Editora: Fundação Heinrich Böll & Instituto de estudos da Religião (ISER)
ISBN: 978-85-6266-909-5
Opinião: ★☆☆☆☆
Páginas: 232
Sinopse: A
publicação é resultado de um convite da Fundação Heinrich Böll Brasil ao ISER,
no intuito de analisar a importância dos atores religiosos no cenário político
nacional a partir das estratégias articuladas por lideranças evangélicas,
ligadas ou não a vida político-partidária no Brasil.
Para a realização do estudo, foram escolhidos dois
episódios recentes que tiveram repercussão nacional. O primeiro foi o
tratamento do aborto na campanha presidencial de 2010. O segundo, o caso do
“Kit anti-homofobia” ou “Kit Gay”, isto é, do material educativo, parte do
Programa Escola Sem Homofobia, criado pelo Ministério da Educação e destinado
ao combate à homofobia nas escolas públicas. Esse Kit faz parte de uma política
pública voltada para a cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (LGBT) no Brasil.
O livro, escrito por Christina Vital e Paulo Victor Leite
Lopes, reflete sobre a presença de religiosos no espaço público atual, com
ênfase na atuação dos evangélicos na mídia e na política, apresentando uma compreensão
de quem são os evangélicos no Brasil e analisando a heterogeneidade desses
atores.
A publicação conta ainda com uma análise dos argumentos
utilizados pelos políticos evangélicos para justificar sua contrariedade à
ampliação dos direitos da população LGBT e de mulheres e dos mecanismos
utilizados pelos religiosos para atuar no campo político nacional. Outra
questão abordada pelo livro é o lugar dos evangélicos como porta-vozes de
valores culturais construídos entre preceitos religiosos cristãos e noções
humanistas e republicanas.
O livro traz ainda artigos de dois juízes. Roberto Lorea,
juiz de direito e doutor em Antropologia Social, que analisa a laicidade do
Estado e o conjunto de orientações que interferem na ação dos magistrados no
Brasil contemporâneo. O outro artigo é assinado por Roger Raupp Rios, juiz de
direito e doutor em direito público, que desenvolve uma análise do conteúdo da
laicidade no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com os direitos
fundamentais.
“Não é um fenômeno novo a participação do
campo religioso na política, mas certamente a visibilidade e influência junto
aos governos tornaram esses atores relevantes para uma análise da política
brasileira hoje. O destaque são as lideranças evangélicas que organizam suas
redes de relações para atuar ativamente nas eleições, não só indicando
candidaturas, mas participando do jogo de alianças e das campanhas eleitorais
de modo explícito. O pertencimento a uma das igrejas e/ou o apoio de lideranças
evangélicas, muitas vezes, contribui decisivamente para o êxito de um
candidato.
Em que pese o fato de que nem todo fiel irá
votar no candidato indicado pela Igreja, há uma tendência em ver com
benevolência os indicados, o que corrobora os dados da Frente Parlamentar
Evangélica, de que na última legislatura foram eleitos 68 deputados e três
senadores, sendo essa hoje a segunda maior bancada temática do Parlamento, só
perdendo para a bancada ruralista.
O presidencialismo de coalizão brasileiro,
com sua inevitável dependência de alianças, em muitas circunstâncias encampa
agendas políticas de grupos representativos da sociedade, quer sejam aqueles
que retrocedem direitos ou os ampliam. E as lideranças evangélicas possuem duas
condições fundamentais para serem atores relevantes nesse jogo: têm grande
poder de convencimento frente a seus milhões de fiéis e podem sustentar
campanhas eleitorais com grande visibilidade na sociedade. A conta para os
governos chega depois.”
“A ideia predominante sobre laicidade e
secularização informa que a manutenção da separação entre a esfera pública ou
estatal e as religiões é condição fundamental para o pleno exercício da
democracia, para a garantia de direitos das minorias demandantes e para o
exercício da cidadania.”
“Os pentecostais, que até décadas antes da
Constituinte tinham um posicionamento tradicional de negação do mundo e,
portanto, de auto-exclusão da vida pública, avançaram no campo político (como
também na mídia, sobretudo a televisiva). E uma justificativa central alegada
para essa guinada era o fato de que eles precisavam ocupar estes espaços para
defender os valores institucionais e, sobretudo – argumento que vigora até hoje
–, os valores morais, que primariam pela família. Sendo assim, na perspectiva
que defendem*, eles precisariam se organizar para atuar contra ativistas
homossexuais e feministas, bem como contra os defensores da umbanda e do
candomblé.”
