção de uma revolução processual cuja estratégia terá que ser resgatada, pela razão teórica, do movimento histórico-social real — o movimento ao comunismo, uma vez que este “não é um estado a implantar-se, um ideal a que a realidade deve sujeitar-se. Chamamos comunismo ao movimento real que anula e supera o estado de coisas atual. As condições deste movimento arrancam das premissas hoje existentes” (Marx e Engels, La ideología alemana, 1978:37).

Estas premissas, de forma muito mais clara do que à época em que foram escritas tais palavras, estão dadas: é hoje possível erradicar a barbárie, substituindo a ordem burguesa pela “livre associação de livres produtores”, transitando da “pré-história” à “história humana”.

O fato de, nesta dramática conjuntura de final de século, esta possibilidade não aparecer, nítida, para os sujeitos sociais mais interessados nela, e de a ela não imbricar já uma estratégia política que a potencie e a atualize — este fato não depõe contra a sua efetividade. Não seria a primeira vez, aliás, que a consciência social tardaria a apreender (e intervir sobre) tendências históricas operantes abaixo da epiderme da sociedade: a velha toupeira de que falava Marx prossegue o seu trabalho, ainda que os seus possíveis beneficiários não o visualizem.

Por tudo isto, a alternativa à barbárie — o comunismo — é uma possibilidade histórica concreta. E, por tudo isto, a conjuntura não deixa de recolocar, com mais força que antes, o dilema: comunismo ou barbárie.

A este breve escrito polêmico escapa a tematização da ultrapassagem da conjuntura. Mas lhe é indispensável a afirmação de que a aposta na superação da ordem burguesa não é um voto fideísta num futuro escatológico é uma projeção calçada em tendências reais. Os homens podem preferir a barbárie, mas é pouco provável que o façam, pela simples (ou muito complexa) razão de que, com esta escolha, ao contrário do poeta, prefeririam nenhum movimento.”

“É absolutamente inegável que a falência do socialismo real — que configura, sem dúvidas, uma crise terminal, enquanto processo irreversível — sinaliza um traço particular deste final de século, com uma inequívoca significação histórico-universal. A derrocada de um padrão societário que identificou sumariamente socialização com estatização, que colonizou a sociedade civil mediante a hipertrofia de Estado e partido fusionados, que intentou articular direitos sociais sobre a quase inexistência de direitos civis e políticos, esta derrocada reclama um balanço de todo um projeto político que terminou por ser decepcionante em face das promessas do socialismo revolucionário. Implica mais, porém: mesmo que um tal balanço apresente conquistas que não podem ser menosprezadas², dele decorre a urgência de repensar, com radicalidade crítica, o essencial da cultura política que, há mais de um século, tornou-se a expressão mobilizadora dos valores humanistas mais vigorosos e concretos — numa palavra, está em questão o conjunto de proposições e de práticas que permitiu, até a década passada, indicar com alguma credibilidade que havia alternativas positivas à ordem do capital. A ausência desta indicação, por mínima que seja, constitui hoje um dado ponderabilíssimo no conjunto das lutas sociais em todos os quadrantes do mundo.”

2: Quero assinalar, porém, e mais uma vez, que não compartilho das avaliações superficiais do processo global do socialismo real, consistentes em considerar o conjunto da sua experiência sem ponderar os ganhos sociais que ela proporcionou, tanto no interior do ex-”campo socialista”, quanto pelo efeito-temor no mundo do capital. Alguns desses ganhos são sumariados por Hobsbawm, no texto há pouco referido.

“A grande burguesia monopolista e a oligarquia financeira, em todas a latitudes, apreenderam minimamente as experiências do desenvolvimento capitalista neste século: nenhum grande burguês (e/ou seus executivos mais responsáveis) tem a menor ilusão acerca do abstencionismo estatal ou do mercado “livre”; nenhum deles imagina que a crise é uma invenção marxista; nenhum deles pretende erradicar mecanismos reguladores da economia. O que desejam e pretendem, em face da crise contemporânea da ordem do capital, é erradicar mecanismos reguladores que contenham qualquer componente democrático de controle do movimento do capital. O que desejam e pretendem não é “reduzir a intervenção do Estado”, mas encontrar as condições ótimas (hoje só possíveis com o estreitamento das instituições democráticas) para direcioná-la segundo seus particulares interesses de classe²³.

A grande burguesia monopolista tem absoluta clareza da funcionalidade do pensamento neoliberal e, por isto mesmo, patrocina a sua ofensiva: ela e seus associados compreendem que a proposta do “Estado mínimo” pode viabilizar o que foi bloqueado pelo desenvolvimento da democracia política — o Estado máximo para o capital.”

