Editora: Boitempo
ISBN: 978-85-7559-145-1
Tradução: Paulo
Cezar Castanheira e Sérgio Lessa
Opinião: ★★★☆☆
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Páginas: 1104
Sinopse: Ver Parte I
“O segundo aspecto
mais importante desses acontecimentos, pelos quais se pagará muito caro, diz
respeito a “afastar o terreno natural das fundações de qualquer indústria” e à
transformação do “luxo” em necessidade, tanto para os indivíduos como para seu
sistema de reprodução sociometabólica. O lado positivo, potencialmente
emancipador e universal desse processo, constitui a maior realização histórica
do sistema do capital. Contudo, esta só ocorrerá não apenas com o fim das
restrições naturais originais, mas com o abandono de quaisquer medidas e
padrões humanamente significativos, trocados, como medida única, pelo sucesso
ou fracasso na expansão do capital. Acontece que não são apenas as necessidades
legítimas que são historicamente criadas — o “vale tudo” é adotado como
princípio orientador da produção (e do julgamento de valor em geral), limitado
pela única cláusula implícita de que tudo o que for praticado deve contribuir
para a expansão do capital.
Com isso, abre-se a possibilidade — na verdade, a necessidade — da busca
de “soluções” arbitrárias e manipulativas para os novos problemas e
contradições emergentes na vida econômica e social. As consequências negativas
são visíveis em relação aos consumidores e ao sistema produtivo. Com relação
aos indivíduos, prepondera a criação e manipulação de “apetites
artificiais’, já que a “administração da demanda” deve estar subordinada
aos imperativos do valor de troca que se expande. Se as necessidades reais dos
indivíduos couberem nos limites desse valor de troca de maneira vantajosa para
o sistema (com sua necessidade de bens produzidos em massa para serem
distribuídos com a eficácia máxima no mercado global), elas podem ser
correspondidas ou pelo menos consideradas legítimas; se assim não for, deverão
ser frustradas e substituídas por qualquer coisa produzida em conformidade com
o imperativo da expansão do capital.
A utilização predatória dos recursos renováveis e não renováveis e o
correspondente desperdício em escala monumental é o corolário fatal dessa
maneira alienada de se relacionar com a necessidade humana individual. No que
se refere à influência desse mesmo fato no sistema produtivo em si, descobrimos
que a série de carências historicamente criadas (e dos bens correspondentes,
não importando sua artificialidade) estão incorporadas num quadro reprodutivo altamente
ampliado, com dificuldade cada vez maior de garantir a exigida continuidade
da produção e das necessárias “realização” e “valorização” do capital em escala
sempre crescente.
Com o desenvolvimento das forças produtivas subordinado ao critério
único da expansão do capital, as determinações rigorosamente naturais
retrocedem e dão lugar a um novo conjunto. A eliminação dos novos “luxos”
estruturalmente incorporados (difundidos, generalizados) do referencial da
produção existente levaria ao colapso de todo o sistema de produção. Pois,
enquanto o processo de produção dado segue suas próprias determinações,
multiplicando a riqueza divorciada dos desígnios humanos conscientes, os
produtos desse processo reificador e alienado devem ser impostos aos indivíduos
como “apetites” destes — no interesse do processo de reprodução dominante, sem
se levar em conta as consequências a um prazo mais longo. Assim, “afastar o
terreno natural das fundações de qualquer indústria” não nos livra da
necessidade, mas nos impõe cruelmente e difunde universalmente um novo tipo de
necessidade, na escala mais ampla possível, colocando em risco a própria
sobrevivência da humanidade e não apenas o altamente ampliado sistema do
capital.”
