O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado (Parte III), de Mariana Mazzucato

Editora: Portfolio Penguin

ISBN: 978-85-8285-003-9

Tradução: Elvira Serapicos

Opinião: ★★☆☆☆

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Páginas: 318

Sinopse: Ver Parte I

“As novas tecnologias energéticas alteram os meios pelos quais a energia é produzida, e o custo da energia que produzem costuma ser mais alto do que o das tecnologias tradicionais quando outros fatores (como o impacto ambiental) não são calculados ou custeados pelos produtores de energia. Os pesquisadores militares recebem uma “incumbência” clara que precisam cumprir sem se preocupar muito ou quase nada com os custos, já que o governo “não se importa” com preços e pode agir como o líder em aquisição de inovação. No campo energético, o conflito continuará centrado no que cada país prevê como estratégia para atender às suas necessidades energéticas futuras, bem como objetivos sociais e econômicos antagônicos, tais como maximizar o potencial exportador ou priorizar a emissão zero de carbono.

Os Estados Unidos adotaram uma abordagem do tipo “financiar tudo” com a esperança de que mais cedo ou mais tarde surjam tecnologias energéticas inovadoras e economicamente viáveis. O problema de usar a mudança do clima como justificativa básica para investir em tecnologias energéticas é que essa não é a única questão ambiental importante hoje. É também uma questão que pode ser parcialmente “resolvida” com a ajuda de tecnologias não renováveis, como a energia nuclear e o sequestro de carbono. É realmente isso que desejamos? A implantação de recursos destinados a facilitar o processo de inovação deve ocorrer aliada à coragem de fixar uma direção tecnológica e segui-la. Deixar que o “mercado” fixe essa direção só garante que a transição energética será adiada até que o preço dos combustíveis fósseis atinjam preço estratosféricos.

 

Impulsionando — não adiando — o desenvolvimento verde

A história dos investimentos americanos em inovação, da internet à nanotecnologia, mostra que foi fundamental para o governo ter os pés tanto na pesquisa básica quanto na aplicada. Os laboratórios do National Institute of Health (NIH), responsável por 75% dos medicamentos mais radicais, realizam pesquisas aplicadas. Em ambos os casos, o governo faz o que o setor privado não está disposto a fazer. O financiamento do Estado faz as coisas acontecerem. Os 10 bilhões de dólares injetados no NIH pelo ARRA estão, segundo Michael Grunwald, “impulsionando descobertas fantásticas na pesquisa do câncer, Alzheimer, em genômica e muito mais” (ANDERSEN, The ‘Silent Green Revolution’ Underway at the Department of Energy, 2012). Por isso, a suposição de que se pode deixar a pesquisa aplicada para o setor empresarial e que isso irá gerar inovação não tem muita base de sustentação (e pode inclusive privar alguns países de descobertas importantes). A questão é: qual pesquisa aplicada será feita e quem irá fazer?

Um “empurrãozinho” nas economias não irá favorecer a explosão de uma “revolução verde”. Os países que se agarram à falsa ideia de que o investimento do governo tem uma espécie de ponto de equilíbrio natural com o setor empresarial perderão a oportunidade de aproveitar uma transição energética histórica ou serão obrigados a importá-la. Na verdade, as atividades governamentais e empresariais costumam se sobrepor. Os negócios de tecnologia limpa, como a maioria dos negócios, estão propensos a requerer subsídios e P&D realizado pelo governo em seus respectivos setores. Já disse que o capital de risco e os “empreendedores” respondem ao apoio governamental, que escolhe as tecnologias nas quais vai investir, mas raramente focam no longo prazo.

A tão necessária revolução verde apresenta um sério problema: dada a aversão ao risco do setor empresarial, os governos precisam manter o financiamento da pesquisa por ideias radicais que levem à revolução industrial verde. Os governos têm um papel de liderança a desempenhar no apoio ao desenvolvimento de tecnologias limpas além dos estágios de protótipos até sua viabilização comercial. Para alcançar a “maturidade” tecnológica é preciso mais apoio para preparar, organizar e estabilizar um “mercado” saudável, em que o investimento tenha uma margem de risco razoavelmente baixa e o lucro seja possível. Muitas das ferramentas para que isso seja feito já estão implantadas em todo o mundo, mas onde a estratégia, as ferramentas e os impostos são abundantes, a vontade política costuma ser o recurso crítico mais escasso. Sem a coragem e o comprometimento das economias mais ricas, que são também algumas das maiores poluidoras, a retirada do apoio a tecnologias fundamentais em períodos economicamente difíceis talvez seja uma receita para o desastre.

A verdadeira coragem está naqueles países que usam os recursos do governo para dar um “empurrão” sério nas tecnologias limpas, comprometendo-se com objetivos e financiamento para a realização de tarefas aparentemente impossíveis. Coragem é a tentativa da China de construir um mercado do tamanho da rede elétrica dos Estados Unidos e Europa para as turbinas eólicas até 2050 e aumentar seu mercado de painéis solares fotovoltaicos em 700% em apenas três anos. Coragem é também a entrada dos bancos de desenvolvimento nos setores em que os bancos comerciais têm dúvidas, promovendo o desenvolvimento, o crescimento das empresas e um retorno do investimento para os contribuintes que é mais fácil de rastrear. É importante que o dinheiro dos impostos seja rastreável na promoção de tecnologias e geração de retornos. O sucesso aumenta as probabilidades de apoio a outra rodada de investimentos arriscados e gera mais visibilidade para o papel positivo que o governo pode ter ao promover a inovação.”

 

 

“Enquanto isso, a ascensão da China como centro regional dos principais fabricantes de painéis solares fotovoltaicos teve sérias consequências sobre o setor como um todo, levando a uma “guerra comercial” nos Estados Unidos e na Europa que se manifestou na forma de tarifas contra os produtos chineses.⁶ Mas enquanto as empresas americanas e europeias estão sem condições de competir, o governo americano, por exemplo, reagiu apontando a necessidade de acabar com o apoio ao desenvolvimento da energia limpa quando a situação indica que ela é mais necessária do que nunca. A guerra comercial serve apenas para reforçar o mito de que o desenvolvimento industrial ocorre por intermédio das forças invisíveis do mercado, que não podem ser criadas ou controladas pelo governo para a obtenção de resultados socialmente benéficos. Com o governo agindo como “juiz” na disputa comercial, o apoio público da China ao desenvolvimento da indústria de tecnologia limpa é rotulado de “roubo” em vez de eficácia. Ao mesmo tempo, muitos países estão tentando fisgar o mercado global de tecnologia limpa com políticas semelhantes, que incluem apoio direto e indireto às empresas; em outras palavras, se a China está roubando, eles também estão. A queda dos preços dos painéis solares fotovoltaicos deveria ser uma coisa boa — acabará criando uma competição favorável com os combustíveis fósseis. Mas nesse caso, a queda dos preços (e a redução da margem de lucro) causa frustração e ignora as deficiências da política industrial em países como os Estados Unidos, que poderíamos descrever como carente de capital paciente propício à formação e ao crescimento de empresas inovadoras, assim como de uma visão de longo prazo para a transição energética (Hopkins e Lazonick, 2012). O que separa a China de seus pares internacionais é a coragem de se comprometer com a inovação e a energia renovável no curto e no longo prazo.”

