Religião e Política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil – Christina Vital e Paulo Victor Leite Lopes

Editora: Fundação Heinrich Böll & Instituto de estudos da Religião (ISER)

ISBN: 978-85-6266-909-5

Opinião: ★☆☆☆☆

Páginas: 232

Sinopse: A publicação é resultado de um convite da Fundação Heinrich Böll Brasil ao ISER, no intuito de analisar a importância dos atores religiosos no cenário político nacional a partir das estratégias articuladas por lideranças evangélicas, ligadas ou não a vida político-partidária no Brasil.

Para a realização do estudo, foram escolhidos dois episódios recentes que tiveram repercussão nacional. O primeiro foi o tratamento do aborto na campanha presidencial de 2010. O segundo, o caso do “Kit anti-homofobia” ou “Kit Gay”, isto é, do material educativo, parte do Programa Escola Sem Homofobia, criado pelo Ministério da Educação e destinado ao combate à homofobia nas escolas públicas. Esse Kit faz parte de uma política pública voltada para a cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Brasil.

O livro, escrito por Christina Vital e Paulo Victor Leite Lopes, reflete sobre a presença de religiosos no espaço público atual, com ênfase na atuação dos evangélicos na mídia e na política, apresentando uma compreensão de quem são os evangélicos no Brasil e analisando a heterogeneidade desses atores.

A publicação conta ainda com uma análise dos argumentos utilizados pelos políticos evangélicos para justificar sua contrariedade à ampliação dos direitos da população LGBT e de mulheres e dos mecanismos utilizados pelos religiosos para atuar no campo político nacional. Outra questão abordada pelo livro é o lugar dos evangélicos como porta-vozes de valores culturais construídos entre preceitos religiosos cristãos e noções humanistas e republicanas.

O livro traz ainda artigos de dois juízes. Roberto Lorea, juiz de direito e doutor em Antropologia Social, que analisa a laicidade do Estado e o conjunto de orientações que interferem na ação dos magistrados no Brasil contemporâneo. O outro artigo é assinado por Roger Raupp Rios, juiz de direito e doutor em direito público, que desenvolve uma análise do conteúdo da laicidade no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com os direitos fundamentais.

“Não é um fenômeno novo a participação do campo religioso na política, mas certamente a visibilidade e influência junto aos governos tornaram esses atores relevantes para uma análise da política brasileira hoje. O destaque são as lideranças evangélicas que organizam suas redes de relações para atuar ativamente nas eleições, não só indicando candidaturas, mas participando do jogo de alianças e das campanhas eleitorais de modo explícito. O pertencimento a uma das igrejas e/ou o apoio de lideranças evangélicas, muitas vezes, contribui decisivamente para o êxito de um candidato.

Em que pese o fato de que nem todo fiel irá votar no candidato indicado pela Igreja, há uma tendência em ver com benevolência os indicados, o que corrobora os dados da Frente Parlamentar Evangélica, de que na última legislatura foram eleitos 68 deputados e três senadores, sendo essa hoje a segunda maior bancada temática do Parlamento, só perdendo para a bancada ruralista.

O presidencialismo de coalizão brasileiro, com sua inevitável dependência de alianças, em muitas circunstâncias encampa agendas políticas de grupos representativos da sociedade, quer sejam aqueles que retrocedem direitos ou os ampliam. E as lideranças evangélicas possuem duas condições fundamentais para serem atores relevantes nesse jogo: têm grande poder de convencimento frente a seus milhões de fiéis e podem sustentar campanhas eleitorais com grande visibilidade na sociedade. A conta para os governos chega depois.”

“A ideia predominante sobre laicidade e secularização informa que a manutenção da separação entre a esfera pública ou estatal e as religiões é condição fundamental para o pleno exercício da democracia, para a garantia de direitos das minorias demandantes e para o exercício da cidadania.”

