ISBN:
978-85-7559-438-4
Opinião: ★★★☆☆
Páginas: 816
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Sinopse: Ver Parte I
“Sob
a produção capitalista e no marco da circulação a ela conexa, a reprodução
social não tende a se operar de modo proporcional e equilibrado. Na
análise de Marx, no Livro II, fica patenteado que a acumulação própria
ao modo de produção capitalista se efetiva num processo que, por uma
multicausalidade imanente, faz emergir desproporções e crises de todas
as naturezas (parciais e gerais, financeiras e de superprodução)[45]. Em suma,
segundo Marx, não é possível pensar, no modo de produção capitalista, em
qualquer hipótese de um crescimento econômico “harmônico” ou de uma “prosperidade
perpétua”.”
[45] É
pertinente transcrever aqui o comentário de Mandel (1998, p. 105): “Uma das
funções básicas dos esquemas de reprodução é demonstrar que o crescimento (isto
é, a própria existência do capitalismo) é ao menos possível no modo de
produção capitalista. Dada a natureza extremamente anárquica da organização da produção
[…] e dada a natureza mesma da concorrência, isso não é de nenhuma maneira tão
óbvio como parece. Os esquemas de reprodução localizam a combinação das
estruturas do valor e do valor de uso do conjunto global de mercadorias dentro
das quais pode ocorrer o crescimento. Porém, Marx nunca tentou provar
que essas proporções estão garantidas automática e constantemente pela ‘mão
invisível’ do mercado. Ao contrário, insistiu uma e outra vez que essas
proporções são difíceis de realizar e impossíveis de manter permanentemente
e que são alteradas de modo automático pelas mesmas forças que as fazem existir
ocasionalmente. Em outras palavras, os esquemas de reprodução mostram que o
equilíbrio, para não falar do crescimento equilibrado, é a exceção e não a
regra no capitalismo; que as desproporções são muito mais frequentes que
a proporcionalidade e que o crescimento, por ser essencialmente
desigual, produz inevitavelmente uma regressão do crescimento –
reprodução contraída ou crise”.
“Nessa
seção V (do livro III de O Capital), o ponto de partida da exposição
marxiana (tal como Engels a organizou) é a conversão do capital em mercadoria:
Com base na produção capitalista, o dinheiro […]
pode ser convertido em capital e, mediante essa conversão, deixar de ser um
valor dado para se transformar num valor que valoriza a si mesmo, incrementa a
si mesmo. Ele produz lucro, isto é, permite ao capitalista extrair dos
trabalhadores determinada quantidade de trabalho não pago, de mais-produto e mais-valor
[mais-valia], e de apropriar-se desse trabalho. Com isso, ele obtém, além do
valor de uso que já possui como dinheiro, um valor de uso adicional, a saber,
aquele de funcionar como capital. […] Nessa qualidade de capital possível, de
meio para a produção do lucro, ele se torna mercadoria, mas uma mercadoria sui
generis. Em outras palavras, o capital como tal torna-se mercadoria.
(Ibidem, p. 385-6)
Vale
dizer: o dinheiro, atuando inicialmente como capital (capital monetário) e
operando diretamente na produção enquanto meio para produzir mais-valia,
pode assumir um novo valor de uso, um “valor adicional”, posto pela sua
qualidade de “capital possível”, e converte-se numa mercadoria sui generis,
que tem seu valor de troca expresso num preço: o juro. Esse capital
tornado mercadoria (o capital portador de juros) é agora objeto de Marx,
que, num fecundo percurso analítico, investiga a sua natureza, a procedência da
sua remuneração (o juro) e sua relação com o lucro (capitalista) empresarial[68].
A riqueza da análise marxiana não pode sequer ser aludida aqui – trataremos
apenas de uma dimensão que Marx põe admiravelmente de manifesto: o fato de, no
capital portador de juros, a relação capitalista assumir “a sua forma mais
exterior e mais fetichista” (ibidem, p. 441); caracteriza o capital portador de
juros o fato de ele ser “o capital como propriedade diante do capital como
função“[69].
No
Livro I, seção II (mas desenvolvendo-a nas seções III a V), Marx se detivera
com cuidado na transformação do dinheiro em capital, mostrando os diferentes
momentos do processo de produção específico do modo de produção capitalista[70].