“Ao contrário do que imagina muita gente da esquerda, a tecnologia e a
ciência não podem ser consideradas antídotos plausíveis. Quem acredita que
sejam costuma projetar quadros idealizados de meios técnicos supostamente
existentes e conhecimento científico ainda não realizado como a base material
de um futuro socialista de abundância. Pode parecer boa retórica política (a
condenação indignada das falhas existentes), mas está muito longe de ser uma
teoria bem fundamentada. A verdade realista é que a ciência e a tecnologia
existentes estão profundamente incrustadas nas determinações que hoje
prevalecem na produção, por meio das quais o capital impõe à sociedade as
condições necessárias de sua existência instável. Em outras palavras, a ciência
e a tecnologia não são jogadores bem treinados e em boa forma que, sentados nos
bancos de reservas, ficam à espera do chamado dos treinadores socialistas
esclarecidos para virar o jogo. Em seu modo real de articulação e
funcionamento, estão inteiramente implicadas num tipo de progresso simultaneamente
produtivo e destrutivo. Esta condição não pode ser consertada separando-se o
lado produtivo do lado destrutivo para seguir apenas o primeiro. A ciência e a
tecnologia não sairão de sua situação extremamente problemática por qualquer
“experiência em pensamento”, por mais bem intencionada que seja — pela qual
elas só participariam em investimentos produtivos e se recusariam a ter
qualquer coisa a ver com a dimensão destrutiva de tais investimentos —, mas
somente se forem radicalmente reconstituídas como formas da prática social.
Também não se deve esquecer que os imensos recursos materiais (e humanos)
exigidos para transformar em realidade as projeções científicas e tecnológicas
— na escala visada — não são algo com que se possa contar na forma de ilimitada
abundância, como se emergisse diretamente das forças criativas da ciência e da
tecnologia, como Palas Atena outrora surgiu completamente armada da cabeça de
Zeus. Fazê-lo seria evitar o problema, admitindo sem questionamento o que não
pode ser admitido sem violar a lógica. Ao contrário, esses recursos (que hoje
não existem) só poderiam ser produzidos com uma base socioeconômica
radicalmente diferente, para além do desperdício incorrigível do capital no
nível de desenvolvimento hoje atingido.
Além do mais, a transformação dos meios pretensamente técnicos de sua
escala, hoje, talvez, seletivamente viável (somente em poucos países
privilegiados), para a escala global, requerido para a solução positiva
otimistamente hipostasiada de nossos problemas não é apenas uma questão de quantidade,
como imaginaram os socialdemocratas da Segunda Internacional (até os do tipo de
Bebel) e outros em seu rastro, quando projetaram os efeitos universalmente
benéficos da produção capitalista assim que praticada em “grande escala”.
Sob as condições regidas pelos princípios orientadores do capital é muito
tentador procurar respostas para a insuficiência material simplesmente
postulando o aumento das quantidades produzidas, ou defender o oposto exato, quando
as consequências negativas da cega expansão do capital se tornam tão óbvias que
não podem mais ser ignoradas. Essas respostas em geral se exaurem em falsas
dicotomias, como “crescimento versus não crescimento” e “economia de
escala versus deseconomia de escala”. O verdadeiro erro no campo
socioeconômico não é a deseconomia de escala. Aqui estamos preocupados é
com a utilização dilapidadora dos recursos materiais e humanos —, em
outras palavras, com a imperdoável deseconomia dos recursos desperdiçados,
que podem ser aplicados (e, sob o domínio do capital, realmente se aplicam) a qualquer
escala, da menor à maior.
Evidentemente, na estrutura do sistema do capital, a escala sempre maior
é uma condição agravante. Portanto, é inevitável que sob o domínio do capital a
ciência e a tecnologia a serviço da produção em massa sejam grandes produtoras
de um desperdício sem preço. Não obstante, a grande escala não é, em si ou por
si, a causa do problema, nem sua simples inversão (se isso fosse
possível, o que não é) poderia indicar uma saída. Ignorar esta verdade simples
só pode levar a miragens do tipo “o pequeno é bonito” (small is beautiful)
que, se levadas a sério, serviriam apenas para levar a humanidade à miséria que
acompanha a adesão a práticas produtivas quixotescas.
