A conspiração lava jato: o jogo político que comprometeu o futuro do país (Parte I), de Luis Nassif

Editora: Contracorrente

ISBN: 978-65-5396-204-0

Opinião: ★★★☆☆

Páginas: 534

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Sinopse: A Editora Contracorrente tem orgulho em apresentar a obra “A conspiração da Lava Jato: o jogo político que comprometeu o futuro do país”, do premiado jornalista Luis Nassif.

O livro faz uma análise cronológica e aprofundada da Operação Lava Jato e dos seus desdobramentos. O autor utiliza como base as informações apuradas e divulgadas pelo Jornal GGN desde 2005 até a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Nassif defende a tese que a Laja Jato não foi apenas uma mera operação, conduzida de forma medíocre e inescrupulosa. Segundo ele, trata-se de uma ação impulsionada inicialmente pelos grupos de mídia e que foi sustentada a partir do apoio e da complacência de uma série de instituições de setores relevantes da sociedade.

A obra disseca o lavajatismo ao o interligar a fenômenos como a revolução das comunicações, o avanço da ultradireita e do crime organizado, sendo estes os precursores do bolsonarismo e da crise da democracia que levaram um país “a perder a visão de futuro”.

“O lawfare instituído pelo grupo de Curitiba, sem precedentes, configura o maior ato de corrupção institucional da história do sistema de justiça brasileiro. O magistrado que ordenou a prisão do então candidato à Presidência da República – que, vale lembrar, estava em primeiro lugar isolado nas pesquisas eleitorais – foi nomeado Ministro da Justiça pelo opositor do candidato preso. É como se o árbitro da final de um campeonato, depois de marcar um pênalti dois metros fora da área, fosse contratado pelo time beneficiado para ser seu diretor de esportes. Existe, em toda a história brasileira, caso de corrupção judicial mais claro e evidente do que esse? Houve um momento em que o índice de pudor chegou a zero, tamanha a dimensão da razão cínica instituída no país.”

(Lênio Streck)

 

 

“Os atores internos centrais

Mídia

No final dos anos 1990, os grupos de mídia entram em violenta crise econômica e, sem estratégia para enfrentar a quebra de barreiras representada pelos novos meios de comunicação, resolveram ganhar protagonismo político: “nós somos a verdadeira oposição”, dizia Roberto Civita, o pai do modelo, seguindo o exemplo do australiano Rupert Murdoch. Teve início um período de jornalismo de esgoto, uma arma de guerra que estuprou todos os princípios jornalísticos, democráticos, plantou o ódio e contaminou irreversivelmente a democracia brasileira.

 

Partidos políticos

Tudo começou quando um partido de esquerda, o PT, movimentou-se para o centro-esquerda, a socialdemocracia. Tinha como trunfo instrumentos da socialdemocracia que faltavam ao antigo aspirante, o PSDB, como sindicatos, movimentos sociais e um líder popular de expressão. E foi bem-sucedido em suas políticas sociais.

Por outro lado, a financeirização empreendida a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, a morte de lideranças históricas, como Mario Covas e André Franco Montoro, a ascensão de duas lideranças inescrupulosas, como José Serra e Aécio Neves, afastou cada vez mais o PSDB de qualquer veleidade programática. Sob FHC, Aécio e Serra, principalmente quando a popularidade de Lula bateu recordes, o PSDB tornou-se cada vez mais um partido de única bandeira: o “delenda PT”, indo a reboque da mídia.

Mas o governo Lula não logrou romper com as políticas de austeridade implantadas por FHC. Foi um governo de acomodação, com políticas sociais compensatórias.

 

Supremo Tribunal Federal

Com suas armas preferidas – os ataques aos recalcitrantes e lisonja aos que aderiam – a mídia passou a direcionar as ações do Supremo, processo acentuado pela imprudência dos julgamentos televisionados e pela transformação de ministros em celebridades.

Ministros dignos foram submetidos a escrachos; ministros indignos a aplausos televisivos; medíocres saudados como grandes poetas ou frasistas. E, com cenoura e chicote, o Supremo foi sendo moldado aos novos tempos de incúria.