6. Neste momento, a Europa ainda está indecisa em relação às tarifas.

 

 

“Fala-se muito na parceria entre o governo e o setor privado, mas enquanto os esforços são coletivos, o retorno continua privado. É certo que a National Science Foundation não tenha colhido nenhum retorno financeiro da subvenção que produziu o algoritmo que levou ao mecanismo de busca do Google (Block, 2011, p. 23). Pode um sistema de inovação baseado no apoio do governo ser sustentável sem um sistema de recompensas? A falta de conhecimento público do papel empreendedor fundamental desempenhado pelo governo no crescimento de economias de todo o mundo, além da gestão de demanda keynesiana e “criando condições” para o crescimento, está pondo o modelo bem-sucedido em grande perigo.

Teoricamente, a geração socializada e a comercialização privatizada das tecnologias biofarmacêuticas — e outras — poderiam ser acompanhadas de uma retirada do Estado se as empresas privadas usassem seus lucros para reinvestir em pesquisa e posterior desenvolvimento de produto. O papel do Estado se limitaria então ao apoio inicial às descobertas radicalmente novas até que elas gerassem lucros que pudessem financiar outras descobertas. Mas o comportamento do setor privado sugere que as instituições públicas não podem passar o bastão dos projetos de P&D dessa maneira. Também sugere que o papel do Estado não pode se limitar ao plantio das sementes para que depois elas cresçam livremente — se está interessado no crescimento econômico e na mudança tecnológica, deve estar disposto a apoiar as tecnologias até que possam ser produzidas em massa e implantadas amplamente. E é claro que a atuação ampla do Estado em áreas tão diversas quanto “segurança”, atenção ao cumprimento de contratos e redução da desigualdade mostram que o “banco do passageiro” — independentemente do jogo da inovação — não é uma escolha a ser considerada.

Muitos dos problemas enfrentados atualmente pela administração Obama se devem ao fato de que os contribuintes americanos desconhecem que seus impostos fomentam as inovações e o crescimento econômico do país; eles não percebem que as corporações estão ganhando dinheiro com inovação que foi financiada com seus impostos. E essas corporações não estão devolvendo uma parte dos lucros para o governo nem investindo em inovação (MAZZUCATO, The Limits to the 3% R&D Target in Europe, 2010). A história que os contribuintes ouvem é que o crescimento econômico e a inovação são obtidos graças a indivíduos “geniais”, “empreendedores” do Vale do Silício, investidores ou “pequenas empresas”, desde que a legislação seja negligente (ou inexistente) e os impostos baixos — principalmente quando comparada ao “Grande Estado” por trás de boa parte da Europa. Essas histórias também estão sendo contadas no Reino Unido, onde se argumenta que a única alternativa para o país crescer é através da liderança da iniciativa privada, com o Estado retomando um papel mínimo na garantia do estado de direito.”

 

 

“O paradoxo dos milagres na economia digital: por que o sucesso empresarial resulta em miséria econômica regional?

A recessão de 2008 ajudou a revelar a queda brutal da competitividade americana, que estava dormente por vários motivos até a chegada da crise financeira. O elevado nível de endividamento do estado da Califórnia é apenas o sintoma de uma epidemia maior. Bem antes do agravamento da crise, um grupo de senadores americanos solicitara à Academia Nacional de Ciências (NAS) que montasse uma equipe de especialistas com o objetivo de identificar as razões para o declínio da competitividade dos Estados Unidos. A comissão deveria fornecer recomendações políticas que ajudassem o país a ressurgir como líder mundial em ciência e tecnologia. Em 2005, a comissão da NAS entregou suas recomendações em um documento de quinhentas páginas intitulado Rising above the Gathering Storm [Elevando-se acima da tempestade], o qual declarava que as intervenções do Estado eram a solução necessária e fundamental para o reposicionamento do país como líder da capacidade de inovação. Em 2010, as recomendações políticas da NAS foram revisitadas e um relatório concluiu que era necessária a ação imediata para interromper a tendência e minimizar a repercussão da queda constante da competitividade americana.

A declaração de Augustine na abertura deste capítulo chama a atenção para o impressionante clima de inovação que existia na Califórnia — clima que beneficiou significativamente empresas como a Apple. A inovação e a criatividade propagadas por esse ambiente deveu-se em grande parte aos investimentos diretos e ao comissionamento do governo e dos militares americanos nas áreas de comunicação e tecnologia da informação. O que se pretende com o uso do dinheiro dos impostos no desenvolvimento de novas tecnologias é assumir o risco que normalmente acompanha a busca por produtos complexos e inovadores e sistemas necessários para alcançar objetivos comuns. É esse risco considerável que costuma servir de desestímulo para o investimento do setor privado. Na teoria, os efeitos da inovação bem-sucedida, que leva a um resultado superior, deveriam ser vistos e sentidos na economia mais ampla. Como resultados superiores levam a novos produtos e/ou serviços que, por sua vez, melhoram a qualidade de vida, criam novas oportunidades de emprego, aumentam significativamente as exportações e a competitividade do país e depois levam a um incremento significativo da receita fiscal, costuma-se acreditar que os investimentos em inovação acabariam sendo reinvestidos em ativos tangíveis e intangíveis do país.

Através desse ciclo ascendente de multiplicação dos investimentos do Estado na base científica e tecnológica, a economia nacional abriria o caminho para a prosperidade sustentável no futuro. Ainda assim, a ironia desses sucessos é que, enquanto empresas como Apple, Google, GE, Cisco etc. estão prosperando financeiramente, a economia de seu país está lutando para encontrar uma saída para questões problemáticas como o crescente déficit comercial em relação às economias asiáticas, a queda das atividades de produção, aumento do desemprego, ampliação do déficit orçamentário, desigualdade e deterioração da infraestrutura etc. A atual crise econômica não pode ser explicada unicamente pela crise bancária, a retração do crédito e o colapso do mercado de hipotecas. Os problemas enfrentados hoje são estruturalmente complexos e muito mais profundos. É importante avaliar os efeitos da inovação, se resultaram em um aumento no número de novos empregos que pagam salários razoáveis ou melhores, um aumento nas receitas fiscais, e/ou um aumento na exportação de bens e serviços de alto valor. Décadas de investimento governamental na base científica e tecnológica fizeram dos Estados Unidos um inovador bem-sucedido, mas paradoxalmente não conseguiram garantir altos níveis de emprego, aumentar as receitas fiscais e promover a exportação de bens e serviços. A Apple é o principal exemplo de como e por que a economia americana vive esse paradoxo.