Ora, no capital portador de juros, esse processo aparece completamente mistificado:
aparece com a sua processualidade apagada, reduzida aos seus dois
extremos, D – D’, condensado “de modo absurdo”. Na fórmula D – D’, específica
do capital portador de juros, o que se tem é a falsa determinação de
que, sem qualquer mediação, dinheiro “gera mais dinheiro”. Diz Marx, em três
parágrafos tão sintéticos quanto decisivos:
Sob a forma do capital portador de juros, isso
[o acréscimo deste capital] aparece de maneira direta, sem a mediação do
processo de produção e de circulação. O capital aparece como fonte misteriosa e
autocriadora de juros, de seu próprio incremento. A coisa (dinheiro,
mercadoria, valor) é, por si só, capital, e o capital aparece como simples
coisa; o resultado do processo inteiro de reprodução aparece como uma qualidade
inerente a uma coisa material; depende da vontade do possuidor do dinheiro,
isto é, da mercadoria em sua forma constantemente mutável, se ele irá
desembolsá-lo como dinheiro ou alugá-lo como capital. No capital portador de
juros, portanto, produz-se em toda a sua pureza esse fetiche automático do
valor que se valoriza a si mesmo, do dinheiro que gera dinheiro, mas que, ao
assumir essa forma, não traz mais nenhuma cicatriz de seu nascimento. A relação
social é consumada como relação de uma coisa, o dinheiro, consigo mesma. Em vez
da transformação real do dinheiro em capital, aqui se mostra apenas sua forma
vazia de conteúdo. […] Criar valor torna-se uma qualidade do dinheiro tanto
quanto dar peras é uma qualidade da pereira. E é como uma coisa que dá juros
que o prestamista vende seu dinheiro. Mas isso não é tudo. […] O capital
realmente ativo se apresenta de tal modo que rende juros não como capital
ativo, mas como capital em si mesmo, como capital monetário.
Também isso aparece invertido aqui: enquanto os
juros são somente uma parte do lucro, isto é, do mais-valor que o capitalista
ativo arranca do trabalhador, agora os juros aparecem, ao contrário, como o
verdadeiro fruto do capital, como o originário, ao passo que o lucro, transfigurado
em ganho empresarial, aparece como simples acessório e ingrediente adicionado
no processo de reprodução. Aqui se completam a forma fetichista do capital e a
ideia do fetichismo do capital. Em D-D’, temos a forma mais sem conceito do capital,
a inversão e a coisificação das relações de produção elevadas à máxima
potência: a forma simples do capital, como capital portador de juros, na qual
ele é pressuposto a seu próprio processo de reprodução; a capacidade do
dinheiro ou, conforme o caso, da mercadoria, de valorizar seu próprio valor,
independentemente da reprodução – eis a mistificação capitalista em sua forma
mais descarada.
Para a economia vulgar, que pretende apresentar
o capital como fonte independente de valor, de criação de valor, essa forma é
naturalmente um achado magnífico, uma forma em que a fonte do lucro não pode
mais ser identificada e em que o resultado do processo de produção capitalista
– apartado do processo mesmo – assume uma existência independente. (Ibidem, p.
441-3)
Desborda
os marcos desta biografia a exploração do notável tratamento que Marx confere
ao capital portador de juros. Cumpre tão somente assinalar que, nesse
tratamento, ele antecipa a (e avança na) apreensão do “mundo da finança” que
haveria de hipertrofiar-se no tardo-capitalismo do último terço do século XX:
um mundo que, reificado ao extremo, joga com a espúria associação entre
laureados sujeitos de aparentes comunidades “científicas” – de fato, corifeus
acadêmicos da economia vulgar contemporânea – e poderosos sujeitos que manejam
os cordéis de tentaculares instituições financeiras e agências transnacionais
de crédito (para uma descrição dessa associação, ver Louçã e Ash, Sombras,
2017).
O
trato do capital portador de juros é parte da abordagem mais ampla que, nessa
mesma seção V do Livro III, Marx faz do sistema do crédito no modo de produção
capitalista. É importante recordar que Marx desenvolve suas análises numa
conjuntura histórica em que o papel do crédito – e, naturalmente, a função dos
bancos – está experimentando grandes transformações; apesar disso, as
concepções marxianas não se viram substantivamente afetadas por tais
transformações[71].
Após
as suas reflexões sobre o capital portador de juros e uma série de considerações
técnico-econômicas (inclusive criticando formulações da economia política)
sobre o crédito, Marx tematiza a questão da dívida pública e se concentra nas
partes constitutivas do capital bancário – é então que ele passa ao estudo do
crédito comercial, que “forma a base do sistema de crédito”. Marx, que não o
confunde com “o crédito monetário propriamente dito, analisa-o com atenção e conclui,
considerando a existência do mercado mundial:
Com o
desenvolvimento da força produtiva do trabalho e, portanto, da produção em
grande escala, 1) os mercados se expandem e se distanciam dos centros de
produção; 2) por isso, os créditos têm de prolongar-se; e 3) o elemento
especulativo tende a dominar cada vez mais as transações[72]. A produção em
grande escala e com destino a mercados mais remotos lança o produto total nas
mãos do comércio, mas é impossível que o capital da nação se duplique, fazendo
com que o comércio por si só seja capaz de comprar e revender, com seu próprio
capital, todo o produto nacional. Nesses casos, portanto, o crédito é
indispensável; crédito cujo volume cresce ao crescer o montante de valor da
produção e cuja duração se prolonga ao aumentar a distância dos mercados. Tem-se
aqui um efeito recíproco. O desenvolvimento do processo de produção
expande o crédito, e este último leva à expansão das operações
industriais e comerciais.