*: Vale lembrar que no ano passado a Editora Central
Gospel, de Silas Malafaia, traduziu e publicou um livro intitulado “A Estratégia (The Agenda): o plano dos homossexuais para transformar a sociedade”
do Reverendo Louis P. Sheldon, fundador e presidente da Coalizão dos Valores
Tradicionais, que há 33 anos pesquisa o ativismo LGBT chamado por ele de
“estratégia” para “erradicar a estrutura moral da sociedade e promover relações
promíscuas”.
“Sociólogos e antropólogos da religião
observam hoje um movimento de “neopentecostalização” de doutrinas, teologias e
rituais em igrejas evangélicas brasileiras. Isso significa que igrejas
identificadas do ponto de vista histórico-doutrinário com fases anteriores do
pentecostalismo no Brasil e até algumas denominações históricas estariam
sofrendo larga influência do neopentecostalismo como forma de atrair mais
fiéis.
Em termos classificatórios, o
neopentecostalismo contemporâneo é antecedido, respectivamente, por uma fase
denominada deuteropentecostalismo e pela primeira fase ou primeira onda do
pentecostalismo no Brasil. Enquanto no pentecostalismo clássico destacou-se
mais o dom do Espírito Santo, conhecido como a falação em línguas
(glossolalia), no deuteropentecostalismo a ênfase litúrgica se concentrou
principalmente em torno do dom da cura. Além disso, foram também introduzidas
no deuteropentecostalismo algumas inovações evangelísticas, como o uso do
rádio, cinemas, teatros e estádios de futebol como meio de pregar o evangelho.
Já o neopentecostalismo é considerado por
Ricardo Mariano como sendo “a vertente pentecostal mais recente e dinâmica,
responsável pelas principais transformações teológicas, axiológicas, estéticas
e comportamentais por que vem passando o movimento pentecostal”. Ele é
reconhecido como um divisor de águas do movimento no Brasil. Grandes inovações
são observadas tais como o abandono do sectarismo, do ascetismo intramundano,
da “velha mensagem da cruz” que pregava o necessário sofrimento do cristão na
terra para o posterior alcance da vida no paraíso. “Propuseram novos ritos,
crenças e práticas, relaxaram costumes e comportamentos, estabeleceram inusitadas
formas de se relacionar com a sociedade” e se utilizaram de uma nova forma de
animar os cultos, com “bandas evangélicas de rock, funk, samba,
lambada, axé music etc., imitando
coreografias usuais em danceterias e shows profanos”. Essas inovações, não obstante,
são acompanhadas por uma oposição às religiões de matriz africana, pelo
estímulo à expressividade emocional nos cultos e pela utilização dos meios de
comunicação de massa, enfatizando rituais de cura e exorcismo, e buscando
participar ativamente da vida política, pois observam nesta um meio legítimo e
fundamental para a defesa de valores e expansão institucional e cultural.
A batalha espiritual contra o Mal – que
assume variadas formas sociais e religiosas – é um foco importante da ação de
lideranças e fiéis evangélicos na contemporaneidade e se baseia na Teologia do
Domínio. Essa teologia seria caracterizada pela ênfase nas batalhas espirituais
contra demônios hereditários e territoriais, além da quebra de maldições de
família – concepções doutrinárias forjadas e popularizadas pelo Fuller Theological Seminary. Ela é
marcada também por uma cosmologia acentuadamente dualista, fundamentada na
crença de que, na atualidade, vivemos e participamos de uma empedernida guerra
cósmica entre Deus e o Diabo pelo domínio da humanidade. Nessa batalha, para se
obter vitória sobre o Mal, é importante se fortalecer espiritualmente, dizem as
lideranças religiosas, e o comparecimento aos cultos e a participação em um sem
número de correntes e campanhas de cura e libertação é condição sine qua non para a vitória.”