Tinha-se, portanto, um partido que trocou a social-democracia pelo discurso de ódio, uma mídia que pretendia se tornar o poder político para se salvar, e um Supremo passando a atuar sem os limites impostos pela Constituição.

Mas não ficou nisso. O vírus inicial espalhou-se por todos os poros da República.

 

As corporações públicas

A partir dos governos do PT, as profissões de elite do setor público passaram a ser prestigiadas com salários elevados. A nova elite do funcionalismo abdicou da missão de servidor público para assumir o espírito dos CEO. Como CEOs públicos, puderam frequentar cursos superiores, cursar MBAs, ganhar bolsas de suas instituições para estudar fora. Agora, queriam seu naco de poder.

Essa onda de protagonismo foi se espalhando pelo setor civil armado do Estado, as corporações com poder da caneta. O aprimoramento dos sistemas de controle – como o Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal – criou entidades de poderes ilimitados, especialmente depois que a campanha em torno da Lava Jato oficializou a máxima de todo poder aos Catões.

 

As corporações militares

Com o vácuo institucional, as Forças Armadas entraram no jogo, através do seu comandante, general Villas Boas e do pleno apoio ao futuro candidato Jair Bolsonaro. Houve infiltração da ultradireita olavista, facilitada pelo histórico militar de anticomunismo e pelo espaço que os militares ganharam para se apossar de cargos públicos. No governo Bolsonaro, o Exército comportou-se como um Centrão armado.

 

Os neopentecostais

O desmonte da Teologia da Libertação, ainda nos anos 80, o estímulo ao neopentecostalismo, a partir do Relatório Rockefeller de 1969, promoveu mudanças profundas na periferia, tornando os evangélicos peças políticas relevantes, com um discurso substancialmente moral e um trabalho eficaz de atendimento às demandas de seu público.

Nos anos seguintes, os evangélicos passariam a ser atores políticos relevantes.

 

O PT

O julgamento do “Mensalão” marcou o início desse jogo macabro, de falsificação diária de notícias, de fabricação diuturna de escândalos e de manipulação de provas.

Lula venceu a primeira rodada de golpe pela maneira como enfrentou a crise de 2008, que o alçou à condição de político mais popular do planeta.

Durante algum tempo o país ressuscitou a autoestima dos tempos de JK. O modo de ser brasileiro, as políticas sociais, o soft power, a liderança diplomática sobre os países do sul Global, o avanço diplomático-econômico na África, Oriente Médio, o sucesso do etanol e do agronegócio, a mediação de conflitos no Oriente Médio, tudo apontava para o nascimento de uma nova Nação.

Lula foi vítima do próprio sucesso. De um lado, ganhou força política momentânea imbatível. Sem perspectivas de conquistar a presidência, a oposição passou a acelerar a conspiração no mesmo processo que levou a UDN a articular o golpe de 1964.

De outro lado, incensado mundialmente, Lula confiou desmedidamente na sua intuição política e desarmou-se. Mesmo após a experiência do Mensalão, descuidou-se nas indicações para ministros do Supremo e renunciou a qualquer tentativa de influenciar até poderes sob responsabilidade da Presidência – como a Polícia Federal, a indicação do Procurador Geral da República. Foi terrivelmente imprudente na negociação de cargos na Petrobras.

Mais que isso, cometeu dois erros fatais: na indicação da sua sucessão e ao desistir de concorrer nas eleições de 2014.

 

O caos

Aberto o caminho do vale-tudo, a partir do “Mensalão” todos os pecados foram permitidos. Ministros do Supremo Tribunal Federal concordaram em participar de armações grosseiras sobre grampos, ministros que assumiram como legalistas se encantaram com a nova onda, jogaram a Constituição no lixo e saíram rodando a baiana. Tudo isso perante um governo petista desarmado, inepto para enfrentar as disputas do poder.

Qualquer bobagem era motivo para explosões de escândalo de baixíssimo nível – quinquilharias, como a tapioca comprada com cartão corporativo, o perfil da jornalista alterado na Wikipédia, até factoides óbvios, como invasão das FARCs, dólares de Cuba em garrafas de rum e outras obscenidades que marcaram para sempre a mídia brasileira.

O suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina foi a síntese macabra das libações da Justiça, obra conjunta de uma delegada da Polícia Federal, um procurador do Ministério Público Federal, uma juíza da Justiça Federal, um interventor indicado pela Controladoria Geral da República e uma algazarra inicial em favor da Operação, seguido de um silêncio sepulcral da mídia.

Até hoje uma imprensa invertebrada, medrosa, foi incapaz de conferir ao episódio a gravidade de que se revestia, para não atrapalhar a estratégia do “delenda quem pensar diferente” ou simplesmente para não ir contra a onda.

Quando sobreveio a queda nas cotações de commodities, perdendo-se o bônus político dado pela economia, o país estava nas mãos honestas, sinceras, mas inexperientes e autossuficientes de Dilma Rousseff.

Não houve condições de reorganizar a resistência política. O ovo da serpente da ultradireita foi gerado nesse período e, mesmo após as eleições de 2022, mantém-se como ameaça constante ao futuro do país como Nação.

 

E agora, José?

A noite chegou, o monstro surgiu, o custo dessa irresponsabilidade pode ser contabilizado no próprio número de mortes evitáveis do Covid, fruto do negacionismo do Frankenstein político que emergiu do cemitério em que foram enterradas as instituições e as esperanças de construir uma Nação digna.

O interregno bolsonarista deixou de herança a ultradireita espalhada por todos os rincões do país, um Congresso inteiramente dominado pelo Centrão, um Banco Central capturado pelo bolsonarismo e pelo mercado e Forças Armadas sem nenhum compromisso com a legalidade democrática. E o país tornou-se alvo fácil para todas as investidas externas e internas, de agentes armados com os novos instrumentos da guerra digital.

E agora, Brasil?”

 

 

“A censura às entrevistas de Lula

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões controversas sobre entrevistas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período eleitoral.

 

Em 28 de setembro de 2018:

– O Ministro Luiz Fux concedeu liminar suspendendo a entrevista de Lula à Folha de S. Paulo, atendendo a pedido do Partido Novo. Fux argumentou que a entrevista poderia causar desinformação aos eleitores, violando o princípio da isonomia.

 

Em 3 de outubro de 2018:

– O Presidente do STF, Dias Toffoli, manteve a proibição de entrevistas de Lula até o plenário da Corte analisar a questão definitivamente. Toffoli citou a decisão de Fux e a necessidade de garantir a isonomia nas eleições.

 

Em 4 de outubro de 2018:

– O Ministro Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus preventivo a Lula, autorizando entrevistas, mas com restrições. Lewandowski determinou que as entrevistas não poderiam ser feitas na sede da Polícia Federal e que Lula não poderia fazer declarações sobre o processo judicial que o condenou.

 

Em 5 de outubro de 2018:

– Toffoli suspendeu a decisão de Lewandowski, mantendo a proibição de entrevistas. Toffoli argumentou que a decisão de Lewandowski gerava insegurança jurídica e que o plenário do STF deveria analisar a questão de forma colegiada.

 

Em 10 de outubro de 2018:

– O plenário do STF, por maioria, decidiu manter a proibição de entrevistas de Lula durante o período eleitoral. A decisão foi tomada por 6 votos a 5, com os Ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votando a favor da proibição. Os Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram contra a proibição.”

 

 

“Greenfield, a Operação que não terminou

Depois da Lava Jato, a mais megalomaníaca das operações foi a Greenfield, criada no segundo semestre de 2016 inicialmente para investigar acusações contra fundos de pensão. Dentro da mesma lógica de Curitiba, acabou açambarcando um sem-números de investigações paralelas.

Titular da Operação, o procurador Anselmo Cordeiro Lopes, em parceria com o juiz Vallisney de Souza Oliveira – uma espécie de Sérgio Moro do Distrito Federal – passou a se valer dos mesmos estratagemas da Lava Jato. Nas delações, qualquer menção a outros crimes servia de álibi para mais uma Força-Tarefa, embaixo do guarda-chuva da Greenfield.