Ao contrário, a realização dos objetivos socialistas globalmente
difundidos na devida escala é inconcebível sem a dialética da quantidade e
da qualidade em todo o complexo das relações da reprodução social em que
estão integradas a ciência e a tecnologia. Até nas ciências físicas há uma
barreira quantitativa que deve ser superada — aparentemente com
dificuldades proibitivas — antes que se passe da fase experimental da
tecnologia da fusão nuclear (já realizada em pequena escala) à produção da energia
de fusão em escala total. Há dificuldades quando ciência e tecnologia não
oferecem espontaneamente solução para as questões espinhosas com que se
deparam, mas as dificuldades são muito maiores quando elas mesmas são parte do problema
a superar! Em sua articulação atual ambas estão estruturalmente
subordinadas aos imperativos da reprodução do sistema do capital, que
certamente não pode impor seu desperdício e sua destrutividade a toda a
humanidade sem que elas tenham um papel bastante ativo no processo. Conceber
outra forma de ciência e tecnologia hoje em dia é substituí-las na imaginação
por uma forma existente que, na verdade, primeiro teria de ser (e só poderia
ser) criada, no quadro de uma ordem sociometabólica socialista — e isto, para
poder continuar sustentando, de maneira absolutamente falaciosa, que as forças
positivas dessa ciência e dessa tecnologia já estão a nosso dispor e poderiam
felizmente constituir aqui e agora a base produtiva de uma ordem socialista de
reprodução.
Longe da projetada fartura garantida pela tecnologia, o futuro hoje não
pode prometer mais do que o domínio permanente de algum tipo de escassez na
humanidade — caso se consiga romper em termos qualitativos com as
práticas dominantes da reprodução e, entre elas, com as que prevalecem na
ciência e tecnologia. Se nos esquecermos desta verdade desconcertante, não
poderemos sequer dar início à difícil tarefa de criar uma agenda socialista
sintonizada com as necessidades de nossa difícil situação histórica.
O círculo vicioso da escassez artificialmente criada e imposta só poderá
ser quebrado com uma reorientação qualitativa das práticas produtivas em
direção a uma grande melhoria do índice, hoje desastrosamente baixo, de
utilização de serviços, de bens e da capacidade produtiva (material,
instrumental e humana), para a qual tanto devem ser canalizados os recursos da
humanidade como ocorrer redefinição funcional da ciência e da tecnologia para
esses objetivos emancipadores. Também é inconcebível realizar essa reorientação
e essa redefinição necessárias dentro dos limites estruturais do sistema do
capital, pois essa é uma tarefa que, além de um planejamento racional e
abrangente de todos os recursos materiais e humanos (algo de que o capital é
incapaz, pelas razões mencionadas), exige uma maneira radicalmente diferente de
regular, pelos próprios indivíduos, o intercâmbio social entre os indivíduos, o
que, pela primeira vez, permitirá um planejamento verdadeiro. É isso que
oferece uma perspectiva em que a ciência e a tecnologia ainda a serem
produzidas sejam partes de uma solução emancipadora viável, advertindo-nos
a não confundir uma potencialidade abstrata — que pode permanecer para
sempre uma potencialidade não realizada sem uma boa reorientação qualitativa do
estilo de vida e das práticas produtivas da sociedade — com uma realidade
já dada, quando faltam até mesmo as condições de transformar a potencialidade abstrata
em concreta nos terrenos relevantes. Neste contexto, devemos também
lembrar que não temos um cronograma folgado para a necessária transformação da
potencialidade em realidade. Isto deve acontecer com a agravante de uma enorme
urgência.
Outrora os defensores do sistema do capital podiam louvar com certa
justificativa seu poder de “destruição produtiva”, inseparável da dinâmica
positiva do progresso. Esta visão estava muito bem alinhada com o constante
aumento da escala de operações do capital, verdadeiramente uma forma de
“destruição produtiva”. A invasão pelo capital de tudo o que poderia ser
invadido ou usurpado — ou seja, antes que o sistema tivesse de superar a si
mesmo da maneira que já examinamos — deu sustentação à ideia da
"destruição produtiva”, ainda que sempre mais problemática conforme
aumentava a escala. A destruição envolvida poderia ser generosamente lançada
como parte inevitável dos “custos da produção” e da reprodução ampliada, se a
constante ampliação da escala das operações do capital trouxesse o benefício
adicional do deslocamento das contradições do sistema. No entanto, as coisas
ficaram muito piores com a consumação da ascensão histórica do capital e a
ativação dos limites absolutos do sistema. Sem outras possibilidades de invasão
na escala requerida, o fator destrutivo dos “custos totais da produção”
— a ser enfrentado dentro de limites progressivamente restritivos — torna-se
cada vez mais desproporcional e em última análise proibitivo.