“Vamos, a seguir, utilizar essas
classificações para pensar sobre duas igrejas evangélicas que têm um papel de
destaque no campo religioso e político nacionais: a Igreja Assembleia de Deus –
maior denominação evangélica do Brasil e que dispõe do maior número de
parlamentares no Congresso Nacional – e a Igreja Universal do Reino de Deus –
que funda o neopentecostalismo no Brasil e que tem importante papel político em
agendas de destaque em âmbito nacional, tendo especial prestígio no Poder
Executivo federal, a partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A assembleia de deus: congregação e família
A Igreja Assembleia de Deus é classificada
como pentecostal clássica ou histórica. O pentecostalismo (movimento nascido
nos Estados Unidos da América no começo do século XX como herdeiro e
descendente do metodismo wesleyano e do movimento holiness23) se distingue do protestantismo, grosso modo, por
pregar, baseado em Atos 2, a contemporaneidade dos dons do Espírito Santo, dos
quais sobressaem os dons de línguas (glossolalia), cura e discernimento de
espíritos.
Os pentecostais, diferentemente dos
protestantes históricos, acreditam que Deus:
“por intermédio do Espírito Santo e em nome
de Cristo, continua a agir hoje da mesma forma que no cristianismo primitivo,
curando enfermos, expulsando demônios, distribuindo bênçãos e dons espirituais,
realizando milagres, dialogando com seus servos, concedendo infinitas amostras
concretas do seu supremo poder e inigualável bondade” (Ricardo Mariano).
Sobre o público frequentador das igrejas de
denominação pentecostal, Mariano nos lembra que são “os mais pobres, mais
sofridos, mais escuros e menos escolarizados da população, isto é, os mais
marginalizados” que constituem a maior parte do público das igrejas
pentecostais. Eles ingressariam nessas igrejas na tentativa de superar precárias
condições de existência, de organizar a vida, de encontrar sentido, alento e
esperança diante de desesperanças.”
“Outras importantes características que foram
associadas ao pentecostalismo clássico como destaca Max Weeber, eram a sua
escatologia pré-milenarista, baseada na eterna e resignada espera do retorno de
Cristo, e a sua conformação ao ascetismo intramundano – elementos que
motivariam a auto-exclusão dos fiéis, tanto da vida social, quanto da política.
Foi essa imagem, de um pentecostalismo sectário, que povoou o imaginário social
a respeito dos evangélicos durante décadas. Atualmente, porém, outras
associações simbólicas (também negativas) são acionadas ao se falar dos
evangélicos como, por exemplo: a intolerância dos fiéis e lideranças desse
segmento em relação às demais tradições religiosas e o caráter duvidoso de
lideranças que enfatizam a importância da contribuição financeira dos fiéis
para as igrejas, seja em forma de dízimo, seja em forma de ofertas e
participação em campanhas.”
“O modelo congregacional mantido pela
Assembleia de Deus sagra-se, ainda, por optar por um regime presencial que
possibilita e mesmo estimula a sociabilidade e a formação de densas redes de
solidariedade e proteção entre os seus frequentadores e membros, assim como
possibilita uma maior proximidade entre fiéis e lideranças e um ambiente, por
tudo isto, de maior controle moral que o modelo eclesiástico episcopal. Rubem
César Fernandes nos lembra a importância dessa forma de organização para o
estabelecimento do associativismo voluntário, assim como para a formação e
consolidação de laços afetivos e de parentesco entre os seus frequentadores:
“A ‘igreja’, no sentido profundo, não está na
hierarquia e em seus rituais. Ela torna-se visível, apenas, no culto dos fiéis
reunidos em assembleias. Em outras palavras, é a congregação local que dá
substância ao sentido protestante da igreja. Vem daí a tendência
‘congregacional’ que perpassa (com variações importantes) a maioria das
denominações evangélicas. Ao se converter, portanto, o novo evangélico passa a
fazer parte de uma congregação da qual deve participar ativamente, cumprindo
uma série de obrigações. Dentre elas, a primeira, de estar presente. Desta
forma, os evangélicos promovem uma intensa sociabilidade em torno ao culto,
fazendo da igreja uma forma de associação voluntária. Há mesmo quem remeta às
origens do associativismo moderno às congregações protestantes.”