Foi assim que incorporou a Operação Sépsis, que investigava denúncias de uso do FGTS, a Cui Bono, da Caixa Econômica Federal, a Circus Maximus, no BRB, a Tesouro Perdido, Patmos, Sala, operações que, a rigor, nada tinham a ver com o objetivo inicial da Greenfield.

Ao todo, passou a trabalhar com 189 metas, envolvendo 564 policiais federais, 7 procuradores da República, 8 auditores da Previc, 12 inspetores e 3 procuradores federais da Comissão de Valores Mobiliários.

“Até hoje, essa pode ser considerada uma das maiores operações da história do Ministério Público Federal”, vangloriava-se o procurador Anselmo, em um dos relatórios enviados ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Anselmo já havia dado sinais de protagonismo ululante quando, em parceria com o polêmico juiz Ricardo Leite, conseguiu o bloqueio das contas do Instituto Lula, o confisco do passaporte de Lula, tentou criminalizar Lula pela Licitação dos caças. Aliás, o juiz Ricardo Leite – que condenou o hacker de Araraquara a incrível 20 anos de prisão em pleno processo da Operação Vaza Jato – foi o mesmo que autorizou a condução coercitiva de 40 funcionários do BNDES, em um dos episódios mais infames desses tempos de trevas.

A Greenfield deflagrou 7 prisões temporárias, 40 conduções coercitivas, implicou 110 pessoas físicas e jurídicas, tudo com enorme estardalhaço na mídia. Houve bloqueio de bens, retenção de passaportes, de telefones celulares e notebooks, limitação de locomoção, prisões para forçar acordos de delação. Enfim, todo o combo inaugurado pela Lava Jato.

Imitou a Lava Jato até na tentativa de direcionar as verbas das multas e de trabalhar em parceria com a Transparência Internacional do Brasil.

O tamanho da Operação tornou-a claramente inadministrável, a não ser que se alocasse um batalhão permanente de Procuradores e Policiais Federais.

Quando Aras decretou o fim das forças-tarefas, em um claro gesto de boicote, procuradores que há cinco anos atuavam na Greenfield resolveram abandonar os trabalhos.

Abandono de obrigação funcional é considerada falta grave. Mas não houve nenhum movimento da corregedoria do MPF contra a atitude.

A PGR abriu inscrição, então, para que outro procurador assumisse a Operação. Apresentou-se apenas Celso Três, procurador que ganhou destaque no caso Banestado.

Celso ainda tentou convencer Anselmo a retornar os trabalhos. Propôs que ele, Celso, e outros Colegas ajudariam; tudo à distância, teletrabalho, acumulando carga própria das lotações; sem diárias.

Anselmo levou a proposta ao colegiado da Procuradoria da República do Distrito Federal, mas nada conseguiu. Havia animosidade contra ele, devido a seu excesso de estrelismo.

Celso Três assumiu, então, com o propósito de transferir para outras regionais investigações que nada tinham a ver com o objetivo central da Greenfield. No meio do caminho, cometeu uma ironia: “Não estou aqui para trabalhar muito”.

Foi um óbvio chiste, mas que imediatamente foi aproveitado pela imprensa, a exemplo do que ocorreu com o juiz Eduardo Appio. O procurador foi alvo de uma campanha pesada, cujo ápice foi uma reportagem do Jornal Nacional, preparada por Vladimir Neto que, nas gravações da Operação Spoofing, aparece como consultor de comunicação informal da Lava Jato.

A corregedoria atuou rapidamente e afastou Celso Três da Operação. E a Greenfield virou um ectoplasma.

Hoje em dia, dezenas de acusados continuam com bens bloqueados. Há casos de denunciados que até hoje não foram ouvidos. Estão todos no limbo da justiça.

Um dos pontos centrais da garantia da segurança jurídica é a prescrição de crimes. É uma forma de garantir que o Estado não possa punir alguém indefinidamente, sob o risco de violar o princípio da segurança jurídica. A ideia é que, após um determinado período, o réu não deve mais ser punido pelo crime que cometeu, mesmo que seja culpado e mesmo que não tenha sido possível obter uma sentença condenatória.