Historicamente passamos da prática de “destruição produtiva” da
reprodução do capital para uma fase em que o aspecto predominante é o da
produção destrutiva cada vez maior e mais irremediável.
Ainda que as personificações do capital não o admitam, não é muito
difícil perceber que nenhuma reprodução sociometabólica pode subsistir assim
indefinidamente.”
“Dadas as condições
estabelecidas de hierarquia e dominação, a causa histórica da emancipação das
mulheres não pode ser atingida sem se afirmar a demanda pela igualdade
verdadeira que desafia diretamente a autoridade do capital, prevalecente no
“macrocosmo” abrangente da sociedade e igualmente no “microcosmo” da família
nuclear. No fundo, esta não deixa de ser profundamente autoritária devido às
funções que lhe são atribuídas num sistema de controle metabólico dominado pelo
capital, que determina a orientação de indivíduos particulares por meio de seu
sistema incontestável de valores. Este autoritarismo não é mera questão de
relacionamentos pessoais mais ou menos hierárquicos entre os membros de
famílias específicas. Mais do que isso, diz respeito ao imperativo absoluto de
proporcionar o que se espera do tipo de família historicamente evoluído,
imposto pela indispensável subordinação do “microcosmo” específico de
reprodução às exigências tirânicas de todo o processo reprodutivo. A verdadeira
igualdade dentro da família só seria viável se pudesse reverberar por todo o
“macrocosmo” social — o que, evidentemente, não é possível. Esta é a razão
fundamental pela qual o tipo de família dominante deve estar estruturado de
maneira apropriadamente autoritária e hierárquica. Deixando de se adaptar aos
imperativos estruturais gerais do modo de controle estabelecido — conseguindo
afirmar-se nos ubíquos “microcosmos” da sociedade, na validade e no poder de
autorrealização dos intercâmbios humanos baseados na verdadeira igualdade —, a
família estaria em direta contradição ao ethos e as exigências humanas e
materiais necessárias para assegurar a estabilidade do sistema hierárquico de
produção e de reprodução social do capital, prejudicando as condições de sua
própria sobrevivência.
Na causa da emancipação das mulheres, podem-se avaliar as implicações de
longo alcance do questionamento direto à autoridade do capital, quando se tem
em mente o fato de não se conceber que o sistema de valor estabelecido
prevalecesse nas condições do presente, e menos ainda pudesse ser transmitido
(e internalizado) por sucessivas gerações de indivíduos, sem o envolvimento
ativo da família nuclear hierárquica, articulada em plena sintonia com o
princípio antagônico que estrutura o sistema do capital. A família está
entrelaçada às outras instituições a serviço da reprodução do sistema dominante
de valores, ocupando uma posição essencial em relação a elas, entre as quais
estão as igrejas e as instituições de educação formal da sociedade. Tanto isso
é verdade que, quando há grandes dificuldades e perturbações no processo de
reprodução, manifesta de maneira dramática também no nível do sistema geral de
valores — como a crescente onda de crimes, por exemplo —, os porta-vozes do
capital na política e no mundo empresarial procuram lançar sobre a família o
peso da responsabilidade pelas falhas e “disfunções” cada vez mais frequentes,
pregando de todos os púlpitos disponíveis a necessidade de “retornar aos
valores da família tradicional” e aos “valores básicos”. As vezes tentam
encerrar essa necessidade até mesmo na forma de leis quixotescas, procurando
jogar nos ombros dos pais (na forma de sanções financeiras punitivas) a
responsabilidade pelo “comportamento antissocial” dos filhos. (Mais um exemplo
característico da tentativa de se resolver problemas brincando com os efeitos e
consequências, por jamais conseguir tratar das causas subjacentes...)
Tudo isso indica uma profunda crise que afeta todo o processo de
reprodução do sistema de valores do capital, prenunciando conflitos e batalhas,
estando entre estes a luta pela emancipação das mulheres e sua demanda de
igualdade significativa — um elemento de crucial importância. Como o modo de
funcionamento do capital em todos os terrenos e todos os níveis do intercâmbio
societário é absolutamente incompatível com a necessária afirmação prática da
igualdade substantiva, a causa da emancipação das mulheres tende a permanecer não
integrável e no fundo irresistível, não importa quantas derrotas
temporárias ainda tenha de sofrer quem luta por ela.”
