Do liberalismo ao neoliberalismo: o itinerário de uma cosmovisão impenitente – Francisco Uribam Xavier de Holanda

Editora: EDIPUCRS

ISBN: 978-85-7430-212-6

Opinião: ★★★☆☆

Páginas: 120

“Toda sociedade produz uma imaginação política que legitima tanto a ordem estabelecida quanto as ações contrárias a ela. A cada época histórica a humanidade cria seus sistemas de representações, cria formas de sociabilidade através das quais reproduz suas necessidades materiais e simbólicas e busca produzir os meios necessários para supri-las. A vida em sociedade supõe, de modo permanente, a produção de significados. As concepções políticas e morais – Liberalismo, Democracia, Socialismo, Ecologismo – nada mais fazem que buscar esse fenômeno presente de forma constante na existência social.

A formação de uma mentalidade não se dá por acaso, nem pela produção do espírito de alguns iluminados, o que contraria certas vertentes racionalistas. Uma mentalidade se sedimenta em uma determinada época e cultura como consequência das suas peculiaridades sociais e das múltiplas determinações porque passa sua realidade social. É fruto do mundo vivido de sujeitos históricos, da capacidade individual e coletiva de se perceber, explicar e transformar o mundo.”

“Na concepção liberal, mercado é o conjunto de relações sociais onde se efetuam as trocas de mercadorias. É um sistema econômico onde as quantidades produzidas e os preços praticados dependem da confrontação da oferta com a procura, não de um planejamento.

Para Von Mises, Professor da escola neoliberal austríaca, a economia de mercado é um sistema social baseado na divisão do trabalho e na propriedade privada dos meios de produção. Para ele:

“O mercado não é um local, uma coisa, uma entidade coletiva. O mercado é um processo impulsionado pela interação das ações dos vários indivíduos que cooperam sob o regime da divisão do trabalho. As forças que determinam a – sempre variável – situação do mercado são os julgamentos de valor dos indivíduos e suas ações baseadas nesses julgamentos de valor. A situação do mercado num determinado momento é a estrutura de preços; isto é, o conjunto de relações de troca estabelecidas pela interação daqueles que estão desejosos de compra. Não há nada, em relação ao mercado, que não seja humano, que seja místico. O processo de mercado resulta exclusivamente das ações humanas.” (MISES, Ação humana, 1990, p. 256-257)

A defesa da propriedade privada dos meios de produção já implica uma limitação das condições que asseguram o desenvolvimento da livre concorrência. Isto significa que o Estado deve legislar em função da propriedade e da concorrência. A razão pela qual o liberalismo se opõe a uma maior extensão da ação do governo na economia é, essencialmente, porque isso significa interferir na propriedade privada e na liberdade dos indivíduos, roubando espaço e se tornando um concorrente do capital.”

“A diferença do pensamento liberal clássico para o neoliberalismo, segundo Fraz Hinkelammert, está no fato de que o primeiro representa a defesa da sociedade burguesa contra as sociedades pré-capitalistas, especialmente a sociedade feudal dos séculos XV ao XVII. Já o neoliberalismo proclama a legitimidade da sociedade burguesa contra as tendências socialistas existentes. Todavia, não é só contra as ideias socialistas que se insurge o neoliberalismo; ele se coloca contra toda uma forma de intervencionismo político na economia. Pouco depois da II Guerra Mundial, em 1947, na Suíça, é instituída a sociedade Mont Pélerin, cuja finalidade maior era lutar contra a reconhecida hegemonia de John Keynes e sua escola.”

“Para o neoliberalismo o homem é um ser de necessidades e desejos. As necessidades do homem se manifestam através dos desconfortos e os desejos através das escolhas. O homem vive submetido a três condições que o fazem agir: desconforto; capacidade de imaginar uma situação melhor; e a crença de que sua ação possa resolver ou amenizar o seu desconforto.

A ação humana é um comportamento propositado, ou seja, é consciente. A ação é a essência de natureza e da existência humana; é o meio de preservar a vida e de se elevar acima da natureza. O objetivo do agir humano é romper um desconforto; é a satisfação dos desejos. Para os neoliberais, existe diferença entre ação e trabalho¹⁵. Ação significa emprego de meios para atingir fins. Um dos meios empregados é o trabalho do agente homem. A ação é a manifestação da vontade humana, segundo Von Mises (1990, p. 14):

“Vontade significa nada mais do que a faculdade do homem de escolher entre diferentes situações; preferir uma, rejeitar outra, e comportar-se em consonância com a decisão tomada, procurando alcançar a situação escolhida e renunciando à outra.”