Nada disso ocorreu com as pessoas incriminadas pela Greenfield. São mortos vivo civis, com bens bloqueados, sob suspeita permanente, com restrições de toda ordem.”

 

 

“A criminalização generalizada

No Macarthismo deflagrado pela mídia, em torno da Lava Jato, houve a criminalização generalizada de qualquer ato. Com autorização do juiz Ricardo Leite, o MPF tentou criminalizar operações do BNDES de financiamento de exportações de serviço; a licitação dos aviões da FAB e outras. Curiosamente, o mesmo Ricardo Leite foi acusado pelo MPF de dificultar a obtenção de provas na Operação Zelotes – que envolvia grandes grupos econômicos.

Quando o governo Dilma decidiu derrubar sistematicamente a taxa Selic, levou a um movimento de realocação de recursos dos fundos de pensão. Eles têm como meta obter um retorno anual dos investimentos, as chamadas metas atuariais, já que trabalhar com recursos hoje, para garantir aposentadorias futuras.

Sem a comodidade da renda fixa, a saída foi a busca de novos investimentos, em novas áreas. Uma delas, foram os chamados investimentos “Greenfield” – em novas empresas ou novas atividades.

O valor de um investimento é calculado pelo fluxo futuro de resultados, trazidos a valor presente por determinada taxa de desconto.

No caso de empresas já existentes, o fluxo futuro toma como base o histórico passado de resultados. No caso das empresas Greenfield, há uma aposta que pode se realizar ou não.

 

Peça 7 – os investimentos criminalizados

Há vários questionamentos sobre os critérios utilizados pela Greenfield para formular acusações. Em um período em que se criminalizava até financiamentos de serviços do BNDES, bastaria um questionamento da taxa de desconto utilizada no cálculo de valor, para criminalizar a Operação.

Foi o que sucedeu em muitas das denúncias, especialmente quando outros órgãos de regulação, como a Previc (que fiscaliza fundos de pensão) entraram no esquema Lava Jato.

 

Cevix

Em 2010, a Funcef montou parceria com a Engevix em energia, constituindo a empresa Cevix, que juntava várias PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). O preço acertado estimava um retorno de IPCA mais 7,96% a 10,64% ao ano.

Oito anos depois, o Ministério Público entender que o valor foi superavaliado. Comparava a taxa de retorno com as taxas de títulos públicos, que não têm risco.

Um ano e oito meses depois da entrada da FUNCEF na empresa CEVIX, a ENGEVIX vendeu a parte dela para uma das maiores empresas de energia limpa do mundo, a estatal norueguesa STATKRAFT. Essa venda – dos mesmos ativos – foi feita por um valor 23% superior ao que foi pago pela Funcef.

O preço pago pela Funcef incluía posição de controle com várias exigências de governança corporativa (criação de conselho fiscal, abertura de capital em um prazo definido, o que aconteceu, comitês técnicos de apoio ao Conselho de Administração, inclusive de auditoria, direitos de venda ou compra futuras).

Na denúncia o MP afirmou que o valor da empresa seria dado pelo somatório do preço de suas ações e se utilizou deste argumento em um parecer de dois peritos da PF. Qualquer especialista em mercado sabe que as ações de controle têm um valor maior que as ações disponibilizadas para o público.

Hoje em dia, o valor do investimento supera as evoluções de meta atuarial, a evolução do CDI e dos índices de bolsa.

 

Invepar

A empresa foi fundada em 2000 por Previ e OAS e o principal ativo era a Linha Amarela no Rio. Em 2008, Petros e Funcef entraram na companhia aportando suas participações no Metrô/Rio, as quais haviam adquirido do Citi Bank, no bojo da solução do conflito com o Opportunity.

Nos anos seguintes, vários investimentos adicionais foram feitos pela empresa, com destaque para a concessão de Guarulhos e a de uma rodovia no Peru, tendo os quatro investidores como sócios.