23: Nas décadas de setenta e oitenta, por exemplo, não se viu nenhum dos bons burgueses que protestava contra a alocação de recursos aos fundos sociais bradar contra os investimentos estatais centrados nas indústrias bélicas.

Crise do socialismo e ofensiva neoliberal (Parte I) – José Paulo Netto

Editora: Cortez

ISBN: 978-85-2490-498-1

Opinião: ★★★☆☆

Páginas: 96

Sinopse: Socialismo e neoliberalismo são, sem dúvida, duas das maiores questões da nossa época. Neste volume os temas são tratados sob uma perspectiva fortemente crítica. A crise do socialismo é abordada não como signo do "fim da história", mas como esgotamento de um padrão da transição social que se revelou incapaz de realizar a dupla socialização que compete ao período pós-revolucionário: a socialização do poder político e a socialização da economia. Já a ofensiva neoliberal é enfocada como expressão da incompatibilidade entre o capitalismo contemporâneo e as instituições democráticas.

“É sabido que no período da transição socialista há que se realizar uma dupla socialização: a socialização do poder político e a socialização da economia; a partir de um certo patamar de desenvolvimento das forças produtivas (aferível empiricamente, cujos indicadores são dados pela existência de uma base urbano-industrial a socialização do poder político decide da socialização da economia (sua gestão pelos coletivos de trabalhadores, erradicada a apropriação privada do excedente) e do seu evolver. A crise do “campo socialista” tem suas raízes neste nó problemático: uma limitadíssima socialização do poder político passou a travar (e, nesta medida, logo em seguida a colidir com) o aprofundamento da socialização da economia — estabeleceu-se, de fato, um feixe de contradições entre as exigências dinâmicas do desenvolvimento das forças produtivas no marco de uma economia centralmente planejada e os mecanismos políticos que a modelavam. Mais precisamente: os sistemas políticos das sociedades pós-revolucionárias mostravam-se ineptos para propiciar a passagem, no âmbito das forças produtivas, de um padrão de crescimento extensivo a outro, intensivo⁷.

O padrão de crescimento extensivo é compatível com estruturas sócio-políticas rígidas e excludentes; estas, aliás, revelaram-se historicamente capazes de oferecer, ainda que a um alto custo social (do ponto de vista dos trabalhadores), vantagens comparativas adicionais — se cotejadas com estruturas mais flexíveis e inclusivas ao estágio inicial da arrancada industrializante. E tanto mais quanto se combinam com a alocação central de recursos — quando, de modo inequívoco, garantem taxas de acumulação e crescimento extremamente significativas Prova-o exatamente o caso das sociedades pós-revolucionárias: parece estabelecido que até a década de setenta o feixe de contradições atrás referido não comprometeu substantivamente a superioridade da economia centralmente planejada em relação àquela erguida sobre os mecanismos de mercado e da “livre iniciativa”; realmente, inclusive na conjuntura recessiva mundial de 1974-1975, enquanto todos nos países capitalistas industrializados, sem exceção alguma, foram envolvidos no turbilhão da recessão, não houve em nenhum Estado operário burocratizado nem recuo absoluto da produção, nem reaparição de demissões ou de desemprega massivo. Ao contrário, estes prosseguiram seu crescimento em 1974-1975, até mesmo, em certas ocasiões, com uma “taxa de crescimento superior dos anos precedentes” (Mandel, A crise do capital, 1990:119).

Enquanto o padrão de crescimento extensivo manteve suas potencialidades, a rigidez e a exclusão características do sistema político das sociedades pós-revolucionárias, bem como a natureza das suas incidências econômico-sociais, puderam ser reproduzidas — mais exatamente, pôde reproduzir-se tanto a limitadíssima socialização do poder político (nucleado pela existência efetiva do unipartidarismo e pela identificação/fusão do aparato partidário com as instâncias estatais) quanto a também restrita socialização da economia (salvo na frustrada experiência iugoslava, a socialização sumariamente reduzida à estatização).

Evidentemente, esta capacidade de reprodução não sinalizava uma inerente estabilidade dos sistemas políticos das sociedades pós-revolucionárias; antes, sintomatizava quer a sua funcionalidade aos objetivos de construir rápida e aceleradamente uma base urbano-industrial, quer a sua aptidão (na medida em que estes objetivos eram colimados) para integrar nos seus limites as demandas imediatas fundamentais da massa da população e neutralizar os segmentos que os contestavam — pelos métodos mais variados, da intimidação psicossocial à repressão policial aberta. Em poucas palavras: a sua eficácia no tocante à criação de estruturas urbano-industriais sancionava a sua modalidade de coerção político-ideológica.

