Editora: Boitempo
ISBN: 978-85-7559-191-8
Opinião: ★★★★☆
Páginas: 368
“Uma vez expostas nossas
principais teses em relação à trajetória de desenvolvimento da América Latina
sob o neoliberalismo, vejamos os principais fundamentos empíricos que lhes dão
respaldo.
Que limites possuem para a região
as políticas que estabelecem para a América Latina uma arquitetura
macroeconômica que desarticula crescimento econômico de superávits comerciais?
Como vimos, Theotonio dos Santos,
Orlando Caputo e Ruy Mauro Marini assinalam que o capital estrangeiro somente
tem altas de reinvestimento em uma região se as pressões competitivas lhe
impuserem isso. Do contrário, esse capital prefere elevar suas taxas de lucro e
repatriar-se, remunerando seus proprietários não residentes. Os países
dependentes, ao possuírem estruturas econômicas subordinadas ao capital
estrangeiro e de baixa competitividade, tendem a ter fluxos de capital
negativos com o exterior. Ao analisarem a estrutura do balanço de pagamentos
latino-americana do boom do pós-guerra, Theotonio dos Santos (1970, 1972 e
1978a) e Orlando Caputo (1973) assinalam que ela apresenta a seguinte
característica: evolução para um forte déficit na conta corrente em razão do
resultado negativo em serviços do capital (remessas de lucros, juros, serviços
técnicos etc.) e em menor escala de serviços correntes (transportes, seguros e
viagens). Eles indicam que o peso negativo dos serviços de capital e dos
serviços correntes podem ser compensados mediante duas formas: a) entrada de
capitais, por um resultado positivo na conta capital; b) superávits na balança
comercial.
A primeira forma, a entrada de
capitais, aprofunda dialeticamente o resultado negativo do balanço de
pagamentos, pois conduz a novos pagamentos de serviços de capital e correntes,
cujos os efeitos ganham expressão macroeconômica quando se restringem as novas
entradas e se amortizam os ingressos anteriores de capital em empréstimos ou
investimentos produtivos. O capital estrangeiro não vem equilibrar o resultado
negativo da conta corrente, mas financiá-la a custo da extração de mais
excedentes a médio e longo prazo.
A segunda forma, os superávits
comerciais, constitui um mecanismo estável porém limitado de compensar o déficit
nos serviços. A estabilidade está em não implicar movimentos de capital
posteriores, de signo contrário. Os limites estão na importância crescente dos
movimentos financeiros, à medida que avança o processo de monopolização do
capital, e no fato de os superávits se basearem, em grande parte, nos países
dependentes, em mecanismos espúrios e pouco sustentados de competitividade,
como a superexploração do trabalho.
Na América Latina, os superávits
comerciais foram importantes instrumentos para diminuir as pressões sobre a
balança de pagamentos e sustentar um equilíbrio macroeconômico que, embora
precário, garantiu taxas de crescimento econômico significativas, viabilizando
a acumulação externa de capitais. Uma breve história do balanço de pagamentos
latino-americano permite registrar a importância do superávit comercial para a
sustentação de seu crescimento econômico, pois os períodos de crise da economia
regional seguiram-se a sua diminuição ou desaparecimento, tornando-o incapaz de
financiar a dependência tecnológica e os serviços do capital e correntes da
balança de pagamentos (Maddison, 1997 e Hofman, 1998).”
“A forte presença do setor
financeiro, que mantém a participação alcançada durante o ciclo longo
recessivo, assinala o peso econômico e político que ainda conserva, limitando a
potencialidade do período expansivo e condicionando a utilização de recursos
públicos às engrenagens estabelecidas durante a fase B do Kondratiev, como
taxas de juros elevadas, alto nível de endividamento e moedas apreciadas pelas
oscilações do câmbio flutuante. Essa presença do setor financeiro é resultado
da vinculação das burguesias da região à liderança hegemônica estadunidense em
decadência, o que acentua seu descompromisso com a montagem de estruturas
produtivas competitivas e favorece uma dinâmica financeira, negligenciando
oportunidades estruturais. A elevação dos termos da troca proporcionada pela
demanda chinesa descomprimiu o balanço de pagamentos na primeira década do
século XXI, entrando em choque com as altas taxas de juros praticadas,
tornando-as desnecessárias para captação de fluxos de capitais e geradoras de
efeitos deletérios sobre o câmbio flutuante ao contribuir para a sobrevalorização
monetária. A força política dos processos de acumulação financeira, que no
Brasil assume a forma mais elevada na América Latina, é o que explica que mesmo
num ciclo longo de expansão se mantenham baixas as taxas de investimento na
região. Estas não recuperaram ainda os níveis dos anos 1970, apesar de
elevarem-se frente aqueles de 1980 a 2003290.”
