A ontologia em debate no pensamento contemporâneo (Parte I), de Manfredo Araújo de Oliveira

Editora: Paulus

ISBN: 978-85-349-4081-8

Opinião: ★★★☆☆

Páginas: 268

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Sinopse: Este livro tem por objetivo retomar a metafísica, o que certamente constitui uma tarefa das mais urgentes do pensamento contemporâneo, pois todo teórico em filosofia pressupõe, normalmente de forma implícita, certa visão metafísica como pano de fundo de seu trabalho. Ele trata fundamentalmente de questões que correspondem, "repensadas", ao que a tradição trabalhou com o título de "metafísica geral ou universal" (ontologia geral) - uma teoria do ente enquanto tal. O livro não apresenta todo o espectro de questões que constituem a metafísica num sentido integral, o que implicaria ainda as metafísicas especiais (ontologias especiais) enquanto teorias dos entes de diferentes domínios a partir de Heidegger, e, para além dele, uma teoria do Ser. A ontologia, enquanto teoria do ente, se posiciona no contexto de uma concepção abrangente de filosofia em que ela se constitui como um momento central. O objetivo deste livro é debater onde ela se situa, qual sua tarefa específica e como ela deve ser articulada a partir do intenso debate que hoje acontece; portanto, seu interesse não é apenas interpretativo, mas sistemático.

“A forma de conhecimento que posteriormente foi nomeada “metafísica” surgiu como gênero peculiar de investigação teórica com a pergunta pré-socrática pelo princípio de inteligibilidade da totalidade do real. Foi radicado neste horizonte da tradição, e, em confronto com ele, Aristóteles concebeu a ideia de um saber que põe a pergunta pelo “ente enquanto ente” e pelos atributos que lhe pertencem em virtude de sua própria natureza, e que na modernidade recebeu a denominação de ontologia geral. Ele o apresenta como o conhecimento fundamental precisamente enquanto um saber que tem a tarefa de pesquisar o que todos os outros saberes humanos implicitamente pressupõem, ou seja, a concepção da estrutura de tudo o que é. Dessa forma, ele rearticula a pretensão originária da filosofia de desenvolver uma compreensão racional da totalidade do real.”

 

 

“Puntel parte de uma tese básica: o empreendimento teórico, que já no início de uma tradição de mais de dois mil anos se denominou filosofia, sempre se interpretou, a partir de sua intenção, de sua autocompreensão e de suas produções, como um saber abrangente e de caráter universal, o que não é mais o caso no pensamento contemporâneo, que antes se caracteriza por seu caráter fragmentário.

Seu objetivo fundamental é retomar esse caráter sistemático da filosofia, ou seja, articular a teoria filosófica como uma teoria da totalidade do Ser, como uma concepção global da realidade. A filosofia se revela, então, como a ciência universal, no sentido de que ela tematiza as estruturas universais do universo do discurso, o dado abrangente de tudo o que pode ser seu objeto, ou seja, de tudo o que é linguisticamente articulado ou articulável. Daqui parte o filósofo sistemático que conduz todos os dados a uma teoria global.

Filosofia é entendida aqui, portanto, estritamente enquanto teoria, de forma que, antes de tudo, é necessário esclarecer a dimensão teórica em geral e a concepção de uma teoria filosófica em particular. Teoria é aquela forma de discurso metódico e rigorosamente ordenado, que se constitui estritamente de sentenças declarativas. Toda teoria só é compreensível e avaliável no contexto de um “quadro teórico”, que constitui o espaço de compreensão de qualquer coisa; do contrário, tudo permanece vago e indeterminado. A cada quadro teórico pertencem, enquanto momentos constitutivos: uma linguagem, com sua sintaxe e sua semântica; uma ontologia; uma teoria do Ser; uma lógica; e uma conceitualidade, com todos os componentes que constituem o aparato teórico.

O eixo de uma teoria filosófica é constituído pelas estruturas semânticas, porque sua especificidade é a configuração da relação linguagem-mundo: as expressões linguísticas significam e expressam algo. A linguagem aqui é compreendida como a dimensão expressante do real, o que é implicado na tese ontológica da expressabilidade do real, o pressuposto básico de qualquer empreendimento teórico. Linguagem é sempre linguagem de algo, e o mundo é sempre mundo que se expressa na linguagem, a instância de sua expressabilidade. Assim, as estruturas semânticas exercem o papel mediador entre as estruturas formais, as mais abstratas, e as estruturas ontológicas, as mais determinadas. Elas constituem a dimensão estrutural fundamental e incluem tudo aquilo que, na linguagem filosófica usual, é hoje designado por conceitos como linguagem, aparato conceitual, aparato teórico, instrumental teórico, que constituem “abreviações cômodas” de estruturas. O universo do discurso implica diversos níveis de estruturas.

A sistemática estrutural oferece oportunidade para a discussão de duas questões de importância central para toda a proposta: a) a crítica à semântica tradicional, que Puntel denomina composicional, e a proposta de uma semântica alternativa, por ele chamada contextual, baseada numa compreensão forte do princípio do contexto elaborado por Frege; b) a crítica à ontologia tradicional correspondente à semântica composicional, a ontologia substancialista, e a proposta de uma ontologia alternativa, uma “ontologia contextual” que tem no conceito de “fato primo” sua categoria fundamental. O cume da semântica estrutural é a articulação da teoria da verdade enquanto teoria da inter-relação entre as três formas de estruturas fundamentais.

Daí o axioma básico dessa teoria: semântica e ontologia são dois lados de uma mesma medalha. Entre elas reina conformidade perfeita, isto é, conformidade entre uma linguagem semanticamente estruturada e o nível ontológico, o que significa dizer que as sentenças da linguagem atingem realmente as coisas em si mesmas: estruturas semânticas plenamente determinadas são idênticas ao plano ontológico.”

 

 

“Heidegger foi o grande pensador que, no século XX, alterou de forma radical a reviravolta moderna da dimensão do ente para a dimensão do sujeito, e articulou a filosofia enquanto “filosofia do Ser” numa reinterpretação e crítica a toda a tradição metafísica do pensamento ocidental, caracterizando-a como “onto-teologia”, ou seja, como uma concepção que apresenta o ente supremo como o fundamento da totalidade dos entes. Daí por que a metafísica tem um traço básico: ela é essencialmente “esquecimento do ser”, precisamente porque tematiza somente os entes e não o ser. Através de suas intuições, no entanto, ele deu um passo decisivo para a rearticulação da metafísica.⁵⁵

Ele foi conduzido à filosofia pela pergunta que constitui o cerne da metafísica clássica,⁵⁶ em sua formulação aristotélica: que é o ente enquanto ente? –⁵⁷ que, para Aristóteles, significava a tarefa própria da “ciência primeira”, posteriormente denominada “metafísica”. Essa pergunta, para Heidegger, manifesta que a metafísica se move em todos os lugares no espaço da verdade do Ser, mas o Ser mesmo permanece o fundamento desconhecido.⁵⁸ Isso constitui para ele o déficit básico da metafísica: o esquecimento do Ser. Por essa razão, é preciso perguntar para além da metafísica e pôr a pergunta pelo Ser,⁵⁹ trazer à luz o esquecido –⁶⁰ o que se vai tornar a preocupação central de Heidegger. O enfrentamento dessa questão central pressupõe uma questão prévia: o esclarecimento do sentido do Ser como o sentido que subjaz a todo e qualquer sentido.⁶¹

De fato, como diz Puntel, a filosofia primeira, como teoria do ente enquanto ente, é um saber universal na medida em que pretende dizer o que é verdadeiro para cada ente atingindo a totalidade dos entes.⁶² A questão teórica de fundo aqui é que ela compreende essa totalidade apenas extensionalmente, isto é, enquanto extensão do conceito de ente. Uma totalidade extensional pressupõe que seus elementos têm algo em comum. Seus membros estão aí porque todos são uma totalidade, mas as teorias do ente enquanto ente não explicam o que qualifica os entes para pertencer a essa totalidade. Aqui não se fala do Ser.⁶³

Na linha aberta por Heidegger, Gadamer elabora o que se pode chamar de “ontologia hermenêutica”. A hermenêutica enquanto tal se entende como a nova metafísica: a metafísica da finitude e da historicidade, o elemento ontológico fundamental que marca a finitude do ser humano. Nela vem à palavra a esfera em que eu e mundo se unem: a linguagem,⁶⁴ que, em contraposição à mediação dialética do conceito,⁶⁵ é um evento finito,⁶⁶ temporal, aberto a infinitas possibilidades e por isso nunca chega a uma síntese absoluta e definitiva.