“Os pentecostais, que até décadas antes da Constituinte tinham um posicionamento tradicional de negação do mundo e, portanto, de auto-exclusão da vida pública, avançaram no campo político (como também na mídia, sobretudo a televisiva). E uma justificativa central alegada para essa guinada era o fato de que eles precisavam ocupar estes espaços para defender os valores institucionais e, sobretudo – argumento que vigora até hoje –, os valores morais, que primariam pela família. Sendo assim, na perspectiva que defendem*, eles precisariam se organizar para atuar contra ativistas homossexuais e feministas, bem como contra os defensores da umbanda e do candomblé.”

*: Vale lembrar que no ano passado a Editora Central Gospel, de Silas Malafaia, traduziu e publicou um livro intitulado “A Estratégia (The Agenda): o plano dos homossexuais para transformar a sociedade” do Reverendo Louis P. Sheldon, fundador e presidente da Coalizão dos Valores Tradicionais, que há 33 anos pesquisa o ativismo LGBT chamado por ele de “estratégia” para “erradicar a estrutura moral da sociedade e promover relações promíscuas”.

“Sociólogos e antropólogos da religião observam hoje um movimento de “neopentecostalização” de doutrinas, teologias e rituais em igrejas evangélicas brasileiras. Isso significa que igrejas identificadas do ponto de vista histórico-doutrinário com fases anteriores do pentecostalismo no Brasil e até algumas denominações históricas estariam sofrendo larga influência do neopentecostalismo como forma de atrair mais fiéis.

Em termos classificatórios, o neopentecostalismo contemporâneo é antecedido, respectivamente, por uma fase denominada deuteropentecostalismo e pela primeira fase ou primeira onda do pentecostalismo no Brasil. Enquanto no pentecostalismo clássico destacou-se mais o dom do Espírito Santo, conhecido como a falação em línguas (glossolalia), no deuteropentecostalismo a ênfase litúrgica se concentrou principalmente em torno do dom da cura. Além disso, foram também introduzidas no deuteropentecostalismo algumas inovações evangelísticas, como o uso do rádio, cinemas, teatros e estádios de futebol como meio de pregar o evangelho.

Já o neopentecostalismo é considerado por Ricardo Mariano como sendo “a vertente pentecostal mais recente e dinâmica, responsável pelas principais transformações teológicas, axiológicas, estéticas e comportamentais por que vem passando o movimento pentecostal”. Ele é reconhecido como um divisor de águas do movimento no Brasil. Grandes inovações são observadas tais como o abandono do sectarismo, do ascetismo intramundano, da “velha mensagem da cruz” que pregava o necessário sofrimento do cristão na terra para o posterior alcance da vida no paraíso. “Propuseram novos ritos, crenças e práticas, relaxaram costumes e comportamentos, estabeleceram inusitadas formas de se relacionar com a sociedade” e se utilizaram de uma nova forma de animar os cultos, com “bandas evangélicas de rock, funk, samba, lambada, axé music etc., imitando coreografias usuais em danceterias e shows profanos”. Essas inovações, não obstante, são acompanhadas por uma oposição às religiões de matriz africana, pelo estímulo à expressividade emocional nos cultos e pela utilização dos meios de comunicação de massa, enfatizando rituais de cura e exorcismo, e buscando participar ativamente da vida política, pois observam nesta um meio legítimo e fundamental para a defesa de valores e expansão institucional e cultural.

A batalha espiritual contra o Mal – que assume variadas formas sociais e religiosas – é um foco importante da ação de lideranças e fiéis evangélicos na contemporaneidade e se baseia na Teologia do Domínio. Essa teologia seria caracterizada pela ênfase nas batalhas espirituais contra demônios hereditários e territoriais, além da quebra de maldições de família – concepções doutrinárias forjadas e popularizadas pelo Fuller Theological Seminary. Ela é marcada também por uma cosmologia acentuadamente dualista, fundamentada na crença de que, na atualidade, vivemos e participamos de uma empedernida guerra cósmica entre Deus e o Diabo pelo domínio da humanidade. Nessa batalha, para se obter vitória sobre o Mal, é importante se fortalecer espiritualmente, dizem as lideranças religiosas, e o comparecimento aos cultos e a participação em um sem número de correntes e campanhas de cura e libertação é condição sine qua non para a vitória.”