290: A inversão interna bruta atingia 27,6% do
PIB em 1980 e cai para a faixa de 18 a 22% nos anos 1980 e 1990. Nos anos 2000
há pouca alteração nesse indicador, que atinge 22,7% em 2008. Todavia, há um
incremento da poupança nacional na formação do investimento bruto. Esta se
eleva do patamar de 18 a 20% dos anos 1990 para alcançar 22,7% em 2008. (...)
“A trajetória dos salários é mascarada
durante parte do período neoliberal em razão das políticas de valorização
cambial que se adotou e que permitiram à população desfrutar de um poder de
compra acima de sua renda real. Isso conduziu ao enorme endividamento e à crise
que impôs posteriormente o ajuste do poder de compra dos salários à realidade
de longo prazo do padrão de acumulação.
O caso mais expressivo desse processo é o
argentino. A população abaixo da linha de pobreza em fins dos anos 1980,
durante a recessão e a hiperinflação, era de 32,3%. O plano de convertibilidade
que iguala o peso ao dólar reduz inicialmente a pobreza para cerca de 25%. Ela
fica nesse patamar até 1999, quando a necessidade de frear o crescimento da
economia para gerar superavits comerciais começa a elevá-la. Salta para 35,4%
em 2000 e, com a desvalorização em 2002, alcança 54,3%. Importante assinalar
que durante os anos dourados do neoliberalismo, embora a pobreza diminuísse por
razões especulativas, suas raízes estruturais se aprofundavam, pois o
desemprego praticamente se triplicava, pulando de 5,3% em 1988 para cerca de
14% (Cepal, 2009b).”
“Conforme assinalamos ao longo
deste trabalho, os padrões de desenvolvimento que o capitalismo dependente
estabelece para a América Latina nas próximas décadas são de alto risco. Eles
aprofundam a superexploração; proporcionam perspectivas de crescimento econômico
medíocres ou insustentáveis; criam vulnerabilidades políticas e sociais;
deterioram o meio-ambiente, afetando o equilíbrio ecológico; e articulam-se a
uma diretriz de expansão do sistema mundial que é decadente e está em crise
civilizatória.
Torna-se, pois, necessário
construir um novo padrão de desenvolvimento que rompa com a superexploração do
trabalho; que distribua a renda e o acesso aos instrumentos de gestão pública e
privada; que priorize o crescimento econômico e o compatibilize com o equilíbrio
ecológico; que se articule com o mercado internacional, mas considere o mercado
interno e a integração regional prioridades. A emergência de um forte consenso
popular antineoliberal propicia essa alternativa. Construir novas formas de
desenvolvimento é uma tarefa criadora que exige a mobilização dos amplos
contingentes populacionais da região. Todavia, podemos esboçar em linhas gerais
algumas das principais diretrizes que poderão orientá-las:
a) A América Latina se encontra
em uma situação de semiperiferia e periferia que, para ser superada, exige a
combinação entre a importação de tecnologias de ponta e o esforço de
capacitação local. O crescimento econômico sustentável exige o equilíbrio do
balanço de pagamentos da região e, para isso, os superávits comerciais são
fundamentais. Se usados adequadamente, podem reduzir o atraso tecnológico da
região. Mas esses superávits devem ser alcançados de forma sistemática. Não
deverão se restringir às crises, mediante corte de demanda, ou apoiarem-se na
reprimarização da pauta exportadora, em momentos de elevação dos preços das commodities, sem promoverem
encadeamentos setoriais internos capazes de proporcionar uma reorientação de
nossa inserção internacional. Eles devem estar inscritos em políticas cambiais,
comerciais, industriais e científico-tecnológicas que criem um grau de proteção
suficiente para obter divisas e viabilizar taxas de investimento capazes de
gerar uma expansão superior ao do núcleo orgânico da economia mundial,
viabilizando a convergência dos padrões de renda. Os níveis de proteção
comercial e desvalorização cambial se reduzirão na proporção em que o
desenvolvimento industrial e científico-tecnológico superar a defasagem
tecnológica da região frente à economia mundial e elevar o valor agregado de seus
produtos de exportação.
b) As políticas cambiais e
comerciais devem articular-se às políticas industrial e científico-tecnológica.