A empresa era um sucesso até que veio a LJ. O valor da empresa despencou.

 

Florestal Brasil

Investimento feito pela Funcef e Petros em parceria com a JBS no ano de 2009 (fusão com a Eldorado em 2011).

Em 2018, em função das pressões do MP sobre a empresa, houve uma negociação com a Paper Excellence, da Indonésia. As duas fundações venderam suas participações pelo preço acordado.

É importante anotar que a pessoa que trouxe a Transparência Internacional para o Brasil foi o principal lobista contratado pela Paper Excelente em seus embates com a JBS.

As duas fundações têm o direito de receber o mesmo que o grupo controlador.

A venda foi coordenada pela JBS que também vendeu sua parte; porém, no decorrer do processo ela resistiu a entregar uma parte das suas ações. Recentemente, a arbitragem deu ganho de causa à Paper Excellence, mas a JBS recorreu e o litígio continua.

A venda das participações da Funcef e da Petros deram um resultado positivo, superior à meta atuarial e também a outras aplicações, como o CDI.

 

Empresa Sete Brasil

Investimentos feitos por Petros, Previ, Funcef e Valia em conjunto com vários investidores, especialmente os bancos BTG, Santander e Bradesco. O projeto visava formar uma grande empresa alocadora de sondas e embarcações para a Petrobras, com encomendas aos estaleiros nacionais.

Os bancos colocaram valores maiores que os recursos alocados pelos Fundos de Pensão.

A destruição da empresa levou a grandes prejuízos para todos os investidores. Para os Bancos não houve qualquer questionamento judicial; para os Fundos foram levantadas suspeitas e denúncias pesadas.

Depois, em 2021, houve um acordo da Petros, Previ e outros investidores com a Petrobras que pagou a todos com valores corrigidos. A Funcef não entrou na negociação e ficou com o prejuízo total. Isso porque ela era assistente de acusação junto ao MP contra os ex-gestores.

 

Fundo Global

Fundo imobiliário com investimentos em projetos residenciais e comerciais. Houve uma 1ª etapa sem problemas (2008-2011). Em 2012/2013 houve novos aportes (2ª etapa). Vários fundos de pensão participaram. As ações judiciais foram apenas para gestores da Previ, Petros e Funcef.

O investimento tem fortes indícios de desvios feitos pelo gestor no ano de 2013 em diante. Pela legislação, o gestor tem total autonomia para administrar os recursos. Apesar disso, o MPF priorizou o ataque aos dirigentes dos Fundos de Pensão, inclusive para aqueles que só participaram no início do negócio (2008-2010) quando não existia qualquer problema e nem foi apurado nenhum indício.

 

Belo Monte

Funcef e Petros participaram da disputa e junto com Eletronorte foram os vencedores. As duas entraram com 20% (10% cada). O investimento tinha total sustentação técnica, feita com rigor e com consultorias especializadas.

Depois, com a LJ, a Previc, totalmente envolvida com o lavajatismo, abriu processo administrativo e depois foram abertas pelo MP ações judiciais.

 

Peça 8 – os mortos-vivos civis

Todos os processos apresentados pelo MP eram aceitos, de imediato, pelo então juiz da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira.

Até hoje não houve nenhuma condenação. Há investigados que jamais foram ouvidos pelo MPF.

Até 2021 – 5 anos depois – os bens pessoais (celulares, notebooks, cadernos) ficaram retidos na PF. Até final de 2021 – mais de 5 anos depois – os passaportes estavam retidos também.

Até 2022 – 6 anos depois – havia cautelar impeditiva de diálogo entre os investigados/réus. Até hoje mantém-se o bloqueio de bens.

O MPF abriu dezenas de PICs (Procedimentos de Investigação) que foram remetidos à PF. Tais PICs tem sido alvo de relatório de delegados da PF, em períodos recentes e, em todos, há a posição para arquivamento por falta de sustentação para denúncia.

Há dezenas de HCs para serem julgados.

O que confirma que o maior aliado da corrupção é a incompetência e a ilegalidade das investigações.”