Este caráter comunitário apresenta-se,
portanto, central na formação de redes de proteção e solidariedade; na criação
de laços afetivos de longo prazo, de intenso contato que permite a união de
famílias a partir de casamentos entre seus membros; no contato muitas vezes
quase diário dos fiéis – em razão de atividades litúrgicas, de estudo bíblico
etc. –; e na capilaridade que alcança em razão do modelo congregacional que a
rege administrativamente e faz da Assembleia de Deus uma denominação muito
atraente em termos das disputas eleitorais em nível nacional e local. Somados
todos elementos, a igreja se firma como um importante lugar de encontro,
criação e de fortalecimento de laços afetivos e morais.”
“A reconstituição das ações, reações e dos
agenciamentos em torno da temática do aborto durante o período eleitoral (referente
a disputa presidencial de 2010) nos revela alguns desafios que ainda devem ser
enfrentados para a ampliação de direitos destinados às mulheres. Não restrito à
conquista dos direitos reprodutivos defendidos pelo movimento feminista, mas
também como elemento indispensável ao sucesso de demandas políticas de outros
segmentos sociais, a laicidade do Estado emerge, mais uma vez, como um ponto
nevrálgico do avanço de diversas garantias e direitos sociais. No caso aqui
discutido, verificamos uma série de atores religiosos pressionando para que os
candidatos se posicionassem contrariamente à revisão da legislação punitiva
para a interrupção da gravidez e também, como consequência direta do
comportamento adotado por Dilma e Serra, atuando para o avanço da esfera
religiosa na agenda política. Ambos os candidatos passaram, em determinando
período da eleição, a frequentemente acionar suas identidades religiosas, a
participar de celebrações de diferentes igrejas e denominações, a produzir
cartas e falas direcionadas ao público religioso e, por fim, a incorporar
saudações e um vocabulário característico de determinados segmentos religiosos.
Desse modo, não apenas a vulgarização da discussão do aborto tornou-se um
problema, mas o próprio reforço do lugar do religioso (apenas em sua versão
cristã) também representa um retrocesso em termos de conquistas políticas desse
pleito.
Encurralados por setores conservadores, os
dois candidatos (cuja trajetória anterior ao pleito não trazia qualquer
indicação de recusa a uma possível descriminalização do aborto, pelo contrário)
reelaboraram as suas imagens de modo a, como efeito indireto, fortalecer e
legitimar aqueles que os compeliam a tais atitudes. O ‘medo’ da ação religiosa
e de uma possível ‘reação’ do voto evangélico, elaborações cada vez mais
presentes no cenário eleitoral, revelaram-se como ‘verdades’ cuja consequência
direta é a capitalização política destes setores em embates eleitorais. Ao
serem reconhecidos como forças políticas indispensáveis, vitais, na disputa
eleitoral, as personagens religiosas ampliam o seu potencial de negociação,
chegando, como no momento de acirramento da disputa que analisamos, ao próprio
apagamento de outras agendas fundamentais, constitutivas dos candidatos e
partidos que concorriam. Nesse sentido, é preciso questionar e não se submeter
a essas verdades, sob pena de direitos fundamentais de determinadas minorias
deixarem de ser reconhecidos e também de haver o abandono de qualquer princípio
de busca de laicidade em nossa formação estatal.”
“O PNLGBT, Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais apresenta diretrizes e ações para elaboração de políticas públicas
para o segmento. Apresentado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República no governo Lula, fundamenta a interlocução entre o
poder público e a sociedade civil para a adoção de medidas com vistas à
garantia de direitos e ampliação do exercício da cidadania de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, com a implantação de políticas públicas
transversais a todas as esferas do governo federal. O Plano foi elaborado por
uma comissão técnica interministerial composta pelo Conselho Nacional de
Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), criado em 2005.
Chamado de “Plano da vergonha” no panfleto (criado
por Bolsonaro), além de criticado em sua integralidade, tem alguns dos seus
pontos especialmente destacados no material produzido pelo deputado Bolsonaro.