Na escala em que se exaure o padrão de crescimento extensivo concretamente — quando as bases urbano-industriais estão consolidadas —, tanto se fragiliza aquela eficácia quanto aquela sanção. Tudo indica que o exaurimento referido ocorre entre o final da década de setenta e a primeira metade dos anos oitenta, variando neste arco temporal para a maioria dos países do “campo socialista” — mas com precisas notas de estancamento na produção de bens e serviços. E um estancamento de tal magnitude que, mantendo-se a médio prazo, levaria ao risco de ruptura das estruturas sociais dos países do “campo” — inclusive porque as constrições postas pela coexistência com o sistema capitalista, ainda que no quadro de uma progressiva redução da possibilidade de conflitos bélicos globais, continuavam operando. Donde a objetiva necessidade política de remover os obstáculos ao trânsito a um padrão de crescimento intensivo —para o que se impunha o redimensionamento dos sistemas político e econômico: o padrão intensivo é incompatível seja com um ordenamento econômico estatizado burocraticamente, seja com o seu imbricado e correspondente ordenamento político, de baixíssima participação autônoma.

Este redimensionamento é originalmente implementado por Gorbatchov e seu grupo. Pela gravitação da antiga URSS no interior do “campo socialista”, logo rebate para além de suas fronteiras estatais e resulta na catalisação dos vetores que erodiam as sociedades consteladas em sua órbita. Eis quando vem à tona o feixe de contradições a que aludi, potenciado pelas particularidades nacionais, configurando a crise global do “campo socialista”. A centralidade política da crise assenta no fato de que somente uma profunda reestruturacão do sistema político poderia abrir a via ao novo padrão de crescimento. Era absolutamente inviável a compatibilização da otimização da economia com a persistência de formas sócio-políticas que enquadram e bloqueiam a participação (sócio-política) autônoma da principal força produtiva — os trabalhadores. Neste patamar, são as opções políticas que decidem do padrão de reprodução social (e, pois, também do tipo de crescimento): é a esfera política que subsume inclusive as requisições técnicas macroscópicas¹¹.

A crise do “campo socialista” é, nesta ótica, uma crise estruturalmente determinada pela exaustão de um padrão de crescimento econômico e do sistema político a ele funcional. E é uma crise global, que não investe apenas sobre os ordenamentos econômico e político, mas ainda, com intensidade variável, sobre os complexos de representações e valores a ambos vinculados. A manutenção daqueles ordenamentos e destes complexos não é mais possível; e a crise envolve o “campo” como um todo e suas expressões nacionais particulares, matizando, agudizando e/ou peculiarizando o processo que as concretiza, não cancelam, em nenhum espaço nacional, as suas determinações econômico-sociais estruturais.

O primeiro problema posto por esta crise é o da sua natureza: trata-se de uma crise específica do tipo de organização socioeconômica das sociedades pós-revolucionárias ou de uma crise que infirma a possibilidade de um padrão societário embasado na ausência do mercado (e suas decorrências necessárias, como a propriedade privada dos meios fundamentais de produção, a divisão da sociedade em classes, a distinção entre os que governam e os que são governados etc.) e na instituição do planejamento central?

Entendo que a resposta a esta questão é precisa (supondo uma ampla problematização que, por razões de espaço, não posso desenvolver aqui): a crise global do “campo socialista” é a crise terminal de um tipo de organização econômico-social e política pós-revolucionária — aquele em que coube ao novo Estado promover a instauração e a consolidação dos suportes urbano-industriais que, na projeção original de Marx, eram os pressupostos da revolução proletária. O que entrou em crise é uma forma determinada de transição socialista — aquela em que o Estado engendrado na revolução aparece fundido com o aparelho partidário, no exercício de um monopólio político que substitui o protagonismo dos trabalhadores e da inteira sociedade, no marco da qual o seu desempenho econômico-social centra-se na realização de tarefas que historicamente configuraram, uma vez cumpridas, as condições para a supressão da ordem burguesa — não é por acaso que, numa angulação diversa da minha, Wiatr (Europa do Leste, 1990:69) caracteriza esta crise como crise estrutural de formação.

