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quinta-feira, 8 de abril de 2021

Anarquismo: Roteiro da Libertação Social (Parte II), de Edgard Leuenroth

Editora: Mundo livre

Opinião: ★★★★☆

Páginas: 238



“Os anarquistas não consideram o fascismo como fenômeno local adstrito a este ou àquele país, mas como manifestação internacional de sintoma de decomposição do regime capitalista, que, por esse meio, pretende fazer perdurar o domínio de seus privilégios, esmagando, pela reação feroz, todas as aspirações de bem-estar e de liberdade do povo trabalhador.”

(Edgard Leuenroth)

 

 

“Essa preponderância clerical em todas as manifestações da vida brasileira torna-se a cada dia mais acentuada, mais dominante, apresentando já negra perspectiva de uma ditadura teocrática a estrangular, muito breve, os resquícios de liberdade que ainda nos restam.”

(Edgard Leuenroth)

 

 

“Não obstante entenderem que a transformação social não pode ficar na dependência da cultura geral e total do povo, os anarquistas são educacionistas, porque estão convencidos de que essa transformação irá tanto mais longe na vida das realizações anárquicas quanto mais elevada for a soma de evoluções individuais. Estão, entretanto, certos de que somente com a transformação da sociedade se conseguirá dar instrução racional e geral ao povo, porque isso presentemente não será possível, em virtude da instrução e da educação do povo dependerem dos elementos interessados em mantê-lo na ignorância, para que se submeta à tirania político-econômica-religiosa do regime burguês.”

(Edgard Leuenroth)

 

 

“Para os partidários do Estado, a coisa apresenta-se fácil. O culto do poder, a crença messiânica no governo, favorecem-lhes a tendência do menor esforço, a inércia mental, a hipoteca do próprio destino a certo número de eleitos ou de afortunados conquistadores dos cargos eletivos. O Estado tudo fará. E são justamente os ideólogos dessa tendência os que mais reclamam “planos” e “programas” concretos aos anarquistas, afirmando a impossibilidade de uma ordem social que não tenha um poder dirigente, não obstante as desgraçadas experiências do estatismo e a evidência de que não se poderá nunca conseguir a verdadeira liberdade mediante órgãos de opressão e de privilégio.”

(Jacinto Cinazo – “Reconstruir”, Buenos Aires)

 

 

“Há na História do Brasil um episódio interessantíssimo que também merece ser contado como valioso elemento demonstrativo do grande alcance da organização social sem Estado. Trata-se de um acontecimento do tempo da guerra do Paraguai, relatado nas “Memórias do Visconde de Taunay”.

Quando as hordas semibárbaras do ditador do Paraguai, Solano López, invadiram Mato Grosso e destruíram a cidade de Nioaque, fazendo prisioneiros os habitantes que haviam escapado ao massacre, a população da cidade de Miranda, naquela zona, tomada de pânico, tratou de fugir para a terra de Maracaju, subindo por veredas quase intransponíveis, para atingir as chapadas virgens, onde se instalou com o que pôde ser transportado de seus haveres no desespero da fuga. E lá ficou aquela gente durante dois anos, sem contato algum com o resto do mundo, sem notícias, sem saber o que estava acontecendo serra abaixo. Decorrido esse tempo de isolamento abrupto, já apareceram, de improviso, guiados por um índio, dois oficiais do Exército, que tiveram situação de destaque na vida do país: Visconde de Taunay e Pereira Lago. Grande foi a impressão causada pelo que puderam observar. Aquela gente, que para aquelas alturas se transportara com parcos recursos, passando a viver isolada, sem receber auxílio algum de fora, muito ao contrário de ser encontrada em dificuldades, verificaram os visitantes que vivia verdadeiramente feliz. Desbravado o terreno, formaram-se os acampamentos, que depois se constituíram em comunidades. Todos se haviam adaptado e ajustado ao convívio livre, assentando entre si suas regras de conduta. Até as uniões matrimoniais se realizaram em perfeita harmonia. Trabalhando o solo virgem e fértil, conseguiram a abundância que excedia de suas necessidades de vida simples. Levavam, dessa forma, uma vida animada de felicidade sadia.

Por quê? Por haverem ajustado as suas relações mútuas sobre uma base de entendimentos voluntários, governados pelo bom senso e pela ideia de justiça. Por não haver entre eles desigualdade, impostos a pagar. Porque para eles o Estado deixara de existir. E tão felizes viviam que Taunay e seu companheiro, depois de partilhar daquela existência por dois meses, só desceram a reunir-se à sua coluna impelidos pelo sentimento do dever. Nas páginas da “Memórias” sente-se o pesar com que o autor desceu da “paz dos morros”.”