Essas propostas, tomadas com um determinado desvirtuamento em seu sentido e
vulgarizadas como políticas, parecem ter sido intencionalmente articuladas com
o intuito de ativar pânicos morais. Ao lado de algumas propostas que são
resumidas no panfleto, é possível reconhecer alguns comentários pejorativos. No
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Diretos Humanos de LGBT, por exemplo,
existem as seguintes propostas:
“Garantir a segurança em áreas frequentadas
pela população LGBT com grupos de policiais especializados, sobretudo nas quais
há grande incidência de discriminação e violência, em decorrência de orientação
sexual e identidade de gênero, raça e etnia, entre outras, garantindo o
policiamento proporcional ao número de pessoas nos eventos”.
“Estabelecer política pública para assegurar
o respeito à orientação sexual e identidade de gênero nas casas estudantis
mantidas pelo poder público e pela iniciativa privada, garantindo a hospedagem
de travestis e transexuais, respeitando sua identidade de gênero”.
“Mudar a metodologia de atendimento
pedagógico em carceragens, visando proporcionar melhor adaptação da população
LGBT”.
No panfleto (de Bolsonaro), elas se tornam,
respectivamente, as seguintes: “Garantir a segurança em áreas frequentadas pela
população LGBT com grupos de polícia especializados (criação de batalhões de
policiais gays nos estados – BGay)”
“Casas estudantis para hospedagem de
travestis e transexuais (República Gay)”
“Presídios especiais para a população LGBT”
Como vimos anteriormente, podemos afirmar que
se recorre a um modo de operar que, de certo modo, parte do acionamento (ou
busca) de elementos de um pânico moral. Nesse processo, um artefato útil pode
ser o falseamento/ distorção e/ou exploração da ambiguidade daquilo que se
encontra em debate. O combate à homofobia e a promoção do respeito à
diversidade sexual, nesse contexto, podem ser lidos como políticas que visam
“privilegiar homossexuais” ou dar “estímulo aos mesmos”. Uma campanha na
escola, de combate ao bullying
homofóbico, torna-se, como na fala de Bolsonaro no mesmo panfleto, incentivo ao
“homossexualismo” e à pedofilia. Ele afirma: “Com o falso discurso de combater
a homofobia, o MEC em parceria com grupos LGBTs, na verdade, incentivam o
homossexualismo nas escolas públicas do 1º Grau, bem como, tornam os nossos
filhos alvos fáceis para os pedófilos”.
É nesse sentido que a reação desse setor
conservador aciona um “mecanismo de resistência e controle da transformação
societária conhecido como pânicos morais”. Esses elementos, como afirma Richard
Miskolci, “emergem a partir do medo social com relação às mudanças,
especialmente as percebidas como repentinas e, talvez por isso mesmo,
ameaçadoras”.
Na fala do político indicada acima, cuja
tônica será repetida pelos demais atores a serem trazidos ao longo da
reconstituição da controvérsia, há um núcleo de argumentos onde gravita a
avaliação de que o material educativo era propaganda de determinada orientação
sexual e, além disso, é inapropriado pois exporia as crianças a um conteúdo
pornográfico. Por fim, a associação com a pedofilia concluiria a imagem suscitada
pelo panfleto. (...)
“A respeito dos pânicos morais, André Lázaro,
então responsável pela SECAD (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
e Diversidade do MEC), argumenta:
“A
política simbólica que estrutura os pânicos morais costuma se dar por meio da
substituição, ou seja, grupos de interesse ou empreendedores morais chamam a
atenção para um assunto, porque ele representa, na verdade, outra questão. Um
exemplo é a descriminalização da homossexualidade, que obrigou àqueles que
gostariam de denunciá-la como imoral a encontrar outras formas, dentre as quais
se destaca o ressurgimento do temor da pedofilia. A partir desse caso, é
possível perceber que todo pânico moral esconde algo diverso e, ao invés de
aceitar um temor social como dado, o pesquisador precisa desvelar o que reside
por trás do medo”.
A pedofilia, como no caso da
“descriminalização da homossexualidade” explorada pelo autor, também se revela
presente nos discursos que são produzidos a partir da recusa ao material educativo
aqui tratado.”