“Com certeza, não é
possível ao tempo histórico — que emana da dinâmica das interações sociais —
fluir em ritmo uniforme. Dadas as enormes variações de intensidade dos
conflitos e determinações sociais, podem-se experimentar intervalos históricos
nos quais tudo parece levar a uma paralisia completa, que teimosamente se
recusa a se mover por um prolongado período de tempo. E, da mesma forma, a
erupção e a intensificação de conflitos estruturais podem resultar na
concatenação mais inesperada de eventos aparentemente incontroláveis, que
realizam em poucos dias mais do que se realizou nas décadas anteriores.”
“Na realidade, a
emancipação do trabalho do jugo do capital é inseparável da necessidade de
substituir e superar a divisão social do trabalho, hierárquica e antagônica.
Isto não pode ser realizado pelo ato político de abolir a dominação
jurídica do capitalista sobre o trabalho, pois a estrutura objetiva da divisão
social do trabalho herdada — a articulação material de produção existente —
permanece basicamente inalterada na sequência de qualquer revolução socialista,
mesmo sob as mais favoráveis condições históricas e relações de poder. Ao se
negar politicamente a forma capitalista específica de propriedade privada, por
meio da “expropriação dos expropriadores” e da concomitante instituição da
propriedade estatal, persistem ainda — no importantíssimo processo de trabalho
da sociedade — muitas das condições substantivas do metabolismo socioeconômico,
mesmo que a “personificação do capital” (Marx) em uma base hereditária
tenha sido proscrita naquelas circunstâncias, apesar de não haver nenhuma
garantia de que assim permaneça.
A enorme importância deste fato se refere diretamente às alavancas
práticas disponíveis para controlar efetivamente a operação das condições de produção.
O fetichismo da mercadoria e a forma jurídica duplamente mistificadora em que
se articulam nas esferas política e legal as determinações materiais do capital
que governam o sociometabolismo ofuscam, de forma inacreditável, estas
questões. Pois, na realidade, o capital é, ele próprio, essencialmente um modo
de controle, e não meramente um direito de controle legalmente
codificado. Isto é verdadeiro independentemente do fato de que, sob as
condições históricas específicas da sociedade capitalista, o direito de exercer
controle sobre a produção e a distribuição seja “constitucionalmente” atribuído
a um número limitado de indivíduos, na forma de direitos hereditários de
propriedade bem protegidos pelo Estado.
Do ponto de vista do capital, visto como modo de controle, a questão
importante não é a sua forma contingente, é a necessidade de uma expropriação
da mais-valia que-assegure-a-acumulação. De uma forma ou de outra, sua
forma contingente deve ser modificada — mesmo nos parâmetros estritamente capitalistas
— no curso da inexorável autoexpansão do capital, de acordo com as variações de
intensidade e escopo da acumulação de capital possível na prática sob as
circunstâncias históricas dadas. Sendo assim, a questão da dominação do capital
sobre o trabalho, junto com as modalidades concretas de sua superação, devem se
tornar inteligíveis em termos das determinações material-estruturais das
quais emergem as várias possibilidades de intervenção pessoal no processo de
reprodução social. Pois, por mais paradoxal que possa parecer, o poder objetivo
da tomada de decisão, e a correspondente autoridade não escrita (ou não
formalizada) do capital na qualidade de modo de controle real, precede a
autoridade estritamente delegada (isto é, os imperativos objetivos do próprio
capital estritamente delegados e apenas contingentemente codificados) dos
próprios capitalistas.