“Vamos, a seguir, utilizar essas classificações para pensar sobre duas igrejas evangélicas que têm um papel de destaque no campo religioso e político nacionais: a Igreja Assembleia de Deus – maior denominação evangélica do Brasil e que dispõe do maior número de parlamentares no Congresso Nacional – e a Igreja Universal do Reino de Deus – que funda o neopentecostalismo no Brasil e que tem importante papel político em agendas de destaque em âmbito nacional, tendo especial prestígio no Poder Executivo federal, a partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A assembleia de deus: congregação e família

A Igreja Assembleia de Deus é classificada como pentecostal clássica ou histórica. O pentecostalismo (movimento nascido nos Estados Unidos da América no começo do século XX como herdeiro e descendente do metodismo wesleyano e do movimento holiness23) se distingue do protestantismo, grosso modo, por pregar, baseado em Atos 2, a contemporaneidade dos dons do Espírito Santo, dos quais sobressaem os dons de línguas (glossolalia), cura e discernimento de espíritos.

Os pentecostais, diferentemente dos protestantes históricos, acreditam que Deus:

“por intermédio do Espírito Santo e em nome de Cristo, continua a agir hoje da mesma forma que no cristianismo primitivo, curando enfermos, expulsando demônios, distribuindo bênçãos e dons espirituais, realizando milagres, dialogando com seus servos, concedendo infinitas amostras concretas do seu supremo poder e inigualável bondade” (Ricardo Mariano).

Sobre o público frequentador das igrejas de denominação pentecostal, Mariano nos lembra que são “os mais pobres, mais sofridos, mais escuros e menos escolarizados da população, isto é, os mais marginalizados” que constituem a maior parte do público das igrejas pentecostais. Eles ingressariam nessas igrejas na tentativa de superar precárias condições de existência, de organizar a vida, de encontrar sentido, alento e esperança diante de desesperanças.”

“Outras importantes características que foram associadas ao pentecostalismo clássico como destaca Max Weeber, eram a sua escatologia pré-milenarista, baseada na eterna e resignada espera do retorno de Cristo, e a sua conformação ao ascetismo intramundano – elementos que motivariam a auto-exclusão dos fiéis, tanto da vida social, quanto da política. Foi essa imagem, de um pentecostalismo sectário, que povoou o imaginário social a respeito dos evangélicos durante décadas. Atualmente, porém, outras associações simbólicas (também negativas) são acionadas ao se falar dos evangélicos como, por exemplo: a intolerância dos fiéis e lideranças desse segmento em relação às demais tradições religiosas e o caráter duvidoso de lideranças que enfatizam a importância da contribuição financeira dos fiéis para as igrejas, seja em forma de dízimo, seja em forma de ofertas e participação em campanhas.”

“O modelo congregacional mantido pela Assembleia de Deus sagra-se, ainda, por optar por um regime presencial que possibilita e mesmo estimula a sociabilidade e a formação de densas redes de solidariedade e proteção entre os seus frequentadores e membros, assim como possibilita uma maior proximidade entre fiéis e lideranças e um ambiente, por tudo isto, de maior controle moral que o modelo eclesiástico episcopal. Rubem César Fernandes nos lembra a importância dessa forma de organização para o estabelecimento do associativismo voluntário, assim como para a formação e consolidação de laços afetivos e de parentesco entre os seus frequentadores:

“A ‘igreja’, no sentido profundo, não está na hierarquia e em seus rituais. Ela torna-se visível, apenas, no culto dos fiéis reunidos em assembleias. Em outras palavras, é a congregação local que dá substância ao sentido protestante da igreja. Vem daí a tendência ‘congregacional’ que perpassa (com variações importantes) a maioria das denominações evangélicas. Ao se converter, portanto, o novo evangélico passa a fazer parte de uma congregação da qual deve participar ativamente, cumprindo uma série de obrigações. Dentre elas, a primeira, de estar presente. Desta forma, os evangélicos promovem uma intensa sociabilidade em torno ao culto, fazendo da igreja uma forma de associação voluntária. Há mesmo quem remeta às origens do associativismo moderno às congregações protestantes.”