O critério que estabelece se um indivíduo está numa situação de desconforto ou não é a sua própria vontade e capacidade de julgamento. O fim último da ação humana é alcançar a felicidade: há indivíduos cujo único propósito é ficar rico. Há outros que desejam responder suas taras com comida, bebida e sexo. Certos indivíduos, tocados pelo sofrimento de outros, desejam dedicar-se a caridades. Há os que querem ser professores, políticos e outros que sonham em modificar o mundo. Há indivíduos que não acreditam em nada. E por aí, vai se determinando os desconfortos individuais. Um indivíduo só é feliz quando consegue atingir seus fins.

Fundamentado na praxiologia, o pensamento neoliberal compreende a sociedade como uma consequência do comportamento, propositado e consciente, que deram origem à cooperação social e à ajuda mútua em função de objetivos específicos e individuais. A sociedade não é instituída por nenhum tipo de contrato entre os indivíduos. Por ser um animal que pensa e age, o homem tornou-se um animal social. A sociedade, portanto, nada mais é do que divisão de trabalho e combinação de esforços. Para Von Mises (1990, p. 165):

“A cooperação social nada tem a ver com amor pessoal, nem com um mandamento que nos diz para amarmos uns aos outros. As pessoas não cooperam sob a égide da divisão do trabalho porque amam ou deviam amar uns aos outros. Cooperam porque assim servem melhor a seus próprios interesses. Nem é amor, nem a caridade ou qualquer outro sentimento afetuoso, mas sim o egoísmo, corretamente entendido, que originalmente impeliu o homem a se ajustar às exigências da sociedade, a respeitar as liberdades e direito de seus semelhantes e a substituir a amizade e o conflito pela cooperação pacífica.”

O indivíduo vive e age em sociedade. No entanto, a sociedade em si não existe, a não ser através das ações individuais. Somente no sentido de que o ser humano nasce em um ambiente organizado é que, para os neoliberais, se pode aceitar de forma lógica e histórica a concepção de que a sociedade antecede o indivíduo.”

15: Denomina-se trabalho o emprego das funções e manifestações fisiológicas da vida humana como um meio. A simples manifestação das potencialidades da energia humana e dos processos vitais, quando são utilizados para atingir os objetivos externos, diferentes do mero funcionamento desses processos vitais e do papel fisiológico que desempenharam na consumação biológica, não é trabalho; é simplesmente vida. O homem trabalha ao usar suas forças e habilidades como meio para diminuir seu desconforto, e ao substituir o escoamento espontâneo de suas faculdades físicas e tensões nervosas pela exploração propositada de sua energia vital. O trabalho é um meio e não um fim em si mesmo” (VON MISES, 1990, p.128).

“Segundo Von Mises (1990, p. 3):

“A teoria geral da escolha e preferência vai muito além dos limites que cingiam o campo dos problemas econômicos estudados pelos economistas, de Cantillon, Hume e Adam Smith até John Stuart Mill. É muito mais do que simplesmente uma teoria do aspecto econômico do esforço humano e da luta para melhoria de seu bem-estar material. É a ciência de todo tipo de ação humana. Toda divisão humana representa uma escolha. Ao fazer sua escolha, o homem escolhe não apenas entre diversos bens materiais e serviços. Todos os valores humanos são oferecidos para opção. Todos os fins e todos os meios, tanto os resultados materiais como os ideais, o sublime e o básico, o nobre e o ignóbil são ordenados numa sequência e submetidos a uma decisão que escolhe um e rejeita outro.”

A praxiologia é a ciência da ação humana. No entanto, ela não trata do mundo exterior, mas somente da conduta do homem em relação ao mundo exterior. Ao analisar a categoria ação encontramos os seguintes conteúdos: Meios e fins; escala de valores e a ação como troca.

Fim ou objetivo de uma ação é o resultado que se pretende alcançar. Meio é tudo que utilizamos, até o trabalho, para atingir os fins estabelecidos. Na essência, o objetivo de uma ação é aliviar algum desconforto. Todavia, no universo não se encontram os meios para realização de uma ação, só existem coisas. Uma coisa só se torna um meio quando a razão humana percebe a possibilidade de empregá-la para atingir determinados fins e realmente a emprega com este propósito. É de fundamental importância compreender que tudo aquilo que compõe o mundo exterior só se transforma em meio pelo funcionamento da mente humana e pela ação por ela engendrada.