Nesse sentido, enfrentar a questão do direito dos capitalistas de
dominar o trabalho — um direito que pode ser instantaneamente “tirado” ou
“abolido” pela ditadura do proletariado, ou até mesmo restaurado mais tarde por
meio de algum tipo de intervenção contrarrevolucionária — há de resultar apenas
em mudanças muito limitadas na estrutura da sociedade transicional. O
verdadeiro alvo da transformação emancipatória é a completa erradicação do
capital como modo de controle totalizante do próprio sociometabolismo
reprodutivo, e não simplesmente o deslocamento dos capitalistas da
condição historicamente específica de “personificações do capital”. O fracasso,
qualquer que seja a razão, em efetuar a erradicação estrutural objetiva do
próprio capital dos processos reprodutivos em andamento, mais cedo ou mais
tarde deve criar um intolerável vácuo no controle metabólico vital da
sociedade. Isto exigiria o estabelecimento de novas formas de “personificação”,
visto que a articulação estrutural socioeconômica de controle em vigor continua
a ser marcada pelas características objetivas da divisão social hierárquica de
trabalho herdada, cuja natureza mais íntima demanda algum tipo de
personificação iníqua.
Não é necessário dizer que só é possível procurar por respostas viáveis
para estes pesados limites materiais no âmbito da estrutura de uma teoria
realista da transição, teoria que parta da premissa de que o “radicalmente novo”
da “nova forma histórica” antecipada não é concebível sem o doloroso
empreendimento de uma reestruturação material totalmente abrangente das
relações produtivas e distributivas da sociedade. Empreendimento que envolve,
por sua vez, o estabelecimento prático das formas necessárias de
mediação material por meio das quais no devido tempo a erradicação do capital
do processo sociometabólico se torna viável.”
“A perspectiva
histórica de estender globalmente e, sob condições favoráveis, melhorar
imensuravelmente as realizações da “revolução enclausurada no elo mais fraco da
cadeia” — uma perspectiva que já foi compartilhada pelos partidos comunistas,
assim como por muitos outros movimentos políticos na esquerda — agora pertence
inevitavelmente ao passado. Todavia, o desafio de “adquirir uma compreensão
clara da natureza do capital” em todas as suas formas, incluindo a necessidade
de se compreender a natureza contraditória de suas formações estatais, é hoje
ainda muito maior. Em larga medida, isso se deve à exaustão histórica da
perspectiva — e por suas negações mais ou menos diretas — que por tantos anos
manteve seu poder orientador, mas que agora o perdeu completamente, pois sete
décadas de desenvolvimento só puderem sublinhar dolorosamente que, como coloca
Marx,
a forma econômica específica pela qual o trabalho
excedente não pago é sugado dos produtores diretos determina a relação dos governantes
e governados, já que ela emerge diretamente da própria produção e, por sua
vez, reage sobre ela como elemento determinante.107
Nesse sentido, as razões para o trágico fracasso histórico de mais de
sete décadas de poder soviético devem ser buscadas, para que sejam evitadas no
futuro, tanto na modalidade experimentada de “sugar o trabalho excedente não
pago dos produtores diretos” como na dura realidade do historicamente conhecido
Estado pós-revolucionário como “elemento determinante”. Este, ao invés de
liberar as forças de tomada de decisão autônomas, pelas quais, no devido tempo,
o Estado poderia “fenecer”, impôs implacavelmente à sociedade o sistema do
capital pós-capitalista de extração do trabalho excedente, perpetuando, com
consequências desastrosas, uma “relação de governantes e governados”. Obviamente,
não pode haver socialismo na totalidade dos países, muito menos num único país,
se tal estrutura de determinações socioeconômicas e políticas sobreviver.”
107 Marx, O capital, vol. 3, p. 772.
“O fato é que, muitos
anos antes, a emergência e a consolidação de vários fatores importantes já
apontavam na mesma direção. Para resumir em uma sentença: a transição para o
socialismo se tornou incomparavelmente mais complicada tendo em vista o fato de
que o capital, em resposta ao desafio apresentado pelo desenvolvimento do
movimento socialista, adquiriu uma “nova racionalidade” como uma forma de
autodefesa e um modo de contra-atuar ou neutralizar os ganhos do seu
adversário. Apesar de esta nova racionalidade não ter significado, nem poder
significar, a eliminação da “irracionalidade” e do “caráter anárquico”
do capital, notados por Marx, ela estendeu significativamente os limites
anteriores. Deve ser realçado, contudo, que estas características nunca foram
tratadas pelo próprio Marx como determinações absolutas — ao contrário de
alguns de seus seguidores — mas como fatores relativos e tendenciais,
que afetavam a relação das partes com o todo, assim como a
contradição entre as medidas imediatas e suas consequências de longo
prazo. Nesse sentido, nunca se negou que o capital fosse capaz de
racionalidade parcial e de curto prazo; apenas a possibilidade de uma
integração bem-sucedida e duradoura das determinações parciais em um todo
abrangente, o que evidentemente é uma questão de limites.”