Este caráter comunitário apresenta-se, portanto, central na formação de redes de proteção e solidariedade; na criação de laços afetivos de longo prazo, de intenso contato que permite a união de famílias a partir de casamentos entre seus membros; no contato muitas vezes quase diário dos fiéis – em razão de atividades litúrgicas, de estudo bíblico etc. –; e na capilaridade que alcança em razão do modelo congregacional que a rege administrativamente e faz da Assembleia de Deus uma denominação muito atraente em termos das disputas eleitorais em nível nacional e local. Somados todos elementos, a igreja se firma como um importante lugar de encontro, criação e de fortalecimento de laços afetivos e morais.”

“A reconstituição das ações, reações e dos agenciamentos em torno da temática do aborto durante o período eleitoral (referente a disputa presidencial de 2010) nos revela alguns desafios que ainda devem ser enfrentados para a ampliação de direitos destinados às mulheres. Não restrito à conquista dos direitos reprodutivos defendidos pelo movimento feminista, mas também como elemento indispensável ao sucesso de demandas políticas de outros segmentos sociais, a laicidade do Estado emerge, mais uma vez, como um ponto nevrálgico do avanço de diversas garantias e direitos sociais. No caso aqui discutido, verificamos uma série de atores religiosos pressionando para que os candidatos se posicionassem contrariamente à revisão da legislação punitiva para a interrupção da gravidez e também, como consequência direta do comportamento adotado por Dilma e Serra, atuando para o avanço da esfera religiosa na agenda política. Ambos os candidatos passaram, em determinando período da eleição, a frequentemente acionar suas identidades religiosas, a participar de celebrações de diferentes igrejas e denominações, a produzir cartas e falas direcionadas ao público religioso e, por fim, a incorporar saudações e um vocabulário característico de determinados segmentos religiosos. Desse modo, não apenas a vulgarização da discussão do aborto tornou-se um problema, mas o próprio reforço do lugar do religioso (apenas em sua versão cristã) também representa um retrocesso em termos de conquistas políticas desse pleito.

Encurralados por setores conservadores, os dois candidatos (cuja trajetória anterior ao pleito não trazia qualquer indicação de recusa a uma possível descriminalização do aborto, pelo contrário) reelaboraram as suas imagens de modo a, como efeito indireto, fortalecer e legitimar aqueles que os compeliam a tais atitudes. O ‘medo’ da ação religiosa e de uma possível ‘reação’ do voto evangélico, elaborações cada vez mais presentes no cenário eleitoral, revelaram-se como ‘verdades’ cuja consequência direta é a capitalização política destes setores em embates eleitorais. Ao serem reconhecidos como forças políticas indispensáveis, vitais, na disputa eleitoral, as personagens religiosas ampliam o seu potencial de negociação, chegando, como no momento de acirramento da disputa que analisamos, ao próprio apagamento de outras agendas fundamentais, constitutivas dos candidatos e partidos que concorriam. Nesse sentido, é preciso questionar e não se submeter a essas verdades, sob pena de direitos fundamentais de determinadas minorias deixarem de ser reconhecidos e também de haver o abandono de qualquer princípio de busca de laicidade em nossa formação estatal.”

“O PNLGBT, Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais apresenta diretrizes e ações para elaboração de políticas públicas para o segmento. Apresentado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República no governo Lula, fundamenta a interlocução entre o poder público e a sociedade civil para a adoção de medidas com vistas à garantia de direitos e ampliação do exercício da cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com a implantação de políticas públicas transversais a todas as esferas do governo federal. O Plano foi elaborado por uma comissão técnica interministerial composta pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), criado em 2005.