Existem questões políticas interessantes a ser levantadas em resposta ao crescente interesse e pesquisa a respeito do sucesso de produtos inovadores da Apple e de outras empresas de tecnologia. Como afirmou Lazonick (2009), o Modelo Econômico da Velha Economia foi fundamental para criar a era de ouro da revolução tecnológica fordista/produção em massa, com o capital, trabalho e Estado compartilhando seu potencial e benefícios. Foi uma era em que a “estabilidade no emprego” e o crescimento da renda real eram mais importantes do que a insegurança e a possibilidade de ficar milionário da noite para o dia com uma start-up. É importante lembrar que, embora a inovação seja fundamental para o crescimento de longo prazo, promover a inovação não é a mesma coisa que promover o crescimento “equitativo”. O crescimento equitativo depende, em grande medida, das condições de trabalho e bons salários nas organizações empresariais.

A grande questão é: o Modelo de Negócio da Nova Economia irá se transformar para distribuir os benefícios da revolução de informação e comunicação? Com todo o sucesso que essas novas tecnologias trouxeram para a Apple, como ela pensa em distribuir a riqueza criada na empresa? Proporcionando empregos mais seguros com formação profissional adequada, salários dignos, potencial para a mobilidade ascendente e os benefícios necessários para sustentar um verdadeiro equilíbrio entre vida e trabalho? Ou, talvez, a empresa utilize o recorde de caixa para premiar uma minoria privilegiada formada por executivos, acionistas e investidores? Suas decisões têm grande impacto não apenas no desempenho da economia, mas também na qualidade de vida de milhares de funcionários.”

 

 

“Retorno direto ou indireto

Dada a relação comumente aceita entre risco e benefício na teoria financeira, se o Estado é tão importante para financiar investimentos de alto risco em inovação, depreende-se que deveria ter um retorno direto pelos investimentos arriscados. Esse retorno pode ser usado para financiar a próxima rodada de inovações, mas também para ajudar a cobrir as perdas inevitáveis em investimentos tão arriscados. Por isso, no lugar da preocupação com a (in)capacidade do Estado de “escolher vencedores”, mais atenção deveria ser dada à maneira como as vitórias são recompensadas quando acontecem de forma que esses retornos possam cobrir as perdas dos fracassos inevitáveis, bem como o financiamento de futuras vitórias. Ou, para provocar, se o Estado tivesse recebido de volta apenas 1% dos investimentos feitos na internet, hoje haveria muito mais para investir em tecnologia verde.

Muitos argumentam que não é apropriado considerar retornos diretos para o Estado porque este já obtém o retorno de seus investimentos indiretamente, através do sistema tributário. Mas tais argumentos supõem que o sistema tributário já arrecade uma receita “justa e honesta” de várias fontes e, por extensão, que as despesas fiscais refletem a melhor configuração possível de apoio ao crescimento econômico. A realidade, entretanto, é que o sistema tributário não foi concebido para apoiar sistemas de inovação, que são desproporcionalmente conduzidos por atores que estão dispostos a investir décadas antes de o retorno surgir no horizonte. E não é só isso: o argumento ignora o fato de que a evasão fiscal e a sonegação de impostos são comuns e não irão desaparecer (no Reino Unido, pesquisas recentes sugerem que o “rombo fiscal”, isto é, os impostos não recolhidos, o que inclui a evasão fiscal, sonegação e pagamentos atrasados, é de 120 bilhões de libras, quase o mesmo valor do déficit nacional, que é de 126 bilhões de libras).¹

Dado que as empresas modernas muitas vezes integram organizações globais que fazem negócios com inúmeros governos atendendo às necessidades de vários bancos de desenvolvimento estatal, é impossível julgar se o apoio do Estado em uma região está recebendo o retorno adequado pelas atividades comerciais realizadas ali. O movimento do capital (negócios) significa que a região que mais faz para financiar a inovação pode não colher os benefícios econômicos posteriores em termos de impostos e criação de empregos, por exemplo. Supor que o sistema tributário capta com precisão a proporção adequada de receita oriunda dos investimentos do Estado é tanto ingênuo quanto problemático.

A Apple é um exemplo paradigmático dessa situação. Como mostramos no capítulo 5, em seu estágio inicial a empresa recebeu financiamento do programa SBIR do governo americano, e todas as tecnologias que fazem o iPhone ser “smart” também foram financiadas pelo Estado (ligadas a programas dos Estados Unidos): a internet, redes sem fio, GPS, microeletrônica, tela touch-screen e o assistente pessoal ativado por voz SIRI. Ainda assim, como vimos no capítulo 8, a Apple utilizou práticas que resultaram em fatura fiscal muito mais baixa para os Estados Unidos. Também decidiu espalhar suas atividades de P&D e fabricação pelo mundo, deixando muito pouco para seu país de origem além de empregos mal remunerados no varejo em sua rede de lojas. Dado o alcance global da empresa, o sistema tributário americano não pode recuperar com precisão ou de forma confiável os investimentos que ajudaram a forjar “vencedores” como a Apple através do apoio a uma série de inovações arriscadas.

Mas o problema é ainda mais evidente na indústria farmacêutica. Como vimos anteriormente, 3/4 das novas entidades moleculares biofarmacêuticas devem sua criação a laboratórios financiados com dinheiro público. Ainda assim, nos últimos dez anos as dez principais empresas dessa indústria tiveram mais lucro do que todas as outras da Fortune 500 somadas*. Além disso, a indústria também desfruta de grandes benefícios fiscais: os gastos com P&D são dedutíveis, assim como grande parte de suas volumosas despesas de comercialização, algumas das quais são contadas como P&D (ANGELL, The Truth About the Drug Companies, 2004). Depois de assumir a maior parte da conta de P&D, o Estado muitas vezes entrega a produção por taxas baixíssimas. O Taxol, por exemplo, medicamento para o câncer descoberto pelo National Institute of Health (NIH), é vendido pela Bristol-Myers Squibb por 20 mil dólares a dose anual, vinte vezes o custo de produção. Mas a empresa paga ao NIH apenas 0,5% de royalties. Na maioria dos casos, não se paga nada em royalties. Apenas se supõe que o investimento público deve ajudar a criar lucros para as empresas em questão, sem que ninguém dê atenção para a evidente distorção na distribuição dos riscos e benefícios.”