O processo revolucionário de que se originou o “campo socialista”, tomado em si mesmo, estava completamente deslocado das projeções teóricas de Marx — como, aliás, Gramsci o percebeu claramente, ao caracterizar a empreitada bolchevique como “a revolução contra O Capital” (Gramsci, Scritti giovanili, 1958:149). Com efeito, a Rússia czarista não apresentava as condições que Marx supunha necessárias para a consecução da revolução proletária: um alto grau de desenvolvimento das forças produtivas e uma classe operária estatisticamente ponderável e dotada de organização e vontade políticas autônomas — vale dizer: industrialização e urbanização capitalistas, relativos desenvolvimento e democratização da sociedade civil. É conhecido o fato de Marx prospectar a revolução proletária no espaço do capitalismo desenvolvido de seu tempo — pela óbvia razão de pensar os pressupostos da ruptura com a ordem burguesa como precisamente colocados pela sua maturação. Igualmente conhecido, por outro lado, é o raciocínio lenineano de que a sorte da revolução de Outubro era uma variável da revolução no Ocidente; melhor: em sua concepção estratégica, “a revolução russa é o prólogo e o nexo da revolução socialista no Ocidente e da revolução democrático-burguesa no Oriente” (Claudín, Marx, Engels y la revolución de 1848, 1985:55).

Nem em Marx, nem em Lênin há — penso — fundamento para supor a realização da passagem ao comunismo seja a partir de formas capitalistas emergentes, periféricas e/ou pouco desenvolvidas, seja num espaço diverso do mundial. O drama que se desenrola depois de Outubro consiste nesta dupla determinação: a revolução é abortada no Ocidente e a velha Rússia passa a ser o topus da experiência da transição. Os experimentos que se lhe seguem, culminando especialmente com a vitória dos comunistas chineses, não revertem aquela dupla determinação: nem incorporam sociedades onde estão presentes os pressupostos visualizados por Marx (salvo o caso da Tchecoslováquia), nem realizam o espraiamento da revolução pelo mundo — antes, configuram o seu insulamento no “campo socialista”, ademais de, em boa parte das situações, terem contado com uma dominante externa, o Exército Vermelho como agente de libertação do nazi-fascismo. Este insulamento e esta dominante, mas principalmente as condições econômico-sociais de que arrancam os experimentos revolucionários, respondem pelo tipo de transição que se estabeleceu nas sociedades pós-revolucionárias: a constituição de um sistema político que de alguma forma se converteu, ao cabo de algum tempo, na ditadura do proletariado contra si mesmo — para retomar as proféticas palavras, pronunciadas na primavera de 1919, de Lukács (Political writings, 1968); ou seja: um Estado hipertrofiado que, sob o controle de um segmento burocrático, arroga-se a inteira demiurgia social. A forma política característica deste tipo de transição, a autocracia stalinista, assume, neste desenvolvimento, o traço “modelar” da transição socialista.

Entendamo-nos: o que se constituiu como a experiência pós-revolucionária, entre 1917 e 1949 e em seus desdobramentos, está longe de obedecer a um qualquer determinismo; nos limites em que se realizou, reservava margem para opções e alternativas, e estas foram tentadas e/ou implementadas, frequentemente expressando as particularidades nacionais que envolviam¹³. Os limites estruturais que as balizavam, entretanto, colocavam na ordem-do-dia a construção, precisamente, dos pressupostos da transição socialista (sinteticamente, as estruturas urbano-industriais). Aqui, à partida, estavam comprometidos os termos da projeção marxiana: não se iniciava a transição sobre os seus pressupostos necessários, mas sim cabia ao Estado articulado com a revolução criar tais pressupostos. Esta foi a moldura e a tarefa própria do que veio a ser chamado de socialismo real (que, certa feita, Paul Baran categorizou como “socialismo subdesenvolvido”): a constituição, num marco pós-capitalista, das condições societárias que justamente fundavam, em Marx, a possibilidade da superação do capitalismo.

Criadas — pela própria eficácia, neste domínio, dos regimes pós-revolucionários — estas condições, o seu padrão transicional se esgota e a crise amadurece: as formas sócio-políticas existentes e operantes revelam-se ineptas para otimizar a reprodução social. Repõe-se, de fato e noutro patamar — este mais favorável, objetivamente, à supressão dos traços da ordem burguesa —, a questão básica da transição para o comunismo: as radicais socialização do poder político e socialização da economia. Em face daquelas condições, tal como foram logradas, anacronizam-se as formas parciais e mutiladas das socializações alcançadas; se se quiser, abre-se o espaço para uma revolução política stricto sensu, porque é da socialização do poder político que depende a inteira socialização da economia.