Chamado de “Plano da vergonha” no panfleto (criado por Bolsonaro), além de criticado em sua integralidade, tem alguns dos seus pontos especialmente destacados no material produzido pelo deputado Bolsonaro. Essas propostas, tomadas com um determinado desvirtuamento em seu sentido e vulgarizadas como políticas, parecem ter sido intencionalmente articuladas com o intuito de ativar pânicos morais. Ao lado de algumas propostas que são resumidas no panfleto, é possível reconhecer alguns comentários pejorativos. No Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Diretos Humanos de LGBT, por exemplo, existem as seguintes propostas:

“Garantir a segurança em áreas frequentadas pela população LGBT com grupos de policiais especializados, sobretudo nas quais há grande incidência de discriminação e violência, em decorrência de orientação sexual e identidade de gênero, raça e etnia, entre outras, garantindo o policiamento proporcional ao número de pessoas nos eventos”.

“Estabelecer política pública para assegurar o respeito à orientação sexual e identidade de gênero nas casas estudantis mantidas pelo poder público e pela iniciativa privada, garantindo a hospedagem de travestis e transexuais, respeitando sua identidade de gênero”.

“Mudar a metodologia de atendimento pedagógico em carceragens, visando proporcionar melhor adaptação da população LGBT”.

No panfleto (de Bolsonaro), elas se tornam, respectivamente, as seguintes: “Garantir a segurança em áreas frequentadas pela população LGBT com grupos de polícia especializados (criação de batalhões de policiais gays nos estados – BGay)”

“Casas estudantis para hospedagem de travestis e transexuais (República Gay)”

“Presídios especiais para a população LGBT”

Como vimos anteriormente, podemos afirmar que se recorre a um modo de operar que, de certo modo, parte do acionamento (ou busca) de elementos de um pânico moral. Nesse processo, um artefato útil pode ser o falseamento/ distorção e/ou exploração da ambiguidade daquilo que se encontra em debate. O combate à homofobia e a promoção do respeito à diversidade sexual, nesse contexto, podem ser lidos como políticas que visam “privilegiar homossexuais” ou dar “estímulo aos mesmos”. Uma campanha na escola, de combate ao bullying homofóbico, torna-se, como na fala de Bolsonaro no mesmo panfleto, incentivo ao “homossexualismo” e à pedofilia. Ele afirma: “Com o falso discurso de combater a homofobia, o MEC em parceria com grupos LGBTs, na verdade, incentivam o homossexualismo nas escolas públicas do 1º Grau, bem como, tornam os nossos filhos alvos fáceis para os pedófilos”.

É nesse sentido que a reação desse setor conservador aciona um “mecanismo de resistência e controle da transformação societária conhecido como pânicos morais”. Esses elementos, como afirma Richard Miskolci, “emergem a partir do medo social com relação às mudanças, especialmente as percebidas como repentinas e, talvez por isso mesmo, ameaçadoras”.

Na fala do político indicada acima, cuja tônica será repetida pelos demais atores a serem trazidos ao longo da reconstituição da controvérsia, há um núcleo de argumentos onde gravita a avaliação de que o material educativo era propaganda de determinada orientação sexual e, além disso, é inapropriado pois exporia as crianças a um conteúdo pornográfico. Por fim, a associação com a pedofilia concluiria a imagem suscitada pelo panfleto. (...)

“A respeito dos pânicos morais, André Lázaro, então responsável pela SECAD (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC), argumenta:

“A política simbólica que estrutura os pânicos morais costuma se dar por meio da substituição, ou seja, grupos de interesse ou empreendedores morais chamam a atenção para um assunto, porque ele representa, na verdade, outra questão. Um exemplo é a descriminalização da homossexualidade, que obrigou àqueles que gostariam de denunciá-la como imoral a encontrar outras formas, dentre as quais se destaca o ressurgimento do temor da pedofilia. A partir desse caso, é possível perceber que todo pânico moral esconde algo diverso e, ao invés de aceitar um temor social como dado, o pesquisador precisa desvelar o que reside por trás do medo”.

A pedofilia, como no caso da “descriminalização da homossexualidade” explorada pelo autor, também se revela presente nos discursos que são produzidos a partir da recusa ao material educativo aqui tratado.”