As
duas frases anteriores, em itálico, indicam com clareza que o crédito,
em toda a sua complexidade, remete-se à produção e à reprodução capitalistas[73]
– e, por isso, ao longo de praticamente toda a seção V, a referência às crises
é frequente. Marx distingue com precisão o moderno sistema de crédito de formas
pré-capitalistas do comércio de dinheiro, abordando-o na consideração da sua funcionalidade
nas esferas da produção e da circulação; ele é requerido “para efetuar a compensação
da taxa de lucro ou o movimento dessa equalização, sobre a qual repousa toda a
produção capitalista” e para viabilizar a “redução dos custos de circulação” e “todos
os métodos para poupar meios de circulação se baseiam no crédito”. Mediante o
crédito, opera-se a aceleração “das diferentes fases da circulação ou da
metamorfose das mercadorias e também da metamorfose do capital – portanto,
aceleração do processo de reprodução em geral”[74].
Entretanto,
Marx não se limita à consideração do crédito em sua funcionalidade relativa ao
capital; ele vai bem mais adiante: considera que no sistema do crédito que se
desenvolve no modo de produção capitalista opera uma contradição que lhe é inerente
– insanável no interior desse modo de produção, mas que, através da criação de
condições econômico-organizacionais, contempla a possibilidade de uma
solução que supere os próprios quadros sociais do modo de produção capitalista.
A contradição em tela é nítida: a ampliação/expansão da produção, das empresas
e do crédito (e do sistema bancário) – mais a emergência das sociedades por
ações – faz com que o capital adquira a forma de capital social sob
controle privado, daí se configurando uma “suprassunção [Aufhebung]
do capital como propriedade privada dentro dos limites do próprio
modo de produção capitalista”. O sistema bancário, “por sua organização
formal e sua centralização, é o produto mais artificial e mais refinado que
pode resultar do modo de produção capitalista” e, com ele, “está certamente
dada a forma de uma contabilidade e uma distribuição gerais dos meios de
produção em escala social, mas somente a forma”. Verifica-se que
Marx está longe de subestimar o papel erosivo da contradição que constata;
porém, a sua suprassunção (superação) real demanda “outras grandes
revoluções orgânicas do próprio modo de produção”. Encerremos essa rápida
consideração sobre a questão do crédito com palavras do próprio Marx:
referindo-se ao caráter social a que se vê alçado o capital, afirma que
ele
só se consuma e se realiza integralmente mediante
o desenvolvimento pleno dos sistemas de crédito e bancário. Por outro lado,
esse sistema segue seu próprio desenvolvimento. Oferece aos capitalistas
industriais e comerciais todo o capital disponível da sociedade, inclusive o
capital potencial, ainda não ativamente comprometido, de modo que nem o
prestamista nem quem emprega esse capital é seu proprietário ou seu produtor.
Com isso, ele suprime o caráter privado do capital e, assim, contém em si,
somente em si, a supressão do próprio capital. Por meio do sistema bancário, a distribuição
do capital é retirada das mãos dos capitalistas particulares e dos usurários
como um negócio especial, como função social. Ao mesmo tempo, porém, o banco e
o crédito se convertem no meio mais poderoso de impulsionar a produção
capitalista para além dos seus próprios limites e um dos mais eficazes
promotores das crises e da fraude. […]
Finalmente, não resta a menor dúvida de que o
sistema de crédito servirá como uma poderosa alavanca durante a
transição do modo de produção capitalista para o modo de produção do
trabalho associado; mas somente como um elemento em conexão com outras
grandes revoluções orgânicas do próprio modo de produção. […] Assim que os
meios de produção deixarem de se transformar em capital […], o crédito como tal
perderá todo sentido […]. Em contrapartida, enquanto o modo de produção capitalista
continuar a existir, perdurará também, como uma de suas formas, o capital portador
de juros.[75]”
[68] “Os
juros […] são originalmente, e, na realidade, continuam a ser, apenas uma parte
do lucro, isto é, do mais-valor que o capitalista ativo, industrial ou
comerciante, que não investe capital próprio, mas capital emprestado, precisa
pagar ao proprietário e prestamista desse capital. […] É a separação dos
capitalistas em capitalistas monetários e capitalistas industriais que, na
realidade, converte uma parte do lucro em juros e cria, em geral, a categoria
dos juros; e a taxa de juros nasce exclusivamente da concorrência entre esses
dois tipos de capitalistas”; na sequência da sua argumentação, Marx esclarece a
divisão do lucro em lucro líquido e juros.