Aqui nunca se trata da simples reprodução de algo fixamente dado, mas de um vir- à-fala em que se mostra um todo de sentido. A proximidade com a antiga dialética é grande, pois não se trata de uma atividade metódica do sujeito, mas de um agir da coisa que o pensamento “sofre”, o movimento propriamente especulativo que se apodera do falante. O fundamental nesta consideração do agir da coisa é que ele aponta para uma estrutura ontológico-universal, isto é, para a constituição fundamental de tudo a que se dirige a compreensão: “O ser, que deve ser compreendido, é linguagem”,⁶⁷ o que faz com que o fenômeno hermenêutico jogue sua própria universalidade sobre a constituição de ser do que é compreendido, enquanto ele a determina como linguagem num sentido universal, e seu próprio relacionamento ao ente enquanto interpretação.

Assim, falamos não só de uma linguagem da arte, mas de uma linguagem da natureza – em última instância, de uma linguagem das coisas. Algo é, em seu próprio ser, aquilo que se apresenta enquanto algo: o que está em jogo na linguagem é essa unidade especulativa e, com isso, sua significação ontológica universal. O que se mostra na palavra é outro em relação a ela, mas a palavra só é palavra através do que nela se apresenta; e, ao contrário, o que vem à fala na linguagem não é algo previamente dado sem linguagem, mas recebe na palavra sua determinidade própria. Assim, linguístico e, por isso, compreensível é o relacionamento humano enquanto tal com o mundo, e, justamente em virtude dessa universalidade, a hermenêutica não é o método das ciências do espírito, mas a metafísica que o ser finito e histórico pode e precisa fazer. O núcleo da nova metafísica é o mútuo pertencer da palavra e da coisa, da subjetividade e da objetividade.

Merleau-Ponty, no século XX, foi um filósofo que, de modo semelhante e abrindo-se a uma ontologia, criticou como insuficientes ambas as posições por ele denominadas idealismo e realismo, que constituem as duas posturas básicas da filosofia ocidental. Contra a filosofia transcendental e o realismo da tradição, ele defendeu que o elemento central na filosofia não é o retorno à consciência constituinte nem às coisas como fatos brutos, mas o reconhecimento de que, por trás das certezas do senso comum e de nossa atitude natural, há a originariedade de nossa inerência a um mundo, de um sujeito totalmente dedicado ao mundo.

Ser humano e mundo, sujeito e objeto, sensível e inteligível, corpo e espírito, são fundamentalmente entrelaçados, inseparáveis. Ele critica, por isso, teorias que desvinculam sentidos e palavras, uma vez que tais posturas admitem a possibilidade de um pensamento que prescinde de palavras – portanto, que seja possível pensar sem linguagem. O pensamento só existe enquanto linguisticamente expresso. A palavra é sempre detentora de sentido, e isso é assim porque encontramos no corpo nossa possibilidade de sentido. Filosofia, enquanto ontologia, é análise e memória da realidade corporal (filosofia da carne). Esse é o ponto de partida de uma nova ontologia. Por isso, a verdadeira filosofia é reaprender a ver o mundo. É nisto que consiste a reabilitação ontológica do sensível: a dimensão sensível é a dimensão universal, a verdadeira dimensão ontológica.⁶⁸”

55. A articulação estritamente teórica dessa intuição de Heidegger é o que, para Puntel, constitui a última dimensão da metafísica, o que ele denomina “metafísica primordial”. Cf. PUNTEL, L. B. “Metaphysics: a traditional mainstay of philosophy in need of radical rethinking”. Review of Metaphysics, 65, 2011, p. 304- 305: “The central thesis in this essay is, however, that there is more to metaphysics than general and special metaphysics, or general and special ontologies, as just characterized. Metaphysics must also include a deeper or more fundamental theory that may be termed metaphysica prima – primary metaphysics – or, more adequately, metaphysica primordialis – primordial metaphysics”.

56. A respeito do confronto de Heidegger com a metafísica clássica, cf. PUNTEL, L. B. Ser e Deus. Um enfoque sistemático em confronto com M. Heidegger, É. Lévinas e J.-L. Marion. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2011, p. 79-90.

57. Cf. PÖGGELER, O. Der Denkweg Martin Heideggers. Pfullingen: Neske, 1963, p. 17 e ss. McDOWELL, J. A. A gênese da ontologia fundamental de Martin Heidegger. Ensaio de caracterização do modo de pensar de Sein und Zeit. São Paulo: Loyola, 2ª ed., 1993.

58. Cf. HEIDEGGER, M. Was ist Metaphysik? Frankfurt am Main: Vittorio Kostermann, 1965, 9ª ed., p. 8 e ss.

59. Cf. idem. Zur Seinsfrage. Frankfurt am Main: Vittorio Klostermann, 1967, 3ª ed., p. 35.

60. Cf. idem. Identität und Differenz. Pfullingen: Günther Neske, 4ª ed., 1957, p. 34.

61. Cf. idem. “Brief vom 22.10.1927”. In: HUSSERL, E. Husserliana, Vol. IX, Den Haag, Nijhoff, 1962, p. 15.

62. Cf. PUNTEL, L. B. Metaphysics: a traditional mainstay of philosophy in need of radical rethinking. Op. cit., p. 310: “Traditional ontology thematizes all beings, in the distributive sense, but only beings: it aims to articulate what is true of every single being and thus of all beings. It understands this totality of beings only extensionally, that is, as the extension of the concept of being (conceptus entis)”.

63. Idem: “Items in this extensional totality are there because they all are – no one of them qualifies as nothing – but accounts of the totality – general ontologies do not explain what qualifies the items for inclusion in the totality. That is, they do not thematize and explain Being”.

64. Cf. ALMEIDA, C. L. S. de. “Hermenêutica e Dialética: Hegel na perspectiva de Gadamer”. In: ALMEIDA, C. L. S. de et alii. Hermenêutica Filosófica nas Trilhas de Hans-Georg Gadamer. Porto Alegre, 2000, p. 104: “A universalidade hermenêutica concretiza-se na linguagem. É a linguagem que produz a concretização do universal, ela é o próprio universal concreto que não se fecha nunca sobre si mesmo”.

65. Para A. C. Marçal, a dialética do conceito de Hegel leva à plenitude a primazia da sentença declarativa (lógos apophantikós) que caracteriza o pensamento ocidental. Cf. MARÇAL, A. C. Das Problem einer transzendentalen Hermeneutik in “Wahrheit und Methode” von H-G. Gadamer (mimeo). Frankfurt am Main, 1977, p. 261 e ss. A insistência na essência dialogal da linguagem é a contraposição a essa postura hegemônica na consideração da linguagem. Cf. GRONDIN, J. Einführung in die philosophische Hermeneutik. Darmstadt, 1991, p. 152 e ss.

66. Cf. GADAMER, H.-G. Wahrheit und Methode. Grundzüge einer philosophischen Hermeneutik. Tübingen, 1972, 3ª ed., p. 449 e ss.

67. ibidem, p. 450.

68. Cf. SOUZA CHAUÍ, M. de. “Experiência do Pensamento (Homenagem a Merleau-Ponty)”. Da realidade sem mistérios ao mistério do mundo (Espinosa, Voltaire, Merleau-Ponty). São Paulo: Editora Brasiliense, 1983, 3ª ed., p. 180-279. HAAR, M. La Philosophie Française entre Phénoménologie et Métaphysique. Paris: PUF, 1999. SAINT AUBERT, E. de. Vers une Ontologie Indirecte. Sources et enjeux critiques de l’ appel à l’ ontologie chez Merleau-Ponty. Paris: Vrin, 2006.

 

 

“A proposta de Campbell de uma teoria alternativa à concepção da “substância” como categoria ontológica fundamental se situa claramente no seio de uma determinada concepção da tarefa básica da “metafísica”: articular uma explicação sobre os constituintes fundamentais de qualquer realidade, ou seja, explicitar sua estrutura ôntica, articular a estrutura da realidade como um todo em seu nível mais fundamental. Fundamental nesse contexto é, para ele, o assim chamado “axioma de uniformidade”: a convicção de que alguns padrões básicos perpassam o universo, ou seja, numa palavra, a convicção de que, no último nível, o universo possui uma estrutura comum.”