“Neste sentido, um trecho da entrevista realizada com Jean Wyllys, deputado federal pelo PSOL-RJ, sintetiza os eventos (sobre a polêmica do “kit gay”) e trazem uma interessante interpretação sobre a controvérsia e sua solução:

JEAN WYLLYS: E aí, no início da legislatura, a gente foi surpreendido pela apresentação de um material, por parte dos deputados da bancada evangélica e outros que não são da bancada evangélica, mas que gravitam ali em torno (como é o caso do Bolsonaro), nós da Frente LGBT, com os discursos desses deputados na Tribuna apresentando um material que não era o material do ‘Escola Sem Homofobia’. E aí, a gente fez uma corrida pra tentar desmentir isso, de ir pra Tribuna e dizer que aquele material não era o material, só que setores da imprensa já tinham comprado essa versão, em especial, a Rede Record. Foi quem mais deu espaço a esses deputados. (...) Então, a matéria da Record repercutiu muito nas redes e foi produzindo uma histeria de massa, em que as pessoas não paravam para saber ou pra ver se era aquilo mesmo. Eles [os deputados contrários] começaram simplesmente a dizer que o material ensinava as crianças de cinco, seis anos, a fazerem sexo anal, a escolherem um parceiro. E era um material que eles conseguiram de um Programa de Redução de Danos entre usuários de drogas injetáveis, voltados para travestis e transexuais. Então, um material de redução de danos de usuário de drogas injetáveis, para travestis e transexuais da noite, têm uma linguagem, que é desse povo, então, é, quando essa linguagem, desse material, foi apresentada como se fosse o material da escola, do projeto ‘Escola Sem Homofobia’. É óbvio que os pais não vão querer que o filho leia um material daquele. E isso ganhou corpo na disputa de verdades, nos jogos de verdade, a verdade que se impôs foi essa, não adiantou. Nós não tivemos espaço na imprensa, eu desmenti nos lugares onde eu fui.”

“Se essa interpretação, via pânico moral, nos ilumina a respeito dos discursos e mecanismos acionados na disputa pela definição de uma política sexual no Brasil contemporâneo, há outro aspecto que desejamos destacar aqui: a apropriação e usos de espaços políticos por segmentos conservadores e, no caso da nossa análise, em especial das bancadas religiosas. Tão central para o desfecho da controvérsia quanto a representação sobre o que significava a produção e distribuição deste material educativo pelo MEC, foi a “instabilidade política” pela qual passava o governo federal naquela ocasião. O que se observou, portanto, foi a utilização de direitos civis, através da negação de uma política educacional voltada à inclusão e valorização da diversidade, como moeda de troca política com setores conservadores.

Esses grupos se encontravam acuados pela decisão do Supremo Tribunal Federal que, no mesmo mês de maio de 2011, de forma unânime, conferiu a possibilidade de reconhecimento dos relacionamentos entre homossexuais como união civil. Contudo, os setores conservadores tiveram uma parcela de sua força política reconstituída pelo desfecho que esse caso teve. Se, por um lado, o STF reconheceu naquela ocasião uma série de direitos e garantias que até então eram negados a uma grande parcela da população, por outro, o governo federal abriu mão de uma política que tinha clara intenção de ampliação de direitos e de promoção de uma cultura da liberdade e também fragilizou a importante dissociação entre religião e políticas estatais no país.”

“Nas palavras do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP):

“As feministas lutam pelo direito delas, o que é legítimo, o que a democracia permite, mas o que vem por trás de tudo isso, de maneira subliminar, é o que me assusta, porque quando você estimula uma mulher ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como ser mãe começa a ficar anulada, e pra que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos. Eu vejo de uma maneira sutil atingir a família; quando você estimula as pessoas a liberarem os seus instintos e conviverem com pessoas do mesmo sexo, você destrói a família, cria-se uma sociedade onde só tem homossexuais, e você vê que essa sociedade tende a desaparecer porque ela não gera filhos. (...)