“O específico de Hegel foi que, vivendo em uma conjuntura histórica que
exibia uma forma aguda de explosão dos antagonismos sociais — da Revolução
Francesa às guerras napoleônicas e à aparição do movimento da classe
trabalhadora como uma força hegemônica que visa seu próprio modo de controle
sociometabólico como uma alternativa radical ao já existente —, ele tinha que
enfrentar abertamente as muitas contradições que permaneceram ocultas de seus
antecessores. Se Hegel foi mais inventivo em sua filosofia do que aqueles
antecessores, foi porque, em larga medida, tinha que ser muito menos “inocente”
na tentativa de abranger e integrar no seu sistema uma ordem muito maior de
problemas e contradições com que eles nem sequer poderiam sonhar. Se, ao fim,
ele só conseguiu realizá-lo de um modo lógico/abstrato, frequentemente
circular/definicional e intelectualizado, isto se deveu primariamente aos tabus
insuperáveis do “ponto de vista econômico-político” da burguesia. O que ele
teve que pagar, por compartilhar este ponto de vista, foi a fusão mistificadora
das categorias da lógica com as características objetivas do ser,
tentando conjurar o impossível, a saber, a “conciliação” final das contradições
antagônicas da realidade sócio-histórica percebida.”
“Em agudo contraste
com seu significado original, é graças a seu radical desvirtuamento que o
conceito capitalista de “propriedade” pode exercer um papel vital na
legitimação das — a priori julgadas e materialmente fixadas, além de
salvaguardadas legal/politicamente — relações de produção estabelecidas e do
modo dominante de apropriação (e expropriação) a elas correspondentes. Pois:
Originalmente, propriedade não
significava mais que a relação de um ser humano com suas condições naturais
de produção como pertencentes a ele, como suas, e pressupostas junto com
o seu próprio ser, relações com tais condições como pressupostos
naturais de seu eu, que formam apenas, por assim dizer, seu corpo ampliado.
Ele realmente não se relaciona com suas condições de produção, mas antes tem
uma dupla existência, tanto subjetivamente, como ele próprio,
como objetivamente nestas condições naturais não orgânicas de sua
existência. ... Propriedade originalmente significava — em sua forma
asiática, eslava, clássica antiga, germânica — a relação do sujeito que
trabalha (que produz ou que se autorreproduz) com as condições de sua
produção ou reprodução enquanto pertencentes a ele. Ela terá diferentes
formas, portanto, dependendo das condições de sua reprodução. A própria
produção visa à reprodução do produtor dentro de suas condições objetivas de
existência e em conjunto com elas.6
O modo capitalista de reprodução social não poderia estar mais distante
desta determinação original de produção e propriedade. Sob o comando do
capital, o sujeito que trabalha não mais pode considerar as condições de sua
produção e reprodução como sua própria propriedade. Elas não mais são os
pressupostos autoevidentes e socialmente salvaguardados do seu ser, nem
os pressupostos naturais do seu eu como constitutivos da “extensão
externa de seu corpo”. Ao contrário, elas agora pertencem a um “ser estranho”
reificado que confronta os produtores com suas próprias demandas e os subjuga
aos imperativos materiais de sua própria constituição. Assim, a relação
original entre o sujeito e o objeto da atividade produtiva é completamente subvertida,
reduzindo o ser humano ao status desumanizado de uma mera “condição
material de produção”. O “ter” domina o “ser” em todas as esferas da vida. Ao
mesmo tempo, o eu real dos sujeitos produtivos é destruído por meio da
fragmentação e da degradação do trabalho à medida que eles são subjugados às
exigências brutalizantes do processo de trabalho capitalista. Eles são
reconhecidos como “sujeitos” legitimamente existentes apenas como consumidores
manipulados de mercadorias. Na verdade, eles se tornam tanto mais
cinicamente manipulados — como fictícios “consumidores soberanos” — quanto
maior a pressão da taxa decrescente de utilização.
