sábado, 14 de abril de 2018

Gestão socioambiental no Brasil: uma análise ecocêntrica – Rodrigo Berté

Editora: Intersaberes
ISBN: 978-85-6570-436-6
Opinião: ★☆☆☆☆
Páginas: 272

Sustentabilidade: o termo, quando relacionado à questão do desenvolvimento, significa a racionalização adequada dos recursos do patrimônio natural, ambiental e cultural, em harmonia com a sobrevivência humana e com o bem-estar social, não apenas na atualidade, mas principalmente visando às gerações futuras.”


“Podemos definir a qualidade ambiental como o conjunto e características biofísicas ou químicas que tornam determinado meio ou produto adequado ao uso pelos seres vivos. É a capacidade relativa que determinado meio ambiente apresenta para satisfazer as necessidades e os desejos de um indivíduo e da sociedade como um todo. Assim, são parâmetros de qualidade ambiental a serem avaliados: a) o saneamento ambiental – disponibilidade, contaminação e qualidade da água, efluentes locais, ar e conforto térmico; b) a estética ambiental – beleza dos elementos naturais e antropogênicos; c) o tratamento de resíduos domésticos e industriais – reciclagem e instalações operacionais; d) os valores culturais da relação homem-meio ambiente – grau de cultura ecológica, apreciação social da percepção ambiental, respeito a normas e regras.”


         “Resumindo o termo sociodiversidade compreende aspectos de adaptação do ser humano à paisagem física e de como esta interfere nas organizações sociais, bem como aspectos referentes a distintas manifestações culturais forjadas pela ação humana em diferentes ecossistemas. Logo, socio + diversidade = sociodiversidade, isto é, a diversidade das culturas sociais.”


         “Todo conflito tem como objeto a disputa de algum tipo de recurso escasso. (...)
         Em regra, o controle dos recursos escassos está associado ao poder, à riqueza e ao prestígio. (...)
         Outro aspecto importante a ser considerado, de acordo com Santos (2003), quando analisamos os conflitos sociais e políticos, “é ter em mente que eles são inerentes à própria existência do meio social”. Por isso, não se tem notícia de uma sociedade sem conflitos. A respeito dessa condição, Quintas (2004, p. 17) acrescenta que “a sociedade não é lugar da harmonia, mas, sobretudo, o lugar dos conflitos e confrontos que ocorrem em suas diferentes esferas (da política, da economia, das relações sociais, dos valores etc)”.
         Aliás, para Bobbio, Matteucci e Pasquino (1992), “um conflito social e político pode ser suprimido, isto é, bloqueado em sua expressão pela força, coercitivamente, como é o caso de muitos sistemas autoritários e totalitários, exceto o caso em que se reapresente com redobrada intensidade num segundo tempo”. No entanto, os mesmos autores alertam para o fato de que a “supressão” é relativamente rara. Da mesma forma, a completa resolução dos conflitos socioambientais é praticamente impossível, pois os fatores que os desencadearam (causas, tensões e contrastes), os que estão no início dos desentendimentos, dificilmente são solucionados. Isso significa que, quase por definição, um conflito social não pode ser resolvido em toda sua extensão.
Assim, visto que não podemos acabar com conflitos no meio social, “o processo ou a tentativa mais frequente é o proceder à regulamentação dos conflitos, isto é, à formulação de regras aceitas pelos participantes, que estabelecem determinados limites aos conflitos” (Bobbio; Matteucci; Pasquino, 1992).
O que observamos nesse procedimento é uma estratégia de regulamentação das formas de manifestação dos conflituosos, com a finalidade de torná-los menos destrutivos para os envolvidos, e não o seu fim. Aparentemente, isso pode sugerir uma ideia de simplicidade na resolução dos problemas; contudo, não é isso o que ocorre, pois “o ponto crucial” é que as regras devem ser aceitas por todos os participantes e, se mudadas, devem ser mudadas por recíproco acordo” (Bobbio; Matteucci; Pasquino, 1992). E, como sabemos, isso não é fácil.”