 

 

“De modo geral, quando hoje se introduz a categoria de “acontecimento” (evento)¹ como categoria ontológica fundamental, entende-se acontecimento como algo que ocorre num certo lugar, num intervalo particular do tempo, podendo ser tanto de curta como de longa duração. Para Lombard,² na medida em que a categoria de evento é vinculada à categoria de mudança, sua história é coextensiva à história do pensamento ocidental como um todo, mas encontrou no século passado um interesse renovado na pesquisa filosófica, sobretudo através do trabalho de McTaggart,³ Whitehead⁴ e Broad.⁵

A grande importância dessa categoria para a metafísica se radica, para Branquinho, no fato de que a relação de causalidade é normalmente interpretada como uma relação que tem acontecimentos como “relata”: um acontecimento que é uma causa e um acontecimento que é um efeito, o que significa afirmar que uma compreensão de acontecimento é condição de possibilidade de uma compreensão adequada da relação causal.⁶

Uma aplicação específica da relação causal ocorre hoje na filosofia da mente nas discussões a respeito de relações causais entre acontecimentos mentais e comportamentos e ações, uma questão que se situa inevitavelmente dentro do contexto maior de uma teoria da mente/corpo que por sua vez se situa no seio de uma teoria da realidade enquanto tal como é o caso claramente do fisicalismo, que situa todas as suas discussões a respeito da problemática mente/corpo dentro de sua tese básica de que todos os elementos do universo são constituídos de elementos físicos.⁷ Essa tese expressa como a categoria de acontecimentos se formula, então, na filosofia da mente, como a tese de que todos os acontecimentos mentais são eventos físicos. A pretensão aqui é que uma teoria de acontecimentos seja a base de tudo o que se possa discutir filosoficamente.”

1. Cf. DAVIDSON, D. Essays on Actions and Events. Nova York: Oxford University Press, 1980. LOMBARD, L. B. Events: A Metaphysical Study. Londres: Routledge and Kegan Paul, 1986; “Event Theory”. In: KIM, J.; SOSA, E. (orgs.). A Companion to Metaphysics. Malden: Blackwell, 1995, p. 140-145. BRANQUINHO, J. “Acontecimento”. In: BRANQUINHO, J.; MURCHO, D.; GOMES, N. G. (orgs.). Enciclopédia de termos lógico-filosóficos. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 14-19.

2. Cf. LOMBARD, L. B. Event Theory. Op. cit., p. 140.

3. Cf. MCTAGGART, J. M. E. The Nature of Existence. Vol. II. Cambridge: Cambridge University Press, 1927.

4. Cf. WHITEHEAD, A. N. The Principles of Natural Knowledge. Cambridge: Cambridge University Press, 1919; Process and Reality. London: Macmillan, 1929.

5. Cf. BROAD, C. D. An Examination of McTaggart’ s Philosophy. Cambridge: Cambridge University Press, 1933.

6. Cf. BRANQUINHO, J. Acontecimento. Op. cit., p. 16.

7. Cf. BRÜNTRUP, G. Das Leib-Seele-Problem. Eine Einführung. Stuttgart: Kohlhammer, 2008, 3ª ed., p. 76 e ss.

 

 

“Badiou¹⁹ interpreta a situação da filosofia hoje marcada basicamente por três posturas filosóficas: Heidegger, que retoma a questão do ser, a racionalidade científica considerada hegemonicamente como o paradigma do pensar e o desenvolvimento de uma doutrina pós-cartesiana do sujeito, cuja origem se situa em práticas não filosóficas – a política (Marx, Lenin) e a psicanálise (Freud e Lacan). Uma convicção básica no contexto desses pensamentos é que é impossível a articulação de um discurso filosófico acabado. Dessa forma se encerra a época da metafísica, e com seu fim se abre um horizonte diferente para o pensar.

Ele considera basicamente quatro tipos de crítica à metafísica – a filosofia transcendental, o positivismo, a filosofia dialética e a filosofia de Heidegger – e as reúne sob o nome de “arquimetafísica”.²⁰ Em última instância, a metafísica manifestou a pretensão de enfrentar racionalmente a questão da existência do infinito, o que essas filosofias contemporâneas consideram estar para além daquilo que as capacidades do ser humano possibilitam. É isso que, para Badiou, faz com que essas filosofias se concentrem consensualmente na problemática da “finitude”.²¹

Badiou interpreta essas críticas atuais à metafísica como sendo todas elas, em última instância, uma crítica à incapacidade da metafísica de determinar a verdadeira natureza do ente.²² Para ele, os críticos da metafísica constroem uma oposição que é também política, como se mostra claramente na crítica de Heidegger, para quem a metafísica é um poder instituído, uma visão do mundo hegemônica que conduzirá à destruição do planeta entregue ao poder da técnica.²³

A grande contribuição da filosofia analítica consiste, para Badiou, na retomada da postura dos gregos de que a matemática é o modelo da investigação ontológica – portanto, o discurso do ser, embora, por outro lado, ela permaneça na dimensão puramente semântica e gramatical, reduzindo suas análises aos enunciados. É uma filosofia simpática, mas conservadora, pois elimina a revolta, o risco, o engajamento e se faz uma “filosofia da regra”.²⁴ Daí sua contraposição à redução da filosofia à análise das expressões linguísticas, à investigação sobre as condições de possibilidade de enunciados verdadeiros e à substituição da metafísica pela experimentação das ciências. Por outro lado, Badiou acentua a dívida que temos com Heidegger por ele ter reorientado a filosofia à questão do ser, e ter mostrado o problema do esquecimento do ser na filosofia do Ocidente desde Platão,²⁵ embora não concorde com a interpretação de Heidegger, que vê a metafísica marcada por uma disposição niilista de fundo.²⁶

Com Heidegger, ele assume que a questão central é a questão do ser, embora se tenha de afirmar que a maneira como Heidegger entende o ser²⁷ não é propriamente o que Badiou trabalha como sendo a questão de ser pelo menos no que ele apresenta como ontologia, pois em Heidegger não se trata simplesmente de recuperar de outra forma a questão levantada por Aristóteles do “ente enquanto ente”. Certamente se pode dizer que as considerações de Badiou sobre o “acontecimento” se situem, de certa forma, na linha de pensamento aberta por Heidegger. Na realidade, seu problema fundamental é como pensar o “ente enquanto ente”,²⁸ e ele o faz em radical contraposição à forma de articular essa questão que constitui para ele, desde Aristóteles, o fio condutor do pensamento ocidental, que pensa o ente a partir da supremacia absoluta da unidade.

É nesse sentido de recuperação da “questão do ente” que Badiou afirma que não se submete às injunções críticas de Kant e de toda a tradição de filosofias que sustentam a tese de que a constituição dos objetos do mundo se faz a partir de um sujeito transcendental, e, por consequência, que o eixo fundamental da interrogação filosófica se centra na consideração desse aparato transcendental.²⁹ A crítica elaborada por essa tradição esquece o que constitui o essencial da metafísica, que consiste precisamente na subsunção do existente ao racional, um procedimento que tem na matemática seu paradigma, como se deu, por exemplo, em Platão, Descartes, Espinosa e Leibniz.

Q. Meillassoux denomina essa posição de “correlacionismo”, que consiste, segundo ele, basicamente na tese de que somente temos acesso à correlação entre pensamento e ente, e a nenhum dos termos separado do outro; ou seja, não conseguimos representar o “em si” sem que ele se torne um “em nós”. Para ele, uma das principais questões da filosofia até Kant era a problemática da “substância”. Com a virada transcendental, a questão fundamental é pensar a correlação: o ente só existe enquanto correlato entre mente e mundo. Daí a tese da finitude: todo conhecimento do absoluto de qualquer tipo é impossível.³⁰ Meillassoux procurou estabelecer os marcos teóricos dessa posição alternativa que já se denominava “realismo especulativo (virada especulativa)”,³¹ que se caracteriza precisamente por se contrapor à redução da filosofia à análise de textos ou à estrutura da consciência em favor da consideração de questões ontológicas.

Badiou apresenta uma nova proposta de articulação da filosofia³² a partir de três pontos básicos: a questão ontológica, como nos mostrou Heidegger, é o ângulo da reestruturação da filosofia; a revolução matemática de Frege e Cantor apresenta o quadro teórico para a configuração da ontologia; por fim, “nenhum aparato conceitual é pertinente se ele não for homogêneo às orientações teórico-práticas da doutrina moderna do sujeito, ela própria interior a processos práticos (clínicos ou políticos)”.³³

Por essa razão, o quadro conceitual da filosofia deve, para ele, abarcar hoje fatores distintos: sua própria história, as matemáticas pós-castorianas, a psicanálise, a arte contemporânea e a política (marxismo), e sua tarefa básica consiste em “propor um quadro conceitual onde se possa refletir a compossibilidade contemporânea desses elementos”,³⁴ embora Badiou não legitime explicitamente a possibilidade de conjugação de diferentes quadros teóricos.