A escala de valores faz parte do cotidiano do agente homem que tem preferência por algumas alternativas e rejeita outras. Todavia, quando ele organiza suas ações tem uma escala de valores na sua mente. No entanto, essa escala não tem existência real, distinta do comportamento efetivo dos indivíduos. A fonte da qual deriva o conhecimento dela é a observação das ações dos indivíduos. Fundamentada na concepção de que os objetivos da ação humana não podem ser avaliados por nenhum padrão absoluto, a praxiologia condena as doutrinas de caráter ético que pretendem estabelecer escala de valores segundo os quais o homem deveria agir. Os objetivos finais de uma ação não são irredutíveis; são meramente subjetivos e diferem de pessoa para pessoa e para a mesma pessoa em momentos diferentes de sua vida. Valor é compreendido como a importância que o homem atribui aos seus objetivos finais.

A ação, como troca, parte do pressuposto de que todo agir humano é uma tentativa para substituir uma situação menos satisfatória por outra mais satisfatória. Nesse processo uma ação menos desejável é trocada por outra mais desejada. Aquilo que abandonamos é o preço pago para atingir o objetivo desejado. O valor do preço pago é chamado de custo, que é igual ao valor atribuído à satisfação de que nos privamos a fim de atingir o objetivo pretendido. O valor entre o preço pago e a meta alcançada é o lucro ou renda líquida. O lucro é subjetivo; é um fenômeno psíquico que não pode ser medido ou pesado. Contudo, pode ocorrer que uma ação acarrete uma situação não desejada. Assim, o custo incorrido é o prejuízo.

Valorizar significa preferir uma coisa a outra. O valor de uma coisa é determinado pela expressão de desejos de várias pessoas em adquiri-lo. Portanto, para os neoliberais, é falaciosa a afirmativa de que os bens e serviços trocados teriam o mesmo valor. Se fosse verdade – como pensava a economia clássica, neoclássica e o marxismo – que o valor das coisas fosse determinado pela quantidade de trabalho necessário à sua produção e reprodução, não teríamos problemas para aceitar como correta a equivalência de preços entre as mercadorias. No entanto, para teoria subjetivista do valor,¹⁶ os preços de mercado não são determinados em função dos custos com mão-de-obra, materiais e ferramentas, mas pela importância que os consumidores atribuem a um produto final.¹⁷”

16: Para a teoria subjetivista, “as pessoas compram e vendem unicamente porque atribuem um maior valor àquilo que recebem do que àquilo que cedem. Assim sendo, a noção de uma mediação de valor é inútil. Um ato de troca não é precedido nem acompanhado por qualquer processo que possa ser considerado como uma mediação de valor. Um indivíduo pode atribuir o mesmo valor a duas coisas; neste caso, nenhuma troca ocorrerá [...]. Da mesma maneira como não existe padrão de medida para atração sexual, ou para a amizade e simpatia, ou para o prazer estético, também não existe medida de valor das mercadorias. (VON MISES, 1990, p.202-204)

17: O valor que o consumidor atribui ao produto final não é apenas pelo seu aspecto material, segundo Von Mises (1990, p. 132): “Não devemos subestimar o fato de que, na realidade, nenhum alimento é valorado apenas pelo seu valor nutritivo e nenhuma casa ou vestimenta apenas por proteger da chuva e do frio. Não se pode negar que a demanda por bens é largamente influenciada por considerações metafísicas, religiosas e éticas, por julgamentos de valor estéticos, por costumes, hábitos, tradições, modas e muitas outras coisas”.

“(Para os neoliberais) Um governo com funções e poderes limitados é um governo:

“Que mantenha a lei e a ordem; defina os direitos de propriedade; sirva de meio para a modificação dos direitos de propriedade e de outras regras do jogo econômico; julgue disputas sobre a interpretação das regras; reforce contratos; promova a competição; forneça uma estrutura monetária; envolva-se em atividades para evitar monopólio técnico e evite os efeitos laterais considerados como suficientemente importantes para justificar a intervenção do governo; suplemente a caridade privada e a familiar na proteção do irresponsável, quer se trate de um insano ou de uma criança; um tal governo teria, evidentemente, importantes funções a desempenhar.” (FRIEDMAN, Capitalismo e liberdade, 1988, p. 39)

O Estado é um aparato social de coerção que deve utilizar seu poder exclusivamente com o propósito de evitar que as pessoas cometam ações lesivas à preservação e ao funcionamento da economia de mercado. Ao proteger a vida, a saúde e a propriedade do indivíduo contra agressão violenta ou fraudulenta por parte de malfeitores internos e externos, o Estado cria e preserva um ambiente onde a economia de mercado pode funcionar com segurança. Não cabe ao Estado interferir nas atividades dos indivíduos, estas são dirigidas pelo mercado que lhes indica a melhor maneira de promover o seu próprio bem-estar.”