Naturalmente, em tais circunstâncias e determinações, os seres humanos
produtivamente ativos não podem ocupar, como seres humanos, seu lugar legítimo
nas equações do capital, e muito menos ser considerados, nos parâmetros do
sistema do capital, como a verdadeira finalidade da produção. A relação social
mercantilizada e reificada entre os sujeitos produtivos e seu controlador agora
independente — que, como questão de direitos materialmente constituídos e
legalmente impostos, age como o único proprietário das condições de produção e
autorreprodução dos trabalhadores — apresenta-se de maneira mistificada e
impenetrável. Igualmente, a tarefa da reprodução social e do intercâmbio
metabólico com a natureza é definida de modo fetichizado como a reprodução das
condições objetivadas/alienadas de produção, das quais o ser humano que sente e
padece nada mais é senão uma parte estritamente subordinada, enquanto um “fator
material de produção”. E já que o sistema produtivo estabelecido, sob a
regência do capital, não pode reproduzir a si próprio, a menos que possa
fazê-lo em uma escala sempre crescente, a produção deve não apenas ser considerada
a finalidade da humanidade, mas — enquanto um modo de produção ao qual não pode
haver alternativa — deve ser tomada como premissa que a finalidade da produção
é a multiplicação sem fim da riqueza.”
6 Marx, Grundrisse, pp. 491-5.
“A grande inovação do
complexo militar-industrial para o desenvolvimento capitalista é obliterar
efetivamente na prática a distinção literalmente vital entre consumo e destruição.
Esta “inovação” oferece uma solução radical para uma contradição inerente ao
valor que se autodefine como tal em todas as suas formas, apesar de só se
tornar aguda nas condições do capitalismo contemporâneo.
Tal contradição emerge das várias barreiras objetivas à riqueza
em autoexpan-são que devem ser transcendidas a todo custo, para que o valor
como uma força operacional independente se realize a si próprio de acordo com
as determinações intrínsecas de sua natureza. Por isso na Roma imperial, como
observou Marx, o valor alienado e independente, como riqueza orientada para o
consumo,
aparece como desperdício ilimitado, que
tenta logicamente elevar o consumo a uma ilimitação imaginária pelo hábito de
se devorar saladas de pérolas etc.15
O problema em questão é duplo. Em primeiro lugar diz respeito aos recursos
limitados da sociedade e, portanto, à necessidade de legitimar sua
alocação entre alternativas, não apenas exequíveis, mas que efetivamente
competem entre si. E, segundo, tem a ver com a constituição do próprio consumidor,
ou seja, com todas as limitações naturais, socioeconômicas e até
culturais de seus apetites.
O complexo militar-industrial resolve com sucesso essas duas restrições
fundamentais. Com relação à primeira dimensão, ao contemplar a antiga prática
romana do “desperdício conspícuo” na forma do “devorar de saladas de pérolas”,
torna-se irresistível a conclusão de sua decadente gratuidade; enquanto, ao
contrário, consegue-se legitimar como dever patriótico absolutamente
inquestionável o verdadeiro desperdício ilimitado de “devorar” recursos
equivalentes a bilhões de tais saladas através dos anos, enquanto milhões
incontáveis têm de suportar a inanição como o “destino” do qual não podem escapar.
Do mesmo modo, em relação ao segundo aspecto vital, o complexo
militar-industrial remove com sucesso as restrições tradicionais do círculo de
consumo definido pelas limitações do apetite dos consumidores. Nesse aspecto,
ele corta o nó górdio altamente intricado do capitalismo “avançado” ao
reestruturar o conjunto da produção e do consumo de maneira a remover, para
todos os efeitos e propósitos, a necessidade do consumo real. Em outras
palavras, aloca uma parte maciça e sempre crescente dos recursos materiais e
humanos da sociedade a uma forma de produção parasitária e que se autoconsome,
tão radicalmente divorciada e, na verdade, oposta à real necessidade humana e
seu consumo correspondente que pode divisar como sua própria racionalidade
e finalidade última até mesmo a total destruição da humanidade.”
15 Marx, Grundrisse, p. 270.
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