(Edgard Leuenroth)

 

 

“O argumento principal que se apresenta contra a Anarquia é de sua impraticabilidade. Afora os que caluniam nosso movimento por paixões políticas ou interesses de classe e de partidos, há aqueles que consideram a Anarquia um belo e grande ideal, mas que não é para nossos dias, em virtude dos homens não estarem preparados para a vida livre das comunas libertárias. Os anarquistas estão convencidos justamente do contrário, pois entendem que será muito mais fácil viver-se com ordem nas coisas e harmonia entre os homens no regime baseado nos princípios de liberdade e de igualdade social, propugnado pelos anarquistas, do que na sociedade viciosa de hoje, na qual os homens só encontram condições negativas, isto é, em que a liberdade é coartada em todos os sentidos e a desigualdade domina em todas as manifestações da vida.

Todos os regimes baseados nos princípios da autoridade, mesmo quando exercidos sob a designação socialista, já foram experimentados, na atual sociedade, com resultados negativos em suas formas absolutistas, monárquicas, republicanas ou de socialismo de Estado.”

(“A Plebe”, São Paulo)

 

 

“A verdadeira democracia é a que respeita a sua significação histórica, a democracia direta, sem delegação de soberania, isto é, libertária, que reflete a aspiração instintiva do direito a uma existência livre de toda opressão política ou econômica, a democracia mercê da qual o povo em geral terá o seu quinhão de bem-estar, de paz e alegria, hoje privilégios apenas de minorias aproveitadoras.

A democracia a que aspiram as consciências sãs e pela qual a Humanidade sangrou nas mais tremendas de todas as guerras, sacrificando a fina flor da mocidade, não é a deturpação política com que vem ela sendo mascarada, no tempo e no espaço, pelos potentados que reclamam a liberdade de usar e abusar da engrenagem legislativa ou governamental movidos apenas pelo interesse dos seus corrilhos políticos.

Não! Semelhante democracia, nefasta pelos seus maléficos reflexos, foi a causa do aparecimento de todos os fascismos, sob rótulos vários, mas todos com a mesma essência liberticida. Igualmente, não pode ser considerada como expressão da democracia a ação parlamentar, que não passa de simples instrumento de prática político-partidária em regime pseudodemocrático. A democracia que estabelece a igualdade sem conteúdo econômico é uma democracia claudicante e o direito por ela proclamado apenas em caráter político, rigorosamente analisado, é apenas um direito teórico.”

(Edgard Leuenroth)

 

 

“Para que serve o Estado? Totalitário ou democrático, bolchevista, burguês ou teocrático, não serve senão para preparar novas guerras, legalizar privilégios e injustiças, extorquir taxas e impostos, sujeitar os homens a censuras e massacrar os descontentes. Para a multidão deserdada e oprimida, o Estado é uma desgraça permanente, um polvo insaciável, um carrasco impiedoso. E os anarquistas proclamam: livremo-nos da desgraça, do polvo, do carrasco, desmascarando a iniquidade dos seus poderes, a absurda ilusão das feiras eleitorais que fazem a prosperidade dos partidos e a escravidão do povo.”

(“L’Adunata dei Refrattari”, Nova York)

 

 

“Guardião feroz, insaciável, violento, implacável, de todos os privilégios e monopólio que impedem os trabalhadores de terem livre acesso aos meios de produção e ao gozo dos benefícios da riqueza social, é o Estado aparelhado de todos os meios materiais, morais e científicos que deveriam pertencer à sociedade.

O Estado pretende ser a própria sociedade, e, em nome desta, oprime, massacra, bestializa e aniquila os seus componentes. Mas, quer a sua ação se desenvolva em nome de Deus ou dos homens, quer se diga liberal, democrático ou socialista, absoluto ou constitucional, monárquico ou republicano, a função do Estado é sempre a mesma: perpetuar a escravização das multidões que trabalham e produzem em proveito das minorias privilegiadas, as quais podem formar uma classe autônoma, constituída pelo capitalismo, como no Brasil, nos Estados Unidos etc., ou formar o conjunto integrante da burocracia estatal, como na União Soviética e nas autocracias orientais. Em todos os casos, seja qual for a sua estrutura, o Estado se considera depositário dos destinos da coletividade, confundindo e identificando os interesses e a fortuna da sociedade com os seus próprios interesses e fortuna.