A crise global do “campo socialista” é a crise das instituições econômico-sociais e políticas construídas durante a criação, no marco pós-revolucionário, das estruturas urbano-industriais. Não é, portanto, a crise do projeto socialista revolucionário nem a infirmação da possibilidade da transição socialista: é a crise de uma forma histórica precisa de transição, a crise de um padrão determinado de ruptura com a ordem burguesa — justamente aquele que se erigiu nas áreas em que esta não se constituíra plenamente. A crise deste padrão, contraditoriamente, é produto do seu êxito parcial: criando as bases urbano-industriais num molde pós-burguês (donde um real componente de justiça social e de equidade), ele exibe as suas gritantes insuficiências em face da projeção socialista. Nesta ótica, pois, o que a crise global do “campo socialista” põe em questão é o conjunto de limitações ao desenvolvimento socialista no tipo de transição logrado nas sociedades, pós-revolucionárias, ao mesmo tempo em que sinaliza que estas limitações só podem ser mantidas ao preço de modalidades de controle social crescentemente repressivas. Não é por acaso, assim, que em todo o “campo” o alvo elementar sobre que incidem os vetores erosivos seja o terreno das liberdades políticas — o cerceamento delas, com a tutela do conjunto da sociedade pelo Estado-partido, constitui o nó górdio (de causalidades e implicações) consequente à consolidação das estruturas urbano-industriais.”

7. Aliás, nos primeiros momentos da afirmação de Gorbatchov e seu grupo, a necessidade da glasnost e da perestroika foi defendida exatamente em função da passagem ao crescimento intensivo; tratava-se de operar a substituição de “um padrão de desenvolvimento econômico extensivo (assentado no crescimento quantitativo da força de trabalho, na ampliação do equipamento produtivo e na alocação de recursos para novos equipamentos) por outro, de natureza intensiva (fundado numa alta produtividade do trabalho, na otimização da racionalidade gerencial e na utilização maximizada da ciência e das novas tecnologias” (Netto, Democracia e transição socialista, 1990:132).

11. Por isto mesmo, a incorporação dos efeitos da chamada revolução científica e técnica aos padrões da reprodução social demanda precisas condições e opções políticas. Sem esta consideração, o que se faz é substantivar socialmente a própria revolução científica e técnica.

13. Pense-se, por exemplo, nas lutas políticas, especialmente no interior dos partidos comunistas, referenciadas justamente às opções possíveis; pense-se, também, nos esforços iugoslavos para encontrar o rumo da autogestão.

 “O desenvolvimento positivo (quer dizer: favorável às massas trabalhadoras, aos seus históricos interesses de superação da exploração e da alienação) da crise supõe o avanço, nas sociedades pós-revolucionárias, da democracia socialista, capaz de efetivamente socializar o poder político e rebater imediatamente, na economia, com reais processos autogestionários, aptos para otimizar (pela liquidação de traços e excrescências burocráticos) o planejamento econômico central.

De fato, reduzidas esquematicamente — mas não arbitrariamente — as alternativas à crise global do “campo socialista” são duas: ou (re)instauração capitalista ou avanço no processo de socialização do poder político e da economia, rompendo-se com as limitações que até então as cercaram.”

“No entanto, para além da sua problemática evolução nas fronteiras do ex-”campo socialista”, a crise global de que nos ocupamos possui outras incidências. Ao expor à luz as limitações de uma forma historicamente determinada de transição socialista (a operada na ausência dos seus pressupostos necessários), ela não só reduz drasticamente a imantação dos “modelos” oferecidos pelo socialismo real: condena à lata do lixo da história as construções ideológicas elaboradas para legitimá-los e põe condições objetivas que reclamam a ruptura com a mistificada identificação entre o socialismo real e o projeto social do pensamento socialista revolucionário — identificação em que se empenharam com igual esmero, os seus apologistas, de um lado, e, doutro, os inimigos da projeção comunista. Efetivamente, a imantação daqueles “modelos”, se se mantiver, só será pensável para sociedades em que a passagem ao estágio urbano-industrial ainda se constituir em desafio contemporâneo (ou seja: em algumas áreas do mal chamado Terceiro Mundo). Quanto ao entulho ideológico acumulado no quadro da sua legitimação, arquitetado em geral como o marxismo-leninismo, este parece irremissivelmente condenado.”