[69] “Os
juros, como os define Ramsay, são o lucro líquido que a propriedade do capital
como tal gera, seja para o simples prestamista que permanece à margem do
processo de reprodução, seja para o proprietário que investe produtivamente seu
próprio capital. Também neste último caso o lucro líquido é gerado para o
proprietário não como capitalista ativo, mas como capitalista monetário, como
prestamista de seu próprio capital, como capital portador de juros, a si mesmo
como capitalista ativo. Assim como a conversão do dinheiro – e do valor em
geral – em capital é o resultado constante do processo de produção capitalista,
também sua existência como capital é a condição permanente desse processo. Por
meio de sua capacidade de converter-se em meios de produção, ele dispõe
constantemente de trabalho não pago e, por isso, converte o processo de
produção e circulação das mercadorias em produção de mais-valor para seu
possuidor. Os juros são, pois, a expressão do fato de que o valor – o trabalho
objetivado em sua forma social geral –, isto é, o valor que no processo efetivo
de produção assume a forma de meios de produção, confronta-se como uma potência
autônoma com a força viva de trabalho e constitui o meio para se apropriar de
trabalho não pago; e de que ele é esse poder na medida em que se confronta com
o trabalhador como propriedade alheia. Por outro lado, na forma dos juros
apaga-se essa antítese em relação ao trabalho assalariado, pois o capital
portador de juros não tem como termo antagônico o trabalhado assalariado, mas o
capital ativo; o capitalista prestamista confronta-se como tal diretamente com
o capitalista que atua de fato no processo de reprodução, mas não com o
trabalhador assalariado, que se encontra expropriado dos meios de produção
justamente com base na produção capitalista. O capital portador de juros é o
capital como propriedade diante do capital como função. Enquanto
o capital não funciona, ele não explora os trabalhadores nem assume uma posição
antitética em relação ao trabalho”.
[70] Sumariando
o processo que Marx apresenta no Livro I, escrevem dois analistas: “O capital,
inicialmente, tem a forma de dinheiro (capital monetário), com o qual o
capitalista adquire meios de produção e força de trabalho para produzir
mercadorias; é quando o capital se transforma de capital monetário em capital
produtivo, momento que pode ser esquematizado da seguinte forma: dinheiro/D,
mercadoria/M, meios de produção/Mp e força de trabalho/F. […] Nesse momento, o
capital sai da esfera da circulação e ingressa na esfera da produção (P), onde
se processa o segundo momento do seu movimento: trabalhadores assalariados
operam meios de produção e produzem novas mercadorias (M’), criando valores
excedentes (mais-valia). […] Porém, as novas mercadorias (M’) só têm sentido
para o capitalista quando se realizam, ou seja, quando, na esfera da
circulação, são vendidas, trocadas por dinheiro. Realizadas, elas tomam
novamente a forma de capital monetário, evidentemente maior (D’) que aquele com
que o capitalista implementou o processo produtivo (D); trata-se do momento em
que o capital retorna à esfera da circulação […]. Todo esse ciclo pode ser
configurado assim:
Esses
três momentos (dois na circulação, um na produção) do movimento do capital,
tomados como processos periódicos, constituem a rotação do capital. A
continuidade da produção capitalista, a sua reprodução, depende, naturalmente, da
porção de D’ que estará na base do novo processo produtivo: quanto maior essa
porção […], mais ampliada será a reprodução, mais alargada será a acumulação.
Mas é igualmente claro que a continuidade da produção (e, portanto, a
reprodução ampliada e a acumulação) depende(m) do fluxo permanente daqueles
três momentos: qualquer interrupção perturba profundamente a dinâmica do
capital, qualquer suspensão temporária do movimento do capital abre a via às
crises” (Netto e Braz, Economia Política, 2007, p. 118-9).
[71] Para
que se tenha uma ideia do lúcido caráter antecipatório da análise marxiana, conduzida
quando as modernas sociedades por ações em grande escala estavam emergindo,
leiam-se as seguintes linhas: nessas sociedades, “o capitalista realmente ativo
se converte em simples gerente, administrador de capital alheio, e os
proprietários de capital em meros proprietários, simples capitalistas
monetários”. A remuneração do gerente aparece aí “como simples remuneração à
propriedade do capital, que […] passa a ser inteiramente separada da função que
desempenha no processo real de reprodução, do mesmo modo que essa função, na
pessoa do dirigente, se encontra separada da propriedade do capital”. “Nas
sociedades por ações, a função [gerencial] aparece separada da
propriedade de capital”.
Considerando
tendências do desenvolvimento dessas modernas sociedades, Marx inferiu, também
antecipatoriamente, que elas “produz[em] uma nova aristocracia financeira, uma
nova classe de parasitas sob a forma de projetistas, fundadores e diretores
meramente nominais; todo um sistema de especulação e de fraude no que diz
respeito à fundação de sociedades por ações e ao lançamento e comércio de ações”.