1. Disponível em: <http://www.taxresearch.org.uk/Documents/FAQ1TaxGap.pdf>. Acesso em: 1o mar. 2013.

*: O livro é de 2014, ou seja, estes dados referem-se de 2004 até 2013 – fora do período da Covid-19, portanto.

 

 

“Ao buscar promover o crescimento puxado pela inovação, é fundamental entender a importância dos papéis do setor público e do setor privado. Isso requer não apenas o entendimento do valor do “ecossistema” de inovação, mas principalmente qual é a contribuição de cada ator para esse sistema. A suposição de que o setor público pode no máximo incentivar inovações puxadas pelo setor privado (através de subsídios, reduções fiscais, precificação do carbono, padrões técnicos etc.), principalmente mas não apenas diante da crise recente, não leva em consideração os muitos exemplos em que a principal força empreendedora veio do Estado e não do setor privado. A não consideração desse papel tem causado grande impacto sobre os tipos de parcerias público-privadas que são criadas (potencialmente parasitárias em vez de simbióticas) e tem desperdiçado dinheiro ou incentivos ineficazes (incluindo diferentes tipos de isenções fiscais) que poderiam ter sido usados de forma mais eficiente.

Para entender o papel fundamental do Estado ao assumir os riscos do capitalismo moderno, é importante reconhecer o caráter “coletivo” da inovação. Diferentes tipos de empresas (grandes e pequenas), diferentes tipos de financiamento e diferentes tipo de políticas estatais, instituições e departamentos interagem às vezes de formas imprevisíveis — mas certamente de maneiras que podemos ajudar a moldar para alcançar os fins desejados. (...)

Existe uma dependência cada vez maior desses sistemas de difusão horizontais à medida que avançamos para sistemas de inovação abertos, em que as barreiras entre colaboração pública e privada são reduzidas.

Há anos sabemos que inovação não é apenas resultado dos gastos com P&D, mas está relacionada a um conjunto de instituições que possibilitam que o novo conhecimento se espalhe por toda a economia. Ligações dinâmicas entre ciência e indústria são uma forma de dar sustentação à inovação, mas os exemplos apresentados neste livro mostraram que as “ligações” podem ser mais profundas e remontar a décadas. Fica muito mais difícil continuar a visualizar o processo de inovação como algo que ocorre através de atividades separadas e isoladas do Estado e das empresas.

Mas em vez de introduzir termos novos, como ecossistemas de inovação, para descrever o processo de inovação, é mais importante entender a divisão do trabalho “inovador” entre os diferentes atores desses sistemas e, em especial, o papel e o comprometimento de cada ator no contexto da paisagem arriscada e acidentada em que estão trabalhando. Embora o Estado precise assumir riscos, não deve limitar-se a absorver (ou mesmo “abrandar”) riscos do setor privado, mas assumir aqueles que o setor privado não está disposto a assumir, e também colher os rendimentos. Isso é fundamental para que o ciclo de inovação possa continuar a ser sustentado (com os rendimentos da rodada atual financiando a seguinte — assim como as inevitáveis perdas) e seja menos suscetível aos ciclos políticos e comerciais. As políticas públicas devem focar no papel específico do setor público, no interior e entre setores e instituições, para permitir que aconteçam coisas que de outra forma não aconteceriam — exatamente como argumentou Keynes em O fim do laissez-faire (1926). Não se trata apenas do importante papel contracíclico que os gastos do setor público devem ter (e infelizmente não têm tido devido à ideologia da austeridade), mas também dos tipos de questão que devem ser feitas a cada instrumento de política individual. (...)

É precisamente por suas características diferentes (das comerciais) que o Estado não pode ter um papel “exato” e “limitado” em termos de inovação (uma espécie de ponto de equilíbrio). Aceitar essa diferença significa que precisamos encontrar uma forma de entender a área de influência específica do Estado e os indicadores de desempenho específicos para julgar suas atividades. Por exemplo, embora o financiamento do projeto do Concorde (exemplo constantemente usado para acusar o governo de “escolher vencedores”) possa ser visto como fracasso, o verdadeiro entendimento do desempenho do Estado nesse empreendimento deve ir além de uma análise de custo-benefício simplista e levar em consideração as repercussões — tangíveis e intangíveis — resultantes do investimento no Concorde. Isso já foi feito? Não, e ainda assim parece que todos concordam que foi um grande fracasso. (...)

Se o Estado está investindo na internet ou em energia limpa em nome da segurança nacional (tendo imaginado uma nova “ameaça”) ou em nome da mudança do clima (ou para a “independência energética”), pode fazer isso em escala e com instrumentos não disponíveis para o setor privado (impostos, por exemplo). Se um obstáculo fundamental para o investimento dos negócios em novas tecnologias é que ele não fará investimentos que possam criar benefícios para o “bem público” (pois não poderá capturar a maior parte do valor criado), então é essencial que o Estado o faça — e se preocupe em como transformar esses investimentos em novo crescimento econômico depois. Os negócios “loucos” não sobreviverão, pois precisam calcular os riscos relacionados ao desenvolvimento de produto e entrada em novos mercados. O sucesso da Apple não dependeu de sua capacidade para criar novas tecnologias, mas de sua capacidade organizacional para integrar, comercializar e vender as que estavam facilmente acessíveis. Em contrapartida, a flexibilidade do Estado é um trunfo importante, que deveria ser autorizado a fazer seus “loucos” investimentos em tecnologia de maneira direta e objetiva. Quem poderia imaginar que a tecnologia criada para preservar a capacidade de comunicação durante uma guerra nuclear se transformaria em uma plataforma de conhecimento, comunicação e comércio que o mundo todo utiliza? Quantos imaginariam então que a internet fosse uma forma “louca” de investir milhões de dólares dos contribuintes?”

 

 

“Vivemos em uma era em que o Estado está sendo podado. Os serviços públicos estão sendo terceirizados, os orçamentos estatais cortados e o medo, em vez da coragem, está determinando muitas estratégias nacionais. Boa parte dessa mudança está sendo feita em nome de mercados mais competitivos, mais dinâmicos. Este livro é um convite aberto para mudarmos a forma como falamos do Estado, de seu papel na economia, e as imagens e ideias que usamos para descrever esse papel. Só então poderemos começar a construir o tipo de sociedade em que queremos viver e queremos que nosso filhos vivam — de uma forma que afaste os falsos mitos a respeito do Estado e reconheça como ele pode, quando imbuído de uma missão e organizado de forma dinâmica, resolver problemas tão complexos quanto o de colocar o homem na Lua e da mudança do clima. E precisamos de coragem para insistir — através de uma visão mas também de instrumentos políticos específicos — para que o crescimento resultante dos investimentos subjacentes seja não apenas “inteligente”, mas também “inclusivo”.”