Isto é, a proteção aos segmentos produtivos da região deve ser seletiva. A
economia mundial caminha para uma crescente integração. Cabe às políticas
públicas latino-americanas proporcionarem uma integração com equidade,
garantindo a existência de importantes segmentos produtivos regionais geradores
de tecnologias de ponta. Nesse sentido, a proteção deve priorizar os segmentos
de tecnologia de ponta e aqueles estratégicos, como o produtor de alimentos, de
matérias-primas-chave ou recursos energéticos e de infraestrutura – capazes de
garantir a segurança alimentar da população e a produção dos insumos básicos
para o funcionamento da economia.
c) As políticas industriais e de
ciência e tecnologia devem criar sistemas de inovação nacionais e regionais
geradores de altas taxas de inovação. Isso significa que o esforço de
importação tecnológica deve estar subordinado à capacitação local. Há,
portanto, a necessidade de superar-se as políticas cepalinas de substituição de
importações, pois elas não priorizavam a geração interna de inovações, mas a
introdução de progresso técnico via importações. A geração interna de
tecnologia exige a articulação entre a pesquisa básica, realizada nas
universidades ou centros de pesquisa, e as empresas do setor produtivo. Isso
implica a atuação do Estado na construção de alto grau de nacionalização e
regionalização em nosso padrão produtivo e financeiro de inovação, uma vez que
os investimentos mundiais e privados em P&D estão fortemente concentrados
nas matrizes das corporações transnacionais. Esse padrão deve disponibilizar o
financiamento a baixo custo, mediante a fixação de taxas médias de juro que não
superem o crescimento do PIB e a concessão de subsídios ou de créditos a
setores com alta capacidade de invenção e inovação. Esse sistema de inovação
deve impulsionar a qualificação da força de trabalho e a democratização dos
processos de gestão, para que o trabalhador se torne uma importante fonte de
inovação tecnológica. Deve basear-se num mercado interno importante, para o
consumidor elevar seus níveis de satisfação e atuar como indutor da qualidade;
d) As políticas de qualificação
do trabalhador devem priorizar, por um lado, a generalização do ensino médio e
a garantia de sua qualidade e, de outro lado, a expansão do ensino superior,
que concentra a produção de pesquisa básica. Elas devem induzir as empresas a
realizarem investimentos em treinamento da força de trabalho296.
Todavia, não devem se restringir às qualificações formais do trabalhador,
devendo intervir também sobre as instituições, estimulando a democratização das
relações de trabalho. Para democratizar as relações de trabalho é fundamental a
garantia do emprego, a redução das hierarquias e dos níveis salariais entre os
postos de trabalho, a construção de planos de carreira ou de mercados internos
de trabalho. Essa política deve ser complementada com outra de democratização
das relações sociais, para o que é indispensável garantir o acesso de
universidades, movimentos sociais e entidades representativas da sociedade
civil aos meios de comunicação de massa.
e) No âmbito financeiro, o Estado
deve realizar uma política de desvalorização dos ativos financeiros,
incorporando o deságio dos títulos como elemento para uma nova metodologia de
cálculo do principal das dívidas públicas. O pagamento do principal das dívidas
deve, ainda, estar condicionado à sustentabilidade do crescimento econômico e à
manutenção de uma alta taxa de investimentos. O Estado deve intervir sobre o
fluxo de capitais, restringindo as remessas de lucros e controlando, ainda, o
câmbio, para evitar retaliações mediante a fuga de capitais. Em consequência
dessas medidas, a balança de serviços reduzirá drasticamente seus déficits,
impactando favoravelmente a conta corrente. A associação com a queda das taxas
de juros permitirá canalizar uma grande massa de recursos para o setor
produtivo, e o Estado recuperará sua capacidade de investimento, hoje ainda em
grande parte drenada pelo setor financeiro.