Se há
pouco indicamos ao leitor a obra de Louçã e Ash (2017), na qual há úteis
informações sobre o “mundo da finança” – no interior do qual se aninha boa
parcela da “nova classe de parasitas” referida por Marx –, lembremos também
dois outros livros, que exemplificam tanto os “crimes de colarinho branco” cometidos
por essa gente quanto as engrenagens da “nova aristocracia”: Sutherland, Crime de colarinho branco, 2015 e Dreifuss, A época das perplexidades ,1996. O livro de Sutherland só
relata crimes da primeira metade do século XX; se o leitor quiser se ilustrar
acerca da continuidade da delinquência empresarial (“corporativa”) das duas
primeiras décadas do presente século, procure informações, por exemplo, sobre
as fraudes contábeis da Toshiba (no Japão) e da Satyam (na Índia), sobre as
falsificações/violações de normas técnicas da alemã Volkswagen (em vários
países), ou as cometidas nos Estados Unidos nos mais variados setores da
economia (Enron, Tyco, WorldCom, Fannie Mae – The Federal National Mortgage
Association –, Lehman Brothers, Arthur Andersen, AIG, Qwest Communications…);
quanto à corretagem/comércio de ações, casos clássicos são os norte-americanos
protagonizados pela MF Global e por Bernie Madoff.
[72]
Ver, infra, neste capítulo, nota 74.
[73] Noutro
passo, Marx dirá que o sistema de crédito “é, por um lado, uma forma imanente
do modo de produção capitalista e, por outro, uma força motriz de seu
desenvolvimento para sua forma mais elevada e última possível” (Marx, 2017, p.
666).
[74] E
Marx acrescenta na imediata continuidade dessa frase: “O crédito, ao permitir
uma separação mais prolongada dos atos de compra e venda, serve de base para a
especulação”. A relação sistema de crédito/especulação é claramente sublinhada
na seção V, inclusive em passagens tomadas de outras fontes.
[75] Em
frases que suprimi nessa passagem, Marx faz alusões aos discípulos de
Saint-Simon e, de forma muito crítica, a Proudhon.
“É
possível esboçar um quadro mínimo e extremamente sintético dos cinco traços
mais essenciais que se extraem dos milhares de páginas da opus magnum de
Marx. O modo de produção capitalista,
1. fundado na exploração do trabalho pelo
capital, não é a expressão de uma pretensa “ordem natural”, menos ainda
marca o fim da história: é uma forma social contraditória, temporária,
transitória e substituível de organização da produção e distribuição das
riquezas sociais;
2. dispondo de extraordinário dinamismo para a
produção de riquezas sociais, exerceu, historicamente, um papel civilizador;
3. a partir da sua plena maturação, engendra
fortes tendências à travagem da sua própria dinâmica econômica;
4. também nesse processo de maturação, tem o seu
papel civilizador atrofiado, o que acaba por convertê-lo em vetor de
barbarização da vida social, consequência da sua contraditoriedade imanente e
da lei geral da acumulação;
5. consolidado, tanto revela as suas insolúveis
contradições (explicitadas nas suas inelimináveis crises periódicas, que por si
sós não o suprimem, mas criam condições para que a intervenção consciente e
organizada dos trabalhadores o faça) quanto torna efetivas as bases materiais
necessárias para a constituição de uma nova e superior ordem social, liberada
da exploração do trabalho pelo capital.
O
objetivo central a que Marx se propôs, como vimos, quando se dedicou
expressamente a O capital, foi o de conhecer as categorias que
constituem e exprimem a articulação interna da sociedade burguesa,
forma societária embasada no modo de produção capitalista. Trata-se, à partida,
de objetivo inalcançável para um pesquisador individual; mais: é seguramente
tarefa para gerações de pesquisadores. Em O capital, obra
inacabada, Marx nos ofereceu a descoberta/o conhecimento das leis
tendenciais e fundamentais da dinâmica do modo de produção capitalista,
sobre o qual assenta a nossa sociedade[93]. Mesmo inconcluso, esse legado é, de
fato, imprescindível para o conhecimento das categorias constitutivas da
articulação interna da sociedade burguesa; por outro lado, não é mais que o momento
fundante da teoria social revolucionária. Que fique claro: mesmo ao
deixar um legado imprescindível, O capital não esgotou o
conhecimento do modo de produção capitalista; contudo, entregou-nos os
fundamentos da teoria social de Marx.
O
inacabamento de O capital não se deve tão somente aos constrangimentos
que afetaram a vida de Marx (suas dificuldades financeiras até o fim dos anos
1860, seus estados de saúde, seus compromissos com a Internacional etc.).
Compreende-se pela própria concepção que Marx tem de teoria, concepção segundo
a qual essa é a reprodução ideal (no cérebro do pesquisador) do movimento real
(histórico) do objeto pesquisado. Uma reprodução teórica conclusa do movimento
da sociedade capitalista só pode ser pensada quando ela for historicamente
superada. Se Marx vivesse mais cem anos, a incompletude de O capital
haveria de manter-se. Nesse caso, a notação hegeliana acerca do voo da
coruja de Minerva no crepúsculo mostra-se efetivamente correta[94].