O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado (Parte II), de Mariana Mazzucato

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ISBN: 978-85-8285-003-9

Tradução: Elvira Serapicos

Opinião: ★★☆☆☆

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Páginas: 318

Sinopse: Ver Parte I

 

“A constatação de que o impacto do crescimento é diverso para diferentes tipos de empresas tem implicações significativas para a suposição muito comum de que as “empresas pequenas” são importantes (para o crescimento, para a inovação e para o emprego) e, portanto, que muitas políticas diferentes que têm como alvo as pequenas e médias empresas (PME) são necessárias para gerar crescimento e inovação. Hughes (2008) mostrou que no Reino Unido as PME receberam perto de 9 bilhões de libras em apoio direto e indireto do governo, o que é mais do que recebe a força policial. Esse dinheiro é bem gasto? A propaganda que envolve as pequenas empresas surge principalmente devido à confusão entre tamanho e crescimento. Os indícios mais fortes enfatizam não o papel das pequenas empresas na economia, mas principalmente o papel das empresas jovens com grande crescimento. O NESTA, por exemplo, mostrou que as empresas mais importantes para o crescimento no Reino Unido foram as poucas que cresceram rapidamente e que, entre 2002 e 2008, geraram o maior aumento no nível do emprego no país (NESTA, From Funding Gaps to Thin Markets, 2011). E apesar de muitas dessas de crescimento rápido serem pequenas, nem todas as empresas pequenas apresentaram esse crescimento rápido.⁶  As explosões de crescimento rápido que promovem inovação e criam empregos são em geral causadas por empresas que existem há muitos anos e cresceram gradualmente até decolar. Isso representa um grande problema, já que muitas políticas governamentais enfocam incentivos fiscais e benefícios para PME s, visando tornar a economia mais inovadora e produtiva.

Apesar de se falar muito da criação de empregos pelas pequenas empresas, cada vez mais visadas pelos formuladores de políticas, isso é basicamente um mito. Embora gerem emprego por definição, na verdade as pequenas empresas também eliminam muitos postos de trabalho ao fecharem as portas. Haltiwanger, Jarmin e Miranda (Who Creates Jobs? Small vs. Larger vs. Young, 2010) acreditam que não existe uma relação sistemática entre o tamanho da empresa e o crescimento. A maior parte do efeito está relacionada à idade: empresas jovens (e start-ups) contribuem substancialmente tanto para a criação bruta como líquida de empregos.

O foco deveria ser a produtividade, e as empresas pequenas geralmente são menos produtivas do que as grandes. Evidências recentes sugerem que algumas economias que favoreceram as empresas pequenas, como a Índia, tiveram um desempenho pior. Hsieh e Klenow (Misallocation and Manufacturing TFP in China and India, 2009), por exemplo, sugerem que de 40% a 60% da diferença da produtividade total dos fatores (PTF) entre a Índia e os Estados Unidos se deve à má distribuição da produção entre muitas empresas pequenas e PME s com baixa produtividade na Índia. Como a maioria das start-ups fracassa ou não consegue crescer e ir além do proprietário e único funcionário, a ajuda através de doações, empréstimos em condições favoráveis ou incentivos fiscais certamente envolve bastante desperdício. Embora esse desperdício seja uma aposta necessária no processo de inovação (JANEWAY, Doing Capitalism in the Innovation Economy, 2012), é importante que o processo de financiamento ao menos se guie pelo que sabemos a respeito das empresas inovadoras com “grande crescimento” em vez de se ater a alguma ideia folclórica sobre o valor das PME s como categoria agregada — o que realmente significa muito pouco.

Bloom e Van Reenen (Measuring and Explaining Management Practices across Firms and Countries, 2006) argumentam que as empresas pequenas são menos produtivas do que as grandes porque não são tão bem administradas e estão sujeitas aos favoritismos familiares provincianos. Além disso, as empresas pequenas têm salários médios mais baixos, menos trabalhadores qualificados, menos treinamento, menos benefícios e maiores chances de falência. Eles argumentam que o Reino Unido tem muitas empresas familiares e um desempenho fraco em gestão na comparação com outros países, como Estados Unidos e Alemanha (2006). Entre outros motivos, isso está relacionado ao fato de existir uma distorção no sistema tributário, que dá isenções fiscais na sucessão de empresas familiares.

O resultado é que alguns interpretam que o importante é o alto crescimento, e não o tamanho, e que o melhor que o governo pode fazer é proporcionar condições para o crescimento por meio de políticas que incentivem a inovação. Bloom e Van Reenen (2006) argumentam que em vez de conceder benefícios e isenções fiscais para as PME s, a melhor maneira de apoiar as pequenas empresas é “assegurar condições de concorrência equitativas por intermédio da remoção de barreiras à entrada e crescimento, entre empresas de todos os tamanhos, implementando uma política de concorrência e resistindo firmemente às pressões das grandes companhias e seus agentes”. Mas como veremos nos capítulos 3 e 5, em geral as empresas mais inovadoras são exatamente aquelas que mais têm se beneficiado com os investimentos públicos diretos de diferentes tipos, tornando a associação entre tamanho e crescimento muito mais complexa.

A implicação política é que em vez de dar esmolas para as pequenas empresas esperando que elas cresçam, é melhor oferecer contratos para jovens empresas que já demonstraram ambição. É mais eficaz encomendar tecnologias que exijam inovação do que distribuir subsídios esperando que a inovação ocorra. Em uma época na qual os déficits orçamentários estão limitando os recursos disponíveis, essa abordagem poderia render uma economia significativa para os contribuintes se, por exemplo, acabassem as transferências diretas para as empresas, feitas devido apenas ao seu tamanho, como benefícios fiscais para empresas de pequeno porte e isenções fiscais na sucessão de empresas familiares (SCHMIDT, You Cannot Buy Innovation, 2012).”

6 Para não falar do efeito estatístico do tamanho: enquanto uma microempresa de uma pessoa que contrata um funcionário irá apresentar um crescimento de 100% em termos de emprego, uma empresa de 100 mil pessoas que contrata mil funcionários apresentará um crescimento de “apenas” 1% em termos de emprego. Mesmo assim, não há dúvida em relação a qual empresa contribui mais para a redução do desemprego no nível macro.