Enquanto existir o Estado, enquanto os oprimidos cultivarem ilusões com relação ao Estado, resignando-se ao seu jugo e obedecendo às ordens dos potentados, os meios de produção e de consumo, a terra, o ar, a luz, os conhecimentos e, por conseguinte, a riqueza e o bem-estar continuarão sendo monopólio da minoria privilegiada que, direta ou indiretamente, os controla; e a maioria dos produtores continuará sendo explorada, oprimida, vilipendiada: carne para canhões, campos de experiências políticas nas prisões e campos de concentração.

Abolir o Estado, abolir o próprio princípio de autoridade do homem sobre o homem é, por conseguinte, condição essencial para a abolição dos monopólios e privilégios particulares da riqueza dos quais o Estado é sustentáculo através de seus presídios e de seus soldados. Nunca, como agora, neste momento de profunda crise das instituições sociais e da própria consciência humana, se torna tão evidente que o Estado, em todas as suas formas e manifestações, constitui o obstáculo irreparável à existência da paz entre os homens e dos povos, que desejam retornar às suas atividades na vida civil, que desejam e precisam trabalhar para o engrandecimento da espécie.”

(“L’Adunata dei Refrattari”, Nova York)

 

 

“Não é verdade que mudadas as condições sociais, o governo mudaria de função – órgão e função são termos inseparáveis. Tirai a um órgão a sua função, e, ou o órgão morre ou a função se reconstitui. Pondo um exército em um país onde não haja nem razões nem temores de guerra interna ou externa, e ele provocará a guerra ou, se o não conseguir, dissolver-se-á. (...)

Um governo, isto é, um grupo de pessoas encarregadas de fazer as leis e habilitado a servir-se da força de todos para obrigar cada um a respeitá-las, constitui já uma classe privilegiada e separada do povo. Ela procurará instintivamente, como todo corpo constituído, alargar as suas atribuições, subtrair-se à fiscalização do povo, impor as suas tendências e fazer predominar os seus interesses particulares. (...)

Os governantes, habituados ao comando, não quereriam voltar para o povo e, se pudessem conservar em suas mãos o poder, segurariam as posições privilegiadas para quando tivessem de passá-las a outros. Usariam de todos os meios que tem o poder para fazerem eleger como sucessores os seus amigos, pelos quais seriam a seu turno apoiados e protegidos. E assim o governo passaria e repassaria pelas mesmas mãos, e a democracia, que é o pretenso governo de todos, acabaria como sempre em oligarquia, que é o governo de poucos, o governo duma classe.”

(Errico Malatesta)

 

 

“Na idade média, os fidalgos, ou seja, os ricos possuidores de terras, – marqueses, barões, condes, duques etc. – rebelaram-se contra a prepotência dos reis e obrigaram-nos a consultá-los nos negócios importantes do reino. Suas assembleias chamaram-se cortes. Mais tarde, os ricos não-nobres, industriais, comerciantes, homens da lei, etc. exigiram dos reis que atendessem às suas vontades e deliberações. Suas assembleias chamaram-se parlamentos, ou congressos.

A função desse parlamento é fazer as leis; mas, na realidade, quem faz as leis são os grandes possuidores ou seus apadrinhados, metidos por eles nos parlamentos. Durante as sessões parlamentares discutem-se as rugas partidárias, questiúnculas de aldeia e província, ambições eleitorais etc. Ninguém se preocupa com os problemas nacionais urgentes. Eles vêm prontos ou encomendados pelos mandões, pelos homens de dinheiro. Todos os parlamentos modernos são subservientes, e, longe de representarem o povo, representam os exploradores do povo.”

(José Oiticica)

 

 

“O mais pronto recurso dos possuidores, na defesa contra os não-possuidores, é a força bruta, a violência organizada. Chamam a isso defender a ordem.

A ordem, para eles, é a não-reclamação. Eles permitem certas reclamações superficiais, que não perturbem ou não contestem sua espoliação metódica. Se essa espoliação empobrece de tal maneira as massas que torna insuportáveis a vida, surgem graves conflitos, motins, revoluções. Para sufocá-las, o Estado, valendo-se da ignorância e miséria proletária, arregimenta suficiente número de soldados, paga-lhes um soldo, veste-lhes uma farda e, resguardado por duros castigos e férrea disciplina, confia-lhes armas aperfeiçoadíssimas. Assim, são os próprios proletários, aliciados na polícia, no Exército, na Marinha de Guerra, que sustentam a luta dos ricaços contra os pobres. Como fim elevado, nobre ideal, missão gloriosa apontam-lhes a defesa da pátria. O patriotismo, sentimento natural, é pelo Estado convertido em elemento psicológico de obediência para fins egoístas, para manutenção da ordem, para repressão violenta e brutal dos famintos e desafortunados. Ao menor movimento de greve, chama-se a polícia e, se não basta a polícia, recorre-se ao Exército. E este, formado para defender a pátria contra os inimigos externos, é obrigado a defender aqueles que exploram e oprimem os trabalhadores. Dessa constatação resulta a evidência de uma das injustiças da sociedade capitalista servindo-se de elementos do povo contra o próprio povo.