f) No plano fiscal, o Estado deve
priorizar a tributação dos monopólios, das altas rendas e do consumo suntuário,
estimulando a expansão do mercado interno e a orientação do crescimento econômico
para a erradicação da pobreza e para os setores populares. Através do aumento
da tributação por essas vias, o Estado pode ampliar seus gastos e garantir às
grandes massas, através de distintos mecanismos, o acesso a alimentação,
vestimenta, habitação, saúde e saneamento.
g) Em âmbito patrimonial, o
Estado deve realizar uma reforma agrária que erradique a grande propriedade
improdutiva e priorize a agricultura voltada para o mercado interno. Os
objetivos da reforma agrária são os de eliminar o binômio
latifúndio/minifúndios, criar uma estrutura fundiária baseada na pequena e
média propriedade, aumentar a produção agrícola voltada ao consumo interno ou
regional, distribuir o ingresso no campo e garantir a segurança alimentar297.
Para realizá-la, o Estado deverá desenvolver uma estrutura que propicie
externalidades à agricultura, garantindo crédito barato, apoio tecnológico,
seguro contra a quebras de safra etc. As experiências de Coreia e Taiwan,
desenvolvidas no pós-guerra são bastante evidentes quanto à eficácia dessas
possibilidades.
h) O desenvolvimento deve
integrar-se às políticas de meio-ambiente. Essas políticas devem estimular a
utilização da diversidade biótica e abiótica, o manejo integrado de recursos e
a construção de economias de escala e de escopo conforme a orientação da
produção para os mercados locais, nacionais/regionais e internacionais. Elas
devem também orientar-se para a substituição dos combustíveis fósseis e não
renováveis por insumos energéticos renováveis, como a biomassa e a energia
solar, aproveitando as potencialidades naturais dos trópicos e a proximidade do
paradigma biotecnológico, cuja maturidade calcula-se para os próximos vinte ou
trinta anos.
i) As políticas de
desenvolvimento que mencionamos deverão partir de marcos nacionais, mas ter
como horizonte a integração regional latino-americana. A integração permitirá
que os países da região ampliem suas escalas produtivas, estendam seus mercados
internos, aumentem sua capacidade e desenvolvam suas diversidades e
complementaridades científicas, tecnológicas, educacionais, ecológicas e
culturais298. A integração não deverá se limitar ao âmbito
comercial, mas terá de incluir a construção de estruturas de planejamento e
gestão regionais com ampla capacidade de intervenção macroeconômica e política
sobre os Estados nacionais. A integração deverá buscar um padrão de gestão em
rede, desenvolvendo-o para além dos limites que o fazem as transnacionais ou
empresas globais. Enquanto essas empresas usam a cooperação como um complemento
de seu enfoque corporativo e competitivo, a integração regional deve
estabelecer a cooperação como eixo em torno do qual subsistem relações de
competição e corporativas. As instituições públicas regionais terão de
construir mecanismos de integração entre as distintas organizações nacionais,
de maneira a enfocá-las como um conjunto articulado que supere as ineficiências
de suas partes – mediante a cooperação – para desenvolver a capacidade do todo.
Nesse sentido, os saldos comerciais intrarregionais, obtidos nas relações de
troca entre os diversos Estados nacionais, poderão formar parte de um fundo de
investimento pautado numa lógica latino-americana. Para isso, é fundamental o
desenvolvimento de uma arquitetura financeira regional pautada em bancos
públicos, como o Banco do Sul, e o estabelecimento de um padrão monetário
regional. O estabelecimento de processos de integração produtiva e empresarial
promovidos pelo setor público é também um marco estratégico desse modo de
desenvolvimento. Este se articula, assim, a uma lógica de redução das
disparidades, o que atende a duas necessidades: às sociais, de erradicação da
pobreza e da exclusão; e às do crescimento econômico, já que cada vez mais,
como assinalamos, a produtividade é função da difusão.
j) A afirmação nacional e
regional na América Latina deverá se articular com os movimentos sociais
antissistêmicos e sua liderança política e econômica nos governos nacionais.