 

 

“O apoio e envolvimento do Estado em biotecnologia tomam várias formas, sendo a mais importante delas o fato de que a enorme base de conhecimento da qual dependem as empresas biofarmacêuticas se desenvolveu mais com investimento do governo do que das empresas. Essa base de conhecimento se expandiu com o investimento fundamental do governo no financiamento da ciência básica. Na linha de frente estão os Institutos Nacionais de Saúde (NIH) e outros programas governamentais que investiram em muitas das conquistas fundamentais sobre as quais a indústria construiu seu sucesso. Com base nos dados relativos aos gastos do NIH levantados por Lazonick e Tulum (ibid., 2011), é fácil ver como esse financiamento foi crucial para a inovação biotecnológica. De 1978 a 2004, os gastos do NIH com pesquisas em ciências naturais chegaram a 365 bilhões de dólares. Entre 1970 e 2009, com exceção de uma pequena queda em 2006, o financiamento dos NIH cresceu ano a ano em termos nominais, ao contrário dos financiamentos flutuantes do capital de risco e do mercado de ações.

O gráfico 8 mostra que o gasto total dos NIH entre 1936 e 2011 (em dólares de 2011) foi de 792 bilhões de dólares. Só o orçamento para 2012 chegou a 30,9 bilhões de dólares. Assim, enquanto o empresariado continua a pressionar por cortes tributários e menos burocracia, no fim das contas ele se mostra bastante dependente do financiamento das receitas fiscais que tanto combate. E de fato, aqueles países, como o Reino Unido, que estão cada vez mais convencidos de que o que impulsiona os negócios são “impostos baixos e regulamentação fraca” estão sofrendo com a fuga de muitas empresas, como a Pfizer e a Sanofi.”

 

 

“[…] desde sua fundação, os Estados Unidos sempre estiveram divididos entre duas tradições, as políticas ativistas de Alexander Hamilton (1755-1804) e a máxima de Thomas Jefferson (1743-1826), segundo a qual “o governo que governa menos, governa melhor!”. Com o tempo e o costumeiro pragmatismo americano, essa rivalidade foi resolvida com os seguidores de Jefferson encarregando-se da retórica e os seguidores de Hamilton cuidando da política.”

(Erik Reinert – How Rich Countries Got Rich and Why Poor Countries Stay Poor, 2007, p. 23)

 

 

“A Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa (DARPA)

O papel do engajamento militar para o desenvolvimento e o crescimento econômico não diferencia a história dos Estados Unidos da de outros países modernos. Mas nos Estados Unidos a experiência do desenvolvimento tecnológico necessário para vencer guerras proporcionou grandes lições para aqueles que estão procurando melhorar as políticas de inovação.

O papel do Estado na Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa (DARPA) vai muito além do mero financiamento da ciência básica. Trata-se de direcionar recursos para áreas e orientações específicas; trata-se de abrir novas janelas de oportunidades; intermediar as interações ente os agentes públicos e privados envolvidos no desenvolvimento tecnológico, incluindo aqueles entre o capital de risco público e privado; e facilitar a comercialização (Block, Swimming against the Current, 2008; Fuchs, Rethinking the Role of the State in Technology Development, 2010).

Ao contrário da ênfase dada pelos fundamentalistas do mercado ao New Deal de Franklin D. Roosevelt como o momento decisivo na história econômica americana, Block (2008) argumenta que a Segunda Guerra Mundial foi um período mais significativo para o desenvolvimento das políticas de inovação nos Estados Unidos. Foi durante o pós-guerra que o Pentágono trabalhou em estreita colaboração com outras agências de segurança nacional, como a Comissão de Energia Atômica e a Agência Espacial Americana (National Aeronautics and Space Agency — NASA). A colaboração entre as agências levou ao desenvolvimento de tecnologias como computadores, jatos, energia nuclear civil, lasers e biotecnologia (Block, 2008). Isso foi feito graças ao pioneirismo da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada (ARPA), criada pelo Pentágono em 1958. Essa agência, também conhecida como Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa (DARPA), e por isso o acrônimo usado neste livro, se ligou ao desenvolvimento de iniciativas fundamentais por intermédio de uma ampla gama de tecnologias.¹ Mas foi o apoio do governo para o avanço tecnológico no campo da informática que levou ao estabelecimento de um novo paradigma para as políticas de tecnologia.

A DARPA foi criada para dar aos Estados Unidos superioridade tecnológica em diferentes setores, principalmente (mas não apenas) naqueles relacionados à tecnologia, e sempre teve uma atuação bastante agressiva. Conta com um orçamento de mais de 3 bilhões de dólares anuais, 240 funcionários, opera de forma flexível com poucos custos operacionais e é ligada mas separada do governo. Conseguiu recrutar gestores de programas de alta qualidade que estão dispostos a correr riscos por causa de seus contratos de curto prazo, geralmente entre quatro e seis anos. Sua estrutura visa preencher a lacuna entre o trabalho acadêmico sem finalidade prática, com horizontes de longo prazo, e o desenvolvimento tecnológico contínuo que ocorre no interior das Forças Armadas.

Depois de uma vitória na Segunda Guerra Mundial bastante dependente dos desenvolvimentos tecnológicos organizados e patrocinados pelo Estado, o governo federal implementou rapidamente as recomendações do relatório de Vannevar Bush, de 1945, que pedia o apoio público para a pesquisa básica e aplicada. A relação entre o governo e a ciência foi reforçada pelo Projeto Manhattan (o esforço científico mais importante conduzido pelos Estados Unidos, com o Reino Unido e o Canadá, que levou à invenção e ao uso da bomba atômica na Segunda Guerra Mundial), com os físicos orientando os formuladores de políticas sobre as implicações militares da nova tecnologia. Desse ponto de vista, tornou-se tarefa do governo entender quais tecnologias oferecem possíveis aplicações para fins militares e também para fins comerciais.

De acordo com Block (Innovation and the Invisible Hand of Government, 2011, p. 7), durante esse período um número cada vez maior de funcionários do governo assumiu um papel mais direto na promoção da inovação, procurando mais pesquisadores, encorajando-os a resolver problemas específicos e cobrando deles objetivos específicos. O que se descobriu foi que isso era algo que o governo poderia fazer para fins econômicos e civis, além da tradicional função militar.

O lançamento do Sputnik, em 1957, provocou pânico entre os formuladores de políticas americanos, receosos de estarem perdendo a batalha tecnológica para os soviéticos. A criação da DARPA, em 1958, foi consequência direta. Antes disso, os militares controlavam sozinhos todos os dólares investidos em P&D para fins militares. Com a criação da DARPA, uma parte desses recursos passou a ser usada para o “pensamento sem finalidade prática imediata” — ideias que iam além do horizonte, que talvez não produzissem resultados em menos de dez ou vinte anos. Com isso, a DARPA ficou livre para se concentrar no desenvolvimento da inovação tecnológica com novas estratégias. Isso abriu inúmeras perspectivas para cientistas e engenheiros, que propuseram ideias inovadoras e receberam financiamento e colaboração (Block, 2008).