De qualquer forma, para ele essa posição se contrapõe claramente ao historicismo vigente no pensamento contemporâneo que reduziria a filosofia a comentários a respeito dos seus momentos mais importantes, uma posição que Badiou denomina a “vertente museológica” da filosofia. Nessa perspectiva, o pensamento de Badiou significa uma retomada do caráter propriamente teórico da atividade filosófica, o que certamente lhe foi possibilitado pela proximidade às teorias matemáticas.³⁵

Levando em consideração a problemática do pensamento clássico e a das filosofias contemporâneas no pensamento de Badiou, B. Dias afirma que ele estabelece duas tarefas fundamentais para uma filosofia que se articula no contexto teórico vigente hoje: acabar com os temas da “unidade” do ente e da “finitude”. Trata-se de retomar a afirmação básica da metafísica clássica da possibilidade de uma consideração racional do infinito, mas, para além dela, deixar de remeter o infinito à figura do um.³⁶

A tese inicial dessa proposta é que a ciência do ente enquanto ente existe desde os gregos, uma vez que esse é o estatuto e o sentido das matemáticas que são, a partir de Platão, o modelo da certeza, o que significa dizer que a filosofia não tem a ontologia como seu centro; mais precisamente, a filosofia, em sentido estrito, não pode produzir um discurso sobre o ente: “[...] a filosofia está originariamente separada da ontologia”.³⁷ A ontologia é uma disciplina exata e separada que constitui o cerne das matemáticas, embora os matemáticos não saibam disto: os matemáticos são ontólogos sem o saber. Dessa forma, o que é dizível sobre o ente enquanto ente de nenhuma forma pertence ao discurso filosófico.

Para Madarasz,³⁸ a principal contribuição de Badiou para a filosofia é sua tese sobre a ontologia, e a relação pensada entre matemática e metafísica foi o que ajudou a filosofia francesa a superar uma longa fase heideggeriana.³⁹ Essa base, para Badiou, constitui na realidade a delimitação do campo específico da filosofia: a questão do que não é o ente enquanto ente. Daí sua tese que é fundamental para o objeto deste livro: a ontologia só se pode articular sob a forma das matemáticas,⁴⁰ já que “as matemáticas escrevem aquilo que, do próprio ser, é pronunciável no campo de uma teoria pura do múltiplo”.⁴¹

A ontologia é, assim, a teoria matemática do múltiplo, o que significa uma decisão clara de Badiou de romper com a supremacia do “um” na ontologia. Dessa forma, a primeira afirmação dessa ontologia é: situações não são mais em seu ser do que pura multiplicidade. Isso implica que o discurso do ente enquanto ente se subtrai da definição do múltiplo, uma vez que a definição instaura a unidade na linguagem. A alternativa aqui é o recurso ao axioma, porque ele não define o que pensa.⁴² Badiou enumera os axiomas do múltiplo que considera fundamentais: o axioma da extensionalidade, dos subconjuntos, da união, da separação, da substituição, do conjunto vazio, do infinito, do fundamento.⁴³

Para Badiou, há duas vias ou duas orientações que marcam todo o pensamento do Ocidente: a primeira se apoia na natureza em seu sentido originário, acolhido em poesia, do aparecer como presença “ad-venante” do ente. A outra se apoia na ideia, no sentido platônico, e submete ao matema a falta, a subtração de toda presença, o que separa o ente do aparecer, a essência da existência. O pensamento originário se move no poético e no “deixar-ser” do aparecer.

O que caracteriza propriamente a emergência da filosofia na Grécia não é esse pensamento originário que existe também na China, na Índia, no Egito etc.: “O que constitui o evento grego é, ao contrário, a segunda via, que pensa substrativamente o ser no modo de um pensamento ideal, ou axiomático”.⁴⁴ Os gregos interromperam o poema pelo matema, desligaram o pensamento do ente de seu encadeamento poético e articularam a ontologia enquanto ontologia matemática.”

19. Cf. BADIOU, A. O Ser e o Evento. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed./Ed. UFRJ, 1996, p. 11.

20. Cf. idem. “Metaphysics and the critique of metaphysics”. Pli, n. 10, Warwick, 2000, p. 178. Cf. DIAS, B. M. F. P. Acontecimento, Verdade e Sujeito. A Política como Condição da Filosofia em Alain Badiou (mimeo). Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa, 2011, p. 50-51.

21. Cf. idem. Court Traité d’ Ontologie Transitoire. Paris: Seuil, 1998, p. 21.

22. Cf. idem. Metaphysics and the critique of metaphysics. Op cit., p. 174-190.

23. Cf. idem. p. 176-178.

24. Cf. BADIOU, A. Para uma teoria do sujeito: conferências brasileiras. Rio de Janeiro: Relume- Dumará, 1994, p. 16.

25. Cf. idem. Court Traité d’ Ontologie Transitoire. Op cit., p. 25.

26. A respeito da superação do pensamento de Heidegger por Badiou, cf.: MADARASZ, N. R. “A Superação da Ontologia Fundamental de Heidegger pela Filosofia em Sistema de Alain Badiou”. Ensaios Filosóficos, v. IV, 2011, p. 93-119.

27. Cf. OLIVEIRA, M. A. de. “Teoria do Ser primordial como tarefa suprema de uma Filosofia sistemático-estrutural”. Síntese. Revista Filosófica, v. 39, n. 123, 2012, p. 56-63.

28. A tradução em língua portuguesa traz o título Ser e Evento. Filosoficamente, levando em consideração o que Heidegger entende como a questão do ser e a diferença ontológica, seria mais preciso falar aqui de “ente”. Por essa razão falarei de ente e não de ser.

29. Cf. BADIOU, A. Deleuze, la Clameur de l’Être. Paris: Hachette, 1997, p. 69.

30. Cf. MEILLASSOUX, Q. Après la finitude. Essai sur la nécessité de la contingence. Paris: Seuil, 2006, p. 6.

31. Cf. BRYANT, L. R.; SRNICEK, N.; HARMAN, G. The speculative turn: continental materialism and realism. Melbourne: re. press, 2011.

32. Cf. BARKER, J. Alain Badiou: A Critical Introduction. Londres: Pluto Press, 2002. BESANA, B.; FELTHAM, O. (orgs.). Écrits Autour de la Pensée d’ Alain Badiou. Paris: L’Harmattan, 2007. NORRIS, C. Badiou’ s Being and Event. Londres: Continuum, 2009.

33. Cf. BADIOU, A. O Ser e o Evento. Op cit., p. 12.

34. Cf. ibidem, p. 13.

35. Cf. BADIOU, A. Conditions. Paris: Seuil, 1992, p. 57. DIAS, B. M. F. P. Acontecimento, Verdade e Sujeito. Op cit., p. 47.

36. Cf. ibidem, p. 54.

37. Cf. BADIOU, A. O Ser e o Evento. Op cit., p. 20.

38. Cf. MADARASZ, N. R. O múltiplo sem um: uma apresentação do sistema de Alain Badiou. Aparecida: Ideias & Letras, 2011, p. 29.

39. Com essa tese, para Madarasz, Badiou retoma um traço característico do pensamento francês da década de 1960. Cf. ibidem, p. 14, 17-18: “De fato, o momento filosófico do estruturalismo, organizado nos projetos de pesquisas em torno de Lacan e de Althusser, dava um lugar central tanto à lógica quanto à matemática. Esse movimento do pensamento, entre tantos outros, foi transformado pelo acontecimento maio- junho de 1968… o projeto de um campo estritamente lógico-matemático dentro da filosofia como trabalho de fundamentação diminuiu em intensidade, inclusive caindo em suspeição, por ser uma redução da prática filosófica às regras da lógica”. Foi isso que fez surgir uma nova forma de filosofar que os norte-americanos denominaram “pós-estruturalismo” e que teve em Lyotard, Foucault, Deleuze-Guattari e Derida seus maiores expoentes.

40. Cf. BADIOU, A. Court Traité d’ Ontologie Transitoire. Op cit., p. 35.

41. Cf. idem. O Ser e o Evento. Op cit., p. 14. RAMOND, C. (org.). Alain Badiou: Penser la Multiplicité. Paris: L’Harmattan, 2002.

42. Cf. BADIOU, A. Court traité d’ontologie transitoire. Op cit., p. 31.

43. Cf. idem. O Ser e o Evento. Op cit., p. 56-63. MADARASZ, N. R. O múltiplo sem um. Op cit., p. 43- 51.

44. Cf. BADIOU, A. O Ser e o Evento. Op cit., p. 107.

A conspiração lava jato: o jogo político que comprometeu o futuro do país (Parte III), de Luis Nassif

Editora: Contracorrente

ISBN: 978-65-5396-204-0

Opinião: ★★★☆☆

Páginas: 534

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Sinopse: Ver Parte I

 

“O jogo já está desvendado.