Nesse sentido, os Brics – ou Bricas, caso se inclua a África do Sul – se insinuam
como uma alternativa intermediária e de transição à multipolaridade. De outro
lado, a presença demográfica negra, africana, latina e asiática nos países
centrais, aliada ao alto índice de desemprego entre os jovens, abrem o espaço
para a formação de uma cultura política anti-imperialista, democrática e global
nos países centrais.
Certamente, as políticas aqui
propostas não incidem em um vazio, mas sobre um conjunto social marcado por
interesses contraditórios. Não podem ser tomadas como ideias abstratas que são
aplicadas por Estados que pairam sobre as formações socioeconômicas. Como o
desafio da integração latino-americana evidencia, a construção da esfera
pública é produto de hegemonias de grupos e classes sociais sobre o conjunto da
sociedade. Nesse sentido, o grau de intervenção do Estado para realizar essas
transformações será em grande parte um resultado dos conflitos internos e
externos que encontre para implementá-las.
Para tornar essa possibilidade
histórica realidade, é necessário a emergência de um novo projeto hegemônico na
região. Ele deve estar voltado para as grandes maiorias e ter a sensibilidade
para distinguir as questões fundamentais que marcam a América Latina e o
sistema mundial. Deve buscar as forças internas capazes de implementá-lo e as
alianças internacionais para apoiá-lo.
Situar a temática do
desenvolvimento latino-americano nesse contexto mundial e prospectivo nos
parece fundamental para o avanço das ciências sociais na região. O século XXI
se anuncia trazendo um novo mundo. Um mundo envolto num turbilhão histórico,
onde o tempo se acelera brutalmente e as barreiras entre regiões e entre o
futuro, o presente e o passado se dissolvem cada vez mais. Nesse mundo, a
prospectiva histórica, o planejamento e a razão são fundamentais. Ele não pode
ser governado pelo positivismo e pelo pragmatismo, que se tornam forças
obsoletas e decadentes para lidar com a realidade como turbilhão.
O século XXI exige a utopia, ou-topos, que na etimologia grega
significa em parte alguma. Exige o
imaginário. Só assim o presente, isto é, o que existe, pode suportar a pressão
do futuro e articular-se com este. A nossa utopia é a liberação da América
Latina do jugo de dependência e exclusão em que se encontra. Essa liberação,
como tal, ainda não existe. Mas seus elementos já se apresentam nas tensões e
no movimento das forças sociais. Temos a convicção de que o século XXI, antes
do que em geral se imagina, colocará o desafio da liberação em nossas portas.”
296: No Brasil, em âmbito empresarial, a
proporção do faturamento que é investido em treinamento da mão de obra é de
0,5%, enquanto o padrão internacional para o aproveitamento do potencial das
novas tecnologias é de 2%. Ver Luciano Coutinho e João Carlos Ferraz (orgs.), Estudo da competitividade da economia
brasileira (Campinas, Unicamp/Papirus/MCT, 1994).
297: Como o informe da Cepal, Quince años de desempeño económico: America
Latina y el Caribe, 1980-1995 (cit., p. 96.), permite observar, o grande
obstáculo à produção agrícola latino-americana é o acesso à terra. Assim, em
1990, a produtividade por hectare de terra cultivada na América Latina e Caribe
superava a dos Estados Unidos e Canadá, alcançando 428 dólares por hectare
contra 317. Todavia, a relação de hectares cultivados por trabalhador era de
3,7 na América Latina e Caribe e de 71,3 nos Estados Unidos e Canadá.
298: Convém esclarecer que a integração não é um
pré-requisito para os novos padrões de desenvolvimento, mas um resultado e um
momento de sua evolução. Assim, as transformações mencionadas poderão ser
realizadas em um primeiro momento em Estados nacionais – principalmente aqueles
com dimensões continentais, como Brasil, México e, em certa medida, Argentina
–, pois as heterogeneidades científicas, tecnológicas, educacionais,
econômicas, sociais e culturais permitem que grande parte da nova trajetória de
geração de progresso técnico seja realizada mediante a integração de escalas e
de escopo dentro dos marcos nacionais. Isso ocorreria com o impulso à
produtividade provocado pela supressão dessas heterogeneidades e com a
utilização dos recursos naturais segundo uma política sustentável de afirmação
dos interesses nacionais.
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