Indo muito além do simples financiamento das pesquisas, a DARPA financiou a formação de departamentos de ciência da computação, deu apoio a start-ups com pesquisas iniciais, contribuiu para a pesquisa de semicondutores, apoiou a pesquisa da interface homem-computador e supervisionou os estágios iniciais da internet. Muitas dessas atividades foram executadas por seu Information Processing Techniques Office (IPTO) [Departamento de Técnicas de Processamento de Informação], criado originalmente em 1962. Essas estratégias contribuíram enormemente para o desenvolvimento da indústria da informática nas décadas de 1960 e 1970, e muitas das tecnologias incorporadas posteriormente ao projeto do computador pessoal foram desenvolvidas por pesquisadores financiados pela DARPA (ABBATE, Inventing the internet, 1999).

Outro acontecimento fundamental desse período foi o novo ambiente de inovação que surgiu depois que um grupo de cientistas e engenheiros deixou, em 1957, a empresa criada por William Shockley (Block, 2011). Esse grupo rebelde, conhecido como Traitorous Eight [Oito Traidores], criou a Fairchild Semiconductor, uma nova empresa que desenvolveu a tecnologia dos semicondutores e deu continuidade a “um processo de fissão econômica que gerava constantemente novos concorrentes” (Block e Keller, State of Innovation, 2011a, pp. 12-3). Lazonick (Sustainable Prosperity in The New Economy?, 2009) acrescenta que a cultura “spin-off” [cisão, em oposição a fusão] começou com a Fairchild Semiconductor — e quase todo o crescimento da empresa ocorreu devido às compras do setor militar. O modelo de negócio spin-off tornou-se viável e se popularizou no setor de pesquisa tecnológica depois da revolta de 1957, ainda assim não teria sido possível sem o envolvimento do Estado e sua atuação como primeiro e principal cliente. Surgiu um novo paradigma que resultou em ideias inovadoras passando dos laboratórios para o mercado em quantidade muito maior.

Antes disso, as possibilidades de os funcionários do governo gerarem avanço tecnológico rápido eram limitadas, pois as grandes empresas de defesa tinham muito poder e driblavam a pressão e as demandas por inovação. Essas possibilidades também eram limitadas pelo pequeno número de empresas habilitadas. Unidas pelo interesse em evitar certos riscos inerentes a rotas tecnológicas incertas, elas resistiam às pressões governamentais por inovação. Entretanto, em um novo cenário com start-ups ambiciosas, aumentaram as oportunidades para gerar concorrência real entre essas empresas.”

1. A literatura refere-se tanto à ARPA quanto à DARPA.

 

 

““Continue faminto, continue louco”. (Steve Jobs)

Em seu conhecido discurso na universidade de Stanford, proferido em 12 de junho de 2005, Steve Jobs, então CEO da Apple Computer e da Pixar Animation Studios, incentivou os formandos a serem inovadores, “indo atrás do que vocês amam” e “continuando loucos”. O discurso foi citado em todo o mundo como epítome da cultura da economia do “conhecimento”, na qual o que se considera importante para a inovação não são apenas grandes laboratórios de P&D, mas também uma “cultura” de inovação e a capacidade dos principais players de mudarem “as regras do jogo”. Enfatizando a parte “tola” da inovação, Jobs destaca o fato de que na base do sucesso de uma empresa como a Apple — no centro da revolução do Vale do Silício — não está (apenas) a experiência e expertise técnica de sua equipe, mas (também) sua capacidade de ser um pouco “maluca”, arriscar e dar ao “design” tanta importância quanto à tecnologia hard-core. O fato de Jobs ter abandonado a escola, estudado caligrafia e de estar sempre vestido como se fosse um universitário simboliza um estilo pessoal para permanecer jovem e “louco”.

Embora o discurso seja inspirador e apesar de Jobs ter sido corretamente chamado de “gênio” pelos produtos visionários que concebeu e comercializou, essa história cria um mito em relação à origem do sucesso da Apple. A genialidade individual, a atenção ao design, o gosto pelo jogo e a loucura foram sem dúvida características importantes. Mas sem o maciço investimento público por trás das revoluções da informática e da internet, esses atributos poderiam ter levado apenas à invenção de um novo brinquedo — e não a produtos revolucionários como o iPad e o iPhone, que mudaram a maneira como as pessoas trabalham e se comunicam. Como discutimos no capítulo 2, em que o capital de risco entrou nas indústrias como a biotecnológica só depois de o Estado ter realizado o atribulado trabalho de base, a genialidade e o “espírito louco” de Steve Jobs só produziram sucesso e lucros maciços porque a Apple conseguiu surfar na onda de investimentos enormes feitos pelo Estado em tecnologias “revolucionárias” que deram sustentação ao iPhone e ao iPad: a internet, o GPS, telas sensíveis ao toque [touch-screen] e tecnologias de comunicação. Sem essas tecnologias financiadas com recursos públicos, não teria havido nenhuma onda para surfar tolamente.”

 

 

“Desde o início humilde vendendo computadores pessoais até sua posição atual como líder da indústria de comunicação e informação mundial, a Apple tem dominado tecnologias de design e engenharia desenvolvidas e financiadas pelo governo americano e pelas Forças Armadas. A habilidade da Apple reside principalmente em sua capacidade de (a) reconhecer tecnologias emergentes com grande potencial, (b) aplicar conhecimentos complexos em engenharia para integrar com sucesso tecnologias emergentes reconhecidas e (c) manter uma visão corporativa clara, priorizando o desenvolvimento de produtos com foco no design para a maior satisfação do usuário. São essas habilidades que permitiram que a Apple se transformasse em uma potência mundial da indústria de eletrônicos e computadores. Durante o período que antecedeu o lançamento de seus produtos mais populares da plataforma iOS, a Apple recebeu enorme apoio direto e/ou indireto do governo proveniente de três áreas principais:

1. Investimento direto de capital nos estágios iniciais de criação e crescimento.

2. Acesso a tecnologias resultantes de programas de pesquisa governamentais, iniciativas militares e contratos públicos, ou desenvolvidas por instituições de pesquisa públicas, todas financiadas com recursos federais ou estaduais.

3. Criação de políticas fiscais, comerciais ou de tecnologia que apoiavam empresas americanas como a Apple, permitindo que elas mantivessem seus esforços voltados para a inovação em períodos nos quais os desafios nacionais e/ou mundiais impediam que as empresas norte-americanas continuassem à frente, ou faziam com que ficassem atrás na corrida pelos mercados mundiais.”