1. O Procurador Geral da República Rodrigo Janot vai aos Estados Unidos com a equipe da Lava Jato entregar provas contra a Petrobras ao Departamento de Justiça (DoJ) americano. Com essa manobra, tiraram a Petrobras da condição de vítima, para a de ré. Alertei, na época, que essa jogada ainda irá levar Janot a um tribunal civil, para que responda pelo crime de lesa-pátria.

2. Na nova condição, a Petrobras ficou exposta não apenas a multas bilionárias, como impedida de atuar em novos mercados, vetados pelos Estados Unidos.

3. O dinheiro da multa foi dividido com a Lava Jato, que efetivamente recebeu e depositou em uma agência da Caixa Econômica Federal aguardando a criação da tal fundação destinada a bancar campanhas, palestras e cursos sobre compliance.

4. Os principais integrantes da Lava Jato montaram empresas de evento ou se aposentaram para montar escritórios de advocacia especializados em compliance. Dentre eles, o ex-PGR Rodrigo Janot, a esposa do ex-juiz Sérgio Moro, os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Dallagnol e Roberto Pozzobon.

5. Ao mesmo tempo, a parceria com a nova diretoria da Petrobras abriu espaço para a contratação milionária de escritórios de advocacia americano para trabalhos de compliance, não apenas na Petrobras como na Eletrobras, por centenas de milhões de dólares.

6. A principal beneficiária da indústria do compliance foi Ellen Gracie, ex-Ministra da Supremo Tribunal Federal (STF). Coube a ela ser a interface da Petrobras com a Lava Jato. Nessa condição, procurou pessoalmente a PGR Raquel Dodge, tentando incluir no acordo um edifício da Petrobras em Curitiba – o escritório da Liquigás – para abrigar a Lava Jato. Dodge negou peremptoriamente autorização para a jogada.

Provavelmente no dossiê Intercept haverá menções a autoridades na ativa que impulsionaram os escritórios dos quais se licenciaram na indústria do compliance ou das grandes causas.

Aliás, pelo bem da transparência pública, os Ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso deveriam abrir informações sobre a carteira de clientes de seus escritórios que ficaram em nome de familiares.

Antes de ser nomeado para o STF e se tornado um juiz vingador, Fachin tinha um escritório acanhado que rapidamente cresceu a ponto de se tornar um dos maiores do Paraná. E especializado em compliance.

Barroso e Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do Rio, chegaram a ir aos Estados Unidos, em uma turnê sobre compliance, visitando grandes escritórios de advocacia interessados¹⁷⁶ em entrar no mercado brasileiro.

Um certo Instituto New Law deu o passo mais atrevido na consolidação do lobby da indústria do compliance no Brasil – uma cadeia improdutiva que tem exposto estatais brasileiras a contratos gigantescos com escritórios de advocacia americanos, visando implementar processos contra corrupção.

De 23 a 26 de abril de 2019 houve a “Missão Nova York – Anticorrupção e compliance”, com a ida de 25 autoridades brasileiras para contatos com escritórios de advocacia, empresas de investigação sediadas em Manhatan e universidades.

Do grupo faziam parte o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato Rio de Janeiro, e Maurício Valeixo, diretor geral da Polícia Federal.

Dois dos diretores do Instituto eram juízes federais.

Aparentemente, o mercado aberto pela Lava Jato levou a uma perda generalizada de pudor atingindo todas as instâncias.

 

O escândalo do compliance na Eletrobras

O escritório de Ellen Gracie, ex-Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) foi contratado por R$ 4 milhões para supervisionar os escritórios estrangeiros contratados para o trabalho de compliance na Petrobras. Depois, por mais R$ 700 mil para supervisionar os escritórios de advocacia na Eletrobras.¹⁷⁷

Coube a ela a contratação da Baker McKenzie para a Petrobras e a Hogan Lovells para a Eletrobras. Ellen ampliou o escopo inicial das investigações em cinco vezes em relação ao planejamento inicial. Foram contratados mais de cem profissionais.

Segundo levantamento da Broadcast,¹⁷⁸ as investigações foram ampliadas para mais nove empresas. No início, era para ser apenas nas usinas Angra 3, Jirau, Belo Monte e Santo Antônio. Ellen ampliou para as usinas Teles Pires, São Manoel, Mauá 3, Simplícia e Tumarin.

Em 26 de janeiro de 2018, o repórter Vinicius Sassine, da revista Época,¹⁷⁹ apurou diversos fatos estranhos nos contratos.

As informações sobre o contrato não foram passadas para o mercado – e a Eletrobras é uma companhia de capital aberto. Nada se falou sobre os honorários da Hogan Lovells, nem sobre os valores pagos a empresas de investigação – Kroll e Control Risks – e grandes escritórios brasileiros, subcontratados, como a Wfarias advogados.

Segundo a reportagem,

o valor inicial dos serviços – R$ 6,4 milhões – era inofensivo. Mas depois vieram os reajustes, bem ao estilo dos negócios do setor público. A Eletrobras assinou um novo contrato, 2.956% maior com a Hogan Lovells, fez ainda um aditivo a este contrato sem dar explicações ao mercado e escondeu quanto de fato gastou com a Kroll e outras subcontratadas.

Assim, o acerto com o escritório saltou dos R$ 6,4 milhões iniciais para R$ 235,5 milhões. Não parou aí. Novos gastos vieram. Até setembro do ano passado, o gasto total com as investigações internas já chegava aos R$ 340 milhões – incluía também os honorários dos integrantes da Comissão Independente de Gestão da Investigação, estabelecida para supervisionar os trabalhos da Hogan Lovells e da qual faz parte até a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie. No fim de dezembro de 2017, a Eletrobras informou a assinatura de um novo contrato com o escritório americano, de R$ 42,8 milhões. Os gastos com investigação interna vão, assim, se aproximar dos R$ 400 milhões.

As investigações terminaram e foram mantidas em sigilo. Qual a razão?

Nova reportagem, do mesmo Vinicius Sassine e de Leandro Prazeres¹⁸⁰ mostrou que as investigações não levaram a nada: R$ 400 milhões que não identificaram nenhum tostão de desvio. Apenas com as delações da Lava Jato conseguiu-se chegar a um montante desviado, R$ 165 milhões, 2,5 vezes menos do que o total pago aos investigadores.

Veja, então, o tamanho do imbróglio.

Conferiu-se a uma pessoa – a ex-Ministra Ellen Gracie – o poder de indicar livremente um escritório de advocacia estrangeiros e, também, o de influenciar na indicação dos escritórios brasileiros subcontratados.

A remuneração da ex-Ministra saía dos honorários do escritório contratado.

Escondeu-se o valor do contrato do mercado e o valor das subcontratações da própria diretoria da empresa.

Manteve-se sob sigilo o resultado das investigações, que não levaram a nada, a ponto de os jornalistas precisarem recorrer ao Tribunal de Contas da União para conseguir os dados.

Nenhuma das irregularidades identificadas foi fruto dos trabalhos do escritório.

O valor levantado, sobre as irregularidades, é 2,5 vezes menor que o valor pago ao escritório norte-americano.

Em país sério, esse episódio mereceria uma investigação ou uma CPI. Ou, no mínimo, uma denúncia de um procurador independente.

Nada aconteceu.

 

O mistério dos negócios da Lava Jato com os grandes bancos

Há muitos caminhos a serem mapeados pelo Conselho Nacional de Justiça para identificar os caminhos do dinheiro da Lava Jato.

Por exemplo, ao fechar o acordo de leniência com a Petrobras – e não com a União, como manda a lei –, a Lava Jato conseguiu o seguinte:

Envolver o Departamento de Justiça americano, que ficou com parte das multas, deixando a outra metade para a Fundação da Lava Jato.

Fazer com que a Petrobras contratasse, sem licitação, o escritório curitibano de Renée Ariel Dotti, apesar de ter um corpo jurídico robusto.

Apesar da grande reputação de seu titular, falecido recentemente, não se poderá escapar de uma análise das contas do escritório.

É um caso clássico de tentativa de peculato, que só parou quando o GGN denunciou a Fundação Lava Jato e o Ministro Alexandre de Moraes proibiu seu funcionamento. Uma tentativa de peculato prevê uma redução de 1/3 na pena, de um golpe de mais de R$ 2 bilhões.”