“Neste sentido, um trecho da entrevista
realizada com Jean Wyllys, deputado federal pelo PSOL-RJ, sintetiza os eventos
(sobre a polêmica do “kit gay”) e trazem uma interessante interpretação sobre a
controvérsia e sua solução:
JEAN WYLLYS: E aí, no início da legislatura, a gente foi surpreendido pela
apresentação de um material, por parte dos deputados da bancada evangélica e
outros que não são da bancada evangélica, mas que gravitam ali em torno (como é
o caso do Bolsonaro), nós da Frente LGBT, com os discursos desses deputados na
Tribuna apresentando um material que não era o material do ‘Escola Sem
Homofobia’. E aí, a gente fez uma corrida pra tentar desmentir isso, de ir pra
Tribuna e dizer que aquele material não era o material, só que setores da
imprensa já tinham comprado essa versão, em especial, a Rede Record. Foi quem
mais deu espaço a esses deputados. (...) Então, a matéria da Record repercutiu
muito nas redes e foi produzindo uma histeria de massa, em que as pessoas não paravam
para saber ou pra ver se era aquilo mesmo. Eles [os deputados contrários]
começaram simplesmente a dizer que o material ensinava as crianças de cinco,
seis anos, a fazerem sexo anal, a escolherem um parceiro. E era um material que
eles conseguiram de um Programa de Redução de Danos entre usuários de drogas
injetáveis, voltados para travestis e transexuais. Então, um material de
redução de danos de usuário de drogas injetáveis, para travestis e transexuais
da noite, têm uma linguagem, que é desse povo, então, é, quando essa linguagem,
desse material, foi apresentada como se fosse o material da escola, do projeto
‘Escola Sem Homofobia’. É óbvio que os pais não vão querer que o filho leia um
material daquele. E isso ganhou corpo na disputa de verdades, nos jogos de
verdade, a verdade que se impôs foi essa, não adiantou. Nós não tivemos espaço
na imprensa, eu desmenti nos lugares onde eu fui.”
“Se essa interpretação, via pânico moral, nos
ilumina a respeito dos discursos e mecanismos acionados na disputa pela
definição de uma política sexual no Brasil contemporâneo, há outro aspecto que
desejamos destacar aqui: a apropriação e usos de espaços políticos por
segmentos conservadores e, no caso da nossa análise, em especial das bancadas
religiosas. Tão central para o desfecho da controvérsia quanto a representação
sobre o que significava a produção e distribuição deste material educativo pelo
MEC, foi a “instabilidade política” pela qual passava o governo federal naquela
ocasião. O que se observou, portanto, foi a utilização de direitos civis,
através da negação de uma política educacional voltada à inclusão e valorização
da diversidade, como moeda de troca política com setores conservadores.
Esses grupos se encontravam acuados pela
decisão do Supremo Tribunal Federal que, no mesmo mês de maio de 2011, de forma
unânime, conferiu a possibilidade de reconhecimento dos relacionamentos entre
homossexuais como união civil. Contudo, os setores conservadores tiveram uma
parcela de sua força política reconstituída pelo desfecho que esse caso teve.
Se, por um lado, o STF reconheceu naquela ocasião uma série de direitos e
garantias que até então eram negados a uma grande parcela da população, por
outro, o governo federal abriu mão de uma política que tinha clara intenção de
ampliação de direitos e de promoção de uma cultura da liberdade e também
fragilizou a importante dissociação entre religião e políticas estatais no
país.”
“Nas palavras do deputado federal Marco
Feliciano (PSC-SP):
“As feministas lutam pelo direito delas, o que é legítimo, o que a
democracia permite, mas o que vem por trás de tudo isso, de maneira subliminar,
é o que me assusta, porque quando você estimula uma mulher ter os mesmos
direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como ser mãe começa a
ficar anulada, e pra que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou
ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do
mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos. Eu
vejo de uma maneira sutil atingir a família; quando você estimula as pessoas a
liberarem os seus instintos e conviverem com pessoas do mesmo sexo, você
destrói a família, cria-se uma sociedade onde só tem homossexuais, e você vê
que essa sociedade tende a desaparecer porque ela não gera filhos. (...)
Por causa disso feito lá, já correu no Senado, foi votado já na Comissão
de Direitos Humanos, foi aprovado o aborto de anencéfalos, deve ir pra CCJ, e
quando vier pra cá, pra Câmara, vamos tentar barrar, vamos tentar bloquear,
porque é um presságio; como é que você vai garantir que as outras crianças que
vão ser abortadas são crianças sem cérebro de fato? Quem é que prova, 100% de
provas que a criança não tem cérebro? Nem entre os estudiosos, entre os
médicos, existe um consenso sobre isso. (...) Me assusta mais ainda, na
audiência do grupo LGBT, sobre orientação sexual na infância, eu vi o apoio da
UNICEF, vi o apoio da UNESCO; são entidades que a gente vê na televisão
tentando cuidar de crianças, e quando você vai trabalhar por trás disso, você
vê que é um pensamento acadêmico de deturpar a família.”