As descobertas
marxianas no domínio econômico-político – como formuladas a partir de 1857-1858
e consignadas em O capital –, sendo verdadeiras e comprovadas na prática
social, não podem nos dar inteira conta das transformações
experimentadas pelo capitalismo a partir do fim do século XIX. Tais
transformações viram-se analisadas ao longo do século XX por pesquisadores que,
reclamando-se legatários da herança marxiana e da sua concepção
teórico-metodológica e inscritos na tradição marxista, trataram de examinar cuidadosa
e atentamente o evolver do capitalismo e extraíram dele as suas novas
determinações e categorias – assegurando a renovação/ampliação/atualização dos
conhecimentos alcançados por Marx em O capital. Já o dissemos em páginas
precedentes: O capital é absolutamente necessário para a
compreensão do capitalismo contemporâneo, mas não é suficiente. Os
avanços verificados na pesquisa marxista ao longo dos últimos cento e tantos anos
são inegáveis e realmente alargaram a massa crítica relativa ao sistema capitalista,
porém, ainda longe de esgotá-lo[95]. Para resumir: O capital de Marx não
é somente uma obra inacabada. Posta a efetiva história – ou, se se
quiser, o devir histórico – da sociedade capitalista, tal obra haveria (e haverá)
mesmo de ser inacabável; só com o fecho da vigência histórica da
sociedade capitalista, só com a cessação do seu devir, poder-se-á concluir a
sua análise. Por outra parte, essa incompletude e a relatividade histórica
(dada pelo contexto determinado da sua elaboração) da análise oferecida em O
capital não afetam a sua solidez estrutural nem o seu arcabouço teórico,
que há quase um século e meio têm resistido substantivamente às provas da
prática social e às críticas mais qualificadas.
No
capítulo III desta biografia, quando tratamos de A
ideologia alemã, observamos que
Marx e Engels formularam, pela primeira vez, as suas concepções
teórico-metodológicas relativas à história, à sociedade e à cultura – ou seja,
os lineamentos da sua teoria social –, verificando que o primeiro ato histórico, a condição fundamental de toda a história dos homens,
residia na “produção da própria vida material”. Vimos, no mesmo capítulo, que
tais concepções sustentam a polêmica de Marx contra Proudhon e subjazem ao Manifesto
do Partido Comunista. No capítulo IV, quando examinamos especialmente,
mas não só, o golpe de Estado de Luís Napoleão, registramos que a análise de
Marx avança, com base na experiência revolucionária de 1848-1849 e naquelas
concepções, tomando de forma mais concreta elementos que certamente compõem o
corpo de uma teoria social (por exemplo, uma estrutura de classes bem
determinada, suas relações com o Estado). Porém, é nos Grundrisse, como
vimos no capítulo V, que as concepções teórico-metodológicas de Marx amadurecem
e se consolidam na sua plenitude. É então que, sem colidir com as formulações
de A ideologia alemã e
menos ainda infirmá-las (antes, conferindo-lhes os alicerces mais firmes
extraídos por ele da crítica da economia política que então aprofunda), Marx
explicita cristalinamente o princípio heurístico que deve fundar a sua teoria
social – princípio segundo o qual a análise teórico-crítica das condições
da produção material constitui o fundamento necessário para a análise da
vida social que sobre ela se articula.
Marx
bem sabe que dessa análise teórico-crítica não deriva, como resultante direta,
a compreensão da vida social: sabe-a ainda mais complexa que a complexa
estrutura da produção material que a embasa, regida por legalidades próprias,
operantes através de sistemas específicos de mediações; quanto a isso, a “Introdução
de 1857” aos Grundrisse não deixa lugar a dúvidas (ver, por exemplo, o
seu último item). E desde então, no seu “laboratório teórico”, Marx fez a opção
de priorizar a análise da totalidade complexa constituída pela produção
material no sentido mais amplo. Opção inteiramente compreensível desde o ponto
de vista ontológico com que aborda a vida social, mas que o
conduziu, dada tal priorização, a pouco mais que tematizar problemáticas
próprias da teoria social, sem desenvolvê-las nas suas especificidades.
Fica
claro, no exame da obra marxiana, que a mencionada priorização não excluiu
tematizações expressivas a serem contempladas na sua teoria social – esparsas
nos Grundrisse, na Contribuição
à crítica da economia política e ao longo de O capital. Como
ainda veremos nos dois próximos capítulos, Marx ocupou-se de objetos aos quais
a sua teoria social deveria conceder tratamento rigoroso e sistemático – a
política (o poder político, o Estado), o direito, a família…; objetos que foram
assumidos, noutros registros, pelos saberes de disciplinas particulares e
autônomas, institucionalizadas na forma acadêmica da sociologia, antropologia,
teoria do direito, psicologia, estética etc.