176. NASSIF, Luís. “Barroso e Bretas vão a NY reforçar o lobby do compliance”. Jornal GGN, abr. 2019. Disponível em: https://qrcd.org/48Qq. Acessado em: 09.05.2024.

177. RAMOS, Murilo. “Escritório de Ellen Gracie é contratado para fiscalizar trabalho na Eletrobras”. Época, set. 2016. Disponível em: https://qrcd.org/3nWK. Acessado em: 09.05.2024.

178. ÉPOCA. “Investigação na Eletrobras se torna cinco vezes maior”. Época, dez. 2015. Disponível em: https://qrcd.org/48Qu. Acessado em: 09.05.2024.

179. SASSINE, Vinicius. “Eletrobras Contratou investigadores americanos por 400 milhões para apurar corrupção”. Época, jan. 2018. Disponível em: https://qrcd.org/3nwm. Acessado em: 09.05.2024.

180. PRAZERES, Leandro; SASSINE, Vinícius. “Auditoria de R$ 400 milhões em obras da Eletrobras só andou após a Lava-Jato”. O Globo, out. 2019. Disponível em: https://qrcd.org/3nWO. Acessado em: 09.05.2024.

 

 

“O episódio é relevante para lembrar que a imprensa tem uma dívida para com o jornalismo: apurar as denúncias que ficaram no ar, em relação à Lava Jato.

Aqui, uma pequena relação, já levantada pelo GGN.

1. “Família Dallagnol recebeu indenização por gleba com sobrepreço estimado em R$ 147 milhões”.¹⁸³ O INCRA entrou com uma ação para derrubar acordos feitos na Justiça Federal, e que garantiram o sobrepreço.

2. Enquanto o INCRA tentava recuperar o sobrepreço, de repente Dallagnol e família abriram várias empresas e conseguiram a representação de lojas em diversos shoppings. A história foi abordada em “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”.¹⁸⁴

3. Não se ficou nisso. No mesmo período adquiriu um apartamento no prédio de alto padrão onde morava. O apartamento foi adquirido em um leilão judicial, mesmo sendo vedada a participação de pessoas ligadas ao Judiciário da região do leilão. A história foi contada em “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”.

4. Dallagnol foi contratado para uma palestra pela empresa Neoway, de bigdata. No mesmo evento gravou um comercial para a empresa e tentou utilizar seus sistemas para a base de dados da Lava Jato. A empresa foi citada por corrupção na Petrobras e autuada em Santa Catarina por suborno. “Xadrez de como Dallagnol se tornou lobista de empresa citada na Lava Jato”.¹⁸⁵

5. Uma delação de Paulo Roberto, diretor da Petrobras, implicou o lobista carioca Mariano Marcondes Ferraz, do board da Trafigura – uma das maiores comercializadoras de petróleo do mundo, e grande cliente da Petrobras. No meio do caminho, a Trafigura desaparece e Mariano é processado apenas por um bico feito para uma empresa italiana no porto de Suape. A história é contada em “Como a Lava Jato beneficiou a principal concorrente do Brasil na África”.¹⁸⁶

6. A Lava Jato do Rio de Janeiro apurou que Dario Messer, o principal doleiro do país, remetia mensalmente 15 mil dólares para supostamente conseguir o silêncio de procuradores de Curitiba. Nada aconteceu com a denúncia, apesar de Messer jamais ter sido investigado pela Lava Jato e de um dos procuradores ter dado um depoimento em sua defesa. “Delação de Dario Messer amplia as suspeitas sobre Lava Jato de Curitiba”.¹⁸⁷

7. Na negociação para se apossar-se de 2,5 bilhões para a tal Fundação Lava Jato, reservou-se a metade para indenizar supostos acionistas brasileiros que entrariam com ações contra a Petrobras. Não havia nenhum aliado dos procuradores para conseguir o impeachment de Gilmar Mendes.”

183 LODI, Gabriella. “Família Dallagnol recebeu indenização por gleba com sobrepreço estimado em R$ 147 milhões”. Jornal GGN, 21 jun. 2022. Disponível em: https://encurtador.com.br/fy4dR. Acessado em: 22.06.2024.

184 NASSIF, Luís. “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”. Jornal GGN, nov. 2021. Disponível em: https://tinyl.io/Asq8. Acessado em: 19.06.2024.

185 NASSIF, Luís. “Xadrez de como Dallagnol se tornou lobista de empresa citada na Lava Jato”. Jornal GGN, set. 2019. Disponível em: https://tinyl.io/AsqE. Acessado em: 19.06.2024.

186 NASSIF, Luís. “Como a Lava Jato beneficiou a principal concorrente do Brasil na África”. Jornal GGN, nov. 2017. Disponível em: https://tinyl.io/AsqH. Acessado em: 19.06.2024.

187 NASSIF, Luís. “Delação de Dario Messer amplia as suspeitas sobre Lava Jato de Curitiba”. Jornal GGN, ago. 2020. Disponível em: https://tinyl.io/AsqL. Acessado em: 19.06.2024.

 

 

“Experian-José Serra – No final de sua gestão como governador, José Serra doou para a Serasa-Experian o CADIN (Cadastro dos Inadimplentes), sem nenhuma contrapartida para o Estado. Meses depois, a Experian adquiriu de Verônica Serra a empresa de telemarketing Verid. A empresa deveria valer no máximo R$ 15 milhões. Foi comprada por mais de R$ 100 milhões. Como a Experian tem ações na Bolsa de Londres, solicitamos informações sobre o valor pago. E a resposta foi de que era sigiloso. Com a porta aberta por São Paulo, a Serasa-Experian negociou com vários outros Estados. Empenhada em politizar a Lava Jato, e como, na época, havia uma blindagem ampla sobre o PSDB, nem Ministério Público Estadual, nem estadual, nem a imprensa se interessaram pela denúncia.

A própria casa de Serra, na praça Panamericana, foi esquentada através de um contrato entre sua filha Verônica com a irmã de Daniel Dantas, em um site em Miami que nunca levantou voo. No início, o tal site conseguiu acesso a todos os extratos do Banco do Brasil.”

 

 

“Como entender essa blindagem da Trafigura por parte da Lava Jato? Deslumbramento com um lobista internacional, frequentador do alto mundo, da mesma maneira que se deslumbraram com madames cariocas? Desinteresse pelo fato de não ter nada a declarar contra Lula? Displicência? Confirmação de que o único objetivo da Lava Jato era destruir as empresas brasileiras mais competitivas internacionalmente, especialmente as que atuavam na África? Suborno, através da indústria da delação premiada?

Hoje em dia, o portal da Lava Jato esmera-se em apresentar estatísticas sobre a maior Operação anticorrupção do planeta. Não há explicações para o fato de ter estendido a rede, nela caído o principal tubarão da corrupção planetária, e a Lava Jato ter facilitado a sua fuga.

Não há explicações para a dupla vitória da Trafigura com a Lava Jato. De um lado, destruindo a influência brasileira em Angola, as principais concorrentes tanto no setor petrolífero quanto da infraestrutura, criminalizando financiamentos e até ação diplomática. De outro, por tê-la deixado escapar sem uma mancha sequer.

Quanto a Mariano Marcondes Ferraz, saiu inteiro. Pagou uma multa e voltou às suas atividades de lobista. Perdeu o cargo no board da Trafigura, mas manteve-se sócio da empresa. Recentemente, adquiriu uma mansão de R$ 14 milhões.

Agora, a empresa está acertando um acordo com o Departamento de Justiça, em um processo cuja base é a delação da Marcondes Ferraz. No Brasil, as acusações de suborno continuam paradas no ar. O processo está pendente. Os principais acusados não foram interrogados e há uma discussão se o caso é da justiça federal ou eleitoral.”

 

 

“Capítulo 3: a poderosa República de Curitiba

A Lava Jato começou em 2014, mas sua equipe – incluindo o procurador Januário Paludo, atuou no caso Banestado. Naquela Operação, os alvos principais foram os doleiros do período.

O maior deles, Dario Messer, saiu incólume. O doleiro detido foi Alberto Yousseff, peixe pequeno perto de Messer. Sua delação mirou um concorrente de Messer, Antônio de Oliveira Claramunt, o Toninho Barcelona.

Yousseff saiu do acordo com um patrimônio entre US$ 20 milhões e US$ 25 milhões. Logo voltou ao mercado. Intrigado com o renascimento rápido do doleiro, o delegado federa Gerson Machado decidiu investigar e indagou dele a razão de ter preservado o patrimônio. Sua resposta foi a de que nenhuma autoridade havia lhe perguntado. Gerson Machado alertou pessoalmente o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Nada fizeram. Yousseff continuou na ativa até 2014. Messer permaneceu intocado.