“Por sua vez, o deputado Marco Feliciano
(PSC-SP), membro da Comissão de Seguridade Social e da Comissão de Constituição
e Justiça, afirmou em entrevista à pesquisa, que essas duas são as “principais
comissões que levam a cabo essas leis” – incluindo a da criminalização da
homofobia. A estratégia da FPE, conforme anunciam, é barrar os projetos de lei
ainda nas comissões. Depois, quando é o caso de não conseguirem impedir o
avanço do projeto, jogam o PL para o Plenário da Câmara se organizando para
votarem contra, além de mobilizar outros políticos para votar com eles, obtendo
maioria. Essa estratégia não é desconhecida de quem está no dia a dia do
Congresso, como salientou um dos nossos entrevistados, o então responsável pela
formulação e divulgação do material didático do MEC.
Já o bispo Manoel Ferreira, da Assembleia de
Deus, Ministério de Madureira (RJ) salientou a intensa briga dos parlamentares
evangélicos na tentativa de barrar o acesso direto dos movimentos sociais ao
governo, porque quando isso acontece os projetos chegam à Câmara dos Deputados
já chancelados. A briga dos evangélicos e católicos nas agendas por nós
analisadas era para que os projetos de lei seguissem diretamente até o
Congresso, pois naquele âmbito, e sem a chancela do governo, eles teriam a
chance de reverter, de impedir a votação do projeto ou de fazê-la demorar a
acontecer.
Argumentavam que acessar diretamente à
presidência burlaria (isto valia para quando representantes de movimentos
sociais acessavam o governo, não para eles próprios) o curso natural dos
projetos.”
“Lideranças do movimento feminista e a senadora
Marta Suplicy falaram sobre isso à pesquisa. Nas palavras da última:
“os
segmentos religiosos que começaram a ocupar espaço político, e que veem nesse
espaço político uma possibilidade de ter poder, e a ocupação desse espaço é
relacionada a esses temas; eles não falam tanto de reforma agrária, ou de
combate à miséria, ou de alfabetização do povo pobre, ou de direitos humanos...
eles usam temas que mobilizam a massa que eles agregam, nos seus templos, né,
através desses outros conceitos, e de criar um inimigo comum, né, às vezes é o
candomblé, às vezes é o homossexual, às vezes é o... qualquer coisa relacionado
ao que eles possam pôr no inferno.” (Brasília, 13 de julho de 2012)”
“Mesmo que não queiramos nos deter num
exercício de projeção dos possíveis impactos da presente neopentecostalização
para a sociedade é importante salientar que ela está em curso e tem efeitos que
não estão circunscritos ao campo religioso.
Com isto, gostaríamos de salientar a
importância de entender que embora reconheçamos o caráter performático dos
evangélicos e mais recentemente dos católicos na política nacional, que
reconheçamos os limites de suas ações políticas, que reconheçamos, ainda, a
diversidade e competição que marcam o segmento evangélico, talvez devêssemos
entender que estes religiosos vêm atuando unidos em prol da promoção de uma
sociedade moralizada e civilizada a partir de seus termos. Os meios que acionam
para isso articulam diferentes técnicas e recursos atuando cada vez mais e de
modo cada vez mais efetivo na formulação ou na reformulação de leis e projetos
de leis em nível nacional.”
“O Estado laico não discrimina por motivos
religiosos, não afirma e tampouco nega a existência de Deus, relegando essa
questão à liberdade de consciência de cada cidadão. Na democracia não há crime
de heresia. O Estado laico assegura que cada cidadão possa viver segundo sua
crença, sem receio de ser perseguido por seu pertencimento religioso.
A laicidade tem sido definida como o regime
social de convivência no qual as instâncias políticas se veem legitimadas pela
soberania popular e não mais por instituições religiosas.” (Roberto Arriada
Lorea)