         “Muitas vezes uma atividade ou empresa que, embora gere lucros para alguns e demonstre ser altamente desejável por um grupo ou uma camada da população, pode ao mesmo tempo ocasionar perda para outros, tornando-a inaceitável. Na área ambiental, essa constatação é muito comum, pois, segundo Quintas (2000b, p. 7):
um determinado empreendimento pode representar lucro para empresários, emprego para trabalhadores, conforto pessoal para moradores de certas áreas, votos para políticos, aumento de arrecadação para Governos, melhoria da qualidade de vida para parte da população e, ao mesmo tempo, implicar prejuízo para outros empresários, desemprego para outros trabalhadores, perda de propriedade, empobrecimento dos habitantes da região, ameaça à biodiversidade, erosão*, poluição atmosférica e hídrica, desagregação social e outros problemas que caracterizam a degradação ambiental.
O quadro descrito por Quintas (2000b), por si só, justifica a necessidade de associarmos a gestão ambiental à gestão social – em outras palavras, a gestão socioambiental.
Nesse tipo de caso, como o relatado, a sociedade civil deve ter pleno acesso às informações de empreendimentos com vistas às causas e às consequências de sua instalação, sendo que a mera desculpa de geração de emprego poderá, no futuro, criar dificuldades. Conforme o empreendimento – se, por exemplo, for potencialmente poluidor –, poderá sofrer penalização do Poder Público e gerar o problema social do desemprego, além dos prejuízos já provocados por sua instalação.
Essas situações demonstram o quanto é importante que a sociedade estabeleça fóruns permanentes de discussões temáticas sobre o seu entorno e suas inter-relações com o meio. Aliás, segundo Quintas (2004, p. 7),
a prática da gestão ambiental não é neutra. O Estado, ao assumir determinada postura diante de um problema ambiental, está de fato definindo quem ficará, na sociedade e no país, com os custos, e quem ficará com os benefícios advindos da ação antrópica (atividades socioeconômicas ou as ações provocadas pelo ser humano) sobre o meio, seja ele físico, natural ou construído. [grifo nosso]”


         “A pressão das atividades humanas sobre o meio ambiente atinge a vulnerabilidade ambiental, a qual, por sua vez, exerce influência nas relações entre populações e organismos da fauna e da flora e provoca a degradação ambiental. Nesse contexto, uma das alternativas destacadas para a verificação do nível de degradação ambiental é a adoção de indicadores de vulnerabilidade, os quais possibilitam que autoridades e técnicos possam avaliar e buscar soluções para os problemas ambientais. Assim, por meio dos instrumentos de defesa do ambiente na gestão ambiental, lançamos a base fundamental deste estudo, ou seja, técnicas e métodos para a avaliação do ecossistema ou de uma determinada área. Consideramos tal abordagem extremamente importante, pois, com o avanço significativo da tecnologia, encontramos uma série de instrumentos que podem medir o impacto ambiental e, ao mesmo tempo, encontrar significados para a sua vulnerabilidade e/ou estabilidade. Por outro lado, os desastres ambientais comprovam que o modelo de exploração do meio ambiente que o homem adotou deve ser repensado. As agressões são constantes e, por isso, necessitamos conhecer e estabelecer mecanismos para a recuperação dos ambientes degradados, o que implica uma abordagem ou atuação multidisciplinar. Essa é uma necessidade concreta e urgente.”


O que é o Projeto Reserva Extrativista?
A reserva extrativista é a reforma agrária dos seringueiros. É o reconhecimento de áreas de floresta, ocupadas tradicionalmente por seringueiros e outros extrativistas, como áreas de domínio da união, com usufruto exclusivo dos seringueiros organizados em cooperativas ou associações. Nas reservas extrativistas, não há títulos individuais de propriedade. Nelas serão respeitadas a cultura e as formas tradicionais de organização e de trabalho dos seringueiros, que continuarão a realizar a extração de produtos de valor comercial como a borracha, a castanha e muitos outros, bem como a caça e a pesca não predatória, juntamente com pequenos roçados de subsistência em harmonia com a regeneração da mata. As reservas extrativistas não serão áreas inviáveis economicamente: garantida a floresta, os seringueiros organizados aumentarão a produtividade, introduzindo inovações tecnológicas adequadas. Além disso, darão continuidade à criação de escolas, postos de saúde e cooperativas geridas por seringueiros.
A reserva extrativista não é apenas a reforma agrária dos seringueiros, mas também uma forma de preservação da natureza pelos que dela dependem, e uma alternativa econômica para a Amazônia. (Silva, 2011).”


Conservação da natureza: é o uso equilibrado e autossustentado dos recursos naturais. É a manutenção do equilíbrio ecológico natural por meio de técnicas adequadas de manejo. O conceito de conservação é distinto do conceito de preservação, porque implica a interferência do homem para assegurar a manutenção das espécies ou dos ecossistemas.”


“No Brasil, em função do desenvolvimento adotado no passado não prever técnicas e mecanismos protecionistas do meio ambiente, ficou claro que herdamos um passivo ambiental significativo. Cabe à geração presente estabelecer condicionantes para tornar eficiente a atuação dos órgãos ambientais na defesa do meio ambiente e, por conseguinte, na aplicação da lei no tocante a seus infratores.”

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