 “Em termos de futuro imediato, para a resolução dos desafios atuais, parece-me que as respostas produtivas da tradição marxista implicam a recuperação do estilo de trabalho de Marx: de uma parte, uma constante e crítica interlocução com as tradições e vertentes não-marxistas e anti-marxistas; de outra, uma viva interação com os movimentos e forças sociais que operam factualmente contra a ordem burguesa. Creio, mesmo, que o “renascimento do marxismo”, reclamado por Lukács em seus últimos anos de vida, está grandemente hipotecado a esta dupla e simultânea démarche. Não é preciso, no estado atual da reconstrução do itinerário marxiano, nenhum esforço para comprovar que Marx elaborou suas concepções num contínuo diálogo com seus predecessores (especial, mas não exclusivamente, imediatos) e seus contemporâneos; mais: que sua obra seria impensável sem este diálogo — realmente, a obra marxiana só é compreensível em toda a sua pluridimensionalidade se se considerar a atenção que Marx conferia à produção teórica e ídeo-política que lhe era próxima ou coetânea; a especificidade de Marx não se deve a uma impermeabilidade em face desta produção mas, inversamente, a uma abertura, crítica e seletiva, a ela. Igualmente, já é pacífica a notação do papel representado, na elaboração marxiana pela vinculação de Marx ao movimento operário vinculação sem a qual a sua obra seria impossível. (...)

Evidentemente, a recuperação a que me refiro supõe — em todas as latitudes, mas com especial ênfase no Ocidente desenvolvido — uma nova relação orgânica das vertentes marxistas com o movimento social. Na medida em que a tradição marxista reivindicou sempre uma íntima conexão com práticas sócio-políticas e na medida em que historicamente esta conexão (em maior ou menor grau) se concretizou — nestas medidas, a tradição marxista não se reduz apenas a um complexo teórico-ideal, nem suas crises a realidades somente intelectuais, conformando problemáticas só pertinentes ao “mundo das ideias” (ou à “história das ideias”). As crises teóricas verificadas no evolver da tradição marxista frequentemente enlaçaram-se a crises de implementação prático-política e se elas devem ser, no plano analítico, claramente distinguidas, não são inteiramente divorciáveis na realidade³⁰. Ora, a recuperação aludida implica hoje uma relação orgânica diversa da que historicamente foi viabilizada entre vertentes marxistas e movimento social — aquela mediada pelos partidos comunistas ou por grupamentos de corte leninista (ou seja, de acordo com o Lênin de O que fazer?); a relação construída por estas instâncias dá inegáveis mostras de esgotamento e no Ocidente parece sinalizar o ápice de uma sequência de crises de implementação prático-política que vem de longe³¹.

Em qualquer caso, a recuperação em tela põe em questão a relação da teoria com a realidade social (da qual são elementos efetivos quer as representações que dela fazem os homens, quer os movimentos nos quais se envolvem). Trata-se, essencialmente, de resgatar o estilo de trabalho de Marx para desvelar e decifrar o movimento histórico-social contemporâneo da ordem burguesa — sua estrutura, sua dinâmica, suas tendências; o que importa é empenhar a razão teórica como iluminadora dos processos constituintes desta socialidade determinada ou, para retomar célebre indicação lenineana, fazer análise concreta de situações concretas.”

30. É óbvio que há estreitas relações e conexões entre crises teóricas e crises de implementação prático-política; porém, dada a complexidade destas conexões (se paralisias teóricas podem contribuir para problematizar estratégias prático-políticas, os impasses nestas podem deflagrar tanto congelamentos quanto avanços significativos na reflexão) e a sua assimetria (a resolução de crises teóricas não implicar necessariamente, a solução de crises de implementação, e vice-versa), a sua distinção me parece imperativa.

31. Como o notou Anderson (A crise da crise do marxismo, 1985:32): “A reunificação da teoria marxista com a prática popular num movimento revolucionário de massas falhou consideravelmente em se materializar. A consequência intelectual deste fracasso... foi a carência geral de um pensamento estratégico real na esquerda dos países avançados, isto é, uma elaboração qualquer de uma perspectiva concreta ou plausível para uma transição da democracia capitalista para uma democracia socialista”.

 “Não se trata de procedimento novo, este de ora dissolver Marx entre os “fundadores” das chamadas ciências sociais, ora de diluí-lo entre os “clássicos” da filosofia³⁵, sempre concluindo com a prudente (e científica!) notação de que ele, como tantos outros pensadores superiormente dotados, foi mais um dos que contribuíram para a construção do acervo de conhecimentos de que hoje nos beneficiamos. Esta perspectivação — cuja “prudência” mal oculta o seu substrato eclético — é perfeitamente compatível com o desenvolvimento teórico-ideal mais recente de setores intelectuais de ponta, onde vicejam traços de novos agnosticismo e irracionalismo. E é supérfluo assinalar que este procedimento não pode situar com consequência e radicalidade a questão da validez da obra de Marx.

Esta questão só pode ser efetivamente posta quando se ultrapassam os lugares-comuns acerca da suficiência ou não de Marx em face do capitalismo e da ordem burguesa deste final de século. Já não pode ser objeto de debate sério o fato de que

— a maturação da ordem burguesa colocou problemas não contemplados (ou sequer vislumbrados) na obra de Marx;

— muitos juízos e apreciações determinados de Marx já não são sustentáveis e/ou não tenham mais razão de ser;

— há estratos e elementos superados na obra marxiana.