 

 

“Estimulando setores locais

Além dos esforços governamentais para alimentar a base científica e fomentar a inovação nos Estados Unidos, o governo americano também desempenhou um papel fundamental na proteção da “propriedade” intelectual de empresas como a Apple e garantiu sua segurança contra outras violações comerciais. O governo federal tem lutado ativamente em nome de empresas como a Apple para permitir seu acesso seguro ao mercado de consumo mundial e é parceiro fundamental para estabelecer e manter vantagens competitivas globais para elas (Prestowitz, Apple Makes Good Products but Flawed Arguments, 2012). Embora as corporações americanas se definam como entidades multinacionais cuja existência transcende fronteiras políticas, Washington é o primeiro lugar a que recorrem quando surgem conflitos no mercado global. O acesso a mercados estrangeiros protegidos por restrições comerciais só foi possível graças à atuação dos Estados Unidos na vanguarda e no apoio. Na década de 1980, por exemplo, a Apple teve dificuldades para entrar no mercado japonês. Ela pediu auxílio ao governo americano argumentando que ele tinha a obrigação de ajudá-la a abrir o mercado japonês para os produtos americanos apelando para o governo do país oriental (Lyons, Apple Caves on Audits, 2012). Quando a competição global irrestrita chegou ao mercado doméstico, empresas como a Apple tiveram o apoio do governo para garantir que as leis de propriedade intelectual fossem aplicadas em todo o mundo. A proteção adicional oferecida à Apple por autoridades locais e federais continua a manter esse tipo de subsídio, o que permite que a empresa siga inovando.

Além disso, o governo americano continua a oferecer muitas outras formas de apoio tributário e contratos públicos que beneficiam enormemente empresas americanas como a Apple. Segundo um documento do Tesouro americano, as empresas em geral (incluindo a Apple) requisitaram 8,3 bilhões de dólares em créditos fiscais em pesquisa e experiência (P&E) em 2008 (Office of Tax Policy, 2011). Além disso, a Califórnia oferece generosos pacotes tributários em P&D, aos quais recorrem empresas de eletrônicos e computadores (Ibele, An Overview of California’s Research and Development Tax Credit, 2003).¹² Desde 1996, a Apple teria solicitado 412 milhões de dólares em créditos tributários de todos os tipos para P&D (Duhigg e Kocieniewski, G.E.’s Strategies Let It Avoid Taxes Altogether, 2012).

As políticas de contratos públicos ajudaram a Apple em vários estágios críticos, permitindo que a empresa sobrevivesse em meio à disputa feroz com seus concorrentes. As escolas públicas dos Estados Unidos têm sido clientes leais, comprando computadores e software todos os anos desde 1990.¹³ Klooster (Icons of Invention, 2009) afirma que as escolas públicas foram um mercado fundamental para a Apple, que no final da década de 1980 amargou os fracassos do Apple III e Lisa. As disposições do American Recovery and Reinvestment Act (ARRA) de 2009 (pós-crise financeira) garantiram incentivos que beneficiaram as empresas de eletrônicos e computadores nos Estados Unidos. Entre outras coisas, com uma pequena alteração no âmbito do plano 529 do IRS americano, a compra de “tecnologia e equipamento de informática” foi definida como despesa com educação, o que deverá impulsionar as vendas de computadores, tablets e softwares Apple.¹⁴

Em suma, “descobrir o que você gosta” enquanto continua sendo “louco” é muito mais fácil em um país em que o Estado desempenha um papel fundamental, assumindo o desenvolvimento das tecnologias de alto risco, fazendo os investimentos iniciais, maiores, mais arriscados e depois sustentando-os até que os atores do setor privado, em um estágio muito mais adiantado, apareçam “para brincar e se divertir”. Assim, enquanto os especialistas do “livre mercado” continuam a alertar para o perigo de o governo “escolher vencedores”, pode-se dizer que várias políticas governamentais americanas lançaram as bases que deram à Apple os instrumentos para se tornar um dos principais integrantes de uma das indústrias mais dinâmicas do século XXI. Sem os investimentos e intervenções do governo americano, é bem provável que muitos dos produtos que viriam a se tornar “Apples” se transformassem em perdedores na corrida global pelo domínio da era da computação e das comunicações. O sucesso organizacional da empresa na integração de tecnologias complexas em dispositivos atraentes e de fácil manuseio complementadas por softwares potentes não deve ser minimizado, no entanto é incontestável o fato de que a maioria das melhores tecnologias da Apple existe devido aos esforços coletivos e cumulativos conduzidos anteriormente pelo Estado, mesmo em face da incerteza e muitas vezes em nome, se não da segurança nacional, da competitividade econômica.

No capítulo 8 voltarei a falar da Apple para perguntar o que o Estado recebeu em troca dos investimentos arriscados que fez tanto na empresa quanto nas tecnologias “revolucionárias” que tornaram o iPhone tão “smart”. Como veremos, esta talvez seja a questão mais crucial que os formuladores de políticas deveriam se fazer no século XXI: quando, por um lado, queremos um Estado “ativo” com coragem para liderar a próxima revolução tecnológica, a “revolução verde”; enquanto, por outro lado, o Estado tem de criar uma revolução com orçamentos limitados e a pressão por medidas de autoridade. Encontrar uma solução para a “relação risco-recompensa” será o segredo desse dilema.”

12. Segundo um relatório legislativo de 2003 do estado da Califórnia avaliando os resultados do programa de créditos tributários em pesquisa e desenvolvimento (RDC), as pequenas e médias empresas são as que mais se candidatam em números de solicitações (mais de 60% das solicitações), enquanto as empresas maiores são as que têm a parcela maior em termos de valor (mais de 60% do valor total dos créditos tributários solicitados).

13. A parcela da Apple na compra total de computadores para escolas de ensino fundamental e médio nos Estados Unidos chegou a 58% em 1994 (Flynn, Apple Holds School Market, Despite Decline, 1995). Os educadores também deram as boas-vindas à iniciativa do “livro escolar” da Apple, que deveria reduzir significativamente o preço dos didáticos com o aumento do uso de livros virtuais nas escolas. Isso exigiria o uso do iPad, contribuindo para o aumento de suas vendas.

14. O artigo 529 do Internal Revenue System (IR americano) inclui certos benefícios fiscais, também conhecidos como qualified tuition programs ou college savings plans. Uma emenda legislativa de 2011 permitiu que pais e alunos usem os recursos da poupança para a faculdade para comprar computadores, além de equipamentos e acessórios para computadores (incluindo iPads). Antes, nenhuma dessas compras era considerada despesa escolar que permitisse o saque (Ebeling, Get Uncle Sam to Help You Buy na iPad in 2011, 2011).