Se os trabalhadores chegarem um dia à compreensão desse fato, não se alistarão jamais como soldados, e, se os soldados se compenetrarem da verdadeira traição que praticam contra os seus irmãos de miséria, não agirão contra eles e sim contra quem pretender forçá-los a essa torpeza.

A propriedade particular e a concorrência geram ambições internacionais, rivalidades comerciais, necessidades imperialistas de colônias e mercados de escoamento. Essa luta de interesses pecuniários suscita as guerras, para as quais devem sempre achar-se preparadas as nações, isto é, os grupos capitalistas das diversas nações. A todo serviço, pois, da Marinha de Guerra, de Exércitos permanentes, serviço puramente feito em vista de futuras tremendas destruições com as guerras – sempre em perspectiva por causa dos interesses de cada grupo capitalista, – é um desperdiçador incomparável de energias.”

(José Oiticica)

 

 

“Religião é um dos processos de subjugar o povo fazendo-o crer num ser onipotente, invisível, dono do Universo, castigador dos maus, premiador dos bons. Os maus, naturalmente, são os que se desviam das normas ditadas pelos sacerdotes e atribuídas à divindade. Os bons são os que a elas se conformam sem nenhum protesto.”

(Heliodoro Salgado)

 

 

“A primeira coisa que há a fazer é furtar a família à intervenção sacerdotal. Se o casamento é, como já escreveu Proudhon, a comunhão dos amores, toda intervenção dum terceiro é adultério – embora moral. Pior ainda se esse terceiro, sendo um ser a quem é vedado constituir família, porque não pode legitimamente ter mulher sua, é sempre levado a cobiçar as dos outros. Em cada padre que abençoa noivos, há um sátiro roído de inveja. A estola sacerdotal é uma serpente portadora deste veneno letal: o adultério.”

(Heliodoro Salgado)

 

 

“Partindo desse princípio, os anarquistas entendem por educação o conjunto de conhecimentos racionais e objetivos que contribuem para o aperfeiçoamento intelectual, moral e físico do indivíduo livre em função da sociedade livre. Sim, o indivíduo livre como produto de um ambiente onde nem mesmo a liberdade é imposta, mas exercida; responsável, porque a sua liberdade está condicionada à liberdade dos seus semelhantes, e a responsabilidade na convivência social deve ser consequência da harmonia coletiva; autodisciplinado, porque, ao contrário da disciplina, imposta na sociedade capitalista por códigos e regras de moral que estão em desacordo com as leis naturais e obrigam o indivíduo a aceitar a desigualdade econômica e a conformar-se com as injustiças de que é vítima, as normas de vida numa sociedade anárquica o conduzem à necessidade de uma autodisciplina, pautando os seus atos de acordo com os interesses da coletividade, que são os seus próprios interesses.”

(“Revista Liberal”, Porto Alegre: João Penteado, Sousa Passos, Solidad Gustavo)

 

 

“Muitos dos atos imorais são praticados, na sociedade burguesa, regime capitalista, por impulsos inerentes aos defeitos da própria organização social. Efeitos de uma causa que tem origem nas desigualdades e mentiras convencionais, na miséria e nas injustiças contrastantes do ambiente, e, sobretudo, na existência corruptora do dinheiro, que tudo compra, da virgindade da mulher a consciência dos políticos, da bajulação do lacaio à mão do assassino que mata para vingar uma afronta que não é sua. (...)

O roubo, a prostituição, os desajustamentos familiares e suas consequências, menores abandonados e marginais do crime, são efeitos de uma causa de origem econômica. As aberrações sexuais, a vadiagem, o alcoolismo, as neuroses que enchem consultórios de psiquiatrias são produtos de uma educação irracional que tem base nas mentiras da civilização capitalista ou nos fanatismos religiosos. Efeitos, portanto, de uma causa que só tem razão de ser na organização social do Estado e do capitalismo, baseada no principio de autoridade e na propriedade privada.