Em resumidas
contas, Marx (desde A
ideologia alemã) legou-nos, com os Grundrisse e especialmente
com O capital, o essencial para constituir a teoria social revolucionária:
os fundamentos econômico-políticos que ela necessariamente supõe e sem os quais
não se pode elaborá-la de modo adequado ao espírito geral da sua obra. Todavia,
ele mesmo não pôde ir muito além do passo necessário para constituí-la, ainda
que oferecendo fecundas pistas na sua direção. Marxistas que o sucederam, em
diálogo expresso com ele (e em diálogo nem sempre explícito com pensadores de
outros quadrantes do espectro teórico), contribuíram, ao longo do século XX,
para o acúmulo – diferenciado e plural – da massa crítica que hoje possibilita
e reclama o desenvolvimento sistemático dessa teoria social[96].”
[93] Ele
o diz no prefácio à primeira edição do Livro I de O capital: “O que
pretendo nesta obra investigar é o modo de produção capitalista e suas
correspondentes relações de produção e de circulação. […] Na verdade, não se
trata do grau maior ou menor de desenvolvimento dos antagonismos sociais
decorrentes das leis naturais da produção capitalista. Trata-se dessas próprias
leis, dessas tendências que atuam e se impõem com férrea necessidade” (Marx,
2013, p. 78). Que o leitor não se engane com a menção a “leis naturais” ou à “férrea
necessidade”.
[94] “A filosofia chega sempre tarde demais.
Enquanto pensamento do mundo, ela somente aparece no tempo depois que a
efetividade completou seu processo de formação e se concluiu. […] Quando a
filosofia pinta seu cinza sobre cinza, então uma figura da vida se tornou velha
e, com cinza sobre cinza, ela não se deixa rejuvenescer, porém apenas conhecer;
a coruja de Minerva somente começa seu voo com a irrupção do crepúsculo”
(Hegel, Linhas fundamentais da filosofia do direito, 2010, p. 44).
[95] Para referências aos avanços a que nos
referimos e sua emergência em meio a polêmicas às vezes ácidas, ver Howard e
King, A History of Marxian Economics, 1989-1992. Ver também
indicações da nota seguinte.
Não é este, obviamente, o espaço adequado para
dar mínima conta das contribuições que, depois de Marx, alargaram o acervo do
conhecimento econômico-político cujo marco primeiro é O capital.
Todavia, muitos autores – sob vários aspectos, bem diversos e diferenciados –
sobressaíram, no século XX, no erguimento dessa massa crítica. Cabe lembrar uns
poucos deles: Rosa Luxemburgo; Rudolf Hilferding; Vladímir Ilitch Lênin;
Nikolai Bukharin; Henryk Grossman; Nikolai Kondratiev; Eugéne Varga; Paul
Marlor Sweezy; Paul A. Baran; Oskar Lange; Paul Boccara; Maurice Dobb; Kozo
Uno; Ernest Mandel; Samir Amin; Michel Aglietta; Christian Palloix; István
Mészáros…
[96] Ultrapassa os limites desta biografia até
mesmo a simples referência àqueles pensadores (vários deles com títulos
relacionados na nossa bibliografia) cujo contributo foi significativo para o
acúmulo aqui mencionado. Um primeiro recurso, mesmo que insuficiente, para
mapear a riqueza do que já se tem disponível para o desenvolvimento e a
sistematização da teoria social de Marx é o exame de dicionários referidos a
Marx e ao marxismo (muitos citados na bibliografia) e das várias histórias do
pensamento marxista.
Indiquemos umas poucas delas, ressalvando que
sua abrangência e seu nível qualitativo são bem diversos: Vranicki, Storia del marxismo, 1973; Vv. Aa., The Story of a Great
Discovery, 1974; Hobsbawm,
org., História do marxismo, 1979-1989; Kołakowski, Main Currents of Marxism, 2008; Petrucciani, org., Storia del
marxismo, 2015. Também têm
grande serventia histórias e antologias nacionais/regionais do marxismo – como,
por exemplo, Goldenberg, 1971; Vv. Aa., Il marxismo
italiano degli anni sessanta e la formazione teorico-politica delle nuove
generazioni , 1972;
Liss, Marxism Thought in Latin America., 1984; Vv. Aa., Los marxistas ingleses de los años 30, 1988; Favilli, Storia del marxismo italiano, 1996; Löwy, org., O marxismo na América Latina, 1999; Ducange e Burlaud, orgs.,
Marx, une passion française, 2018; Fiorito, org., Marxismos argentinos, 2019. Vale igualmente socorrer-se de ensaios centrados sobre alguns
aspectos/momentos/temas da fortuna teórica de Marx, como, por exemplo e entre
muitos, os encontrados em Jay, Marxism &
Totality, 1984; Anderson, Considerações sobre o marxismo ocidental/Nas trilhas do materialismo
histórico, 2004; Calvez, Marx et le marxisme, 2006; Boron et al., orgs., A teoria marxista
hoje, 2007; Ellul, Les successeurs de Marx, 2007; Tosel, Le Marxisme du 20e siècle , 2009; Cingoli e Morfino, orgs., Aspetti del pensiero di Marx e delle interpretazioni sucessive , 2011; Losurdo, El marxismo occidental, 2019.