Os anos de cooperação na Banestado, mais a blindagem da mídia, forjaram um grupo de delegados e procuradores com poderes absolutos, que não mais respondiam aos comandos de Brasília. Sem nenhuma espécie de controle externo, sem nenhuma prática de compliance, ser honesto ou não passou a depender da convicção pessoal de cada um, não de modelos de controle e regulação.

Dentro da PF, quem ousasse questionar os métodos do grupo era imediatamente esmagado pela reação da própria PF, dos procuradores e do juiz Sérgio Moro. Foi o que aconteceu com o delegado Gerson Machado, pressionado de tal maneira que soçobrou vítima de uma depressão profunda e de uma tentativa de suicídio.

O mesmo ocorreu no episódio dos dois grampos clandestinos colocados no fumódromo e na cela do doleiro Alberto Yousseff.

Os grampos foram localizados no dia 30 de março de 2014. Houve uma sindicância presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grillo que concluiu que o aparelho era antigo e não funcionava. O resultado da sindicância foi aceito pelo juiz Sérgio Moro.

Os grampos foram colocados na cela por ordem do delegado Igor Romário de Paula, chefe da Delegacia Regional ao Crime Organizado e de sua esposa Daniele Gossenheimer Rodrigues, chefe do Núcleo de Inteligência Policial. Quem colocou foi o agente Dalmey Fernando Werlang, 32 anos na PF, especialista em monitoramento.

Quando a história se tornou pública, Dalmey constatou que não havia autorização judicial para a colocação do grampo. Convocado pela CPI da Petrobras, reiterou esse questionamento.

A reação do MPF se deu através do procurador da República do Paraná, Daniel Holzmann Coimbra, um dos responsáveis pelo controle externo da PF. Em vez de investigar as denúncias, Holzmann acusou o delegado Mário Fanton e o agente Dalmey de serem “dissidentes” e de caluniarem colegas de trabalho. A representação foi vazada para o jornal Estado de São Paulo antes mesmo de ser protocolada na 1ª Vara Federal. A denúncia foi rejeitada pelo juiz Danilo Pereira Junior, da 14ª Vara Federal de Curitiba.

A ação da PF contra os delegados profissionais, taxados de “dissidentes” foi extensamente coberta por um trabalho excepcional do repórter Marcelo Auler.²¹⁷

Os Policiais Federais envolvidos nos dois casos compuseram o comando maior da Polícia Federal de Sérgio Moro.

 

Capítulo 4: a blindagem da mídia

O segundo ponto de blindagem foi o apoio integral dado pela mídia, que se transformou em mera repassadora de releases da Lava Jato.

A denúncia da suspeita de suborno do procurador Januário Paludo, apesar de divulgada pela UOL, por exemplo, foi vetada pelo Globo, Estadão e Folha, porque a Lava Jato se tornou um instrumento de política estreita.

É nesse quadro, de poder absoluto, sem estar submetida a nenhuma forma de controle, até que o Supremo Tribunal Federal se levantasse, que a Lava Jato passou a recorrer abundantemente ao instituto da delação premiada, podendo definir livremente perdão e punição e valor das multas aos réus.

A opinião pessoal dos procuradores poderia fazer uma multa de US$ 15 milhões cair para um terço ou vice-versa. Ou poderia incluir ou excluir suspeitos de um inquérito.

Esse modelo permitiu criar o mais rentável campo da advocacia do período, o dos advogados especializados em delação premiada, cujo único atributo era ter a confiança dos procuradores da Lava Jato. A maior ou menor simpatia por um advogado, o tornaria cobiçado pelos réus, dispostos a pagar honorários milionários para amenizar sua situação.

É nesse clima de absoluta promiscuidade, de falta ampla de transparência, que começaram a vicejar as suspeitas de uso abusivo do poder.

 

Capítulo 5: Messer x Meinl Bank

Segundo o advogado Tacla Duran, Dario Messer tinha acesso direto aos sistemas da Odebrecht, usando o codinome Flexão. Marco Bilinski, Vinícius Borin e Luiz França também eram operadores, através do Meinl Bank. Eles teriam movimentado US$ 2,6 bilhões até 2014, exclusivamente para a Odebrecht. Já Dario Messer teria movimentado US$ 1,6 bilhão para vários clientes.²¹⁸

Bilinski, Brin e França recebiam 4% sobre as operações da Odebrecht feitas através do banco.²¹⁹

Com a movimentação de 1,6 bilhão de dólares, a comissão do grupo foi de cerca de 64 milhões de dólares. O banco recebia mais 2% pela movimentação oficial do dinheiro, o que representaria mais 32 milhões. No total, portanto, estima-se que os três, mais Olívio Rodrigues, o quarto sócio – além dos dois sócios ocultos – receberam 96 milhões de dólares de comissão, o que corresponde a 326 milhões de reais.

A Lava Jato de Curitiba multou os proprietários do Meinl Bank em R$ 1 milhão por cabeça, ou R$ 3 milhões no total. E a 8 anos de reclusão da seguinte maneira: 1 ano em regime aberto diferenciado, devendo se recolher em casa das 20h às 6h da manhã; 6 meses em regime aberto, com recolhimento integral apenas nos finais de semana e feriados, mas sem a necessidade de uso da tornozeleira eletrônica; de 3 a 6 anos com prestação de serviços à comunidade à razão de 6 horas por semana. Já a Lava Jato do Rio multou a família Messer em mais de R$ 350 milhões.

A desproporção era evidente.”

217 Disponível em: https://qrcd.org/49DA.

218 GUIMARÃES, Arthur; MARTINS, Marco Antônio. “Doleiro Dario Messer é preso pela Polícia Federal do Rio”. G1, jul. 2019. Disponível em: https://qrcd.org/49Ds. Acessado em: 09.05.2024.

219 NASSIF. Lourdes. “Exclusivo: Banqueiros da Odebrecht omitiram informações em delação da Lava Jato e tiveram multa irrisória”. Jornal GGN, nov. 2017. Disponível em: https://qrcd.org/49Dw. Acessado em: 09.05.2024.

 

 

“O caso Zucolotto

O episódio mais grave, e documentado, foi o de Carlos Zucolotto com o advogado Tacla Duran. Zucolotto enviou uma mensagem a Tacla propondo redução de sua multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões. US$ 5 milhões seriam pagos por fora, a título de honorários.

Dez dias depois da conversa, Tacla recebeu e-mail dos procuradores Carlos Fernando Lima e Roberson Pozzobon, com a proposta de delação.

Segundo Tacla, o esquema seria simples. Na sentença, seria mencionada a multa de US$ 15 milhões e indicada uma conta sem reservas. No acordo estaria definido que, não encontrando fundos na conta, a multa seria reduzida para US$ 5 milhões.

Moro e a esposa Rosangela – que já havia trabalhado no mesmo escritório de advocacia de Zucolotto – saíram publicamente em defesa do amigo.

É nesse quadro de ausência absoluta de compliance que surge o caso Dario Messer, e as suspeitas de suborno a policiais e procuradores, visando fechar os olhos para sua atividade.”

 

 

“Há uma enorme dificuldade em identificar as grandes jogadas públicas no país, devido à ignorância institucional que campeia por todos os poderes. É uma ignorância sólida, inamovível como um bloco de concreto, que paralisa todos os setores institucionais: Supremo, Congresso e mídia.

Cria-se uma onda – no caso, o neoliberalismo radical – e, a partir daí, os votos do Supremo e reportagens da mídia seguem a onda, sem discutir nuances, detalhes, circunstâncias, mecanicamente tal qual uma votação da Lava Jato. A superficialidade suprema é tanta que tratam até a homeschooling – uma aberração proposta pela ultradireita – como pedagogia libertária.

Três ministros deram um by-pass na Constituição, ao deliberar que estatais não podiam ser vendidas sem aprovação do Congresso, mas suas subsidiárias sim: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Ora, uma empresa é a soma das subsidiárias que a compõem. No caso do petróleo, a prospecção, o refino e a distribuição. Pela interpretação do STF, poderiam ser vendidos individualmente a prospecção, o refino e a distribuição, desde que mantivessem uma salinha com uma placa, indicando que era o que restou da Petrobras.

Não apenas isso. Poderiam ser vendidas, também, sem licitação, uma porta aberta para a corrupção mais explícita.