Nada disto pode ser objeto de polêmica séria, simplesmente porque só uma visão talmúdica ou fundamentalista da teoria de Marx negaria que, mais de um século depois de construída, ela não dá plena conta do seu mutante e cambiável objeto³⁶. Em poucas, e óbvias, palavras: há o “vivo” e o “morto” na obra marxiana e ela é insuficiente para esclarecer a realidade da ordem burguesa no limiar do século XXI.

Mas a questão da validez da teoria marxiana não pode se reduzir a um levantamento, a um balanço do que resistiu e/ou envelheceu das colocações de Marx no confronto com o capitalismo tardio e a ordem burguesa contemporânea. A questão, do meu ponto de vista, deve ser situada diversamente: é possível esclarecer os problemas novos da ordem burguesa contemporânea a partir da teoria marxiana? Em que medida esta pode reivindicar hoje um espaço teórico-metodológico específico? É Marx o instaurador de um "paradigma" ainda pertinente? Enfim: a teoria social de Marx é capaz de manter-se como fundante de uma matriz teórico-metodológica a ser desenvolvida como tal nas condições do mundo contemporâneo?

Entendo que as respostas a estas indagações, que remetem ao essencial da teoria marxiana como nucleado na sua articulação teórico-metodológica (tal como Lukács a pensou nos parágrafos iniciais do célebre História e consciência de classe), devem ser afirmativas. E devem sê-lo à base não de posturas fundamentalistas e/ou de convicções pessoais: devem sê-lo à base da análise do evolver da ordem burguesa e da análise dos tratamentos teóricos que lhe foram oferecidos a partir de perspectiva elaboradas com o objetivo de contestar a teoria de Marx.

O evolver da ordem burguesa, ao longo de todo o século XX, não infirmou nenhuma das tendências estruturais de desenvolvimento que Marx nela descobriu — ao contrário, comprovou-as largamente, pois aí estão:

— a concentração e a centralização do capital,

— o caráter anárquico da produção capitalista,

— a reiteração das crises periódicas,

— as dificuldades crescentes para a valorização,

— os problemas referentes à manutenção dos patamares das taxas de lucros,

— a contínua reprodução da pobreza relativa e crescentes emersões de pobreza absoluta,

— os processos alienantes e reificantes.

O desenvolvimento da ordem burguesa, até este limiar do século XXI, vem repondo as determinações estruturais que a teoria marxiana apreendeu nela. A correção e a justeza desta apreensão, transcendendo de um século a sua explicitação, devem-se exclusivamente ao fato de Marx ter elaborado (à base de uma ingente pesquisa, que o absorveu por quase quatro décadas) o método adequado para a explicação e a compreensão (mais precisamente: para a re-produção ideal) do movimento do ser social na ordem societária articulada sobre a lógica (o movimento) do capital. A perspectiva teórico-metodológica instaurada pela obra marxiana — com seu cariz ontológico, sua radicalidade histórico-crítica e seus procedimentos categorial-articuladores³⁷ — é aquela que permite, arrancando dos “fatos” objetivados na empiria da vida social na ordem burguesa, determinar os processos que os engendram e as totalidades concretas que constituem e em que se movem. Esta perspectiva é a que propicia, na dissolução da pseudo-objetividade necessária da superfície da vida capitalista, apreender e desvelar os modos de ser e de reproduzir-se do ser social na ordem burguesa. Produto do próprio desenvolvimento do ser social na ordem burguesa, esta perspectiva teórico-metodológica é a que viabiliza o (auto)conhecimento teórico do ser social nos marcos da socialidade burguesa.

Entretanto, o desenvolvimento da ordem burguesa não vem apenas repondo as determinações estruturais descobertas por Marx. Ela não as repõe simplesmente: ora as modifica, porque suas condições dinâmicas se alteraram; ora as subverte, conferindo-lhes articulações outras, porque sua estrutura se complexificou sensivelmente; mais: tal desenvolvimento põe novas determinações, ignoradas/desconhecidas por Marx. Em quaisquer destes casos, o que há que operar é precisamente a análise da dinâmica do desenvolvimento contemporâneo da ordem burguesa a partir das descobertas de Marx, uma vez que nelas está a condição indispensável (mas não suficiente) para apanhar os novos processos. A teoria social de Marx re-produziu idealmente o movimento histórico-social num tempo dado: esta re-produção mostra-se necessariamente incompleta quando o seu objeto real se modifica noutro tempo (histórico-social) dado; o que importa na investigação marxiana não são apenas os seus resultados, mas o seu método: os primeiros podem anacronizar-se em função do movimento do objeto, o segundo permanece eficiente (porque compele o sujeito, na re-produção ideal do objeto, à máxima fidelidade a este, graças à sua aptidão para promover uma adequada recepção, ativa e criadora, do objeto pelo sujeito) na escala em que o objeto se mantém estruturalmente³⁸.