“Tais discrepâncias remetiam às profundas
divergências entre os dois revolucionários – e foram
sumariadas por Musto:
Sobre […] temas fundamentais, Marx e Bakunin
tinham concepções radicalmente distintas. Enquanto para Marx o sujeito
revolucionário por excelência era uma classe particular, o proletariado fabril,
Bakunin voltava-se à massa em geral, à “grande ralé popular” (o Lumpenproletariat),
que, sendo “quase impoluta pela civilização burguesa, carrega em seu interior e
em suas aspirações, em todas as necessidades e misérias de sua vida coletiva,
todas as sementes do socialismo do futuro”. Se o comunista aprendera que a
transformação social precisava ser acompanhada de determinadas condições
históricas, de uma organização eficiente e de um longo processo para chegar à
formação da consciência de classe entre as massas, o anarquista estava convencido
de que a “grande ralé popular” era dotada de “um instinto, tão invencível
quanto justo”, por si só suficiente “para inaugurar e fazer triunfar a
revolução social”.
O dissenso entre Bakunin e Marx se manifestou
também na identificação dos instrumentos mais adequados para a realização do
socialismo. O primeiro passou uma parte significativa da sua vida militante
criando (ou imaginando criar) sociedades secretas, ou organizações compostas
por um grupo restrito de pessoas, sobretudo intelectuais: um “Estado-maior revolucionário,
composto de indivíduos dedicados, enérgicos, inteligentes e, acima de tudo,
amigos sinceros do povo”, que prepararão a insurreição e farão a revolução. O
segundo, ao contrário, defendeu a autoemancipação da classe operária, estando
convencido de que as sociedades secretas “contrastam com o desenvolvimento do
movimento operário”, porquanto, “em vez de educar os operários, submetem-nos a
leis autoritárias e místicas, que obstaculizam sua autonomia e conduzem sua
consciência numa direção equivocada”. O exilado russo opôs-se a toda ação
política da classe operária que não visasse diretamente à revolução, inclusive
a mobilização por reformas sociais e a participação em eleições, enquanto o
cosmopolita com residência em Londres não desprezava a luta por reformas e objetivos
parciais, embora com a absoluta convicção de que estes deveriam servir para
reforçar a classe operária na luta para derrubar o modo de produção
capitalista, e não para integrá-la no sistema.
A diferença não teria diminuído nem depois de
realizada a revolução. Para Bakunin, “a abolição do Estado [era] a precondição
ou o acompanhamento necessário da emancipação econômica do proletariado”; para
Marx, o Estado não podia nem devia desaparecer de um dia para o outro. No
artigo “A indiferença em matéria política”, publicado em dezembro de 1873 no
jornal italiano Almanacco Repubblicano para contrastar a hegemonia dos
anarquistas no movimento operário daquele país, ele afirmara polemicamente: “Se
a luta política da classe operária assume formas violentas, se os operários
substituem sua ditadura revolucionária à ditadura da classe burguesa, então [de
acordo com Bakunin] eles cometem o terrível delito de lèse-principe
[leso-princípio]; pois, para satisfazer suas miseráveis necessidades cotidianas,
para quebrar a resistência da classe burguesa, em vez de abaixar as armas e
abolir o Estado, eles lhe dão uma forma revolucionária e transitória” [83].
É preciso reconhecer, no entanto, que Bakunin,
apesar de sua recusa em distinguir entre o poder burguês e o proletário, soube
prever os perigos da assim chamada “fase de transição” do capitalismo para o
socialismo e a degeneração burocrática pós-revolucionária[84].
Em parte devido a seu escasso conhecimento de
economia, a via federalista indicada por Bakunin não ofereceu nenhuma indicação
rigorosamente útil sobre a realização do socialismo. À sua crítica, no entanto,
deve-se reconhecer o mérito de ter previsto alguns dos dramas que
caracterizariam o século XX. (Em Musto, org., Trabalhadores,
uni-vos!, 2014, p. 74-6;
nesta citação, suprimimos as referências documentais do autor italiano)
[83] Sobre o texto aqui citado por Musto, ver,
supra, cap. VI, nota 64.
[84] Suprimimos um parágrafo do texto de Musto
(em Musto, org., 2014, p. 76) em que ele transcreve uma passagem do incompleto O
Império knut-germânico e a revolução social (1870-1871), no qual Bakunin,
criticando a concepção marxiana do Estado pós-revolucionário, aponta o risco
nele contido: o de constituir, “em sua essência, uma mera máquina a governar as
massas de cima, mediante uma minoria inteligente e, portanto, privilegiada,
supostamente conhecedora dos interesses genuínos do povo mais do que o próprio
povo”. É imediatamente depois desse parágrafo que Musto conclui a sua
argumentação, tal como encerramos a citação que dela fazemos.
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