Essas causas não encontrariam justificativa dentro das comunidades anarquistas, desaparecendo, consequentemente os efeitos, que são os atos praticados por indivíduos anormais, produtos da anormalidade ambiente.

Que faria o ladrão, por exemplo, com o produto do roubo em uma sociedade livre de onde tivessem desaparecido o dinheiro e o sistema de compra e venda, e na qual, como componentes da coletividade, não teria necessidade alguma de roubar? Por que razão a mãe solteira deveria abandonar os filhos, produtos de uma fraqueza ou de um êxtase amoroso, e muitas vezes consequências de violências e incapacidade de reação, desde que não mais constituíssem pesado fardo para as suas posses ou motivo de vergonha por causa dos preconceitos sociais? Que faria a prostituta em uma sociedade sem dinheiro, onde não poderia vender-se e na qual teria toda a liberdade para escolher um companheiro que reunisse as condições de sua predileção?

Poderíamos continuar citando exemplos até à demonstração cabal do nosso ponto de vista, que é o de não haver na futura organização social libertária, preconizada pelos anarquistas, ambiente para a prática do crime e da imoralidade, pela simples razão de que os indivíduos estariam colocados em situação econômica de igualdade e dentro da mais perfeita ordem de justiça social. (...)

 

Os crimes são quase totalmente o resultado da atual organização da sociedade e desapareceriam com a causa que os gera. Para resolver os conflitos pessoais, curar os poucos doentes de mente que restassem numa sociedade livre e igualitária bastaria a intervenção de amigos, de árbitros escolhidos livremente, de associações de competentes voluntários, sem necessidade de criar um pesado mecanismo repressivo, interessado na manutenção do crime para justificar a sua existência, e de prisões, que são as “universidades do crime”. Quem nelas entra sai ainda mais criminoso e não tarde a voltar para lá (as estatísticas o prova), tanto mais que todos o repelem e não encontra mais possibilidade para viver honestamente.”

 (Luigi Molinari, Agostinho Hamon, Pedro Kropotkine – “A guerra social”, Rio de Janeiro – seleção de Edgard Leuenroth, compilação de Souza Passos.)

 

 

“Delito, para a burguesia dominante, é aquilo que não lhe agrada. Delito é roubar um vintém a um milionário: e não é delito deixar morrer de fome o mendigo estirado à porta das catedrais ou nos vãos das escadarias das repartições públicas. Delito é matar um homem que vos persegue; mas não é delito matar milhões nos campos de batalha. Delito é corromper uma jovem criatura em lugar público, mas não é delito corrompê-la em local privado. Delito é dizer tanto a verdade como a mentira ao sabor das conveniências.”

(idem anterior)

 

 

“Enquanto em economia não se proceda segundo o princípio de satisfação das necessidades, com exclusão do critério da especulação e da ganância, continuar-se-á avançando pelos mesmos trilhos de miséria em meio da abundância, ou melhor dito, das possibilidades da abundância.

Possuem-se os meios para nadar na abundância, máquinas, matérias-primas, braços humanos e sucumbe-se na miséria mais pavorosa. A Humanidade poderia ser feliz e é desditosa no mais alto grau. Parecia a princípio uma crise periódica, passageira, fácil de remediar com um simples reajustamento; mas os anos passam, passam-se os lustros, e verifica-se que não se trata de uma crise, mas da falência do próprio regime, da quebra total do sistema capitalista, o que estamos passando. Todo mundo concorda com isso, mas trata-se ainda de procurar a solução na linha do privilégio, excluindo-se as massas produtoras da direção de sua vida, do seu trabalho e de seu destino.

Jamais se apresentou na história um momento que reúna tantas condições favoráveis para a mudança do regime. As velhas instituições, as velhas interpretações morais, políticas, sociais, econômicas estão falidas. Bastaria um impulso final para que toda essa podridão que o passado nos legou rodasse para o abismo e para que os povos pudessem, por fim, ser responsáveis pelos seus próprios destinos.”

(Diego A. de Santilhãn)

 

 

“Um dos males básicos das sociedades contemporâneas é a carga formidável do parasitismo fiscal. O Estado moderno é insuportável, não só porque é tirânico, mas, sobretudo, porque é excessivamente caro e porque as suas funções essenciais são obstáculos ao bom desenvolvimento social. Nem a guerra, nem a burocracia, nem o aparelho policial, cada vez mais poderoso, são fatores de progresso social, mas entraves ao mesmo progresso. O Estado totalitário aumenta essas cargas parasitárias, conforme no-lo têm demonstrado os países onde se tem ensaiado e se pretende ensaiar.”

(Diego A. de Santilhãn)

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