“O neoliberalismo se diferencia do liberalismo clássico, do século XVIII, no tratamento do problema da igualdade. O liberalismo clássico, baseado na Lei Natural e no Direito Natural, exigia a igualdade nos direitos civis para todos, porque pressupunha serem iguais todos os homens.²⁵ Para os neoliberais os homens não são iguais, mesmo entre irmãos há diferenças nos atributos físicos e mentais. A natureza nunca se repete em sua criação. Portanto, a exigência da igualdade na lei não pode basear-se na alegação de que os homens são iguais. A razão para que o homem seja tratado igualmente perante a lei é porque o indivíduo deve ser livre, pois ser livre é a condição para que obtenha a mais alta produtividade e para que possa gozar dos frutos do seu trabalho. A outra razão para igualdade perante a lei, é a manutenção da paz social.

Comentando o liberalismo clássico, o professor Wanderley Guilherme dos Santos faz uma declaração que mantém concordância com a postula neoliberal, a saber:

“A tese que sustento é precisamente a inversa, a saber, a de que a ideia de sociedade implica a ideia de desigualdade. Com efeito, a única condição concebível na qual os homens seriam igualmente livres é aquela na qual cada ser humano fosse totalmente autossuficiente. Esta é a única condição na qual os homens poderiam exercer igualmente a liberdade de cada qual. Mas não existe sociedade, isto é, interações sociais, composta por agentes totalmente autossuficientes. A divisão social do trabalho obriga à interação, tornando a vida social necessária à sobrevivência individual.” (SANTOS, 1988, Paradoxo do liberalismo, p. 22-23)

25: De acordo com SANTOS (1988, p. 21), “a hipótese de estado natural, em que homens são igualmente livres, e o princípio de que às mesmas causas correspondem os mesmos efeitos e, portanto, de que a ação do Estado é uniformizante, compressora da liberdade, constituem o alfa e ômega da doutrina ortodoxa. É no interior destes parâmetros que adquiriram relevância os direitos de expressão de pensamento e de organização política, entre outros, como a garantia do respeito ao princípio da equivalência moral dos indivíduos.”

“A necessidade é socialmente necessária. Um sistema econômico que não desvirtua suas funções tem como ponto de partida o pressuposto de que, antes de mais nada, os indivíduos têm que sobreviverem. Na economia de mercado, a desigualdade social não é fruto da mera diferença física e mental entre os homens, como afirmam os neoliberais. Ela é também reflexo de uma economia que generaliza interesses particulares em detrimento do todo. Se toda relação social é composta de indivíduos e grupos, que são portadores de interesses particulares, o desafio posto para uma ação minimamente sustentável é a determinação de formas de sociabilidade onde tais interesses não venham a eliminar a oportunidade de outros interesses se realizarem e não venham a ser confundidos com os interesses públicos. Sempre que o capitalismo entra em crise são os interesses do capital que são postos acima da vida da maioria das pessoas que habitam o planeta. (...)

O neoliberalismo é uma utopia que subordina todo e qualquer tipo de liberdade à liberdade econômica. A liberdade econômica é condição sine qua non para que haja outros tipos de liberdade. O mercado é um verdadeiro tabu onde nenhuma força pode mexer, nem mesmo para compensar as injustiças sociais por ele produzidas, porque ele se autorregula e se constitui no melhor método para acabar com as desigualdades. Todavia, na prática, o livre mercado é a forma mais perversa de produção da exclusão social. Partindo de um outro pressuposto, ou seja, de que a partir da liberdade podemos interpretar as necessidades – porque a liberdade em si é a instituição estruturadora do econômico e do político – e de que o mínimo necessário para um indivíduo ser considerado humano é diferente em cada momento histórico, podemos concluir que o neoliberalismo não é necessário por ser um instrumento de negação da existência humana pelas vias da exclusão social.”