Por causa disso feito lá, já correu no Senado, foi votado já na Comissão de Direitos Humanos, foi aprovado o aborto de anencéfalos, deve ir pra CCJ, e quando vier pra cá, pra Câmara, vamos tentar barrar, vamos tentar bloquear, porque é um presságio; como é que você vai garantir que as outras crianças que vão ser abortadas são crianças sem cérebro de fato? Quem é que prova, 100% de provas que a criança não tem cérebro? Nem entre os estudiosos, entre os médicos, existe um consenso sobre isso. (...) Me assusta mais ainda, na audiência do grupo LGBT, sobre orientação sexual na infância, eu vi o apoio da UNICEF, vi o apoio da UNESCO; são entidades que a gente vê na televisão tentando cuidar de crianças, e quando você vai trabalhar por trás disso, você vê que é um pensamento acadêmico de deturpar a família.”

“Por sua vez, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), membro da Comissão de Seguridade Social e da Comissão de Constituição e Justiça, afirmou em entrevista à pesquisa, que essas duas são as “principais comissões que levam a cabo essas leis” – incluindo a da criminalização da homofobia. A estratégia da FPE, conforme anunciam, é barrar os projetos de lei ainda nas comissões. Depois, quando é o caso de não conseguirem impedir o avanço do projeto, jogam o PL para o Plenário da Câmara se organizando para votarem contra, além de mobilizar outros políticos para votar com eles, obtendo maioria. Essa estratégia não é desconhecida de quem está no dia a dia do Congresso, como salientou um dos nossos entrevistados, o então responsável pela formulação e divulgação do material didático do MEC.

Já o bispo Manoel Ferreira, da Assembleia de Deus, Ministério de Madureira (RJ) salientou a intensa briga dos parlamentares evangélicos na tentativa de barrar o acesso direto dos movimentos sociais ao governo, porque quando isso acontece os projetos chegam à Câmara dos Deputados já chancelados. A briga dos evangélicos e católicos nas agendas por nós analisadas era para que os projetos de lei seguissem diretamente até o Congresso, pois naquele âmbito, e sem a chancela do governo, eles teriam a chance de reverter, de impedir a votação do projeto ou de fazê-la demorar a acontecer.

Argumentavam que acessar diretamente à presidência burlaria (isto valia para quando representantes de movimentos sociais acessavam o governo, não para eles próprios) o curso natural dos projetos.”

“Lideranças do movimento feminista e a senadora Marta Suplicy falaram sobre isso à pesquisa. Nas palavras da última:

“os segmentos religiosos que começaram a ocupar espaço político, e que veem nesse espaço político uma possibilidade de ter poder, e a ocupação desse espaço é relacionada a esses temas; eles não falam tanto de reforma agrária, ou de combate à miséria, ou de alfabetização do povo pobre, ou de direitos humanos... eles usam temas que mobilizam a massa que eles agregam, nos seus templos, né, através desses outros conceitos, e de criar um inimigo comum, né, às vezes é o candomblé, às vezes é o homossexual, às vezes é o... qualquer coisa relacionado ao que eles possam pôr no inferno.” (Brasília, 13 de julho de 2012)”

“Mesmo que não queiramos nos deter num exercício de projeção dos possíveis impactos da presente neopentecostalização para a sociedade é importante salientar que ela está em curso e tem efeitos que não estão circunscritos ao campo religioso.

Com isto, gostaríamos de salientar a importância de entender que embora reconheçamos o caráter performático dos evangélicos e mais recentemente dos católicos na política nacional, que reconheçamos os limites de suas ações políticas, que reconheçamos, ainda, a diversidade e competição que marcam o segmento evangélico, talvez devêssemos entender que estes religiosos vêm atuando unidos em prol da promoção de uma sociedade moralizada e civilizada a partir de seus termos. Os meios que acionam para isso articulam diferentes técnicas e recursos atuando cada vez mais e de modo cada vez mais efetivo na formulação ou na reformulação de leis e projetos de leis em nível nacional.”

“O Estado laico não discrimina por motivos religiosos, não afirma e tampouco nega a existência de Deus, relegando essa questão à liberdade de consciência de cada cidadão. Na democracia não há crime de heresia. O Estado laico assegura que cada cidadão possa viver segundo sua crença, sem receio de ser perseguido por seu pertencimento religioso.

A laicidade tem sido definida como o regime social de convivência no qual as instâncias políticas se veem legitimadas pela soberania popular e não mais por instituições religiosas.” (Roberto Arriada Lorea)