O legado marxiano é a teoria do ser social na ordem burguesa e o método para prosseguir a investigação desta ordem enquanto ela se mantiver como tal; a consequente implementação deste método, como instrumento de conhecimento, é a condição tanto para desvelar o desenvolvimento da ordem burguesa quanto para atualizar os resultados alcançados por Marx. Em síntese: a validez da teoria marxiana está exatamente no método que permitiu a Marx descobrir as determinações nucleares do movimento do capital, da ordem burguesa e é este método que permite, hoje, superar as próprias colocações marxianas que o evolver da ordem burguesa anacronizou.”

34. Uma dessas típicas dissoluções — realizada, aliás, com grande competência —, devemo-la, recentemente, a Giddens (Capitalismo e moderna teoria social, 1984).

35. Eis uma plástica descrição desta diluição, tal como ocorreu na Alemanha de Oeste no segundo pós-guerra: “Marx surge... sob o rótulo ‘grandes filósofos’; converte-se em tema preferido de teses doutorais. Juntamente com Platão e Spinoza, torna-se um clássico nas exposições sumárias que aparecem nas coleções de livros de bolso. Converte-se num clássico com todas as consequências, tão venerável quanto inofensivo. E o marxismo se desenvolve nos centros superiores [acadêmicos] como patrimônio da filosofia: um problema a mais na história do pensamento” (Habermas, Teoría y práxis, 1987:361).

36. É óbvio que, comportamentos fundamentalistas não encontram qualquer suporte na postura sempre radicalmente crítica de Marx — veja-se um exemplo, dentre muitos: ao prefaciar, em 1872, uma nova edição alemã do Manifesto, ele (com Engels) indica a necessidade de redigir “uma introdução que percorra a distância entre 1847 e nossos dias”, porque, “se os princípio gerais desenvolvidos neste Manifesto conservam ainda hoje, no seu todo, a sua plena correção”, o fato é que o programa político exposto no capítulo II, “em face do imenso desenvolvimento da grande indústria nos últimos vinte e cinco anos e, com ele, do progresso da organização do partido da classe operária”, está “antiquado” em algumas passagens (cf. Marx e Engels, Manifesto do partido comunista, 1986: 51-52). Se esta foi a posição de Marx em face de mudanças ocorridas entre 1847 e 1872, é possível supor, sem especulações, quão significativa seria a sua apreciação das mudanças entre 1872 e este nosso fim de século — e as implicações delas para as suas concepções.

37. A estrutura da perspectiva teórico-metodológica de Marx é analisada brilhantemente por Rosdolski (Génesis y estrutura de El Capital de Marx, 1986) e por Lukács, em especial no capítulo pertinente da sua derradeira grande obra (Ontologia do ser social, 1979).

38. Esta adequação da articulação teórico-metodológica da perspectiva marxiana ao seu objeto (a ordem burguesa) esteve sempre na base da determinação da sua validez. Parece-me que é neste sentido que se devem entender duas conhecidas e diversas formulações acerca da obra marxiana: “Marx inicia intelectualmente uma idade histórica que provavelmente durará séculos, isto é, até o desaparecimento da sociedade política e o advento da sociedade regulada. Somente quando isto ocorrer, a sua concepção de mundo será superada” (Gramsci, Concepção dialética da história, 1966:94); o marxismo “permanece... a filosofia de nosso tempo: é insuperável porque as circunstâncias que o engendraram não foram ainda superadas. [...] Logo que existir para todos uma margem de liberdade real para além da produção da vida, o marxismo deixará de viver; uma filosofia da liberdade tomará o seu lugar” (Sartre, Questão de método, 1967: 29-33). Ou, nas concretas determinações de Florestan Fernandes: “Se se considera que Marx investigou não só o capitalismo de sua época, mas as condições objetivas da produção e da reprodução da acumulação capitalista acelerada, só seria possível negar ‘suas ideias’ se o capitalismo se tivesse tornado o avesso de si próprio, ou seja, se a mais-valia relativa, a manipulação econômica, social e política do exército industrial de reserva, a concentração e a centralização do capital, as classes e a dominação de classe, etc., tivessem desaparecido.” (apud Menezes, Em busca da teoria, 1993:7).