No STF, Cármen Lúcia endossou a interpretação canhestra de que subsidiárias poderiam ser vendidas sem passar pela Câmara. E passou ao largo do modelo de venda. Os dois outros Ministros que sancionaram a venda – Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes – sustentaram que bastaria um referencial de preços do Tribunal de Contas da União.

A refinaria foi vendida por US $1,6 bilhão.

A história a seguir mostra a quantidade de gols que o Supremo toma, devido à ampla desinformação sobre aspectos básicos da economia e dos negócios.

 

Peça 2 – o preço da refinaria

Antes da venda, a Petrobras chegou a avaliar a refinaria em US$ 3 bilhões, mesmo valor a que chegou o INEEP (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis). Em fevereiro, a XP estimou o valor em US $3,5 bilhões e o BTG avaliou em US $2,5 bilhões.

Multiplicaram-se os alertas sobre as consequências da venda.

Pesquisador do INEEP, Eduardo Costa Pinto alertou que, com a venda, o monopólio estatal poderia se transformar em monopólio privado regional e poderia ocorrer apagão de combustíveis, já que a Petrobras deixaria de responder pela coordenação do abastecimento.

Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar previu aumento imediato dos combustíveis. Como terá o controle de um monopólio regional, tratará de aumentar seus preços para melhorar o retorno.

 

Peça 3 – consequência imediata

Desde o primeiro dia da privatização, a refinaria interrompeu a venda de óleo bunker, destinado ao abastecimento de navios de largo porte,²⁶⁴ para navegação de cabotagem. Segundo levantamento do portal Poder360, cerca de 60 navios acessam o terminal mensalmente.

O Sindinave (Sindicato das Agências de Navegação do Estado da Bahia) foi atrás da Petrobras, que não soube o que responder. Enviou ofício à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e não obteve resposta.

O jornal procurou todos os órgãos responsáveis pelo setor:

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) disse que a responsabilidade do caso é da ANP.

ANP – “está avaliando todas as informações e continua a monitorar o assunto de perto”.

CADE – não respondeu.

Nos dias seguintes, a Acelen (novo nome da refinaria) declarou que não iria seguir a política de preços da Petrobras – que anunciou redução de 3,1% nos preços dos combustíveis.

Enviou um comunicado seco às distribuidoras informando o seguinte:

A redução anunciada pela Petrobras só será praticada nas refinarias que ainda estão sob sua gestão. Como a refinaria baiana foi privatizada, não mais pertencendo à estatal federal, a política de preço da Refinaria Mataripe será independente, uma das consequências da privatização da RLAM, disse o sindicato, em nota.

Ou seja, todas as previsões pessimistas foram confirmadas no primeiro dia de privatização. Antes, levava alguns meses ou anos para que promessas vãs fossem desmentidas pelos fatos. No caso da refinaria, foi em um dia.

 

Peça 4 – as instituições entre a ignorância e a malícia

Millôr Fernandes tinha um dito definitivo sobre situações assim: “Entre um burro e um canalha, não passa o fio de uma navalha”.

Tiremos o burro e o canalha, que são adjetivos fortes, para analisar a privatização da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, e fiquemos com a ignorância, a irresponsabilidade e a malícia.

Para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabem os dois primeiros adjetivos: ignorância e irresponsabilidade.

Esses senhores são os responsáveis pela venda e, agora, pelos problemas enfrentados pela navegação de cabotagem no Brasil.

Os Ministros do Supremo pelo misto de ignorância com onipotência. Fossem minimamente responsáveis teriam promovido audiências com diversos setores para ter uma ideia das consequências da venda das refinarias.

E não adianta dizer que não cabe ao Supremo analisar consequências, mas simplesmente implementar a Constituição. Eles revogaram a Constituição para permitir a privatização, sem analisar as consequências.

A malícia fica por conta do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) e de seu Presidente Alexandre Cordeiro, autor da mais extravagante medida de todo esse processo confuso.

Cordeiro fez a Petrobras assinar um Termo de Ajustamente de Conduta²⁶⁵ (TAC), obrigando-se a vender suas refinarias. E os representantes da Petrobras – indicados pelo governo Bolsonaro – aceitaram a imposição. Nem mídia, nem Supremo, comentaram essa maluquice, de um burocrata público atropelar a Constituição e obrigar a maior empresa nacional a se desfazer de seus ativos. Quando a privatização atrasou um pouco, Cordeiro ameaçou a empresa com retaliações, sob silêncio total do Ministério Público, Supremo e imprensa. Cúmplices? Não, apenas a ignorância velha de guerra, marca principal de um país subdesenvolvido.

Pouco depois, Flávio Bolsonaro, o representante comercial da família deixou suas impressões digitais, lançando a candidatura de Alexandre ao Supremo,²⁶⁶ como alternativa ao candidato terrivelmente evangélico. O que comprova que no Brasil tudo se vende, até a indicação para o Supremo.”

265 VENTURA, Manuel. “Cade deve reabrir investigação contra Petrobras se venda de refinarias for paralisada”. O Globo, fev. 2021. Disponível em: http://tinyurl.com/ysr3vsmc. Acessado em: 10.05.2024.

266 MEGALE, Bela. “Nome de presidente do Cade para Supremo foi apresentado por Flávio Bolsonaro”. O Globo, out. 2021. Disponível em: http://tinyurl.com/ym8wt9bs. Acessado em: 10.05.2024.

 

 

“A crise atual serviu para expor uma das piores heranças culturais do país: o chamado racismo estrutural.

Mas há um outro componente pouco estudado, talvez primo-irmão, o caráter das elites brasileiras e dos setores que ambicionam um lugar na chamada Casa Grande.

A maneira como mídia, Supremo, políticos, corporações públicas ingressaram no golpismo mais explícito, sem a menor preocupação com a imagem ou, melhor, regozijando-se com sua imagem refletida no esgoto, é um fenômeno típico de sociedades sem caráter.

Tenho a impressão de que a necessidade de se identificar com as classes altas seja um resquício da República Velha, na qual as classes de baixo, para se defenderem dos abusos da Justiça e do poder, tinham que se abrigar sob as asas de algum coronel local.

Essa submissão, por sua vez, gerava um sentimento de onipotência quando, por alguma razão, o cidadão normal, através de estudos passava a cumprir o papel de jagunço letrado, tornando-se defensor das demandas da classe superior junto às instituições de Estado – em uma função de jornalista, juiz ou ministro do Supremo. Aí havia o deslumbramento total, dos que supunham ter conseguido a inclusão por cima.

Some-se o fato de uma sociedade historicamente permissiva, que permitia a convivência com traficantes de escravos, bicheiros, doleiros, desde que bem-sucedidos financeiramente. Grandes doleiros, contrabandistas, são aceitos com naturalidade nas sociedades do Rio de Janeiro ou de Brasília, e confraternizam-se com autoridades no paraíso tropical de Miami.

Esse talvez seja o motivo por que, na guerra jurídico-midiática-política mais suja da história, não tenha ocorrido sequer as chamadas objeções de consciência como impeditivo. Por tal, entenda-se a atitude do motorista de um trator, que recebeu a ordem de destruir as casas de famílias sem-terra. Ele se negou a cometer a crueldade. Recorreu à chamada objeção de consciência.

Nada disso se viu no período em que o ódio foi plantado, cevado e colhido. Não houve objeção de consciência por parte dos principais agentes da conspiração e sequer um mínimo de pudor, aquela pequena vergonha que acomete até as mentes mais insensíveis, quando flagradas em grandes malfeitos.

Em países com caráter, quem aderisse ao golpismo seria malvisto ao menos por sua categoria. Uma mídia com caráter denunciaria desvios de condutas, exporia os oportunistas, os excessivamente ambiciosos, os crimes cometidos pelos guardiões da lei.

Nada ocorreu. Pelo contrário, os bárbaros foram celebrados, houve pruridos da mídia até em divulgar o suicídio do reitor da UFSC.

Este foi o Brasil da década de 2010.

Por outro lado, começa a surgir uma onda de liberalização relativa, impulsionada pelos ventos externos. Alguns dos principais responsáveis pelo envenenamento político anterior ressurgem como baluartes da democracia – e nada lhes é cobrado, nem um mínimo de autocrítica.

Por tudo isso, nada espere desse aggiornamento liberal dos porta-vozes dos homens de bens, nem mesmo com as novas ondas que se propagam pelo mundo civilizado, como reação à barbárie da era Trump.

O país sem caráter só se submete a contingências de ordem política, de interesse pessoal e é reativo a movimentos de opinião pública. Jamais assumirá o protagonismo da defesa da civilização.

Portanto, movimentos virtuosos que vierem a surgir, serão externos a esses personagens centrais do golpe.”